O secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, confirmou em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira (27), o compromisso do Governo do Estado em continuar apoiando o Hospital Infantil Varela Santiago pela importância nos serviços prestados na atenção à criança e ao adolescente na rede SUS. O secretário esclareceu que desde o início da gestão já ocorreram cinco reuniões e adiantou que um novo encontro já está agendado para a próxima segunda-feira (1º) entre a Governadora Fátima Bezerra e a direção do hospital.
Cipriano negou que o convênio suplementar no valor de R$ 2,3 milhões assinado na gestão passada esteja em atraso. “No final de 2018, foram pagas duas parcelas e, em abril deste ano, a terceira, no valor de R$ 575 mil, foi liquidada. Como o convênio foi estendido até dezembro de 2019, não existe atraso”, disse o secretário, ressaltando que a Sesap está programando o pagamento da quarta parcela.
Além desse convênio suplementar com a Sesap para o financiamento do hospital, é importante ressaltar que o Varela Santiago recebe R$ 19,8 milhões por ano a partir de um financiamento SUS regular contratado por meio do município de Natal; o Estado também apoia a unidade em pagamento de vários serviços, que incluem exame de gasometria, de hemograma, fornecimento de gases medicinais e recolhimento do lixo hospitalar no valor de R$ 519.690 mil; ainda existe um outro convênio do Estado com o hospital referente a média e alta complexidade, que está sendo pago regularmente, no valor anual de R$ 2,2 milhões.
“Não se justifica, portanto, a suspensão dos atendimentos. Há um compromisso de gestão e estamos à disposição do diálogo, que inclusive já foi proposto, para discutirmos outras bases que não mantivessem essa situação de pulverização de contratos, reunindo tudo numa única contratualização com estabelecimento de metas e ampliando os serviços nos diversos procedimentos”, ressaltou o secretário.
Analistas políticos de Parnamirim estão impressionados com o crescimento e aceitação do nome do professor e advogado Iran Padilha que desponta como provável candidato a prefeito.
Brilhante orador, profundo conhecedor de administração pública, procurador público municipal, educador e advogado, Iran Padilha em suas palestras nas escolas têm empolgado estudantes, professores a assistentes.
Falando com clareza e conhecimento, fazendo propostas viáveis, o professor Iran está caindo no gosto do povo se transformando em fenômeno de popularidade. Professor Padilha ainda não afirmou que será candidato, mas tem sido considerado o novo de uma nova política em Parnamirim.
Fontes do Blog do Primo garantem que ele poderá promover uma grande mudança e renovação na política no município derrotando os velhos caciques.
Nesta quarta-feira ele proferiu mais uma palestra, desta vez foi no colégio. PH 3.
O Senado Federal aprovou hoje a criminalização do abuso de autoridade dentro do pacote de dez medidas contra a corrupção sugeridas por iniciativa popular em 2016. O texto aprovado, porém, é mais suave do que o proposto inicialmente, prevendo punição a magistrados apenas em casos específicos de intenção comprovada de abuso.
A medida tipifica as condutas passíveis de punição e estipula pena de seis a meses a dois anos de detenção, além de multa. A proposta ganhou celeridade na Casa após a crise instalada pela divulgação das conversas privadas entre o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o procurador Deltan Dallagnol.
Como o projeto original que partiu da Câmara passou por alterações, ele precisa novamente ser analisado lá. É necessário aval das duas Casas para deliberação final.
Pressão de entidades atenuou pontos do projeto
Admitido na tarde de hoje pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o projeto recebeu mais de 20 emendas –boa parte referente a ajustes de redação nos dois artigos que versam sobre o abuso de autoridade. Junto às intervenções feitas inicialmente pelo relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), as mudanças acabaram suavizando o texto original aprovado na Câmara dos Deputados.
Desde a semana passada, Pacheco e outros senadores conversaram com representantes de classe da magistratura e do MP e ouviram recomendações. A pressão deu resultado. As mudanças atenuaram diversos pontos, entre eles:
casos de abuso de autoridade só ficarão caracterizados se for comprovado o “dolo específico”, isto é, a intenção clara e manifesta de prejudicar alguém ou por capricho ou satisfação pessoal
é proibida a responsabilização de magistrados ou membros do MP por “mera divergência de interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas”, isto é, o crime de hermenêutica
Em relação à punição, o relator acolheu sugestão que substituiu a pena prevista para casos de abuso de autoridade. Em vez de reclusão, que possibilita o cumprimento de pena em regime fechado, a CCJ do Senado optou pela detenção (semiaberto ou aberto).
