Quase oito anos depois de ter determinado o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e reabriu as ações.
Entres os alvos estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) –hoje senador (PSDB-SP)–, Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central. A informação foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
As ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em 2008, determinou o arquivamento das ações ajuizadas pelo Ministério Público na Justiça de Brasília. O Ministério Público recorreu da decisão de Gilmar.
No último dia 15, a primeira turma do STF decidiu acolher o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o entendimento de Gilmar.
Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. O caso está em segredo de justiça.
O juiz Sérgio Moro mandou soltar nove pessoas que estavam presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
O ato de juiz Moro é motivo de preocupação para pessoas que estão envolvidas na investigação da Operação Lava Jato. Já é tradição, quando abrem vagas na carceragem o juiz expede mandados de novas prisões.
Segundo o blogueiro Ricardo Noblat, conhecido como o blogueiro da má notícia, vem tempestade em Brasília na terça-feira.
Foram soltos:
1) Antônio Claudio Albernaz Cordeiro – operador.
2) Antônio Pessoa de Souza Couto – subordinado a Paul Altit.
3) Isaias Ubiraci Chaves Santos – envolvido na confecção das planilhas e das requisições de pagamentos.
4) João Alberto Lovera – executivo da Odebrecht Realizações Imobiliárias.
5) Paul Elie Altit – chefe da Odebrecht Realizações Imobiliárias.
6) Roberto Prisco Paraíso Ramos – chefe da Odebrecht Óleo e Gás.
7) Rodrigo Costa Melo – subordinado a Paul Altit.
8) Sergio Luiz Neves – diretor superintendente da Odebrecht subordinado a Benedicto Barbosa Júnior é o chefe da Odebrecht Infraestrutura.
9) Alvaro José Galliez Novis – diretor da Hoya Corretora de Valores e Câmbio Ltda. Responsável pela entrega do dinheiro no Rio de Janeiro e São Paulo.
O jornalista Josias de Souza disse em seu blog que depois de tornar-se majoritário, o grupo que articula o rompimento do PMDB com Dilma Rousseff se move para evitar uma manobra da ala que ainda resiste ao desembarque. Acertados com o Planalto, os sete ministros que representam o partido na Esplanada tentam obter uma espécie de salvo-conduto para permanecer no governo mesmo depois que a legenda se bandear para a oposição. Para evitar punições, esses ministros se licenciariam do PMDB.
Pioneiro da causa do rompimento, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse: “Não vamos aceitar esse tipo de coisa. Assim como não existe meia gravidez , também não pode existir meio rompimento. Não é razoável que, depois da decisão de romper, filiados do partido permaneçam no governo como ministros licenciados do PMDB. Isso seria a desmoralização.”
A decisão sobre o rompimento será tomada em reunião do diretório nacional do PMDB marcada para terça-feira (29). Os partidários da tese estimam que prevalecerão sobre a ala governista com mais de 75% dos votos. A despeito disso, amanheceram inquietos neste sábado. Deve-e a excitação a uma declaração feita na véspera pelo ex-ministro Moreira Franco. Fiel aliado do vice-presidente Michel Temer, Moreira levou o rosto ao ‘Jornal Nacional‘ para informar que o partido não vai exigir a saída dos ministros a qualquer custo.
Eis o que disse Moreira ao telejornal da Globo: “O fato de o PMDB tomar essa decisão na terça-feira necessariamente não vai significar que os ministros saiam batendo porta e deixem os assuntos graves pendentes sem que haja um encaminhamento político-administrativo às questões. Evidentemente vai se discutir um mecanismo para isso, que pode ser um prazo, que pode ser até aqueles que quiserem ficar, que quiserem cumprir, eles devem se desfiliar, pedir uma licença do partido.”
A reação foi instantânea. Numa troca de telefonemas, os partidários do impeachment de Dilma fecharam questão contra a permanência dos ministros. O próprio Michel Temer foi avisado de que o grupo não aceitará o rompimento pela metade. Esse mesmo grupo impediu na semana passada outra manobra. Sob influência de Lula, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tentou, sem sucesso, adiar a reunião desta terça para o dia 12 de abril.
