Na opinião de juristas ouvidos pela “BBC Brasil”, as medidas estavam longe de ser unanimidade antes mesmo de chegarem ao Congresso como projeto popular apoiado por mais de dois milhões de assinaturas.

Para eles, a maioria das propostas dos procuradores é “autoritária” e aposta na filosofia do “prender primeiro, perguntar depois”.

Alguns dos juristas vão além: dizem que as modificações feitas pela Câmara, principalmente a supressão de vários trechos, são “menos piores” que a proposta original, embora todos reprovem um dos pontos inseridos pelos deputados –a emenda que estabelece crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

Confira matéria na íntegra

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (6) não obedecer a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello e manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado até que o plenário do Supremo, composto por 11 ministros, julgue em definitivo a decisão de Marco Aurélio.

A Mesa Diretora é presidida pelo próprio Renan e tem a função de tomar as principais decisões do Senado.

A carta em que a Mesa comunicou sua decisão é assinada por:

• Presidente do Senado, Renan Calheiros
• 1º vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC)
• 2º-vice-presidente, Romero Jucá (PMDB-RR)
• 1º secretário Vicentinho Alves (PR-TO)
• 2º secretário, Zezé Perrella (PTB-MG)
• 3º secretário, Gladson cameli (PP-AC)
• 1º suplente, Sérgio Petecão (PSD-AC)
• 2º suplente, João Alberto Souza (PMDB-MA)

A senadora Ângela Portela (PT-RR) também é integrante da Mesa Diretora, mas sua assinatura não consta da carta. Ela é 4ª secretária. A assinatura de Elmano Férrer (PTB-PI), 3º suplente, também não aparece na carta.

Renan Calheiros declarou que vai “aguardar a decisão do Supremo” sobre seu afastamento do cargo e declarou: “nenhuma democracia merece isso”.

Brasília, 06 – O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), considerou nesta terça-feira, 6, que a decisão da Mesa Diretora do Senado, em não acatar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é um ato de “solidariedade” e “autodefesa”.

“Foi um gesto de solidariedade da Mesa para com o presidente Renan. E uma autodefesa na espera de uma decisão colegiada do Supremo” afirmou Maia à reportagem.

Integrantes da Mesa, com exceção da senadora Ângela Portela (PT-RR), assinaram documento na tarde de hoje em que destacam que os “efeitos” da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, de afastar Renan, por meio de uma liminar, “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas” pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”.

Uma dessas medidas é a chamada Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de gastos públicos, cuja votação estava prevista para a próxima terça-feira, 13.

O documento dos integrantes da Mesa sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”. Os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.

Um oficial de Justiça acaba de deixar o Senado na tarde de hoje (6) sem conseguir que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, fosse notificado sobre a decisão liminar proferida ontem (5) pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o seu afastamento da presidência.

Renan se recusou a assinar a notificação depois que a Mesa Diretora do Senado divulgou uma deliberação na qual concede ao presidente da  Casa um prazo regulamentar para que ele apresente a sua defesa. A decisão objetiva viabilizar a deliberação da Mesa sobre as “providências necessárias ao cumprimento da decisão monocrática” do ministro Marco Aurélio.

“Vou atender a decisão da Mesa, porque ela observa o princípio da separação dos Poderes”, disse Renan, que criticou o ministro Marco Aurélio “por tomar uma decisão monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo”, disse Calheiros.

Questionado sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), o ministro Gilmar Mendes disse ao blog do Moreno, do jornal O Globo, que seria um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment.

“No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”, disse ao jornal.

Em café da manhã com jornalistas, Cármen Lúcia disse que dará prioridade à análise de um recurso contra o afastamento de Renan caso ele chegue a seu gabinete para ser pautado.

Em entrevista ao Panorama 95 dessa segunda feira, o deputado Nélter Queiroz disse que o Ministério Público não tem moral para investigar ninguém. De acordo com denúncia do Ministério Público, Nélter Queiroz e mais os deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Getúlio Rêgo, Álvaro Dias, Ricardo Mota, Márcia Maia, Raimundo Fernandes, Gustavo Carvalho e José Adécio estão sendo investigados por supostas fraudes.

Na entrevista concedida a Joelma de Souza o deputado Nélter desafiou o Ministério Público a provar que ele tenha cometido qualquer desonestidade pública. “O Ministério Pùblico tenta sujar a imagem de alguns políticos como eu. O Ministério Público não tem moral para investigar ninguém, porque ele próprio recebe dinheiro ilegal. Recebem R$ 4.500,00 reais para verba de alimentação, para aluguel de moradia e não dão os dias de expediente legais. O prédio público que eles compraram, até hoje está engavetado. O Ministério Público precisa primeiro fazer o dever de casa. Eu não tenho medo de Ministério Público, eu quero que eles venham com força e eu abro mão de minha imunidade parlamentar. Não tenho medo de fiscalização alguma, sou um homem tranquilo, não devo a ninguém, não fiz ato de roubalheira. Eu enfrento quem quer que seja do Ministério Público.” – afirmou Nélter Queiroz.

Nélter disse que espera ser citado para se defender das acusações. E tentou explicar as acusações: “Foi pago na época um direito que nós deputados tínhamos e quando o Ministério Público viu tudo sendo pago de uma só vez entendeu existir desonestidade. É um direito que eu tive e todos tiveram e esse direito é legal. Se você olhar a petição o juiz não está condenando, eu estou de cabeça erguida.” – finalizou.

Fonte: Blog do Marcos Dantas.

O Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.
Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União.

“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.

Até agora o vereador Raniere Barbosa não deu um pio sobre a compra de um apartamento duplex de cobertura no bairro de Capim Macio em Natal que ele incluiu em sua declaração de bens como valendo apenas R$ 50 mil.

O soldado Vasco verificou que pessoas ligadas ao vereador e o blogueiro primo BG esclarecerem e justificaram que  dizendo que trata-se de um financiamento que Raniere fez, e os R$ 50 mil é resultado do pagamento que feito ao agente financiador no ano de 2017. Eu não sei foi financiado, na declaração de bens não revela que foi financiamento, mas, neste caso, para o vereador esclarecer, sugerimos que ele na condição de homem público, e em nome da transparência revele a quem foi comprado, qual o valor da compra e publique o contrato de financiamento que ele
certamente fez com um agente bancário.

Feito isso, estará tudo resolvido. Caso não queira responder ao Blog do Primo, que responda em respeito aos milhares de pessoas que nos acessam todos os dias.

Existe um detetive ligado ao presidente da Câmara Municipal, Franklin Capistrado de olho em tudo, segundo o detetive o negócio é complicado.

Assim para desmentir o detetive ligado a Franklin, queremos  tão somente saber quanto custou o apartamento, já que ele declarou que pagou apenas R$ 50 mil, o nome do antigo proprietário, qual é o valor do debito remanescente, o nome do agente financiador, e cópia do contrato de financiamento. Isso é muito normal para quem exerce mandato eletivo.  Certa vez quando fui vereador de Natal, me questionaram ao comprar um avião e para não deixar dúvidas publiquei o contrato de compra, declaração do imposto de renda e a origem do dinheiro, nada demais.

Tudo foi esclarecido porque eu não tinha nada a esconder..