O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu hoje (26) “diálogo institucional” para acabar com a crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário, provocada pela deflagração da Operação Métis, da Polícia Federal, que prendeu policiais do Senado, acusados de cumprir ordens para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Mendes, “é preciso que todos assumam” suas responsabilidades para não agravar a situação. O ministro participou nesta noite de abertura de um seminário de Direito Constitucional em Brasília.

“Tenho a impressão que, em algum momento, a gente tem essa situação de estresse, mas é fundamental também que voltemos a dialogar, que haja diálogo institucional e, se houver provocação, certamente o STF, nos casos devidos, dará a devida resposta. Mas é fundamental que assumamos nossas responsabilidades e dialoguemos com tranquilidade para não criarmos falsas crises ou não agravarmos o estado de crise já existente”, disse o ministro.

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (26) novas medidas em resposta à ação da Polícia Federal da última semana, que resultou na prisão de quatro policiais legislativos pela Polícia Federal, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho.

Como já tinha sido anunciado pelo senador, será encaminhado pela Advocacia do Senado uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal (STF), que visa anular os atos da Operação Métis e pede uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado. Os advogados da Casa argumentam ainda que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo.

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente na tarde de hoje (26) o empresário Mariano Marcondes Ferraz, executivo do Grupo Trafigura e representante da Decal do Brasil. A prisão ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), de onde Ferraz embarcaria para Londres à noite. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. A determinação da prisão foi expedida pelo juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da operação Lava Jato.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF),  autor do pedido de prisão, o empresário efetuou, entre os anos de 2011 e 2014, o pagamento de propinas acima de US$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em razão de contratos firmados com a estatal. Os depósitos foram feitos em uma conta offshore, mantida no exterior, por um dos genros do ex-diretor.

“Os documentos comprobatórios dos pagamentos confirmam o depoimento prestado por Costa em acordo de colaboração premiada, que afirma ter recebido propina de Ferraz pelos contratos firmados com a estatal. O pagamento de propina, conforme apontam as investigações, ocorreram por vários anos, até ao menos 2014”, disse o MPF em nota.

Segundo o MPF, o empresário tem cidadania brasileira e italiana, trabalha e reside no exterior, e possui vultosos recursos depositados fora do Brasil. De acordo com o órgão, desde a deflagração da Lava Jato, Ferraz mudou o padrão de viagens internacionais, “o que é indicativo de que receava eventual prisão e responsabilização”. “O empresário poderia facilmente não mais retornar ao território nacional, atrapalhando, com isso, a efetividade do processo e de futura sanção penal em caso de condenação”, destacou o MPF.

As ligações entre 587 municípios vizinhos deixarão de ser consideradas interurbanos e passarão a ter o custo de ligação local a partir do próximo domingo (30). Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), essa mudança deverá proporcionar uma redução de cerca de 60% no custo da ligação.

A mudança vale para 281 municípios do Sul do Brasil; 199, na região Nordeste; 69, no Sudeste; e 38, na região Norte. A alteração faz parte do novo regulamento sobre áreas locais aprovado pela Anatel e publicado pela agência reguladora em maio deste ano.

De acordo com a Anatel, a economia real com a alteração depende do plano contratado pelo cliente da empresa de telefonia, mas no plano básico o custo médio do minuto passará de R$ 0,20 para R$ 0,08. Dados da Anatel de junho deste ano apontam que 25,30% dos assinantes da Oi; 9,64% da Telefônica; 8,60%  da CTBC Telecom, e 7,87% da Sercomtel utilizam os planos básicos de serviço.

Carlos Eduardo Alves disse:”o que está bom vai ficar melhor!”

Nós natalenses e quem escolheu Natal para morar temos que sofrer para pagar nosso pecados eleitorais.

Na eleição que reelegeu o prefeito Carlos Eduardo Alves vimos na sua propaganda eleitoral que nossa cidade estava uma maravilha e tudo estava tranquilo.

A eleição foi no dia 2 deste mês de outubro, hoje, dia 26 de outubro, o prefeito reuniu os vereadores e imprensa para dizer que Natal está quebrada.  Qual o Carlos Eduardo Alves devemos acreditar?