Um internauta se deu ao trabalho de cruzar os números da planilha da Odebrecht com os dados do TSE.
O resultado, segundo ele, explica porque a mídia e a Lava Jato resolveram abafar a planilha.
Como as autoridades investigativas e própria mídia não parecem interessadas em apurar nenhuma verdade, mas apenas corroborar condenações já determinadas antecipadamente pela mídia, e como ainda não temos equipes grandes de análise de dados, temos que apelar para a generosidade e curiosidade dos internautas.
Alexandra Ulmer
Em CaracasPouco menos de dois terços dos venezuelanos consideram que a presidência de Nicolás Maduro deve terminar neste ano, à medida que a oposição busca sua renúncia em meio a uma aguda crise econômica, mostrou uma pesquisa.
O modelo econômico da Venezuela e a queda nos preços do petróleo, maior exportação do país, originaram um desabastecimento de todos os tipos de produtos, de arroz a contraceptivos, assim como uma inflação de três dígitos e uma profunda recessão.
No total, 63,6% dos venezuelanos dizem que Maduro deveria renunciar neste ano ou sofrer um referendo revogatório, contra cerca de 29,3% dos venezuelanos que querem que ele se mantenha no cargo até 2019, quando seu mandato terminará, de acordo com uma pesquisa vista pela Reuters no sábado.
A grande maioria, 90,9%, dos entrevistados pela Datanalisis em fevereiro viu a situação do país como negativa.
Aprovação, no entanto, subiu
Mas a aprovação de Maduro subiu para 33,1%, ante 32% em janeiro, com a pontuação negativa caindo para 63,4%, ante 66,4%.
A vitória legislativa da oposição em dezembro tem polarizado novamente partes do país, e Maduro teve certo sucesso em rotular seus rivais políticos como elitistas incapazes de resolver a crise econômica.
O delegado da Lava Jato Igor Romário de Paula apoiou Aécio Neves (PSDB) na campanha eleitoral de 2014 e quer que as críticas que recebeu por isso sejam retiradas da internet
Vinícius Segalla
Do UOL, em São Paulo
O delegado da Lava Jato Igor Romário de Paula apoiou Aécio Neves (PSDB) na campanha eleitoral de 2014 e quer que as críticas que recebeu por isso sejam retiradas da internet
O delegado federal Igor Romário de Paula, um dos chefes da Operação Lava Jato, está processando o site de busca Google e a plataforma Facebook para que eles revelem os autores e tirem do ar críticas que lhe estão sendo feitas em um blog e em uma página da rede social em virtude de seu posicionamento político nas eleições de 2014, quando apoiou o candidato Aécio Neves (PSDB) e fez críticas jocosas ao PT e sua então candidata presidencial, Dilma Rousseff (PT), na internet. De Paula, porém, perdeu a ação judicial em primeira e segunda instância. Ainda cabe recurso.
Tudo começou quando o delegado federal teve seu nome ligado a uma polêmica eleitoral no ano de 2014. É que, conforme então revelou o jornal “O Estado de S.Paulo”, ele costumava pedir votos ao então candidato Aécio Neves, em páginas de redes sociais fechadas ao público geral. Além disso, participava de uma comunidade cujo símbolo era uma caricatura da presidente Dilma Rousseff (PT), com dois grandes dentes para fora da boca e coberta por uma faixa vermelha na qual estava escrito “Fora PT!”.
Depois da veiculação da reportagem, De Paula passou a sofrer críticas nas redes sociais, especificamente em um blog mantido em uma plataforma do Google e nas páginas do Facebook, onde foram criados dois perfis que passaram a criticar a postura considerada partidária do delegado que investigava supostos crimes cometidos por políticos de diferentes legendas partidárias, entre elas, o PT.
