Justiça derruba liminar, e AGU diz que Lula volta a ser ministro

Notícias/Renato Dantas

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região derrubou nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro, que garante foro privilegiado para ser julgado apenas pelo STF.

Para o vice-presidente do TRF da 2ª Região, Reis Friede, essa decisão não cabe a um juiz de primeira instância “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Para Friede, a decisão tomada pela juíza Regina Coeli, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, poderia trazer prejuízo para a ordem pública e até para a economia do país, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

Segundo a AGU, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério. Diante do grande número de processos, a AGU pediu para que o Supremo suspendesse essas ações até que a Corte desse a palavra final sobre o caso.
Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o caso. Só no STF há 12 ações contra a posse.

Na quinta-feira (17), o TRF da 1ª Região já havia suspendido a decisão de um juiz federal de Brasília que também impedia a posse de Lula no cargo de ministro.

Em Porto Alegre, uma juíza federal negou pedido semelhante feito por um advogado. No STF, o ministro Marco Aurélio Mello também rejeitou uma das ações.