Após exposição de conversas com o procurador Deltan Dallagnol, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro vai prestar esclarecimentos à Comissão de Comunicação e Justiça do Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11/6).
Ministro Sergio Moro vai prestar esclarecimentos na CCJ do Senado. José Cruz/Agência Brasil
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou um documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informando que Moro se dispôs a ir à CCJ para prestar esclarecimentos. Bezerra sugeriu duas datas: dias 19 ou 26 de junho.
“Manifestamos a nossa confiança no ministro Sergio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito de sua conduta à frente da operação lava jato”, escreveu o líder no ofício.
Instauração de um procedimento contra o magistrado já exonerado não teria utilidade, entendeu o ministro Humberto Martins.
Rafael Moraes Moura
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu ser “incabível” o pedido de providências formulado pelo PDT contra o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinando, dessa forma, o seu arquivamento.
Martins reconheceu que a exoneração solicitada pelo ex-juiz federal “tem disciplina diversa da aposentadoria voluntária” e que, nesse caso, “a instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra o magistrado já exonerado não teria nenhuma utilidade”.
Na representação, o PDT alegou que reportagem divulgada pelo site The Intercept Brazil revelou a existência de supostos diálogos travados por meio do aplicativo Telegram entre procuradores do Ministério Público Federal, integrantes da força-tarefa da Lava Jato, e Moro, à época ainda juiz federal responsável pelos processos da operação.
Em destaque, o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça.
Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ
Moro e os procuradores teriam combinado fases da Lava Jato no Paraná.
O partido afirmou que tais diálogos “levantam dúvidas sobre a probidade da conduta do então julgador, em vista de comportamentos claramente incompatíveis com o papel constitucional do magistrado”.
Ainda, segundo a legenda, “os fatos tornam evidente a ausência de imparcialidade e ética do sr. Moro na função de magistrado julgador dos processos da Operação Lava Jato, sendo a mais recente revelação dos diálogos a confundir o Estado-Juiz com o órgão do Ministério Público, titular da persecução penal, a comprovação cabal de atos inconstitucionais e ilegais ocorridos ao arrepio do Estado de Direito e da República”.
Aplicação de penalidade
Segundo Humberto Martins, o Conselho Nacional de Justiça já pacificou entendimento de que é possível a manutenção de um procedimento disciplinar contra quem deixou de ser juiz em razão da aposentadoria, seja ela voluntária ou compulsória em razão da idade, hipóteses nas quais ainda subsiste um vínculo institucional entre o magistrado (aposentado) e o Poder Judiciário, “de modo que sempre haverá interesse público no prosseguimento dos procedimentos administrativos, que, no limite, podem levar até mesmo à cassação da aposentadoria”.
Mas, aponta o corregedor, em caso de pedido de exoneração – caso de Moro -, “a situação é substancialmente diversa, já que o magistrado voluntariamente solicita o rompimento completo e total do vínculo havido entre ele e o Poder Judiciário”.
“A adoção da tese de que seria possível se aplicar penalidade a juiz exonerado criaria uma situação no mínimo inusitada: o juiz pediria exoneração, cortando seu vínculo com a administração, e a instância administrativa instauraria um procedimento que, se ao final concluísse pela aplicação da penalidade, anularia a exoneração e aplicaria ao juiz a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais”, afirmou o corregedor nacional.
O ministro entendeu que, diante da exoneração de Moro do cargo de juiz federal, constante no Diário Oficial da União, do dia 19 de novembro de 2018, “não é possível receber-se procedimentos de natureza administrativa contra ele, ainda que referente a atos supostamente praticados enquanto ainda era juiz”.
Produção de provas
Humberto Martins ressaltou que, no caso, “nem sequer cabe argumentar que o interesse processual residiria na possibilidade de produzir provas que eventualmente poderiam ser utilizadas pelo Ministério Público em procedimentos cíveis ou criminais, ou mesmo que a Ordem dos Advogados do Brasil ou a Justiça Eleitoral poderiam se valer das conclusões de eventual processo disciplinar”.
Segundo o ministro, “a utilização por outros órgãos de elementos produzidos em procedimentos instaurados pelo Conselho Nacional de Justiça, apesar de ser relevante, configura efeito meramente acidental da atuação deste Conselho, mas não pode servir de fundamento único para sua atuação”.
“Assim, uma vez que o presente pedido de providências configura procedimento de natureza disciplinar proposto quando o representado já não é mais juiz, por haver se exonerado, a hipótese é de falta de interesse processual, por inexistir utilidade/necessidade/adequação na pretensão deduzida, que, portanto, não pode ter seguimento”, concluiu o corregedor nacional.
Grupo musical tentou amenizar a tensão do momento com ‘My Heart Will Go On’; assista
Nada melhor do que música para amenizar um momento de tensão, certo? Talvez foi pensando nisso que um grupo de músicos começou a tocar a música-tema do filme Titanic quando o shopping onde eles estavam, no México, começou a alagar.
O caso ocorreu no último domingo, 9, no Plaza Patria, na cidade de Zapopan, em Jalisco. Mais tarde, vídeos do momento viralizaram nas redes sociais.
Shopping alagou no México
Foto: Reprodução
O município foi atingido por fortes chuvas no fim de semana, que derrubaram árvores e deixaram estradas sob a água.