Pontos retirados
Ainda em acordo com os interesses das classes de magistratura, três pontos do projeto original foram retirados:
criminalização da atuação desidiosa (isto é, negligente, no vocabulário jurídico) por parte de juízes e procuradores
reprimenda penal aos que exercerem, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função fora do magistério
criminalização da violação às prerrogativas da advocacia
Na visão de Pacheco, os dois primeiros pontos devem ter “consequências meramente administrativas, como aliás acontece com qualquer agente público” –isto é, atribuição natural de órgãos como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Já a terceira medida retirada, segundo Pacheco, tornava a lei “exacerbada e injustificadamente severa”, pois não se “afigura razoável punir tais condutas” a título de culpa –ou seja, não seria um crime intencional.
Juízes proibidos de se manifestarem
O resultado de hoje é tido como uma resposta do Parlamento a irregularidades que teriam ocorrido em investigações e ações penais. Mas também há congressistas, em especial os apoiadores da Operação Lava Jato, que entendem que a iniciativa busca intimidar o trabalho de juízes e representantes do Ministério Público no combate à corrupção.
Um dos artigos aprovados criminaliza, por exemplo, a manifestação de opinião de um juiz, por qualquer meio de comunicação, “sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outro magistrado, exceto nos autos do processo”. Ou seja, o dispositivo poderia provocar denúncias contra juízes que costumam usar as redes sociais para comentar investigações e processos em andamento.
Já em relação ao MP, a CCJ aprovou no apagar das luzes – e o plenário manteve – uma emenda que elimina subjetividades e permite a promotores e procuradores, desde que respeitadas as premissas legais, concederem entrevistas a veículos de comunicação sobre apurações em andamento.
Anseio antigo
A criminalização do abuso de autoridade é um anseio antigo dos senadores. Propostas semelhantes tramitaram na Casa nos últimos anos e não prosperaram. Por esse motivo, um grupo numeroso de parlamentares entendia que esse era o momento ideal para liquidar a fatura devido à crise instalada pelo vazamento das conversas entre Moro e Dallagnol.
Os críticos reclamam que, contrariando preceitos éticos, magistrados, procuradores e promotores agiriam com “motivação político-partidária”.
Os diálogos publicados em reportagens do site The Intercept Brasil nas últimas semanas criaram um cenário de instabilidade para o trabalho da Lava Jato. Moro, ex-juiz federal responsável pelos processos derivados da operação, compareceu ao Senado na semana passada para dar explicações. Deltan, o coordenador da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal), ainda deverá ir à Casa para prestar esclarecimentos.
Antes da estreia da Seleção Brasileira na Copa América, Tite chegou a afirmar que Neymar é imprescindível para a equipe. Mais tarde, na mesma entrevista coletiva concedida na Granja Comary, incomodado por talvez não ter sido tão claro, o treinador ponderou: “isso não quer dizer insubstituível”.
Quis o destino que uma lesão voltasse a tornar Neymar desfalque do Brasil em uma competição oficial.
Em 2014, uma pancada o tirou da Copa do Mundo nas quartas de final. No ano seguinte, o camisa 10 só atuou nos primeiros compromissos da Copa América, e em 2016 o Barcelona não o liberou para a edição centenária do torneio continental.
Seis atletas diferentes já marcaram gols para o Brasil, assim como nos dois últimos mundiais. A diferença é que isso foi conquistado em apenas três jogos, dois a menos que em 2014 e três a menos que 2018.
A média de gols também já é mais alta: 2.6 gols por jogo, mais que as médias de 2 gols por jogo na Copa de 2014 e 1.6 no Mundial da Rússia.
Na lacuna deixada por Neymar, Tite apostou primeiramente em David Neres. No último jogo, Everton ganhou de fato a vaga e, aparentemente, está consolidado no setor pela esquerda do ataque.
Ainda assim, Neymar é o segundo no ranking de artilheiros da Seleção na Era Tite. O astro do Paris Saint-Germain tem 14 tentos no currículo, dois a menos que Gabriel Jesus, mesma distância que tem de Coutinho, seu ‘concorrente’ mais próximo.
Em 2014, uma pancada o tirou da Copa do Mundo nas quartas de final. No ano seguinte, o camisa 10 só atuou nos primeiros compromissos da Copa América, e em 2016 o Barcelona não o liberou para a edição centenária do torneio continental.
