Por Gilmar Mendes

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (28/12).

Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que dela herdamos.

Em seu ensaio sobre o segundo escalão do poder no Império, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascensão social no Brasil estava na nomeação para cargo público, o que aproximava o funcionário dos donos do poder, dava-lhe amplo acesso à burocracia, propiciando-lhe, assim, proteção institucional de direitos, interesses e privilégios.

Claro que a crítica se centrava na nomeação de apaniguados, muitas vezes não habilitados para o exercício das funções públicas. A nova ordem constitucional procurou, por meio da regra do concurso público, prestigiar o mérito para a investidura no serviço.

Ocorre que isso acabou por alimentar a capacidade organizacional das categorias de servidores, situação institucional facilitadora da conquista de direitos e privilégios, muitas vezes em detrimento da maioria da sociedade civil, a qual não conta com o mesmo nível de organização.

Infelizmente, a Constituição de 1988 não encerrou esse ciclo. Conta-se que Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que o constituinte foi tão generoso com o Ministério Público que o órgão deveria ver o Brasil com os olhos de uma grande nação amiga.

Na prática atual, no entanto, os altos salários, muitas vezes inaceitavelmente acima do teto constitucional, e os excessos corporativistas dos membros do Parquet e do Judiciário nos levam a enxergar a presença de um Estado dentro do Estado, obnubilando, por um lado, a divisão de tarefas entre as instituições, que deveria viabilizar o adequado funcionamento do governo, e escancarando, por outro, o crescente corporativismo que se revela a nova roupa do nosso velho patrimonialismo.

Em contexto de abalo das lideranças políticas e de irresponsabilidade fiscal, esse cenário nos levou a vivenciar fenômenos como liminares judiciais para concessão de aumento de subsídios a juízes -travestido de auxílio-moradia- e também conduziu o Congresso à aprovação de emenda constitucional que estendeu a autonomia financeira à defensoria pública, o que obviamente se fez acompanhar por pressões de diversas outras categorias para obter o mesmo tratamento.

Tais providências trazem grandes prejuízos, tanto por reduzirem drasticamente a capacidade de alocação orçamentária dos Poderes eleitos para tanto como porque sempre são adotadas em detrimento dos que necessitam de políticas publicas corajosas e eficientes.

Reiteradas vezes afirmei que o Brasil está a se transformar em uma República corporativa, em que o menor interesse contrariado gera uma reação descabida, de forma que a manutenção e conquista de benesses do Estado por parte de categorias ganham uma centralidade no debate público inimaginável em países civilizados.

A autonomia financeira que se pretende atribuir aos diversos órgãos e as reações exageradas contra quaisquer projetos que visem a disciplinar seus abusos são a nova face de nosso indigesto patrimonialismo.

Diante da realidade fiscal da nação e dos Estados, é imperioso acabarmos com vantagens e penduricalhos ilegais e indevidos concedidos sob justificativas estapafúrdias e com base nas reivindicadas autonomias financeiras e administrativas que todo e qualquer órgão pretende angariar para si.

Esse tipo de prática alija o Poder Legislativo do processo decisório, tornando, assim, extremamente difícil o exercício de qualquer forma de controle sobre essas medidas.

No momento em que encerramos um dos anos mais difíceis de nossa história recente, devemos pensar no futuro do país e de nossos filhos e netos. É hora de finalmente ousarmos construir uma sociedade civil livre e criadora e colocar freios em nosso crescente corporativismo.

Da Agência Xinhuar

A Assembleia Nacional de Cuba aprovou na terça-feira (27) uma lei que impede a nomeação de ruas, praças e monumentos públicos com o nome de  Fidel Castro, de acordo com os desejos do líder revolucionário que faleceu em 25 de novembro. A lei – aprovada por unanimidade pelos mais de 600 legisladores – também proíbe construir estátuas em sua homenagem. As informações são da agência chinesa Xinhua.

