Por Pedro Canário/CONJUR

Para ministros do Supremo Tribunal Federal, as conversas entre Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol mostram que o ex-juiz era suspeito para julgar os processos da “lava jato”. Mensagens entre os dois reveladas pelo site The Intercept Brasil neste domingo (9/6) mostram Moro orientando o trabalho dos acusadores e até cobrando a força-tarefa da “lava jato” por resultados.

Segundo ministros ouvidos pela ConJur, as conversas mostram que Moro deixou de ser juiz para orientar uma das partes nos processos. Isso o torna suspeito para tomar decisões sobre os casos, nos termos do inciso IV do artigo 254 do Código de Processo Penal. Eles preferem não dizer quais efeitos a suspeição, descoberta agora, terá sobre as decisões tomadas ao longo dos últimos anos, quando Moro esteve à frente da “lava jato”. Mas descartam o argumento de que as provas são nulas.

Assim que as mensagens foram divulgadas pelo Intercept, Moro e os procuradores da “lava jato” divulgaram notas para chamar a reportagem de criminosa, por ter se baseado num “ataque de hacker“. Nesta segunda-feira (10/6), a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para apurar a suposta invasão.

Acredita-se que seja uma estratégia para defender a nulidade das provas, já que é muito provável que precisem levar esse argumento ao Judiciário. Mas pelo menos um ministro do STF afirma que o sigilo da conversa não pode ser usado de escudo para o cometimento de irregularidades por servidores — muito menos se a irregularidade for em benefício da ação estatal, e não da defesa.

Vem se desenhando, aliás, a tese de que, mesmo que as mensagens possam ser consideradas nulas, a nulidade possa ser superada em nome do benefício ao réu. Afinal, as mensagens dão a entender que Moro tinha interesse em transformar os processos que tocava em condenação, o que deveria ser objetivo do MP, e não do juiz.

Por ironia do destino, os procuradores da “lava jato” defendem desde seu início que a nulidade das provas tenha efeito contido. Chegaram a propor a tese naquele pacote de reformas do CPP que chamaram de “dez medidas contra a corrupção”.

Hoje, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo aplica a teoria dos frutos da árvore envenenada. Se a prova é ilegal, tudo o que decorre dela também é.

Nas “dez medidas”, os procuradores sugerem mudar os artigos 563 a 573, justamente o capítulo das nulidades, para “estabelecer o aproveitamento máximo dos atos processuais como dever do juiz e das partes”. Ou seja, impedir que provas sejam declaradas nulas por erros e ilegalidades da acusação.

Outra ideia era criar parágrafos no artigo 157 do CPP para criar uma “ponderação dos direitos e interesses em jogo” antes de declarar uma prova nula. Cópia do modelo vigente nos Estados Unidos, dizem eles.

O Conselho Federal aprovou, na tarde desta segunda-feira, 10, nota na qual recomenda que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam.

A iniciativa veio após a divulgação, pelo site The Intercept, de mensagens que comprometeriam a isenção de ambos em sua atuação na operação Lava Jato, quando Moro ainda era juiz Federal à frente da 13ª vara de Curitiba/PR.

“Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”, diz a nota divulgada pela entidade.

Na nota pública, a OAB manifesta “perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia”, tanto pela ação dos hackers, quanto pelo conteúdo das mensagens.

Leia a íntegra

NOTA PÚBLICA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifesta perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência! A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

O caso

Neste domingo, 9, o site The Intercept publicou uma série de reportagens sobre conversas privadas as quais revelam colaboração proibida de Sergio Moro, à época juiz da Lava Jato, com Deltan Dallagnol, procurador que encabeça força-tarefa. O site afirma que a “série de reportagens mostra comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”.

Ao se manifestar, Sergio Moro disse que “não tem nada ali”; não negou a troca de mensagens, mas disse que foram retiradas de contexto. Em nota, disse que “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado” no conteúdo vazado.

Já o procurador Deltan Dallagnol, também citado nas reportagens, não se pronunciou. O MPF divulgou três notas relacionadas ao ocorrido, mas nenhuma delas tem a assinatura de membros do parquet.

