Advogados pediram que seja mantido para terça o julgamento do habeas corpus que sugere a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro
Ricardo Galhardo
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no início da tarde desta segunda-feira, 24, uma petição à presidente da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedindo que seja mantido para a terça o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no processo em que o petista foi condenado.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando deixou a cadeia para comparecer ao velório do neto
Foto: Ricardo Stuckert Filho/Instituto Lula/Divulgação / via Reuters
A defesa se baseia em dois argumentos jurídicos para pedir o julgamento do HC. O primeiro evoca Código de Processo Penal segundo o qual ” réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos”. A defesa lembra que Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado.
Além disso, a defesa do petista argumenta que a lei 10.741/2003 dá ” prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa”. Lula tem 73 anos.
Nesta segunda, o ex-presidente reafirmou em carta o discurso de que está preso “injustamente” e que há gente no Brasil e em outros países que querem impedir ou até mesmo adiar a análise do Supremo sobre a suspeição do então juiz Sérgio Moro no caso.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, participou na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade que detalhou ao trade turístico e imprensa as novas regras para a redução da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do querosene da aviação (QAv). Os detalhes foram apresentados pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier. O evento contou com a participação de representantes da Latam e da Azul Linhas Aéreas que, inclusive, já anunciou a implantação de um novo voo de Natal para Recife e de frequências inéditas ligando a capital potiguar aos aeroportos de Viracopos (Campinas) e Confins (Belo Horizonte).
O Decreto foi assinado na terça-feira da semana passada (18), pela governadora Fátima Bezerra, e estabelece cinco faixas de alíquotas de ICMS: 12%; 9%; 5%; 3% e 0%. Para ter direito à atual alíquota de 12%, as companhias aéreas devem oferecer pelo menos mais um voo diário nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizem no mínimo um voo internacional semanal, regular e direto, ou que incremente pelo menos 15% do número de voos domésticos.
Para ter direito à alíquota de 5%, a condição é que haja um aumento de voos domésticos da ordem de 30%. Já a de 3% só será concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos domésticos. E para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, a companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal ao longo de um ano, ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo no mesmo período, além de aumentar em 50% os voos nacionais.
A representante da Latam, Tatiane Viana, disse que vê com bastante otimismo este Decreto, já que a publicação traz uma grande competitividade para o setor. “Independentemente disso, a partir de agosto, nós vamos iniciar uma mudança no voo Brasília-Natal, e as pessoas poderão ir e voltar no mesmo dia. E por causa do Decreto, a Latam está revendo e estudando toda a sua malha aqui no estado para fortalecimento das nossas operações”, disse Tatiane, lembrando que hoje a companhia opera 41 frequências semanais.
Já a Azul Linhas Aéreas, que mantém 4 voos regulares diários, chegando a 14 nos finais de semana por causa de voos fretados, explicou que o incentivo de redução do querosene de aviação, que já existe em outros 20 estados do país, é muito importante, já que representa mais de 40% dos custos de um voo.
“A partir de setembro colocaremos um quinto voo. Já estamos programando para colocarmos uma ligação com Campinas (SP) no fim do ano, provavelmente com o Airbus A320; e a partir de 2020 nós já estaremos em fase bem adiantada de estudos para fazer a ligação entre Natal e Belo Horizonte (MG). Quanto aos acréscimos de voos nós estamos sempre acompanhando a procura, estamos oferecendo melhores condições, e a redução do ICMS faz com que a gente abasteça mais no estado do RN, que a gente faça nossos planos e que aumente a nossa participação no mercado’, completou o representante da Azul, Ronaldo Veras.
Um conjunto de mensagens revelado neste domingo (23) pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o site The Intercept, indica que o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, temia um conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF) que levasse a corte a retirar processos da Lava Jato que estavam sob a tutela de Moro e do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.
