A Polícia Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle deflagraram na manhã desta quinta-feira, 6, duas fases concomitantes da Operação Sermão dos Peixes. A ação investiga o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Sistema Único de Saúde no Estado do Maranhão.

Em novembro do ano passado, a Sermão dos Peixes levou para depor obrigatoriamente o cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad. Ele era alvo de investigação por suposto desvio de R$ 8 milhões de verbas para construção de unidades de saúde durante o governo da peemedebista no Maranhão.

Nesta quinta-feira, cerca de 60 policiais federais estão cumprindo simultaneamente 32 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís e Imperatriz, no Maranhão, Araguaína e Palmas, no Tocantins, Goiânia e Arenópolis, em Goiás, e Juquitiba, em São Paulo.

A segunda fase, denominada Operação Abscôndito, investiga a destruição e ocultação de provas, incluindo a venda suspeita de uma aeronave objeto de decisão judicial, após o possível vazamento da Operação Sermão aos Peixe em 16 de novembro de 2015.

A terceira fase da operação, Voadores, apurou o desvio de cerca de R$ 36 milhões por meio do desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de Hospitais.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa, de peculato e de lavagem de capitais.

A operação que apura o embaraço à investigação foi denominada Abscôndito, que significa “escondido”, em alusão à ocultação e destruição de provas. Já a Operação Voadores se refere à técnica empregada de desviar recursos públicos por meio de cheques.

Em 2015, a antiga Controladoria-Geral da União (CGU, hoje Ministério da Transparência) e a Polícia Federal deflagraram operação contra desvios de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Sistema de Saúde do estado do Maranhão.

O trabalho teve como base fiscalização da CGU que apontou a existência de uma cadeia de irregularidades na aplicação dos recursos aportados ao Fundo Estadual de Saúde. As constatações da auditoria apontaram para um prejuízo potencial de mais de R$ 114 milhões de reais.

Depois que o Blog do Primo descortinou uma armação para eleger o presidente da Câmara, os supostos candidatos já começaram mudar de estratégia.

Fiquei sabendo que o prefeito Carlos Eduardo Alves designou um ‘espião’ para acompanhar o jogo dos meninos.

Tem gente que pensa em ser, mas, o prefeito está só esperando que ele bote a cabeça para ele cortar o pescoço.

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), afirmou na noite desta quarta-feira (5), no “Programa do Ratinho”, do SBT, que pretende construir 30 “piscinões” (reservatórios de água) para combater as enchentes durante os quatro anos de seu mandato.

Segundo seus planos, o projeto dos piscinões integrará um plano maior que precisará contar com o apoio do governo do Estado no desassoreamento dos rios e córregos, além de envolver uma campanha forte de conscientização da população em relação ao lixo jogado nas ruas e nos próprios córregos.

Também prometeu retirar o Ceasa/Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) da zona oeste da capital. “O local está pequeno, inadequado, causa transtornos para a região. Vamos levar o Ceagesp para uma área sete vezes maior próximo do Rodoanel Mário Covas e, no local atual, vamos criar uma área empresarial com foco na inovação. Quero ali empresas de alta tecnologia.”

Ele reafirmou que pretende privatizar o complexo de Interlagos e do Anhembi, que acredita renderem R$ 7 bilhões aos cofres da cidade. “Estima-se que o Parque Anhembi e o Parque Interlagos possam render cerca de R$ 7 bilhões. Esse valor pode ser maior ou menor dependendo das circunstâncias. É um valor substantivo, cujos recursos serão prioritariamente investidos em saúde e educação”, disse Doria. Ele acredita também que, além disso, a cidade economizará cerca de R$ 440 milhões ao não ter de fazer a manutenção dos dois locais.

No intuito de fortalecer e desburocratizar o ambiente de negócios no Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria abriu oficialmente o Escritório do Empreendedor, instalado no Shopping Via Direta, na noite desta quarta-feira (5). O equipamento disponibilizará, em um único espaço, todos os serviços necessários para o registro e legalização de empresas, o que reduzirá de 200 dias para 24h o tempo médio para a abertura de um novo empreendimento. A solenidade de lançamento contou com a participação de representantes das principais entidades empresariais do estado, que elogiaram bastante a iniciativa.

“Estamos mais uma vez inovando. Nenhum estado do Brasil tem um escritório do empreendedor nesta dimensão. Neste modelo, reunindo todos estes órgãos, o primeiro a apresentar é o RN”, destacou o governador Robinson Faria, durante a solenidade. O Escritório reunirá, entre outros órgãos, a Junta Comercial, a Secretaria de Tributação, IDEMA, Corpo de Bombeiros, AGN, SUVISA e Receita Federal. “Funcionará como uma Central do Cidadão para o empreendedor”, resumiu o governador.

Robinson ainda destacou o modelo de gestão adotado, de apoio ao empresariado, que tem tornado o Rio Grande do Norte ativo no enfrentamento à crise. “Neste momento em que o Brasil vivencia um alto índice de desemprego, nós estamos aqui oferecendo ambiente seguro para as empresas, o que repercute diretamente na geração de emprego e renda”, assinalou. O espaço também servirá para orientações sobre a expansão ou mudanças que podem ser feitas depois que o negócio é aberto. Nas palavras do governador, o equipamento irá ajudar o empreendedor a descobrir as oportunidades em meio à crise.

Em sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem(5) o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Sob protestos de um pequeno grupo de manifestantes petroleiros, os deputados aprovaram o texto principal e deixaram para a próxima sessão a votação dos destaques que visam modificar o projeto.

Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do pré-sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim e essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos consórcios de exploração desses campos.

Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a companhia estatal seja a operadora dos campos. O atual marco regulatório do pré-sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que significa ser responsável diretamente por todas as partes da exploração, da prospecção dos campos à venda do óleo.

O texto foi aprovado por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria na próxima votação.