Há indícios de que as obras de construção da Arena Corinthians, conhecido como Itaquerão, em São Paulo, envolveram o pagamento de propinas por parte da empreiteira Odebrecht, alvo da 26ª fase da Lava Jato, denominada Operação Xepa, deflagrada hoje (22). O estádio foi o palco da abertura da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

Segundo o procurador da República Carlos Fernandes Lima, a diretoria responsável pela supervisão da obra do Itaquerão aparece em documentos e tabelas apreendidos pela Polícia Federal que indicam o pagamento de propinas relacionadas à obra.

Em relação a outros estádios da Copa, o procurador afirmou que outras fases da Lava Jato já haviam indicado o pagamento de propinas envolvendo empreiteiras. Novos indícios estão sendo colhidos, acrescentou ele, “inclusive de delações que ainda estão em andamento”.

Como já havia feito os ministros Luiz Edison Fachin e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber também negou habeas corpus que tentava garantir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula e, assim, anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do petista como ministro-chefe da Casa Civil. A ministra também sustentou que uma habeas corpus não tem poder para derrubar liminar concedida por outro ministro da Corte.

No despacho assinado na madrugada desta terça-feira, Fux rejeitou o pedido com base em aspectos jurídicos. O ministro disse que o mandado de segurança que a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo não é instrumento correto para se pleitear a revogação de decisão liminar proferida por outro ministro do STF.

“O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, explicou Fux.

Já ontem, Fachin também negou um habeas corpus pedindo para derrubar a decisão de Gilmar, que determinou que as investigações fiquem nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância. O pedido foi feito pelo advogado Samuel José da Silva, que não foi contratado por Lula. O advogado também pediu para que seja expedido alvará de soltura em favor do petista, caso ele seja preso.

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O Ministério Público da Suíça fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir ao Brasil “milhares” de documentos, extratos e informações sobre as contas envolvendo políticos e outros suspeitos na Operação Lava Jato.

Pelo entendimento informal, o Brasil será autorizado a usar os dados para processar suspeitos não apenas por corrupção, mas também por sonegação fiscal e evasão, ligados a com pelo menos US$ 800 milhões depositados no país europeu.

O acordo foi fechado na quinta-feira, 17, numa reunião de quatro horas entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e Michael Lauber, seu homólogo suíço. Para o país europeu, que não penaliza a sonegação no exterior por um estrangeiro, o entendimento é “revolucionário” e permitirá que “dezenas de suspeitos” sejam punidos.

Os suíços informaram que já bloquearam US$ 800 milhões em mais de mil contas suspeitas. Os correntistas são políticos, executivos e doleiros envolvidos na Lava Jato. Fontes em Berna, porém, temiam que, para chegar às provas sobre corrupção, os processos poderiam levar anos.

Uma forma de acelerar o trâmite desses casos é identificar o crime como sonegação, levando em conta as centenas de contas não declaradas. “Como é que o Al Capone foi pego?”, comentou uma fonte em Berna, em referência ao gângster americano que foi preso pelos crimes contra o Fisco dos Estados Unidos.

Para isso, porém, o Brasil fará uma consulta formal aos suíços sobre a possibilidade de usar os extratos bancários para abrir inquéritos não apenas por corrupção, mas também por evasão fiscal.

A aceitação por parte dos suíços, já confirmada na reunião de quinta-feira, vai ser enviada ao Brasil por meio de uma nota diplomática. “Será uma avalanche de processos”, na definição de um dos participantes do encontro.

Investigadores apontam que, das mil contas já identificadas, o trabalho para traçar a origem do dinheiro pode ainda levar “meses, senão anos”. O que surpreendeu os especialistas suíços é a rede de empresas offshore, doleiros e intermediários envolvido nos casos, o que dificulta a identificação da origem dos ativos. Com a acusação simples de sonegação, o mero fato de a conta existir já é suficiente para que haja um inquérito.

Nem brasileiros nem suíços aceitaram por enquanto revelar os nomes dos políticos envolvidos. “Mas a lista abarca todo o cenário partidário brasileiro”, indicou uma fonte em Berna que acompanha o caso.

