MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber foi escolhida como nova relatora de pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por juristas ligados ao PT, que visam evitar que o caso do petista permaneça aos cuidados do juiz Sergio Moro.

O pedido que será avaliado por Rosa pretende anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que, ao suspender a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, determinou que as investigações do petista ficassem a cargo da Justiça no Paraná.

A ministra Rosa Weber foi citada em uma das gravações feitas pela Operação Lava Jato de telefonemas do ex-presidente com o ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência). Depois de conversar com a presidente Dilma Rousseff sobre seu testemunho à PF, Lula passou a falar com Wagner e afirmou: “Eu queria que você visse agora, falar com ela [Dilma] já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram.”

Inicialmente, o caso de Lula foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, que o devolveu para a presidência do tribunal, se declarando suspeito de analisar o caso. O ministro justificou com trecho do Código de Processo Penal que diz que o juiz pode se considerar suspeito se é “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. Segundo interlocutores, ele é padrinho da filha de um dos juristas ligados ao PT que assinaram a ação.

O texto teve aval dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Fachin também negou outro habeas corpus pedindo um salvo conduto para Lula não ser preso, mas que foi apresentado por um advogado que não é ligado a defesa do ex-presidente. O ministro alegou que o STF determinou, em julgamento em fevereiro, que habeas corpus não pode ser usado para questionar decisão monocrática de um membro da corte.

Ao todo, o STF tem 17 ações que discutem a posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil. Com receio de que o juiz Sergio Moro possa deflagrar uma nova ação contra Lula, a defesa tenta anular a decisão do ministro Gilmar Mendes.

Nos bastidores, integrantes do governo e líderes do PT admitem que há receio de que Moro possa determinar a prisão de Lula. A defesa argumentou ao STF que cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, avaliar a competência para analisar as ações contra o ex-presidente.

Os defensores ainda alegam que Mendes se antecipou e tratou do mérito do caso antes de proferir decisão, abordando a questão fora dos autos.

O governo e o PT iniciaram uma ofensiva para garantir a posse do petista na Casa Civil e impedir que ele seja alvo de pedido de prisão.

Para dar peso à ofensiva, a ação deve ser assinada por juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Pedro Serrano, entre outros.

Ao longo do fim de semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o PT debateram medidas para tentar garantir o foro privilegiado a Lula.

A AGU pediu pressa do Supremo para suspender todas as ações e decisões envolvendo a posse do petista no governo Dilma. Segundo fontes da AGU, o governo discute até se vai pedir a suspeição de Mendes para atuar no caso já que em uma das ações em que despachou proibindo Lula de assumir o ministério foi assinada por uma advogada que integra a coordenação do Instituto Brasiliense de Direito Público. Gilmar é coordenador acadêmico do IDP.

O governo quer agilizar uma posição de Teori porque o STF não tem sessão marcada para a próxima semana por causa do feriado da semana santa. A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o próximo dia 30. Mas a data do julgamento depende do relator do caso liberar a ação para análise dos 11 ministros –ainda não há previsão. Porém, não é comum que um ministro suspenda decisão liminar de outro.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que a posse de Lula pode configurar “uma fraude à Constituição”, sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.

Fonte: Folha de São Paulo