No shopping, os músicos assumiram a responsabilidade de aliviar o clima com a canção My Heart Will Go On, de Céline Dion. Enquanto tocavam, uma cascata de água caía do teto e alagava o chão do complexo de vendas.
No filme de James Cameron, há uma cena em que os músicos continuam tocando seus intrumentos de corda enquanto o navio afunda e as pessoas correm desesperadas para se salvar.
Segundo o Mexico News Daily, não foi a primeira vez que o Plaza Patria alagou. O shopping foi tomado por uma chuva torrencial no início da estação de chuvas no ano passado.
A governadora Fátima Bezerra defendeu a aposentadoria especial para o magistério da educação básica durante o V Fórum dos Governadores, realizado em Brasília nesta terça-feira (11). O encontro trouxe como pauta principal a Reforma da Previdência com a presença do relator da proposta, Samuel Moreira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“Consideramos completamente desproporcional, inaceitável, essa questão de elevar o tempo de idade para a aposentadoria das mulheres desta categoria em mais de dez anos”, disse Fátima durante a reunião. Apoiada pelos governadores, ela destacou: “temos que levar em consideração o papel do professor que atua em um sistema educacional extremamente precário, salas de aulas superlotadas, instalações ruins, que está diariamente no chão da escola enfrentando violência e estresse, sem contar ainda com a desvalorização do ponto de vista salarial e profissional. Isso não é defender privilégios e sim direitos.”
Durante a reunião, os governadores do Nordeste reafirmaram as reivindicações já apresentadas no Fórum dos Governadores, realizado há dois meses no Maranhão. “Para que os governadores do NE possam debater sobre a reforma da previdência, é imperativo excluir da proposta os itens que consideramos ser prejudiciais ao trabalhadores e à população mais pobre do país: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mudanças nas regras da aposentadoria rural, a desconstitucionalização e o sistema de capitalização”, afirmou Fátima Bezerra.
De acordo com a chefe do Executivo Estadual, se o relator acolher as reivindicações é que será possível fazer o debate e buscar construir consensos. “Deixamos claro que sem essas alterações não iremos prosseguir no debate”, afirmou.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse, durante abertura da 29ª edição do Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras (Ciab), que há um trabalho em conjunto com o Banco Central (BC) para tornar mais fáceis e rápidas as transações de pagamento. A intenção é conseguir concretizar a operação de transações financeiras instantâneas ainda em 2019.
A edição deste ano tratou a inovação: “Conectado com o cliente. Contribuindo para a Sociedade”. O evento começou nesta terça-feira (11/6) e terminará na próxima quinta (13/6), contando com a presença de centenas de exposições, palestras e apresentações. Entre os temas, o Ciab tratou de meios de pagamentos, segurança cibernética, experiência do cliente, empreendedorismo e soluções digitais.
A governadora Fátima Bezerra se manifestou acerca das conversas vazadas de integrantes da operação Lava Jato, em especial, o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol. Ela pediu a liberdade do ex-presidente Lula, que se encontra condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“O processo deve ser anulado e Lula deve ser libertado”, disse..
Os principais partidos de oposição e legendas de centro têm feito reuniões para decidir como agir no caso do escândalo das mensagensdo ministro Sergio Moro, da Justiça, com procuradores da Operação Lava Jato.
Há um consenso: é preciso ter paciência e esperar Moro “sangrar” ainda mais antes de abrir guerra total contra ele, criando uma CPI.
A ordem é esperar por novas revelações do site The Intercept Brasil, que publicou as primeiras reportagens no domingo (9).
A expectativa é de que novas mensagens piorem ainda mais a situação de Moro.
O ambiente para Moro está complicado mesmo entre os que sempre apoiaram a Lava Jato. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, diz que o caso “é um escândalo”.
“O combate à corrupção não pode passar por meios jurídicos espúrios”, diz Randolfe. O mais grave, diz, é o fato de que “elementos estranhos ao processo eleitoral”, como os procuradores, possam ter influído no resultado do pleito.
O habeas corpus coletivo que pede a libertação de todos os réus presos depois de ter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – será decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma da Corte voltou a discutir o tema nesta terça-feira, e os ministros entenderam que o caso deve ser julgado pelo plenário, em razão dos princípios constitucionais em jogo, como o da presunção da inocência.
Embora constasse na pauta, o pedido de liberdade do ex-presidente não foi julgado. Na próxima sessão da Segunda Turma, que será no dia 25 de junho, deverá ser julgado outro habeas corpus , em que a defesa de Lula questiona o trabalho do ex-juiz Sergio Moro , atualmente ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro.
O habeas corpus que a Segunda Turma examinou hoje questiona a legalidade de uma regra do TRF-4, que julga processos da Lava-Jato na segunda instância. Pela norma, réus condenados definitivamente pelo tribunal devem ser presos imediatamente. Os ministros do STF vão decidir se essa prisão é obrigatória, como determina o TRF-4, ou se devem ser analisadas as circunstâncias individuais dos réus.
O pedido chegou ao STF em maio do ano passado, quando o então relator, ministro Dias Toffoli , o negou. Ao se tornar presidente da Corte, ele foi substituído na relatoria pela ministra Cármen Lúcia. Ela levou o recurso contra a decisão de Toffoli para o julgamento virtual, em que os ministros postam seus votos em um sistema eletrônico, sem necessidade de debate. Ela e o ministro Edson Fachin votaram para negar o recurso, mas Ricardo Lewandowski pediu vista, levando o caso para o julgamento presencial.
