Em entrevista coletiva a promotora Gilka Mata, informou que a Ceasa é responsável pelos alagamentos da ruas adjacentes e por isso tem que fazer obras de adequação para evitar transtornos aos seus vizinhos. Ela pediu e Justiça atendeu que a CEASA seja fechada até ser providenciada a adequação dos sistemas de esgotamento e de drenagem no local.

O Blog do Primo entrou em contado com servidores da Ceasa e tomou conhecimento que a alegação da promotora Gilka da Mata não tem respaldo em nenhum estudo técnico, nada aponta que a questão dos alagamentos são decorrentes da ‘impermeabilização’ da Ceasa. A promotora apenas juntou umas fotografias feitas por ela com servidores da SEMURB da Prefeitura de Natal que é a responsável pela drenagem águas pluviais em Natal.

Não foi ouvida a ARSBAN-Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal, que regulamenta toda questão de saneamento básico onde estão contemplados os itens de drenagem e coleta de efluentes, tratamento e destino final.

A cidade tem que está preparada para receber águas das chuvas e esgotamento sanitário, nenhum imóvel é responsável em coletar efluentes em muito menos drenar água da chuva, apenas tem que direcionar para as redes de coletas existentes.

Quando a Ceasa foi inaugurada recebeu autorização para funcionar e aprovados os quesitos referentes ao esgotamento sanitário e drenagem. Naquela época aquela área era desabitada, com construções de novas casas ocorreu um processo de impermeabilização que a Ceasa não tem responsabilidade de controlar e fiscalizar. A prefeitura de Natal não fiscalizou, os moradores cimentaram os terrenos de seus imóveis e à prefeitura pavimentou ruas. A promotora sabe disso, mas, fechar a Ceasa, interromper o abastecimento da cidade é para ela o mais viável. Tudo isso sem um estudo técnico assinado por engenheiros sanitaristas e órgãos competentes.

As obras de drenagem da área foi iniciada na atual gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves com recursos da Copa do Mundo e até agora não foram concluídas.

Continuo dizendo que os donos dos grandes supermercados estão comemorando, e os pequenos comerciantes de produtos hortifrutigranjeiros nos pequenos mercadinhos e quitandas dos bairros de Natal estão apavorados, pois com o fechamento da Ceasa ele não terão onde comprarem para repor suas mercadorias.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto ao ex-ministro José Dirceu para extinguir a pena de 7 anos e 11 meses de reclusão por corrupção ativa imposta a ele no processo do mensalão. Ele continuará preso, no entanto, em razão das investigações da Operação Lava Jato.

Quando foi preso preventivamente na Lava Jato, Dirceu cumpria prisão em regime domiciliar pela condenação do mensalão. A defesa do ex-ministro havia pedido ao STF a extinção da pena com base no indulto natalino concedido em dezembro do ano passado pela ex-presidente Dilma Rousseff, praxe em todos os anos.

Na ocasião, no entanto, Barroso não concedeu o perdão para aguardar a definição da Justiça Federal em Curitiba sobre o momento em que o ex-ministro teria praticado os crimes. Se Dirceu tivesse cometido os crimes pelos quais já foi condenado na Operação Lava Jato durante o cumprimento da pena no mensalão, não teria direito à extinção da pena.

O juiz federal Sérgio Moro, no entanto, encaminhou informações ao STF consideradas favoráveis ao ex-ministro. Segundo o magistrado, Dirceu foi condenado por delitos praticados antes do início do cumprimento da pena do mensalão

O próximo leilão de arte contemporânea da casa de pregões americana “Julien´s Auctions”, em Los Angeles, terá trabalhos do britânico Banksy, dos americanos Keith Haring e Jean-Michel Basquiat, do ícone da arte pop Andy Warhol e do famoso Shepard Fairey, entre outros. Mas o que tem chamado a atenção é a peça do coletivo anônimo Indecline, batizada de “The Emperor Has No Balls” (ou “O Imperador Não Tem Bolas”, em tradução livre), uma estátua do candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos Donald Trump, representado sem roupas.

Para manter o equilíbrio político do leilão, a Julien´s Auctions também anunciou lote com a obra “Hillary Clinton Cojones”, que traz imagem da candidata democrata à Presidência dos EUA feita pelo coletivo Knowledge Bennetts. A obra tem valor estimado que varia de US$ 10 mil a US$ 15 mil (R$ 32 mil a R$ 48 mil).

Um estudante de Direito foi agredido no fim de semana por estar fantasiado de palhaço em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Thiago Alves Pereira, de 31 anos, ou “Thiago Sorrisão”, como é conhecido, diz que primeiro foi abordado dentro de um ônibus por um policial militar, que pediu que ele descesse do veículo e o questionou por estar fantasiado.

O rapaz, porém, convenceu o PM de que aquilo fazia parte de um trabalho voluntário para o qual estava a caminho, e pôde seguir no coletivo. Mas a partir de então, o problema foi com os demais passageiros, que ficaram revoltados com sua fantasia de palhaço. Um deles acabou agredindo o estudante.