Antes de sua morte novembro, Fidel disse a seu irmão e sucessor, Raúl Castro, que não queria ser imortalizado dessa forma. Em um tributo público ao ex-líder, Raúl Castro disse: “O líder da revolução rejeitou qualquer exibição de culto de personalidade e … até suas últimas horas insistiu que uma vez morto, seu nome nunca seria usado para nomear instituições, praças, parques, avenidas, ruas ou outros locais públicos, e nenhum monumento, busto, estátua e outros tipos de tributos seriam construídos em sua memória”.

Um sabidão ligado ao ex-ministro do Turismo Henrique Alves está procurando alguns prefeitos oferecendo convênios com o ministério em troca de nomeações.

Ele diz que vai liberar recursos do Ministério do Turismo para prefeitura, mas condiciona que só libera mediante a nomeação do secretário de Finanças ou de Obras através de sua indicação.

Tem prefeito novo eleito recentemente comendo corda, achando que está fazendo um bom negócio, mas a Polícia Federal está de olho.

Tem até um deputado estadual com cara de santo na jogada, eles querem amarrar um bode nas prefeituras, mas pelo visto vão se dar mal.

Brasília – Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação na sexta-feira, dia 30 de dezembro. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.

A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira, 27.

O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.

Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro.

O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

As operadoras já começaram a informar para seus clientes os novos preços em seus planos. Na Claro, o plano controle deverá sofrer um aumento em seu valor proporcional de 7,85%, que será aplicado a partir de 15 de janeiro de 2017. Os clientes cujo plano custava R$ 31,90, por exemplo, agora deverão pagar R$ 35,70. Já na Vivo, o plano controle de 1,5GB, que custava R$ 39,99, deverá custar agora R$ 45,95 no Recife.

Em declaração ao site Gizmodo, a Oi afirmou que “o aumento do ICMS foi definido por cada Estado e entra em vigor a partir de janeiro em DF, MG, RS, SE, PE, TO, AL, RN, AP, CE e RJ”. A Tim ainda não divulgou detalhes sobre o aumento refletido pela cobrança do ICMS.

Talita Marchao

Do UOL, em São Paulo

Um grupo de 12 brasileiros, oito homens e quatro mulheres, está preso desde o dia 19 de dezembro nas Bahamas, país onde um outro grupo de brasileiros está desaparecido desde o mês de novembro após a tentativa de chegar ilegalmente aos EUA pelo mar. Segundo o Itamaraty, autoridades da ilha comunicaram a embaixada brasileira em Nassau no dia 21 sobre a prisão, mas até o momento não foi autorizado o contato de representantes consulares com os detidos.

A Chancelaria brasileira confirma que entre os presos não há nenhum dos brasileiros considerados desaparecidos desde novembro. Segundo a imprensa do país, este grupo foi preso durante a noite em uma operação policial na semana passada, em um complexo de apartamentos, depois de uma denúncia de que eles se preparariam para imigrar ilegalmente para os EUA.

O Itamaraty aguarda autorização de autoridades das Bahamas para prestar apoio consular aos detidos. Nenhum familiar dos detidos buscou apoio diplomático no Brasil, e sem a autorização dos detidos, a chancelaria brasileira não pode os informar das prisões.

Em declarações dadas à Agência Brasil, Marisa Barinske, encarregada de Negócios da Embaixada do Brasil em Nassau, capital de Bahamas, o número de brasileiros presos na tentativa de ingressar ilegalmente no território norte-americano pelas Bahamas aumentou significativamente depois que Donald Trump foi eleito presidente dos EUA. Uma das promessas de Trump durante a corrida eleitoral foi a restrição da entrada de migrantes em território norte-americano.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) divulgou ontem (27), o esquema de trânsito para o reveillón na capital potiguar. A secretaria vai dispor de 66 agentes para ordenar o trânsito no local durante a noite de hoje (31).

Segundo o diretor de Fiscalização de Transporte da STTU, Rogério Leite,“as alterações no trânsito começam às 10h do sábado, quando o sentido Redinha/Forte na Ponte Newton Navarro estará fechado ao tráfego de veículos, ficando o sentido Forte/Redinha com mão dupla.

A intervenção total da Ponte Newton Navarro acontece das 19h do dia 31 de dezembro até 1h do dia 1º de janeiro, quando o trânsito será liberado novamente”.