Estadão Conteúdo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luiz Fux, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tiveram um debate acalorado na sessão do TSE na manhã desta quinta-feira, 15, no primeiro encontro entre eles após Fux ordenar o reinício do trâmite na Câmara do projeto de 10 medidas contra a corrupção e Mendes criticá-lo duramente.

Embora não estivessem tratando na sessão sobre a decisão de Fux, Gilmar disse que “o Supremo não faz do quadrado redondo”.

O plenário discutia a aplicação da jurisprudência da Lei da Ficha Limpa em um caso relativo ao município de Abelardo Luz (SC). Em dado momento, Fux, falando sobre a hipótese de surgir algum absurdo decorrente desta jurisprudência, disse que “o absurdo está chancelado pelo Supremo (Tribunal Federal), e o direito é aquilo que os tribunais dizem que é”.

Mendes, então, interrompeu Fux. “Não, não, não ministro. Aí, de jeito nenhum. Se o Supremo chancelar absurdos… o Supremo não faz do quadrado redondo. Data vênia. Isso não é conceito que se possa sustentar”, retrucou.

“Nem o ‘Código Fux’ sustenta isso, e nós não podemos chancelar. E eu mesmo vou defender a insurreição contra este tipo de jurisprudência. Data vênia”, disse Mendes. Código Fux é uma referência à última edição do Código de Processo, coordenado por Fux.

Mambembe

Em seguida, Mendes criticou a forma como foi aprovada no STF a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. “Nós já tivemos um caso excepcional que foi ter aceito uma ação declaratória mambembe, porque não atendia aos requisitos e pressupostos de admissibilidade. Não teve a controvérsia dos casos concretos. Não atendia aos requisitos. Assim como o Congresso foi pressionado, nós também fomos pressionados e atendemos a recados de rua. Foi isso que aconteceu com o Supremo naquele caso”, disse Gilmar, que chamou a lei de “casuística”.

Fux, em tom conciliador, disse que não estava discordando do colega. “Ministro Gilmar, acho que nós acabamos de estabelecer uma belíssima equação. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa tem a sua tipologia, só que às vezes a aplicação daquela previsão legal no caso concreto gera uma decisão absurda.”

Gilmar Mendes ainda voltou a dizer que “não se trata de aplicação cega de jurisprudência em lugar nenhum” e que as Cortes podem dialogar. “Do contrário, se torna uma aplicação cega.”

Um pedido de vista do ministro do TSE Henrique Neves encerrou o debate.

Farpas

Mendes já havia dito ao jornal O Estado de S. Paulo na noite da quarta-feira, 14, que a decisão de Fux sobre a tramitação das 10 medidas contra a corrupção era um “AI-5 do Judiciário”. “Melhor fechar o Congresso e entregar as chaves ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato).”

Nesta quinta-feira, após café da manhã com deputados da Comissão da Reforma Política na Câmara, Gilmar falou que o STF vive “momentos esquisitos” e “a toda hora é um surto decisório”, também um comentário à medida de Fux.

Apesar de ter feito a crítica, Mendes não falou se ia pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para levar a liminar de Fux ao plenário para referendo.

O ministro ironizou a decisão de Fux assim como havia ironizado a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Mendes chegou a sugerir o impeachment de Mello, para depois dizer que o comentário não passava de uma “blague” – uma brincadeira. E também já havia afirmado que a Lei da Ficha Limpa foi “feita por bêbados”.

Uma forte chuva atingiu 20 cidades da região do Brejo da Paraíba entre essa quarta (14) e esta quinta (15), conforme números divulgados pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). Serraria, situada a 89 km de João Pessoa, recebeu a maior precipitação, com índice de 35,7 milímetros (mm).

Segundo a meteorologista Marle Bandeira, da Aesa, as chuvas foram consideradas ‘boas’ e deram para amenizar as temperaturas. A previsão é de que chuvas isoladas poderão ocorrer a qualquer momento. Conforme Marle, o tempo chuvoso foi provocado por vórtices ciclônicos de altos níveis.

