01.mar.2018 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Imagem: Nelson Almeida/AFP
Por 4 votos a 1, a 2ª Turma do STF(Supremo Tribunal Federal) negou hoje recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia a anulação em segunda instância do caso do tríplex de Guarujá (SP).
Os advogados contestavam uma decisão monocrática do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer, que manteve a condenação. No entanto, o próprio colegiado do STJ decidiu depois manter a condenação do ex-presidente, argumento principal usado pelos ministros hoje.
Votaram contra o recurso de Lula
- Edson Fachin (relator do caso)
- Gilmar Mendes
- Celso de Mello
- Cármen Lúcia (presidente da turma)
Votou favoravelmente ao recurso de Lula
- Ricardo Lewandowski
Antes de os ministros votarem, o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que o petista foi julgado por um juiz “claramente suspeito” – em referência ao ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro(Justiça).
“Hoje, o que se tem é um quadro em que o paciente cumpre pena em regime de decisão antecipada, está preso há mais de 400 dias e vemos um cenário de manifesta violação ao estado de direito e garantias fundamentais e a decisão condenatória proferida por um juiz claramente suspeito, que foi o responsável por formular ou processar a ação que hoje desencadeia nessas duas ações”, disse o defensor.
Fachin: decisão “devidamente fundamentada”
Em seu voto, Fachin afirmou que a decisão do STJ que manteve a condenação do ex-presidente “foi devidamente fundamentada e afastou os pontos apresentados pela defesa”.
Ele também alegou que não houve nenhuma irregularidade em Fischer decidir monocraticamente, pois o regimento do STJ concede essa permissão ao relator dos casos.
Os argumentos de Fachin depois foram integralmente acompanhados por Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Lewandowski: “ofensa cristalina” ao direito de defesa
Em sua vez, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator e votou para anular o julgamento do STJ que manteve a condenação de Lula. Para o ministro, houve “ofensa cristalina” ao direito de defesa do ex-presidente na decisão do tribunal, o que classificou como “inconcebível” e “inacreditável”.
“Essa ofensa está cristalina. Bem por isso, na primeira versão do meu voto em que eu atacava essa decisão, atacando a decisão do eminente ministro Edson Fachin, eu estaria dando habeas corpus de ofício para que a defesa fosse no mínimo ouvida. Afinal de contas, estamos num país democrático. No processo mais rumoroso do país, um ministro do STJ subtrai o exame do resp de seus pares. Isso é inacreditável. É inconcebível”, disse o ministro.
Gilmar: Fischer errou, mas “julgamento já se deu”
Gilmar Mendes, por sua vez, também criticou Félix Fischer, mas acompanhou o voto de Fachin e negou o HC. Ele afirmou que, ainda que Fischer tivesse, em tese, violado o direito de defesa de Lula, a decisão da 5ª turma – que manteve a condenação em colegiado – avaliou os pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente.
“O fato é que esse julgamento já se deu [no STJ]. O tribunal se debruçou sobre todas aquelas questões, inclusive as questões preliminares levantadas, e deu provimento em parte ao recurso, fazendo uma nova dosimetria [reduzindo a pena]”, disse.
Outro HC julgado hoje
Encerrada a análise do recurso referente ao STJ, a 2ª turma iniciou o julgalmento de mais um habeas corpus de Lula, esse argumentando que a condenação pelo tríplex deve ser anulada porque Moro, segundo a defesa, foi parcial na condução do caso. Este processo teve no início do ano passado, com votos de Fachin e Cármen Lúcia contra o recurso do ex-presidente. Ainda restam as manifestações de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
No início da sessão, Gilmar se manifestou para que Lula seja solto provisoriamente caso os julgamentos de seus habeas corpus não sejam finalizados hoje. A sugestão do ministro deverá ser colocada em votação entre os outros membros da 2ª turma.