O ex-vereador de Natal, Bertone Marinho garante que continua respondendo pela presidência do Diretório Regional do partido no RN.
Bertone disse ao Blog do Primo que organizou o partido e Rivaldo Fernandes está querendo dá um golpe.
Marinho será o entrevistado do programa Agora é a Hora desta quinta-feira na Agora FM apresentado pelo titular do Blog do Primo exibido de segunda a sexta-feira, às 12:00 hs.
“Fui eleito em convenção e exerço um mandato” diz Bertone que enviou uma certidão ao blog.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta terça-feira (4/6) se penas restritivas de direitos podem ser executadas antes do trânsito em julgado. Apesar de quatro ministro terem votado pelo não conhecimento do agravo que discute a matéria, o julgamento foi interrompido para esperar o ministro Celso de Mello, que não estava na sessão desta terça.
O colegiado julgava agravo contra decisão do ministro Luiz Edson Fachin que autorizou a execução antecipada. Tanto ele quanto Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram pelo não conhecimento do recurso, por intempestividade, mantendo a decisão de Fachin. Mas o ministro Gilmar começou a propor a concessão da ordem de ofício, quando os demais optaram por suspender o julgamento, diante da ausência de Celso, já que, em quatro ministros, poderia dar empate.
Fachin havia revertido decisão do Superior Tribunal de Justiça que proibiu a execução antecipada de pena restritiva de direitos, conforme manda a Lei de Execução Penal. Para Fachin, no entanto, desde 2016 o Supremo entende que executar penas antes do trânsito em julgado não ofende a presunção de inocência, descrita no inciso LVII do artigo 5º da Constituição.
Gilmar, entretanto, embora tenha concordado com a intempestividade do agravo, votou pela concessão da ordem de ofício. Segundo ele, o Plenário ainda não discutiu o que deve ser feito com as penas não corporais, e o precedente de 2016 não pode ser aplicado.
Ao autorizar a prisão antes do trânsito em julgado, o Supremo avaliou a compatibilidade da execução antecipada com o inciso LVII do artigo 5º. A corte ainda tem em pauta duas ações que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que também proíbe a prisão antes do fim do processo.
Já a proibição de executar a pena restritiva de direito antes do trânsito em julgado está descrita na Lei de Execução Penal, que nunca foi declarada inconstitucional, observou Gilmar.
Ele mesmo sugeriu esperar o retorno de Celso de Mello. Sem ele, a turma fica com quatro ministros, e o julgamento poderia empatar. O réu sairia favorecido, mas a questão não teria definição. Celso tem um posicionamento já histórico veementemente contrário a que a pena produza efeitos antes do último pronunciamento judicial sobre a acusação.
O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, em Sala de Estado Maior, na sede da Polícia Federal em Curitiba
Rafael Moraes Moura e Luiz Vassallo
A subprocuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que reconhece ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de cumprir o restante de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso triplex, em regime semiaberto.
“Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que – após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)”, escreveu.
Lula
Foto: DW / Deutsche Welle
O parecer da procuradora se deu em análise a embargos movidos pela defesa do ex-presidente contra a sentença da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os advogados haviam apontado uma omissão quanto ao cumprimento de sua pena e sua eventual progressão.
O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, em Sala de Estado Maior, na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Inicialmente, o petista foi sentenciado a 9 anos e 6 meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo ex-juiz federal Sergio Moro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. A dosimetria foi reduzida pelo STJ para 8 anos e 10 meses.
A redução abriu caminho para Lula migrar entre setembro e outubro para o regime semiaberto, quando o condenado pode sair da prisão para trabalhar durante o dia e retornar à noite – desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A Lei de Execução Penal prevê a progressão para um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento. Lula, no entanto, é réu em outras sete ações penais – entre elas, a do sítio de Atibaia, em que foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro deste ano. O TRF-4 ainda não julgou esse caso, que pode afetar uma eventual mudança de regime do ex-presidente.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira, 4, que o governo optou por não promover concursos públicos por um tempo. Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir.
“Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, declarou o ministro, que foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, uma proposta que antecipa para segunda-feira os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos sábados e domingos e de algumas datas especiais.