‘Modelo Cunha’

O modelo usado para a autorização de usar os extratos por sonegação partiu do caso do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Janot já havia feito uma consulta no mês passado sobre a possibilidade de usar os documentos do deputado para o acusar de sonegação, o que foi liberado pelos suíços. Com o sinal verde obtido, Janot partiu para um pedido amplo para que todos os casos possam seguir esse benefício.

Outro acordo que começa a ser costurado por brasileiros e suíços é a transferência completa de investigações de Berna para Brasília. Para os suíços, suspeitos brasileiros dificilmente serão presos, já que não mais farão viagens para o país europeu. Ao transferir os casos ao Brasil, Berna abre mão de sua jurisdição e envia toda a documentação bancária colhida.

Uma vez mais, o modelo é de Eduardo Cunha. Fontes do MP suíço confirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo que, no acordo, ficou estabelecido que o Brasil teve acesso a todos os documentos de todas as movimentações bancárias das empresas offshore que são suspeitas de terem sido criadas para abrigar as supostas propinas recebidas pelo deputado – o que ele nega.

Para os suíços, porém, a transferência também faz sentido. Berna alega que, com Cunha e sua família no Brasil, as chances de o prenderem na Suíça ou interrogarem o político na Europa são reduzidas.

Pelo menos mais dois casos devem chegar à PRG em Brasília até meados dos ano. E todos poderão ser investigados por sonegação, além de corrupção.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (21) que os deputados fiéis ao Palácio do Planalto estão com “medo” por conta da discussão do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial. A declaração do peemedebista foi uma resposta à postura de parlamentares governistas em contestar a inclusão a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Junior.

Durante a primeira sessão da comissão processante, deputados próximos a Dilma apresentaram questões de ordem contestando a decisão do presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), em acrescentar a delação na denúncia. De acordo com o parlamentar brasiliense, isso não significa que a peça acusatória tenha sido aditada, o que forçaria a reabertura dos prazos para a presidenta se manifestar no caso. Esta também é a visão de Cunha, que garante não ter aditado a denúncia, mas apenas feito a “juntada” da petição dos autores.

“Eles estão com medo, realmente dá para ver isso. A situação a cada hora que passa vai ficando mais complicada para defender [a presidente Dilma]“, afirmou Cunha, momentos antes de ele entrar no plenário da Câmara. O peemedebista disse também que os aliados de Dilma estão tentando “criar um clima de que precisa mais tempo” para analisar a denúncia contra ela e que as manobras serão derrubadas. “Essas manobras a gente vai responder usando o regimento”, completou.

Dez cursos superiores brasileiros estão entre os 50 melhores de suas áreas em todo o mundo, de acordo com um estudo elaborado anualmente pela empresa britânica Quacquarelli Symonds (QS).

BBC/Brasil

Os resultados tiveram como base a consulta a 76.798 acadêmicos e 44.426 empregadores e a análise de 28,5 milhões de trabalhos científicos e 113 milhões de citações bibliográficas.

Com base nestes critérios, foram elaboradas as listas dos 50 melhores cursos universitários do mundo em 42 campos de conhecimento.

As universidades públicas paulistas são as únicas do país a figurar nelas – a Universidade de São Paulo (USP) obteve os melhores resultados, com seis faculdades nos seus respectivos top 50: Odontologia (9º lugar), Agronomia (26º), Antropologia (34º), Engenharia de Minas (36º), Arquitetura (37º) e Veterinária (38º).

Completam a lista os cursos de Odontologia (20º) e Agronomia (31º) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Odontologia (25º) e Veterinária (46º) da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O deputado Ricardo Motta (PROS) apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa propondo a produção e exibição na TV do Legislativo de um programa sobre mobilidade urbana e cumprimento das leis de trânsito. De acordo com o parlamentar, a solicitação se dá em razão do alto número de acidentes registrados diariamente pelo descumprimento das regras de trânsito.

“Ao colaborar com a educação de motoristas e pedestres, instruindo sobre a importância de prevenção, a Casa Legislativa estará contribuindo para a redução de acidentes e, dessa forma, preservando vidas e reduzindo gastos com tratamentos de saúde aos acidentados por parte do Governo do Estado”, justifica Ricardo Motta.