Tais temores remontam ao dia 23 de março de 2016. Na véspera, a Polícia Federal (PF) havia anexado a um inquérito sobre a empreiteira Odebrecht, cujo acesso era possível pelo sistema de processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná, planilhas com nomes e codinomes de políticos com mandato em andamento. Nessa situação, o investigado tem direito ao chamado foro privilegiado, só podendo ser investigados mediante autorização prévia do tribunal competente para julgar-lo (no caso de senadores e deputados federais, STF; para governadores e deputados estaduais, STJ) .
Os documentos ficaram pouco tempo disponíveis no processo até que Moro impusesse sigilo sobre eles. Nesse ponto, contudo, veículos de comunicação já haviam tido acesso aos papéis. Em conversa com o procurador Deltan Dallagnol, Moro censurou a PF por ter vazado o material, o que poderia acirrar o confronto com o STF sobre a distribuição dos processos.
“Coloquei sigilo 4 no processo, embora ja tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da Pf. Nao vejo alternativa senão remeter o processo do santana ao stf”, escreveu Moro a Dallagnol. “E vai parecer afronta”, completou. O sigilo nível 4, imposto por Moro àqueles documentos, significa que apenas magistrados e cargos de chefia no tribunal têm acesso aos autos.
Moro avaliava que, por força daquele vazamento, teria que enviar ao STF um processo sobre o publicitário João Santana, ex-marqueteiro de campanhas dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff.
Dallagnol informou a Moro, logo em seguida, ter “ajustado” com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília uma divisão dos processos, para que eles pudessem manter no Paraná as apurações contra Santana e o lobista Zwi Scornicki, que representava o estaleiro Keppel Fels. As investigações contra ambos foram, de fato, separadas de ligações com políticos com foro privilegiado e processadas no Paraná.
Moro voltou a afirmar, por meio de nota, que não confirma a autenticidade das mensagens reveladas. Já o MPF do Paraná não se manifestou até o final da manhã deste domingo.
Fonte: Congresso em Foco, Folha de SP, The Intercept
Segundo a Folha de S. Paulo, a presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, “colocou o caso (da suspeição de Sergio Moro) no último lugar da fila. Antes dele, 11 processos teriam que ser apreciados.
O ministro Gilmar Mendes concluiu que não haverá tempo de debater o caso de Moro. Só o voto dele tem mais de 40 páginas.
Mendes decidiu, então, indicar o adiamento da discussão. O caso deverá voltar à pauta no segundo semestre.”
A votação desta quarta-feira, 19, em regime de urgência, mostrou como o Plenário da Câmara Municipal de Natal e um ambiente propício as transmutações. Um Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela vereadora Ana Paula, mostrou sua como mudanças legislativas ocorrem. A vereadora trabalhou intensamente nos bastidores da Câmara Municipal de Natal para “derrubar” o Decreto nº 11.733, de 16 de maio de 2019, que reajustou os valores das tarifas do sistema de transporte público de Natal para R$ 4,00,.
Segundo o jornalista Flávio Marinho sua postura expõe a face do que se convencionou chamar de “oportunismo politico”.
Para o blogueiro, é mais do que aceitável que a vereadora agora oposicionista tenha tomado essa iniciativa já que agora é oposição.
No entanto, esse argumento se torna pífio e contraditório quando se constata que a mesma vereadora que hoje protesta contra o aumento concedido, votou sem qualquer contestação em reajuste de tarifa de ônibus quando fazia parte da bancada do prefeito Álvaro Dias e como tal gozava dos privilégios que o Executivo destina aos seus aliados – cargos e outras benesses do gênero.
Em maio de 2018, a então governista Ana Paula foi uma dos 14 vereadores do governo que votou contra a mudança do valor da tarifa – na época R$ 3,65 – e derrubou no Plenário da Câmara Municipal o Decreto Legislativo nº 027/18, de autoria do então vereador Sandro Pimentel, que na ocasião estava propondo o mesmo que hoje ela defende – a revogação da tarifa.
A postura atual da vereadora Ana Paula mostra que ela é adepta de usar “dois pesos e duas medidas” em suas decisões como parlamentar, que ao que parece são balizadas muito mais como resposta a interesses contrariados do que como caixa de ressonância dos eleitores que representa, diz o jornalista.