Migalhas

A corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização disciplinar dos membros do MP, decidiu abrir uma sindicância para apurar uma troca de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro.

“A ampla repercussão nacional demanda atuação da Corregedoria Nacional. A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e relações impessoais com os demais Poderes constituídos”, escreveu o corregedor Orlando Rochadel Moreira na decisão.

Ele acrescentou que “sem adiantar qualquer juízo de valor assevera eventual desvio na conduta de membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional”.

O corregedor ordenou que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, seja notificado para apresentar a versão dos procuradores sobre os fatos.

O CNPM se refere às notícias que o site The Intercept Brasil publicou ontem (9), com trechos de conversas entre juízes e procuradores da República que, na avaliação da equipe de reportagem do site, revelam uma “colaboração proibida” entre Moro e os integrantes da força-tarefa Lava Jato. Em um texto que acompanha as três reportagens já publicadas, o Intercept sustenta que o teor das conversas fornecidas por uma fonte que pediu sigilo indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”.

Repercussão
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu o esclarecimento do vazamento e do conteúdo das mensagens que o ex-juiz federal, Sergio Moro, e membros da força-tarefa da Lava Jato teriam trocado enquanto Moro era o responsável por julgar os processo da operação em Curitiba.

“As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados”, pontuou a entidade que representa os magistrados federais, em nota divulgada na tarde de hoje (10).

Após participar de reunião hoje em Manaus, o ministro Sergio Moro afirmou a jornalistas que as mensagens que vieram a público não revelam nada de mais. Na avaliação do ministro, grave é o fato de celulares de procuradores da República e de ao menos um juiz federal terem sido grampeados.

“E eu nem posso dizer que são autênticas porque são coisas que aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas mensagens, pois não as guardo. Não tenho registros disso”, disse Moro, reforçando não haver, nas mensagens, nenhuma indicação de ele ter orientado o trabalho acusatório dos procuradores. “Juízes conversam com procuradores, com advogados, com policiais…Isto é algo normal”, comentou Moro.

Em uma das mensagens atribuídas pelo site a Moro, o ministro pergunta ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, se o grupo deveria responder às acusações que o PT estava fazendo à Lava Jato. “O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe?”, pergunta o ex-titular da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

Para a associação, a menção à entidade exige que sua atuação institucional seja explicada à opinião pública. “A Ajufe atua constantemente na defesa de juízes federais responsáveis por julgamentos importantes em todo o Brasil, incluindo o então juiz federal responsável pela Operação Lava Jato”, destaca a associação, acrescentando que, desde 2016, já divulgou 47 notas públicas em defesa de magistrados. “Das quais apenas oito tratam da Operação Lava Jato ou do atual ministro da Justiça, Sergio Moro.”

Afirmando confiar na “honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos magistrados federais com a Justiça e com a aplicação correta da lei”, a associação garante que continuará a se manifestar todas as vezes que prerrogativas da magistratura, como a independência funcional e a liberdade de decidir segundo a avaliação dos fatos e a interpretação das provas produzidas no processo estiverem em risco ou sofrendo ataques infundados ou criminosos.

Manifestando “perplexidade e preocupação” tanto pelo fato de autoridades públicas “supostamente terem sido “hackeadas”, quanto pelo conteúdo das conversas atribuídas a procuradores da República e um ex-magistrado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade recomendaram que Moro e o procurador Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam até o esclarecimento dos fatos.

Para os membros do Conselho e do Colégio, a interceptação de mensagens de autoridades públicas representa um grave risco à segurança institucional, enquanto o teor das conversas atribuídas a Moro e aos procuradores pode indicar uma ameaça aos alicerces do Estado Democrático de Direito.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (Aljt) também se pronunciaram sobre as notícias divulgadas pelo The Intercept. Em nota conjunta, as entidades afirmam que as informações revelam que, quando juiz da Lava Jato em Curitiba, o atual ministro Sergio Moro “aconselhou, ordenou, sugeriu e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador”.

Agência Brasil