Seis atletas diferentes já marcaram gols para o Brasil, assim como nos dois últimos mundiais. A diferença é que isso foi conquistado em apenas três jogos, dois a menos que em 2014 e três a menos que 2018.
A média de gols também já é mais alta: 2.6 gols por jogo, mais que as médias de 2 gols por jogo na Copa de 2014 e 1.6 no Mundial da Rússia.
Na lacuna deixada por Neymar, Tite apostou primeiramente em David Neres. No último jogo, Everton ganhou de fato a vaga e, aparentemente, está consolidado no setor pela esquerda do ataque.
Ainda assim, Neymar é o segundo no ranking de artilheiros da Seleção na Era Tite. O astro do Paris Saint-Germain tem 14 tentos no currículo, dois a menos que Gabriel Jesus, mesma distância que tem de Coutinho, seu ‘concorrente’ mais próximo.
Meios de comunicação dos Estados Unidos, França, Inglaterra, Espanha e Alemanha destacaram o caso
Gregory Prudenciano e Paulo Beraldo
A imprensa internacional repercute nesta quarta-feira, 26, a prisão de um militar brasileiro que transportava 39 kg de cocaína em um avião que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro. O homem, de 38 anos, um sargento da Força Aérea Brasileira (FAB), foi preso no aeroporto de Sevilha, na Espanha, e estava no grupo de 21 militares que dão suporte à viagem presidencial até Tóquio, onde Bolsonaro participará da reunião do G-20. O presidente não estava no mesmo avião que o
O diário Le Monde, um dos principais da França, escreve que essa não era a primeira viagem presidencial do sargento e que a situação dá elementos para a oposição criticar o presidente. “Bolsonaro abalado pelo caso ‘Aerococa’, depois que 39 kg de cocaína foram encontrados em um avião oficial” foi o título dado pelo diário parisiense.
Militar da comitiva presidencial foi preso com cocaína durante escala de um voo da Força Aérea Brasileira em Sevilha
Foto: DW / Deutsche Welle
O jornal americano The Washington Post deu ao caso ênfase diferente da dos periódicos britânicos, citando Bolsonaro somente no quarto parágrafo da reportagem e reproduzindo com destaque informações técnicas sobre a apreensão dadas por uma fonte anônima integrante da guarda civil espanhola.
“Cocaína na Espanha coloca Bolsonaro sob tensão” foi o título da publicação inglesa Financial Times, que classificou o caso como “um constrangimento internacional para Bolsonaro” em matéria publicada em seu site. A reportagem diz ainda que “a detenção é um baque para o direitista Bolsonaro, cujo governo está tentando endurecer as leis sobre drogas e tem frequentemente louvado as Forças Armadas”.
A revista alemã Der Spiegel também dedicou espaço ao caso em seu site. Em texto curto, apenas relata a situação e cita que o soldado integrava a comitiva do presidente para a viagem ao G-20. “Militar na comitiva presidencial brasileira tinha 39 quilos de cocaína”.
Na Espanha, o El País intitulou a reportagem com “Detido em Sevilha um militar da comitiva de Jair Bolsonaro com 39 quilos de cocaína” e explicou que a droga foi encontrada por agentes espanhóis quando o militar brasileiro desceu do avião da FAB com um saco de guardar roupas e uma mala de mão.
O militar preso na Espanha com 39 quilos de cocaína transportados em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) é o segundo-sargento Silva Rodrigues. Com 38 anos de idade, ele atuava no Grupo de Transportes Especiais da FAB como comissário de bordo, de acordo com fontes ouvidas pela revista Veja.
O segundo-sargento não tinha cargo na Presidência da República nem estava ligado diretamente com a equipe presidencial de Jair Bolsonaro (PSL), que viajou para o Japão na noite dessa terça-feira (25/06/2019). Em caso de emergência, Silva Rodrigues poderia ser requisitado.
Assessores do Planalto já identificaram, a pedido de Bolsonaro, a falha na segurança que permitiu o embarque da droga. O presidente demonstra estar profundamente irritado com o episódio.
O militar Silva Rodrigues não passou pelo aparelho de raio-X, de uso obrigatório, da Base Aérea da FAB.
Segundo sargento Silva Rodrigues, 38 anos, casado e atuava como comissário de voo da Forca Aerea Brasileira
O segundo-sargento não tinha cargo na Presidência da República nem estava ligado diretamente com a equipe presidencial de Jair Bolsonaro (PSL), que viajou para o Japão na noite dessa terça-feira (25/06/2019). Em caso de emergência, Silva Rodrigues poderia ser requisitado.