Os perfis de Facebook são dois: “Polícia Federal em crise” e “Delegado Pinga Fogo”, sendo que o primeiro já não está mais acessível. No processo movido pelo delegado da PF, estão anexadas reproduções de páginas do Facebook com algumas das críticas que ele pede que sejam tiradas do ar, como esta abaixo:
TJ/SP
Postagem do Facebook reproduz reportagem do “Estado de S.Paulo” junto com comentários considerados ofensivos aos delegados da Lava Jato
De acordo com o advogado de Igor Romário de Paula, as mensagens contidas nessas páginas extrapolam o direito de liberdade de expressão na medida em que maculam a honra do delegado federal, conforme se pode ler na ação judicial: “Promoveu-se, de forma gratuita, toda sorte de atentados à dignidade pessoal e profissional do agravante, extravasando os limites da proporcionalidade, expressão e informação, chegando, por certo, e até mesmo por assacar a imagem institucional do delegado, construída durante anos à duras penas.”
Com base nesses fatos, o delegado pedia a retirada do ar das páginas citadas e também que fossem fornecidas as informações cadastrais dos autores das páginas e dos comentários considerados ofensivos. O intuito seria possibilitar que De Paula viesse a processar civil e criminalmente os responsáveis pelas postagens.
Os advogados do Facebook mostraram surpresa em relação ao pedido do delegado federal, e recusaram-se a atendê-lo, conforme alegam no processo: “Uma medida dessa natureza (retirada das páginas do ar) certamente configuraria censura, inadmissível até mesmo em países com regimes não democráticos. Ainda mais assustador constatar que quem pretende esse tipo de prática é ninguém menos que um delegado da Polícia Federal!”
No ano passado, foi proferida sentença em primeira instância, em que a juíza Cecília de Carvalho Contrera não só nega o pedido do delegado, como também mostra espanto em relação ao que se pede:
“As supostas ofensas mencionadas na petição inicial devem ser compreendidas num contexto de livre exposição de ideias e manifestação do pensamento. O autor exerce função pública e, como tal, está especialmente sujeito a críticas em relação a sua atuação e da instituição da qual faz parte. Surpreendente a dificuldade demonstrada em conviver com críticas e opiniões distintas.”
Igor de Paula, porém, não se deu por vencido, e recorreu da decisão. Já no início deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu acórdão sobre o tema, novamente rejeitando os pedidos do delegado, conforme se vê no voto do relator do processo, desembargador Paulo Alcides, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP:
“O receio do abuso não pode constituir em freio à liberdade de manifestação do pensamento e de expressão. Isto, especialmente nas matérias concernentes a atos políticos e administrativos dos agentes estatais, como o recorrente (delegado Igor de Paula), que estão especialmente sujeitos a avaliações de suas condutas, justas ou injustas, seja pela população, seja pela opinião pública ou até mesmo por membros partidários no afã de defender suas posições partidárias.”
Tal decisão de segunda instância se refere apenas a um pedido liminar para que o conteúdo abordado fosse retirado com urgência do ar. O delegado ainda luta na Justiça, por meio de uma apelação ordinária à sentença, para que as críticas que recebe na internet sejam suprimidas da rede mundial de computadores.
General Villas Bôas usando farda de combate ao lado do presidente do STF Ricardo Lewandowski participando de um ato militar sinaliza que o Exército está atento
GENERAL DEIXOU CLARO QUE O EXÉRCITO NÃO É DO GOVERNO, É DO ESTADO.
O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, comentou pela primeira vez em público a crise que eletrifica o país. Fez isso por meio de um programa chamado “Comandante responde”, veiculado periodicamente num canal mantido pelo Exército na internet. Num instante em que Dilma Rousseff propaga a tese segundo a qual o pedido de impeachment que tramita na Câmara é “golpe”, o general defendeu o respeito à Constituição e às leis.