O caso foi registrado em ocorrência no plantão policial, e o agressor, um jovem de 19 anos, ouvido e liberado.

Em Uberaba, boatos circulam na internet envolvendo os chamados “palhaços assassinos”, mas, segundo a polícia, não há registros de aparições como as que têm ocorrido nos Estados Unidos.

O Poder Judiciário brasileiro, que está no centro da crise polícia e econômica do país, é um dois mais caros do mundo e também um com os maiores salários do mundo.

Para se ter uma ideia, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) o custo do Poder Judiciário no Brasil consome 10 vezes mais recursos do que países como Espanha, Argentina e Estados Unidos. Os salários no Brasil também são astronômicos. O juiz no Brasil chega a receber 10 vezes mais em relação aos juízes dos Estados Unidos, França e Portugal.

Além do consumo de recursos públicos ser um dos maiores do mundo, o judiciário brasileiro é um poço de contradições diante dos péssimos resultados para a população. É o que se vê na realidade e no diagnóstico do cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Da Ros, em entrevista ao jornal espanhol El País.

Em novembro teremos um seriado estadual que chamará atenção dos nossos leitores.

Dia 16 terá inicio as audiências na Terceira Vara Criminal de Natal, dos acusados pelo MPRN de supostamente terem praticado atos de corrupção no DETRN/RN. 

Segundo uma fonte do Blog do Primo, o acusado Marcus Vinícius Furtado da Cunha, ex-assessor jurídico do DETRAN, apesar de ter feito delação premiada, é quem vai enfrentar mais dificuldades.

Confira a lista dos denunciados:

– George Olímpio – formação de quadrilha, extorsão, peculato, fraude em licitação, dispensa ilegal de licitação e corrupção ativa.

– Wilma de Faria – formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.

– Lauro Maia – formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção passiva e fraude em licitação. – Alcides Fernandes Barbosa – formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e fraude em licitação.

– Marcus Vinícius Furtado da Cunha – formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

–  Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra – formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

– Marcus Vinicius Saldanha Procópio – formação de quadrilha,  extorsão, peculato, tráfico de influência e corrupção ativa.

– Eduardo de Oliveira Patrício – formação de quadrilha,  peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

– Marco Aurélio Doninelli Fernandes – formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.

– José Gilmar de Carvalho Lopes – formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência,  lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

– Edson Cézar Cavalcante Silva – formação de quadrilha,  peculato, corrupção ativa e  fraude em licitação.

– Carlos Alberto Zafred Marcelino – formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

– Luiz Antônio Tavolaro – formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

– Jailson Herikson Costa da Silva – formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.

– Caio Biagio Zuliani – formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

– Fabiano Lindenberg Santos Romeiro – formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e dispensa ilegal de licitação.

– Cézar Augusto Carvalho – formação de quadrilha, peculato,  lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

– Nilton José de Meira – formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

– Flávio Ganem Rillo – formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa,  lavagem de dinheiro, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

– Marluce Olímpio Freire – formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa.

– Edson José Fernandes Ferreira – formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

– Jean Queiroz de Brito – formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

– Luiz Cláudio Morais Correia Viana – formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

– Benevenuto Pereira Guimarães – formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

– José Confessor de Moura – formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa,  lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

– Priscilla Lopes de Aguiar – formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

– Eliane Beraldo Abreu de Souza – formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

– Harald Peter Zwetkoff – formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

– Érico Vallério Ferreira de Souza – formação de quadrilha e fraude em licitação.

– Cíntya Kelly Delfino –  lavagem de dinheiro.

– Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro – peculato e fraude em licitação.

– Ruy Nogueira Netto – extorsão.

O julgamento de um recurso pelo TJRN ressaltou que uma operadora de Plano de Saúde não pode negar o fornecimento de um material médico específico e determinado por um especialista clínico. No caso dos autos, a decisão refere-se a um Agravo de Instrumento, no qual a Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico terá que arcar com todas as despesas inerentes ao pagamento do tratamento cirúrgico para implante do par de lente intraocular da marca AT lisa trifocal 939 MP (Zeiss Alemanha), conforme previsto na Guia de Internação.

No entanto, a decisão no TJRN deferiu o pedido da operadora para que o cumprimento da medida seja condicionado à juntada, aos autos, pelo usuário, do orçamento das lentes prescritas por seu médico e fornecido pelo fabricante, viabilizando a Cooperativa Médica a proceder com o deposito em Juízo da quantia especificada.

Por um lado, o paciente alegou que é portador de catarata, glaucoma e astigmatismo em ambos os olhos e que sua visão é inferior a metade de uma pessoa normal, sendo recomendado por profissional médico uma cirurgia para implante secundário de lente intraocular da marca especificada em ambos os olhos.

A Unimed chegou a argumentar que o usuário demandou em busca de lentes especiais, de custo elevado e fabricante específico, diferente daquela fornecida, sem justificativa plausível, bem como que o relatório médico não permite concluir que as lentes custeadas pela operadora de plano de saúde são inúteis para o caso.

A Receita Federal liberou a restituição do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, foram desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. Estão sendo pagos também R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.