Comissão Eleitoral criada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte para coordenar o processo de escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região realizará, na próxima segunda-feira (1º), às 17 horas, uma reunião com todos os candidatos e candidatas ao pleito para tirar dúvidas e esclarecimentos sobre os procedimentos de votação. A reunião acontecerá no Plenário da Seccional Potiguar.
O ministro Sergio Moro (Justiça) divulgou sua agenda nos Estados Unidos após dois dias sem dar detalhes sobre seu paradeiro, mas voltou ao Brasil antes mesmo de cumprir os compromissos desta quarta-feira (26), entre os quais estava prevista uma visita a um dos escritórios do FBI, a polícia federal americana.
O Ministério da Justiça havia divulgado na noite de terça-feira (25) o roteiro do ministro nos EUA depois de reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrar que, mesmo sob solicitação formal, Moro não dava acesso à agenda oficial que cumpria no país desde o fim de semana.
Como ministro de Estado, ele deve informar via assessoria ou no site do ministério qual é –com horário e local definidos– seu roteiro oficial ao longo de cada dia.
Das outras vezes em que esteve nos EUA neste ano, já como integrante do governo de Jair Bolsonaro, sua agenda foi divulgada previamente aos jornalistas.
Para esta quarta-feira, estavam previstas reuniões no estado de Virgínia até o fim da tarde, mas a assessoria de Moro informou que o ministro voltou sozinho para o Brasil já no fim da manhã.
Segundo o Ministério da Justiça, a agenda seria então cumprida apenas pelo restante da comitiva, que permaneceria nos EUA.
Desde que chegou aos EUA, no sábado (22), Moro não teve aparições públicas registradas pela imprensa, já que mantinha os detalhes da agenda em segredo. Após publicação dos compromissos de quarta-feira, jornalistas se organizaram, como é de praxe, para acompanhar os eventos.
No site do ministério, porém, a programação desta quarta contava com reuniões de Moro com parlamentares e integrantes da equipe econômica já em seu gabinete, em Brasília.
A agenda divulgada na terça, por sua vez, deixava claro que todos os compromissos, inclusive os desta quarta, seriam cumpridos pelo ministro, já que o texto estava sob o título “agenda de Sergio Moro nos Estados Unidos”. A assessoria da pasta pediu desculpas pelo episódio, o qual classificou como “confusão”.
O roteiro oficial de Moro nos EUA é alvo de controvérsia desde a semana passada.
A reportagem solicitava sua agenda via assessoria havia sete dias, porém, sem sucesso.
Inicialmente, o ministério alegava que a divulgação seria feita apenas quando os detalhes da visita fossem fechados; em seguida, a reportagem foi informada de que a pasta não tinha conhecimento da logística do ministro nos EUA e, por fim, um email foi encaminhado à reportagem para justificar que o roteiro não seria divulgado por questões de segurança.
Em março, quando viajou a Washington para acompanhar Bolsonaro, a agenda de Moro foi divulgada com antecedência, incluindo uma reunião com a então secretária de Segurança Nacional, Kirstjen Nielsen, e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray.
Desta vez, o ministro adiou participação em audiência na Câmara –prevista inicialmente para esta quarta-feira– em decorrência da viagem oficial aos EUA.
Durante a sessão, ele daria esclarecimentos sobre os diálogos com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato revelados pelo site The Intercept Brasil, que aumentaram a pressão e as suspeitas sobre sua atuação como juiz em Curitiba.
Também na semana passada, um texto sobre a missão de Moro nos EUA havia sido publicado no site do ministério, mas ele foi editado.
A versão inicial indicava as cidades dos órgãos localizados no estado de Virgínia que Moro visitaria, por exemplo, mas as referências foram suprimidas e já não apareciam no que estava publicado no portal nesta segunda (24).
De acordo com a embaixada do Brasil em Washington, somente os auxiliares de Moro em Brasília poderiam informar a agenda do ministro.
Junto com Moro estavam o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Lopes Hott Junior, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paula –que, segundo o Ministério da Justiça, permaneceram nos EUA nesta quarta.
Procurada, a assessoria da PF diz que a agenda de Valeixo só é divulgada sob orientação do gabinete. Ela afirma que não houve nenhum encaminhamento nesse sentido em relação à viagem aos EUA.
