Publicado no Diário Oficial do Município o contrato da Secretaria Municipal de Educação para locar quatro caminhões baús, valores incluindo um motorista e um ajudante.
O contrato também inclui combustível para trafegar até 300 quilômetros por dia.
Os dois veículos juntos somam uma locação anual de quase R$ 1 milhão.
Com o valor do contrato pago pela locação dá tranquilamente para comprar os quatro caminhões.
Confira a publicação no Diário Oficial do Município:
Fonte: Política em Foco
Na tarde deste domingo (17), diversas cidades brasileiras assistiram a um movimento, em tese, diferente: a Marcha para Satanás.
Embora o nome soe forte e a imagem principal do evento, para muitos, mais ainda – um ser “diabólico” e os apóstolos devorando um corpo humano na mesa da Santa Ceia – o evento pode ser visto como uma espécie de antítese à Marcha para Jesus e bradará contra tópicos como ampliação da isenção de impostos perantes as igrejas, intervenção de grupos religiosos no âmbito do STF e modificações na Lei de Atendimento de Vítimas de Violência Sexual, entre outros.
Algumas das cidades que receberram o movimento são: Uberlândia (Praça Sérgio Pacheco), Cuiabá (Praça das Bandeiras), Rio de Janeiro (Praia do Diabo), São Paulo (avenida Paulista), Porto Alegre (Usina do Gasômetro), Belo Horizonte (Praça da Liberdade), Vitória (Praia de Camburi), Aracaju (Centro), Campinas (Largo do Rosário), Maceió (Pajuçara), Fortaleza (Praça da Gentilândia), Sorocaba, Curitiba (rua XV), Brasília (Esplanada), Goiânia (Praça Universitária), Salvador (Dinda, Rio Vermelho) e São Carlos (rua Jacinto Favoretto), Natal (Candelária).
Pelo menos 150 pessoas, incluindo dezenas de mulheres e crianças, foram decapitadas pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI) na cidade de Dayr az Zawr, no leste da Síria, no último sábado (16).
O número foi passado por ativistas locais a veículos de imprensa curdos, que dizem que os terroristas realizaram um massacre em dois bairros controlados pelo regime de Bashar al Assad, Ayash e Begayliya. “Eles mataram as pessoas casa por casa”, afirmaram as fontes. De acordo com Damasco, o balanço total da operação é de pelo menos 300 mortos. Além disso, o grupo sequestrou cerca de 400 indivíduos no município, segundo o Observatório Sírio para os Direitos Humanos (Sohr, na sigla em inglês). Todos os raptados seriam muçulmanos sunitas, assim como os militantes do EI.
Os violentos combates entre o Exército da Síria e o Estado Islâmico em Dayr az Zawr prosseguem neste domingo (17), inclusive com a presença de caças e helicópteros militares. A cidade é uma das maiores do país e concentra um importante polo de exploração de petróleo. (ANSA)
O cantor Chico Buarque e sua família vão processar o jornalista e antiquário paulista João Pedrosa. As filhas do artista e sua ex-mulher, a atriz Marieta Severo, entrarão na Justiça com uma ação, por danos morais.
“Canalhas”
O perfil do jornalista do Instagram publicou um comentário, em dezembro, a respeito de uma foto postada pela atriz Silvia Buarque em ela aparece, pequena, ao lado do pai e da irmã Helena: “Família de canalhas!!! Que orgulho de ser ladrão!!!”. As informações são do jornal O Globo.
Chico entende que chega de sofrer com as falsas acusações que circulam na internet, dando conta inclusive de que ele teria se beneficiado da Lei Rouanet. O cantor diz que nada tem contra as leis de incentivo, mas que jamais se utilizou delas.
O advogado João Tancredo defenderá os interesses da família de Chico na Justiça.
A vice-presidente do STJ, Laurita Vaz, determinou, no fim da semana passada, a soltura de oito presos da Operação Enredados, que investiga a concessão ilegal de permissões no extinto Ministério da Pesca, que era comandado por Helder Barbalho do PMDB.