O texto segue diretamente para a Câmara e, se confirmado pelos deputados, entra em vigor três meses após virar lei. Pela proposta, pelo menos três feriados seriam antecipados para segunda: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro).
No ano que vem, por exemplo, o feriado de Tiradentes cai em uma terça-feira e seria adiantado para o dia anterior. Nesse caso, estabelecimentos comerciais e repartições públicas ficariam fechados.
Estão fora da regra estabelecido pelo projeto os feriados de 1º de janeiro (Confraternização Universal), carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalho), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 25 de dezembro (Natal). Feriados estaduais e municipais também não foram enquadrados pelo texto aprovado na comissão.
O projeto foi apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) com a justificativa de evitar a redução do número de dias úteis no meio da semana, o que é popularmente conhecido como “enforcamento” quando as datas ocorrem entre terça e sexta-feira. Além disso, a intenção é dar regularidade para o funcionamento do comércio e não interromper a continuidade dos dias letivos.
O texto teve apoio de associações empresariais, de acordo com o relator do projeto na comissão, Jorginho Mello (PL-SC). “Há uma demanda e também acho que é vantajoso porque não quebra a semana, a pessoa pode se preparar para uma viagem. Então ganham o comércio, a prestação de serviços e as pessoas”, comentou. Ele acredita que os Estados e municípios copiarão o conteúdo do projeto nos feriados locais.
Internos da Penitenciária Estadual do Seridó, foram classificados na primeira fase da 15ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). O resultado da competição que tem o objetivo de estimular o estudo da matemática entre alunos e professores foi divulgado, nesta terça-feira (04), o qual mostrou a aprovação de três internos da unidade de Caicó.
Jeferson Enéas de Azevedo, foi o interno da olimpíada que teve a colocação em 1° lugar e Elden Azevedo do Nascimento, em 5° lugar. Ambos foram classificados no requerimento do Ensino Fundamental. Já na modalidade do Ensino Médio, o interno José Oliveira da Cruz foi classificado em 18° lugar. Os alunos aprovados nesta primeira etapa, são matriculados no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), Senador Guerra.
A prova foi aplicada no dia 21 de maio, deste ano, o qual 25 apenados foram inscritos na turma de ensino fundamental e 21 no ensino médio. No total 46 internos da unidade realizaram a competição que busca encontrar jovens talentos para a matemática, com intuito de estimular o estudo da disciplina para a resolução de problemas, o qual despertem interesses e curiosidades, tanto dos alunos quanto dos professores. Também busca promover a inclusão social por meio da difusão e do conhecimento.
Vale ressaltar, que esse é um momento pioneiro de grande significância no avanço das políticas de educação desses espaços. Educação e inclusão fazem parte das diretrizes traçadas pela atual gestão do Secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho.
Os idosos estão cada vez mais atuantes no mercado de trabalho potiguar. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) mostram que em 2018, no RN, a força de trabalho da população com mais de 60 anos atingiu recorde na sequência história, 94 mil idosos em atividade. Segundo o INEP, no Brasil, mais de 26 mil idosos ocupam as vagas das universidades no país.
Diante da mudança de perfil do grupo o Vereador Ney Lopes Jr. apresentou na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei para oferecer novas oportunidades à população. O PL reserva aos idosos um percentual de 5% das vagas de estágio nas contratações da Prefeitura. A lei se aplica a admissão por processo de seleção, ou convocação imediata, de estudantes em todos os órgãos da administração pública municipal. A medida já foi aprovada na Casa Legislativa e segue para a sanção do Prefeito.
Ainda de acordo com o texto do projeto, a reserva das vagas deve atender ao critério de escolaridade definido pelo edital do processo. Em casos de empate na seleção o candidato mais velho terá preferencia pela vaga.
O parlamentar explicou que o Projeto é importante para oferecer novas oportunidades aos futuros profissionais. “O estágio é um processo importante na formação profissional. A inserção de estudantes idosos nesse campo de trabalho contribui para a promoção da cidadania”, explicou.
Ney Lopes Jr