A previsão da Aesa é de chuva para o Litoral, Agreste e Brejo, nesta sexta-feira (16). A possibilidade de chuva também deverá ser acompanhada de nebulosidade variável. Para a região do Semiárido, a previsão é de nebulosidade variável para Sertão e Cariri-Curimataú, e de chuvas em pontos isolados com nebulosidade variável para o Alto Sertão. Na faixa litorânea, a temperatura máxima deverá ficar em torno dos 32º C e a mínima, dos 25º C.

Fonte: portalcorreio.com.br/

Débora Bergamasco

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu sobrenome, detalhou em depoimentos aos investigadores da Lava Jato que a empresa fez repasses de dinheiro vivo destinados ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi revelada com exclusividade por ISTOÉ, em reportagem de capa da edição de 11 de novembro.

O herdeiro da companhia fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República e está prestando depoimentos a três procuradores da Força Tarefa da Lava Jato desde a semana passada, na superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde está preso há um ano e seis meses.

O ex-executivo e hoje presidiário diz ter destinado a Lula dinheiro em espécie. Os repasses foram efetuados, em sua maioria, quando Lula não mais ocupava o Palácio do Planalto. O maior fluxo ocorreu entre 2012 e 2013. Foram milhões de reais originários do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o já conhecido departamento da propina da empresa. Segundo já revelado pela Polícia Federal, aproximadamente R$ 8 milhões foram transferidos ao petista. Conforme apurou ISTOÉ junto a fontes que tiveram acesso à delação, o dinheiro repassado a Lula em espécie derivou desse montante.

Os pagamentos em dinheiro vivo fazem parte do que investigadores costumam classificar de “método clássico” da prática corrupta. Em geral, é uma maneira de evitar registros de entrada, para quem recebe, e de saída, para quem paga, de dinheiro ilegal. E Lula, como se nota, nunca se recusou a participar dessas operações nada ortodoxas. O depoimento é a prova de que, sim, o petista não só esteve presente durante as negociatas envolvendo dinheiro sujo como aceitou receber em espécie, talvez acreditando piamente na impunidade. Se os repasses representavam meras contrapartidas a “palestras”, como a defesa do ex-presidente costuma repetir como ladainha em procissão, e se havia lastro e sustentação legal, por que os pagamentos em dinheiro vivo?

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

O papa Francisco enviou hoje (15) telegrama expressando pesar pela morte de dom Paulo Evaristo Arns. Segundo a Rádio Vaticano, a mensagem foi endereçada ao cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, e dirigida a toda comunidade, fiéis e clero da Arquidiocese de São Paulo, assim como à família do religioso.

“Dou graças ao Senhor por ter dado à Igreja tão generoso pastor e elevo fervorosas preces para que Deus acolha na sua felicidade eterna este seu servo bom e fiel, enquanto envio a essa comunidade arquidiocesana que chora a perda do seu amado pastor e à Igreja do Brasil, que nele teve um seguro ponto de referência e a quantos partilham esta hora de tristeza que anuncia a ressurreição, uma confortadora bênção apostólica”, diz a mensagem enviada pelo papa.

Público se despede de dom Paulo

O velório de dom Paulo segue desde às 20h de ontem (14) na Catedral Metropolitana de São Paulo, na Sé, no centro da cidade. Durante toda a madrugada, o público rezou o terço e se despediu do cardeal emérito.

Pela manhã de hoje (15), a catedral continuou lotada de fiéis. A cerimônia seguirá de forma ininterrupta até as 15h de amanhã (16). Ao final, o corpo do religioso será sepultado na cripta da catedral.

Dom Paulo morreu com 95 anos de idade, após permanecer internado na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Santa Catarina com um quadro de broncopneumonia.

Dom Evaristo Arns completou 71 de sacerdócio e 76 de vida franciscana. Ele era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998.

Sem duvidas o vereador Raniere Barbosa é um grande investidor do mercado imobiliário de Natal, ele pode ser chamado de “o Trunp natalense”.

Depois de comprar um duplex de cobertura declarando que pagou em 2015 apenas R$ 50 mil sem esclarecer como financiou e adquirindo um apartamento no Condomínio Porto Brasil que é o mais caro do litoral potiguar, o vereador Raniere comprou um apartamento triplex de alto luxo no condomínio de alto padrão Solar das Águas na Praia na badalada Praia de Pipa.