Entre os beneficiados pela decisão está o ex-presidente do PRB/RN, Abraão Lincoln. Segundo lembrou a Veja, entre crimes ambientais e ilícitos administrativos, os acusados teriam gerado um dano ambiental de R$ 5 bilhões.
O esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014. Os principais operadores eram o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. As informações estão na denúncia do MPF oferecida ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR). O documento aponta a ocorrência de doações oficiais à legenda para disfarçar a propina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As investigações que se desenvolvem em Curitiba têm também como alvos o PT e o PMDB no esquema da Lava Jato, embora o PP seja o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado. De acordo com o PMF, as três legendas controlavam áreas estratégicas da Petrobras, dominando diretorias e empresas beneficiárias diretas dos valores desviados.
“Os valores ilícitos destinavam-se não apenas aos diretores da Petrobrás, mas também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção daqueles nos cargos”, disse Janot na denúncia contra Meurer, no Inquérito 3.997, que o STF ainda vai analisar.
A denúncia do MPF sustenta que a propina chegava aos políticos “de maneira periódica e ordinária, e também de forma episódica e extraordinária, sobretudo em épocas de eleições ou de escolhas das lideranças”.
“Em épocas de campanhas eleitorais eram realizadas doações ‘oficiais’, devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo”, apontou Janot. “Em verdade, (as doações) consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito”.
Este ano, a força-tarefa da Lava Jato vai acionar os partidos na Justiça, via ação cível pública, por desvios na Petrobras. Até agora, só pessoas físicas foram imputadas.
“Mulas”
A PGR diz que, além das doações oficiais como forma de ocultar propina, pelo menos outras três formas eram usadas: dinheiro em espécie levado por “mulas” que escondiam as notas no corpo, transferências eletrônicas ou pagamentos de propriedades e remessas para contas no exterior.
Segundo Janot, o doleiro Alberto Youssef foi a peça-chave no processo de desvios e corrupção do PP na Petrobrás. Ao menos R$ 62 milhões dos valores pagos pelas empreiteiras foram escondidos em contas de empresas de fachada e de firmas que forneciam notas frias para a “lavanderia de dinheiro” do doleiro, responsável por administrar um verdadeiro “caixa de propinas do PP”.
O esquema na Petrobras, ainda de acordo com Janot, é fruto do loteamento político da estatal promovido pelo Planalto, entre partidos da base, para garantir a governabilidade e a permanência do poder a partir de 2004. A denúncia descreve que PT, PMDB e PP eram os responsáveis pelas três áreas onde se concentravam os maiores investimentos na Petrobrás.
Por meio do controle de cada uma das áreas, sustenta o MPF, os partidos cobravam de 1% a 3% de propina em grandes contratos, em conluio com várias empreiteiras, entre elas as maiores do país: Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa.
“No mínimo entre 2004 e 2012 (mas gerando pagamentos espúrios até 2014), as diretorias estavam divididas entre partidos, que eram responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores”, escreveu Janot. “Esses políticos, plenamente conscientes das práticas indevidas que ocorriam na Petrobrás, não apenas patrocinavam a manutenção do diretor e dos demais agentes públicos no cargo, como não interferiam no cartel existente”.
Mandato
Rodrigo Janot pediu a perda do mandato do deputado federal Nelson Meurer, pela acusação de ter desviado R$ 29 milhões, do total de R$ 357,9 milhões da cota de propinas do partido no esquema na Petrobras.
De acordo com as informações do Estadão, o PP não respondeu aos questionamentos feitos pelo Estado. Em outra ocasião, o partido divulgou nota em que declarou não admitir “práticas de atos ilícitos e que confia na Justiça, de modo que os fatos sejam esclarecidos”. O presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PP-PI), também alvo da Lava Jato, não foi localizado, de acordo com o jornal.
Já o criminalista Michel Saliba não quis comentar a acusação formal. “Vamos responder a denúncia nos autos, no seu devido tempo. Negamos de modo peremptório as imputações apresentadas pela denúncia”, afirmou Saliba.