A solicitação do deputado sugere que o programa seja desenvolvido em parceria e colaboração técnica do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DER), secretarias municipais de mobilidade urbana e trânsito, além das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal.

Paris, 22 mar (EFE).- O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, ressaltou nesta terça-feira que “estamos em guerra” e que para enfrentar a atual ameaça terrorista é necessária uma mobilização de todas as instâncias.

“Estamos em guerra. A Europa sofre há vários meses atos de guerra. E perante esta guerra é preciso uma mobilização de todas as instâncias”, indicou ao término de uma reunião do gabinete de crise no Eliseu.

O encontro na sede da presidência francesa aconteceu após a série de atentados em Bruxelas que deixou pelo menos 21 mortos e dezenas de feridos em duas explosões no aeroporto internacional de Zaventem e em outra em uma estação de metrô do centro da capital europeia.

Valls acrescentou em seu breve comparecimento perante a imprensa a importância de todas as forças de segurança “esterem particularmente mobilizadas” perante esta ameaça.

Pouco antes, o ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, tinha anunciado que o governo decidiu desdobrar 1,6 mil policiais e gendarmes adicionais no conjunto do país destinados a reforçar o controle das fronteiras e as infraestruturas de transporte aéreo, marítimo e ferroviário.

Do UOL, em São Paulo

Chico Buarque é um dos signatários do abaixo-assinado “Escritores e profissionais do livro pela democracia”, publicado na noite desta segunda-feira (21). Além dele, de acordo com os organizadores, o documento já conta com outras 1.256 adesões.

A manifestação surgiu no Facebook, no último sábado, e tomou proporção maior do que a esperada pelos idealizadores. Um deles, o escritor e jornalista Marcelo Moutinho, comemorou a divulgação na rede social.

“São ficcionistas, poetas, editores, ensaístas, livreiros, revisores, capistas, designers, diagramadores, bibliotecários, contadores de história, que, preocupados com flagrantes ameaças às conquistas democráticas e ao Estado de Direito, decidiram se manifestar em conjunto”, explicou, antes de revelar outros signatários.

“Subscrevem o documento, entre outros, Chico Buarque, Antonio Candido, Milton Hatoum, Slavoj Zizek, Leonardo Padura, Lira Neto, Raduan Nassar, Bernardo Carvalho, Laerte, Humberto Werneck, Aldir Blanc, Rubens Figueiredo e Davi Arrigucci Jr, além de muitos amigos queridos, parceiros de literatura – e de vida”.

Confira o documento na íntegra

“Nós, abaixo assinados, que escrevemos, produzimos, publicamos e fazemos circular o livro no Brasil, vimos nos manifestar pela defesa dos valores democráticos e pelo exercício pleno da democracia em nosso país, de acordo com as normas constitucionais vigentes, no momento ameaçadas.

Não podemos imaginar a livre circulação de ideias em outra ordem que não seja a da diversidade democrática, gozada de forma crescente nas últimas décadas pela sociedade brasileira, que é cada vez mais leitora e tem cada vez mais acesso à educação.

Ainda podemos nos recordar facilmente dos tempos obscuros da censura às ideias e aos livros nos 21 anos do regime ditatorial iniciado em 1964.

A necessária investigação de toda denúncia de corrupção, envolvendo a quem quer que seja, deve obedecer às premissas da legalidade e do Estado democrático de direito.

O retrocesso e a perda dos valores democráticos não interessam à maioria do povo brasileiro, no qual nos incluímos como profissionais dedicados aos livros e à leitura.

Ao percebermos as conquistas democráticas ameaçadas pelo abuso de poder e pela violação dos direitos à privacidade, à livre manifestação e à defesa, combinadas à agressividade e intolerância de alguns, e à indesejada tomada de partido por setores do Poder Judiciário, convocamos os profissionais do livro a se manifestarem em todos os espaços públicos pela resistência ao desrespeito sistemático das regras básicas que garantem a existência de um Estado de direito.

Dizemos não a qualquer tentativa de golpe e, mais forte ainda, dizemos sim à Democracia”.