Segundo foi dito na reunião, a 5 dias de terminar o mês de outubro, a equipe econômica não disse quando pagaria os vencimentos de setembro dessa faixa salarial onde estão incluídos prefeito, vice, secretários….e uma parcela dos servidores.
“As nossas receitas, ISS e ITIV, por exemplo, cresceram. Mas as receitas da crise sofreram um golpe drástico. Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro o município de Natal perdeu cerca de R$ 95 milhões de receita, sobretudo de ICMS e FPM. E isso dificulta o bom funcionamento da máquina pública. Mas nós não desistimos. Estamos insistindo e persistindo para fazer com que essa cidade sofra o menos possível, por isso vamos adotar mais medidas de economia. Além disso, continuaremos fiéis ao que dissemos anteriormente: não vamos aumentar impostos. Vamos agir no corte das nossas despesas”, disse o prefeito.
A equipe econômica quer economizar pouco mais de 5 milhões por mês (R$ 5.416.613,00) e quase 65 milhões (R$ 64.999.360,00) por ano.
Entre as novas medidas estão:
-Implantação da Central de Veículos, que vai otimizar os recursos e agilizar os serviços de deslocamentos – e a devolução de 73 automóveis alugados
-Devolução de imóveis alugados para ocupar preferencialmente prédios próprios, através da junção com outras secretarias
-Comparação da documentação comprobatória das promoções, reajustes, aumentos salariais dos servidores ativos e inativos da PMN com os valores pagos, individualmente
-Não renovação dos contratos de estagiários
-Redução dos gastos em função do volume de compras centralizada
-Redução de 15% nas cotas de combustíveis
-Avaliação dos preços dos alugueis de todos os contratos da Prefeitura
-Aumento da carga horária dos servidores para 8 horas diárias

Veja o que disse o prefeito:

Por Estadão Conteúdo

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.

Cunha e os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. A denúncia foi originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau. Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios.

Na decisão, o magistrado explica que a peça de acusação está “jurídica e perfeitamente íntegra”, merecendo ser recebida, pois cumpre os requisitos do Código do Processo Penal (CPP). Ele afirma que o MPF detalha os crimes atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações financeiras no exterior, “a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados por meio de mecanismos variados”.

“A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa e os dados bancários de contas no exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados”, escreveu o juiz. Ele registrou também que a acusação se lastreia “em depoimentos, a título de colaboração premiada, do codenunciado Fábio Cleto e depoimentos de outros investigados e testemunhas, tais como Ricardo Pernambuco (também delator) e outros, que tiveram intensa atividade no acobertamento e entrega do dinheiro indicado como ilícito a seus destinatários aqui denunciados”.

Oliveira determinou a citação, com urgência, dos réus, para que respondam à acusação em até dez dias, apresentando documentos e indicando testemunhas. Ele destacou a necessidade de tramitação célere da ação, pelo fato de haver réu preso. O juiz marcou audiência de custódia para avaliar a pertinência de mantê-lo na Penitenciária da Papuda.

Cunha está preso em Curitiba, mas por causa de inquérito que apura seu envolvimento em corrupção na Petrobras.

O candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nessa terça-feira (25) que os planos da adversária Hillary Clinton para a Síria vão causar a “Terceira Guerra Mundial”, devido ao potencial de conflito com as forças militares da Rússia.

Hillary defende a criação de zonas de proteção aérea e zonas livres de conflitos em solo para proteger civis na Síria. Alguns analistas avaliam que esta demanda pode colocar o país diretamente conflito com Moscou.

“Temos que focar no EI (Estado Islâmico). Não devemos focar na Síria”, destacou Trump, para quem a prioridade, no momento, não deveria ser a tentativa de derrubar o regime de Bashar al-Assad, mas combater o grupo terrorista. “Se escutarmos Hillary, vamos acabar numa Terceira Guerra Mundial.”

Trump questionou ainda como a candidata democrata negociaria com o presidente russo, Vladimir Putin, depois de tê-lo demonizado. E culpou Barack Obama pelo estremecimento das relações com as Filipinas após a eleição de Rodrigo Duterte como presidente.

Na entrevista focada na política externa, o candidato também argumentou que a falta de apoio de líderes republicano à sua candidatura dificulta a vitória na eleição. “Se houvesse uma unidade no partido, não perderíamos essa eleição para Hillary Clinton”, destacou.