A apresentadora perguntou a Villas Bôas sobre “a percepção do Exército” em relação às manifestações de rua. E o general falou com rara franqueza sobre a crise: “Estamos vivendo e sofrendo as consequências desta crise que tem três componentes importantes: político, econômico e ético e moral. Os três estão interligados.”
Prosseguiu: “É importante que a sociedade brasileira saiba: o Exército é uma instituição de Estado. E, nos momentos de crise, as instituições sólidas —principamente em decorrência dos seus valores e do seu comprometimento— acabam se tornando referência para a sociedade como um todo. A ela miram e dela aguardam atitudes que sinalizem como sair da crise.”
O general foi ao ponto: “Contudo, o nosso papel de instituição de Estado, com as atribuições perfeitamente definidas na Constituição e também nas leis complementares, nós vamos pautar nossa atuação em três pilares básicos: primeiro, contribuir para a manutenção da estabilidade, já que ela é condição essencial para que as instituições, em nome da sociedade, encontrem os caminhos que permitam sairmos desta crise séria que estamos vivendo. Segundo, é a legalidade: toda e qualquer atitude nossa será absolutamente respaldada no que os dispositivos legais estabelecem, desde a Constituição até as leis complementares, e sempre condicionado ao acionamento de um dos Poderes da República, conforme artigo 142 da constituiçao determina. E o terceiro aspecto é a legitimidade que nos é proporcionada pela credibilidade que a sociedade brasileira nos atribui, conforme as pesquisas de opinião indicam.”
O artigo 142 a que se refere o comandante do Exército anota que as Forças Armadas estão organizadas “sob a autoridade suprema do presidente da República.” Acrescenta que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Um documento apreendido pela Polícia Federal no escritório da empreiteira Odebrecht, no Rio de Janeiro, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, acusa procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de proteger políticos com mandato para não perder a alçada das investigações e dos julgamentos em curso. A análise, feita para consumo interno da companhia, diz que os procuradores “querem julgar rapidamente os empresários como os responsáveis pelas mazelas da corrupção no país, tornando-se heróis da pátria, julgando somente uma parte do problema, como se esta fosse causa principal”.
E deduz: “Talvez porque considerem que a verdadeira causa, que será julgada pelo STF, vai acabar em pizza.
O documento com sete páginas e sem assinatura é parte de um exame mais extenso sobre a situação geral das empreiteiras. O texto acusa o MPF de adotar uma “interpretação corporativa e leviana, que só aborda um lado da questão” da corrupção no país. Disponibilizada pelo juiz Sérgio Moro, a peça não tem data ou timbre da Odebrecht. Junto com extratos bancários e umalista com nomes de centenas de políticos de 24 partidos que receberam ajuda financeira da companhia, o texto foi resgatado no escritório de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, diretor da Odebrecht, e faz parte do item 8 do auto de apreensão 195/2016.
A análise cita fatos recentes da crise política e acusa o trabalho da Lava Jato de ser uma “distorção da realidade”, e não “a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”. Escrito para servir de defesa das empreiteiras, o documento acusa os procuradores do caso de atribuir “à organização do esquema de corrupção às empreiteiras, não ao governo, tratando financiamento de partidos políticos como uma consequência, não como origem e objeto central do esquema de corrupção”.
O texto considera uma boa iniciativa do MPF a criação do site específico para informar à população sobre suas atividades no combate à corrupção por meio da Lava jato. Mas alerta que “seria necessário aprofundar as investigações antes de, apressada e superficialmente, contar mentiras no site”. A análise considera as empreiteiras vítimas dos políticos: “Definitivamente, as informações já disponíveis, aí incluídas as delações premiadas, indicam que não foram as grandes empresas de construção de engenharia industrial as responsáveis iniciadoras da corrupção na Petrobras”.