Segundo o ‘Homem do Sapato Branco’, o triplex 188 de frente para piscina será o novo ninho para Raniere esfriar a cabeça. O valor do imóvel no condomínio que tem até um centro de convenções está estimado em torno de R$ 500 mil sem ser decorado.

Agora Raniere tem duas opções para desfrutar no verão, quando ele enjoar do seu apartamento do Condomínio Porto Brasil  em Pirangi poderá ir para seu triplex no Condomínio Solar das Águas em Pipa.

Continuando com essa capacidade de comprar imóveis de luxo, brevemente ele sendo eleito presidente da Câmara Municipal de Natal não será surpresa se ele comprar um apartamento em Nova York e outro em Paris.

Lula com seu triples e Geddel com seu apartamento na frente de Raniere são fichinhas..

É preciso deixar claro que o Blog do Primo está sempre à disposição de Raniere para fazer seus esclarecimentos..

Confira vídeo do monumental condomínio do triplex:

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o projeto que susta uma decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizava as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. A autorização passaria a valer a partir de 14 de março de 2017. O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O decreto legislativo (PDS 89/2016) é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo a Anac, a cobrança de bagagem poderia reduzir o valor final das passagens aéreas. A medida, no entanto, foi muito criticada pelos senadores no Plenário. Jorge Viana (PT-AC) considerou a decisão “muito precipitada”, enquanto Magno Malta (PR-ES) chamou a atitude da Anac de “irresponsabilidade”.

— Se há uma bandeira que unifica a todos nós é a defesa do consumidor — declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Proposta que regulamenta teto constitucional é vista por entidades de magistrados como mais uma ofensiva do Senado contra o Judiciário 

BRASÍLIA –  O Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto que coíbe supersalários no funcionalismo público. No pacote aprovado está a proposta que define quais “benefícios” deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, cortando alguns dos chamados penduricalhos que inflam vencimentos nos Três Poderes.

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou uma “perda de paradigmas” a decisão do colega e ministro Luiz Fux que determinou devolução do projeto anticorrupção à Câmara a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. “É um AI-5 do Judiciário”, afirmou em referência ao Ato Institucional 5, que, em 1967, suspendeu garantias constitucionais no País. Para ele, o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.

“Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. (…) Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós”, afirmou Gilmar Mendes ao Estado.

Ele sugeriu ainda que a “chave” do Congresso poderia ser entregue “ao Zveiter”. O desembargador Luiz Zveiter foi impedido pelo STF nesta quarta-feira, 13, de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a Corte considerar inconstitucional regra que permitia a reeleição. O ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar sobre o pacote anticorrpução, também é do Estado do Rio de Janeiro. “Hoje decidimos que a eleição do Zveiter não valeu. De repente, ele é do Rio, vocacionado para bom gestor. De repente entrega a ele (a chave do Congresso) ou à Lava Jato, que fez a proposta”, afirmou Mendes.

O ministro foi um crítico da decisão de Marco Aurélio Mello, derrubada pelo plenário do Supremo, que chegou a afastar, na semana passada, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Sobre a situação da Corte, afirmou: “De repente nós todos enlouquecemos e não descobrimos ainda (…) Estamos (STF) caminhando rapidamente para virar uma instituição de galhofa”.

Ele mencionou ainda que se o Congresso não pudesse alterar propostas que são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público não haveria margem por exemplo para discutir o orçamento dos tribunais. A proposta de orçamento do STF, por exemplo, é elaborada pela própria Corte e submetida ao Executivo e Legislativo. “Se não (puder alterar a proposta) já valia a decisão. Imagine nos projetos de iniciativa do STF ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) teria que aceitar o que viesse. (…) E por que estamos fazendo isso? Para preservar o projeto ou porque estamos interessados em preservar os nossos salários, os salários dos nossos filhos que estão empregados no judiciário? É interesse da comunidade ou estamos tratando dos nossos próprios interesses?”, criticou Mendes.