O governador Robinson Faria sancionou a Lei 9.973/2015, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 18 de agosto de 2015. Antes disso tivemos a honra de relatar, defender e conduzir, na Assembleia Legislativa, a aprovação deste projeto de lei que tratou da regularização fundiária do Distrito Irrigado do Baixo Açu (DIBA). O projeto corrige distorção histórica e assegura a titularidade das terras aos agricultores que compõem o distrito. Há mais de vinte anos este ato era aguardado com ansiedade por milhares de famílias. Formalizados, os produtores agora podem ter acesso ao crédito rural.
A regulamentação do Baixo Açu simboliza o compromisso do atual Governo e do nosso mandato para com o setor produtivo do norte-rio-grandense. Num momento de crise econômica, trata-se de um exemplo de como podemos agir, sem onerar os cofres públicos, para promover o desenvolvimento e estimular a produção no campo. Foi assim não apenas com o Baixo Açu, mas também com a recente regulamentação da carcinicultura (resgatando uma atividade vocacional na qual fomos lideres nacionais), com a redução da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação beneficiando o turismo e a oferta de óleo diesel subsidiado para embarcações de pesca.
O projeto de lei promove o reordenamento fundiário da área do perímetro irrigado, beneficiando mais de 350 famílias. É o fim da espera que já durava 20 anos. Nosso mandato ergueu a bandeira dos irrigantes e conduziu a aprovação do projeto na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, da qual sou presidente. Enviamos o projeto e o Governador Robinson Faria sancionou de imediato, numa demonstração de agilidade e compromisso.
Como relator, fizemos duas emendas modificativas e duas aditivas à lei original. As medidas, além de disciplinarem a titularidade das terras dos agricultores, apresentam obrigações e responsabilidades dos irrigantes, bem como sanções para aqueles que não cumprirem com tais deveres. Foram inúmeras reuniões com assessores jurídicos e com a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca para ajustar a lei.
Ao todo, o Diba ocupa seis mil hectares, com 2,5 mil hectares funcionando. O polo de produção gera 3,5 mil empregos diretos e beneficia 110 agricultores. No total, são 40 lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores.
A luta dos irrigantes não para por aqui. Resgatamos o sonho de transformar o Vale do Açu no grande celeiro da agroindústria potiguar. Nosso mandato vai trabalhar para ajudar o Diba a dobrar sua área irrigada, a ter acesso ao credito desburocratizado e aos incentivos governamentais que forem necessários para alavancar a nossa produção agrícola.
Por Renato Dantas*
Sempre tenho dito, que meu grande sonho, mesmo sabendo que não tenho chance de vitória, é ser candidato a prefeito de Natal. Humildemente, caso os magistrados ‘cabos-eleitorais’ deixem, gostaria de participar do debate eleitoral para apresentar algumas propostas de governo e esclarecer umas questões que afetam as vidas dos natalenses.
Na proposta número um, falei sobre a relação da Prefeitura com os servidores públicos, hoje quero falar sobre a ocupação ordenada do solo, ou seja, do plano diretor.
Em 2007, o prefeito Carlos Eduardo Alves enviou uma proposta de revisão do plano diretor para Câmara Municipal. A proposta polemica, foi motivo da Operação Impacto que me condenou por ‘recebimento de propinas’ e mais outros vereadores e um empresário, sem nunca provarem quanto recebemos, como foi pago e qual o valor da ‘propina’.
Eu votei contra o plano diretor de Carlos Eduardo Alves porque sabia que tratava-se de um golpe imobiliário que para beneficiar alguns proprietários de terrenos em Parnamirim, que era administrado, na época, pelo prefeito Agnelo Alves, pai do prefeito de Natal.
O plano foi seguinte: o prefeito de Natal engessou Natal proibindo construções de pequenos apartamentos, tipo plano 100, e Agnelo Alves abriu Parnamirim para esse tipo de imóveis, desta maneira, o mercado imobiliário foi, desviado para Nova Parnamirim.
O plano foi bom para os proprietários de terrenos em Parnamirim, que não eram valorizados e passaram a valer uma fortuna.