Capa do documento com a análise da Odebrecht
Sem citar nomes ou partidos, a peça também faz uma análise da atuação das empreiteiras desde a década de 1980. Alega que o Estado desempenhava o papel central de investidor nos grandes empreendimentos na área de infraestrutura e na implantação da base industrial do país. A análise diz que o planejamento e os projetos executivos eram de responsabilidade do Estado, que priorizava os investimentos, definia as políticas e subsídios para cada setor e os orçamentos. Segundo o documento, imperava “a irresponsabilidade fiscal na execução dos contratos”. Na década de 1990, ainda segundo o texto, o processo de privatização de alguns segmentos destinou às empresas a elaboração de projetos executivos, o que transformou as construtoras em empreiteiras de obras e responsáveis por todas as fases da obra, com exceção da licitação.
Desmando e conivência
A análise, na verdade um reforço da defesa das empreiteiras, diz que a Petrobrás adotou o modelo de farm out, delegando a terceiros os investimentos que a estatal precisaria fazer, mas não dispunha de recursos. O documento elogia o rigor das áreas técnicas da petrolífera e a qualidade dos seus executivos. A estatal, segundo o texto, sempre pode “impedir a formação de cartéis de fornecedores, de projetistas e de empreiteiros”. O material acusa a companhia de ser conivente com os desmandos descobertos agora na Lava Jato.
“Não dá para acreditar que grandes empresas concorrentes pudessem iniciar uma cartelização pura a ponto de subjugar uma empresa do porte da Petrobrás, sem o seu conhecimento e a sua vontade”, diz outro trecho do material.
Para justificar seu entendimento, a análise apreendida na Odebrecht alega que a relação das empresas concorrentes e fornecedoras da Petrobrás não é amistosa e que a competição entre elas é bastante acirrada, além da capacidade de julgamento da área de engenharia da companhia com profissionais experientes, sérios e isentos. “É a Petrobrás que licita. É ela que decide a quais empresas serão enviadas as Cartas Convites”, diz o texto.
Documento é apócrifo
O documento alega que os casos investigados pela Operação Lava Jato “nasceram, em certas áreas da Petrobrás, do achaque, da concussão, de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras que, evidentemente aceitaram praticar o sobre-preço em benefício de agentes públicos, políticos e seus partidos, com a participação de doleiros para a lavagem do dinheiro”.
A análise lembra que a corrupção, ao contrário do que diz o site dos procuradores da Lava Jato, não teria nascido das empreiteiras, e sim na estatal. “Ao contrário, tais empresas, com longa tradição de prestação de serviços à Petrobrás, dentro da maior lisura, forçadas a contribuir para projetos de poder, começaram a aceitar participar de práticas criminosas para poder conquistar contratos e cobrar seus recebíveis”, acrescenta o documento.
Em nota encaminhada à reportagem, procuradores da Lava Jato diz desconhecer o documento. “A Força Tarefa Lava Jato não tem conhecimento sobre este documento e seu teor. Contudo, no site da operação (www.lavajato.mpf.mp.br) podem ser encontradas todas as informações sobre as investigações, a deflagração das fases e oferecimento de denúncias desde o início dos trabalhos, no ano de 2014. A evolução das investigações levou ao desvelamento do esquema de corrupção primeiramente frente aos núcleos de operadores financeiros (doleiros) e, posteriormente, avançando até chegar aos núcleos de agentes públicos (ex-diretores), núcleos de empresários e, por fim, de agentes políticos. O site é atualizado conforme o avanço das investigações”, explicou o órgão.
A assessoria de imprensa da empreiteira Norberto Odebrecht não se pronunciou sobre o documento. Já os procuradores da Operação Lava Jato foram procurados para comentar o assunto, mas ainda não deram retorno aos contatos. A reportagem do Congresso em Focoregistrará o posicionamento das partes envolvidas no assunto tão logo ele seja encaminhado.
Quase oito anos depois de ter determinado o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e reabriu as ações.
Do Blog O’ Cafezinho
Pouco menos de dois terços dos venezuelanos consideram que a presidência de Nicolás Maduro deve terminar neste ano, à medida que a oposição busca sua renúncia em meio a uma aguda crise econômica, mostrou uma pesquisa.