Veja matéria revelando como ela votou no passado:
Segundo o blogueiro Pássaro em seu blog Notícias do Pássaros, a vereadora mudou de lado depois que ela é seu marido perderam alguns privilégios.
A postura é tida como incoerente e oportunista pelos frequentadores da Câmara Municipal, e muitos afirmam que o ex-vereador Júlio Protásio Sempre votava em matérias que beneficiam os empresários de ônibus, mas agora sua esposa é a maior adversária da empresas de transporte de Natal. Então vem uma pergunta: O que mudou?
Uma fonte do Blog afirmou que Protasio caiu do ônibus dos empresários como cachorro em caminhão de mudança, ou seja, ficou perdido sem saber onde seria sua nova casa para comer ração.
Maria Mula Manca era uma pessoa do povo muito querida é estimada pelos potiguares, mulher simples e folclórica põe sempre mudar de lado na política. Uma semana era ela aluizista e na outra ela dinartista, dependia dos seus interesses, diante de tantas mudanças, um vereador disse: Parece que o espírito de Maria Mula Manca está aqui neste Plenário.
Maria Mula Manca sempre mudava de lado, um dia era dinartista no outro aluisista e assim agradava todos
Após o jornal Folha de São Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, publicar neste domingo, 23, novas mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sergio Moro (ex-juiz federal), e o procurador da República Deltan Dallagnol, a força-tarefa da Lava Jato divulgou a seguinte nota:
“A Força Tarefa não teve acesso aos materiais citados pelo jornal e, por isso, tem prejudicada sua possibilidade de avaliar a veracidade e o contexto dos supostos diálogos. Os integrantes da Força Tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade.”
Os diálogos, segundo os veículos, sugerem que, em 2016, membros da força-tarefa do Ministério Público Federal se articularam para proteger Sergio Moro e evitar tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF).
As conversas sugerem atuação conjunta com a procuradoria quando o ministro era juiz federal
Mariana Haubert
BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, adiou para a próxima semana a sua ida à Câmara dos Deputados. Ele havia sido convidado por quatro comissões da Casa para prestar esclarecimentos na próxima quarta-feira, 26, em uma sessão conjunta, sobre mensagens trocadas com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, revelados pelo site The Intercept Brasil. As conversas sugerem atuação conjunta quando o ministro era juiz federal.
Ministro da Justiça, Sergio Moro, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado 19/06/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
Moro viajou aos Estados Unidos neste sábado e só retorna ao Brasil na quarta, segundo sua assessoria. Ele visitará órgãos de segurança e inteligência dos americanos com o intuito de fortalecer operações integradas com o Brasil. De acordo com a vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Bia Kicis (PSL-DF), a audiência com Moro deve ser remarcada para o dia 2 ou 3 de julho.
Na semana passada, o ministro esteve por quase 9 horas no Senado dando explicações sobre o mesmo caso. Moro afirmou pela primeira vez não ter apego ao cargo e admitiu a possibilidade de deixar o governo caso seja constatada ilegalidade. Ele também voltou a dizer que agiu de acordo com a lei e cobrou que o The Intercept Brasil divulgue todo o conteúdo a que teve acesso.
A expectativa, porém, é que o ambiente seja mais hostil ao ministro na Câmara, onde os partidos da base do governo, principalmente o PSL, não têm conseguido blindar os integrantes do Executivo. Moro foi convidado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, Trabalho, Administração e Serviços Públicos, Fiscalização Financeira e Controle e Constituição e Justiça da Casa.
Em seu blog, o Xerife Robson Pires garantiu que O prefeito de Cruzeta (RN) José Sally já se declara candidato à reeleição no pleito de 2020. Vai na companhia da atual vice-prefeita Isa Carneiro.
“Nosso grupo está unido e coeso em Cruzeta. Os entendimentos nos levam para um mesmo caminho. O do trabalho e da missão cumprida. Não vemos motivos de não caminharmos juntos outra vez. Vamos adiante em 2020”, disse Sally, que tem uma gestão muito bem avaliada.