Para os natalenses foi muito ruim, explico: o jovem que ingressa no mercado de trabalho terminando um curso superior, tem o desejo de comprar um carro e um pequeno apartamento, como existem restrições para construir imóveis para moradia de 50 metros de área, ele é obrigado comprar em Parnamirim ou nos municípios conurbados com Natal, salvo se ele quiser e puder pagar um aluguel caríssimo nos poucos apartamentos em Natal construídos antes do plano diretor de Carlos Eduardo Alves.
Como o mercado da primeira moradia foi desviado para Parnamirim, o jovem natalense foi expulso de sua cidade e conseguintemente foi morar longe do seu local de trabalho, então, nesta situação, criou-se outro problema, desta vez de mobilidade. A pessoa que mora longe do lugar que trabalha é mais dependente de transporte passando mais mais tempo usando o veículo.
Pessoas que utilizam carros estão enfrentando engarrafamentos, basta verificar avenidas como Salgado Filho, Hermes da Fonseca, Prudente de Morais, Bernardo Vieira, Ayrton Senna, João Medeiros Filho, Roberto Freire e a BR 101 no trecho que liga Natal a Parnamirim entre às 6:00 e 8:00 hs e das 17:00 às 19:00 hs. Além dos engarrafamentos os proprietários de automóveis ainda enfrentam o problema da falta de estacionamentos.
Situação pior, são das pessoas que dependem do trasporte coletivo, que além de ser desconfortáveis estão pagando duas passagens para irem e mais duas para voltarem do trabalho.
As pessoas que estão morando longe dos lugares que trabalham, presas nos engarrafamentos e pagando caro no transporte coletivo, são vitimas do plano diretor de Carlos Eduardo Alves que gerou a famosa Operação Impacto.
O tempo é o senhor da razão.
Veja que incoerência o plano diretor de Carlos Eduardo Alves: existe restrição apenas para moradia, nada impede que seja construída, como foi, uma escola na avenida Romualdo Galvão, dois hospitais na avenida Afonso Pena, que contribuem muito mais para aumentar o adensamento de pessoas que imóveis de moradia. Aqui em Natal, é permitido transformar qualquer imóvel numa área planejada para moradia em ponto comercial. Veja os exemplos do Plano Palumbo e do conjunto Ponta Negra que foram planejados para moradia e hoje estão sendo transformados em áreas comerciais. Nessas áreas qualquer pessoa compra uma casa e transforma num bar, restaurante, até num cabaré sem se preocupar com os vizinhos.
O que fazer para reverter essa situação? vamos propor uma imediata revisão do plano diretor. Temos que fazer um levantamento da real situação da ocupação da nossa área. O governador Robinson Faria está fazendo a obra do seculo para Natal, ou seja, ele vai deixar Natal 100% com cobertura de esgotamento sanitário, então, não existem mais desculpas para impedir a construção do chamado primeiro imóvel. Vamos acabar com essa coisa das pessoas trabalharem em Natal e irem dormir em Parnamirim, São Gonçalo, Macaíba e Extremoz.
Não defendo uma verticalização desordenada de Natal, mas, não podemos aceitar um plano diretor que excluí uma parcela de nossa população. Este plano diretor de Carlos Eduardo Alves e socialmente injusto, só atende pessoas que podem comprar imoveis de alto padrão.
Esse plano diretor de Carlos Eduardo Alves que gerou a Operação Impacto, com participação de empresários do setor da construção civil, alguns membros do ministério público, do prefeito de Parnamirim e outros foi o maior golpe imobiliário que Natal já sofreu.
Quando foi construída a ponte Newton Navarro, o grande argumento para justificar sua construção era para desenvolver a Zona Norte, hoje verificamos que a Nova Redinha que poderia ser uma área residencial continua do mesmo jeito, ou pior, está virando uma favela.
Para que, serviu a construção da ponte?
Quero levantar essa discussão na campanha, mesmo sabendo que não terei a menor chance de ser eleito..
Vamos acabar com essa legislação que só permite construções para gente muito rica, o jovem que sai da casa dos pais para morar só, também tem que ter seu espaço e Natal.
*Ex-vereador de Natal, blogueiro amador, desempregado e condenado pela Justiça na Operação Impacto.