O ex-ministro Antonio Palocci relatou à Polícia Federal em Brasília supostas propinas da J&F ao MDB no Senado para a suposta compra do apoio do partido à candidatura de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014. A investigação tem como base a delação de executivos do Grupo e está no Supremo Tribunal Federal (STF) por mirar senadores emedebistas que têm foro privilegiado.

Em janeiro, o delator, que fez parte dos governos Lula e Dilma, se ofereceu para falar a respeito de políticos do MDB. Seu depoimento foi no dia 30 de maio. Após o depoimento, a Polícia Federal pediu mais 60 dias para a continuidade do inquérito. Entre as diligências, os agentes querem saber quem entrou na residência do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, no período eleitoral, em 2014. As investigações também receberam um depoimento de um dos alvos que relatou a entrega de malas de dinheiro em suposto benefício do emedebista.

Palocci reitera fatos já expostos pelos executivos da J&F. Ele somente deixou de citar alguns nomes de empresas que constam ainda em termos sigilosos de sua colaboração. Em delação, Joesley Batista informou à Procuradoria-Geral da República que o grupo mantinha duas ‘contas-correntes’ de propina no exterior em suposto benefício de Lula e Dilma, com US$ 150 milhões, em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas.

No final das eleições 2014, Palocci diz ter recebido uma solicitação de Mantega para entregar R$ 30 milhões da reserva do PT para o PMDB do Senado e que Joesley “relatou que Mantega havia pedido pressa no pagamento pois havia risco de perda do apoio do PMDB do Senado na eleições presidenciais de 2014”. Joeley teria dito a Palocci que teria confirmado com Dilma a ordem para pagar. Segundo Palocci, Joesley teria lhe dito que “estava lidando naquele momento com uma reclamação de Michel Temer, do Partido MDB, acerca do fato de Joesley estar contribuindo exclusivamente com senadores da sigla”.

Defesas

A defesa de Dilma informou que não teve acesso ao depoimento. A J&F informou que não ia se manifestar. A defesa de Mantega não se pronunciou. A reportagem não conseguiu ouvir a defesa de Temer. O criminalista Luis Henrique Machado, que defende Renan, disse “a delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público por ausência de provas”. E conclui: “Sobre as delações de Ricardo Saud e de pessoas vinculadas à JBS, a própria PGR pediu a revogação dos acordos.” Para ele, “são delações que não gozam de qualquer credibilidade”. Ele lembrou que dez processos contra Renan já foram arquivados, “por menções irresponsáveis de delatores.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reportagem da edição desta semana de Veja revela o nome de duas testemunhas indicadas pelo então juiz Sergio Moro ao chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Em parceria com o site The Intercept, a revista informa que procuradores foram atrás de Nilton Aparecido Alves, técnico em contabilidade em Campo Grande, e o empresário Mário César Neves, dono de um posto de combustível na capital sul-mato-grossense.

A indicação de testemunha de Moro para Dallagnol já havia sido divulgada pelo site e confirmada pelo próprio ex-magistrado, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Em conversa pelo aplicativo Telegram, o ministro disse ao procurador que sabia de uma testemunha “aparentemente disposta”a falar sobre imóveis relacionados ao ex-presidente Lula.

Quando o episódio veio à tona, Moro confirmou a autenticidade desse diálogo ao classificar a sugestão havia sido um “descuido” seu. “Eu recebi aquela informação, e aí sim, vamos dizer, foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo. Mas não tem nenhuma anormalidade nisso. Não havia uma ação penal sequer em curso. O que havia é: é possível que tenha um crime de lavagem e eu passei ao Ministério Público”, declarou Moro após uma cerimônia na Polícia Rodoviária Federal, em Brasília.

Segundo a revista, em tese, Moro pode ser acusado de ter praticado fraude processual, já que magistrados são proibidos por lei de indicarem testemunhas a qualquer uma das partes.

De acordo com Veja, Dallagnol procurou as pessoas citadas, em dezembro de 2015, mas elas teriam se recusado a colaborar. A reportagem diz ainda que o procurador chegou a sugerir que se forjasse uma denúncia anônima para justificar a expedição de uma intimação que obrigasse as testemunhas a depor no Ministério Público. Esse diálogo entre Moro e Dallagnol foi publicado pelo site The Intercept Brasil há três semanas, mas o nome das testemunhas não havia sido divulgado.

Conforme a revista, Nilton Aparecido não confirmou se foi procurado pela força-tarefa. “Não sei por que meu nome está nessa história. Alguém deve ter falado alguma coisa errada”, respondeu à reportagem. Ele já foi investigado pelo Ministério Público, acusado de pagar propina a uma organização criminosa que fraudava impostos e gerou prejuízo de R$ 44 milhões ao estado de Mato Grosso do Sul.

Já a segunda testemunha procurada por Veja confirmou ter sido abordada pela força-tarefa do Lava Jato. Mário César Neves é identificado como a pessoa que ouviu a história de Nilton Aparecido sobre os imóveis do filho de Lula e passou a informação a Moro. “O pessoal do Ministério Público me ligou, não sei mais o nome da pessoa, mas ela queria saber quem era o Nilton, que serviços ele prestava e como poderia encontrá-lo”, disse.

Ele também confirmou à reportagem que passou ao MPF o endereço e o telefone de Nilton Aparecido, mas não entrou em detalhes sobre as possíveis transações imobiliárias do filho de Lula. “Eu soube que o Nilton foi chamado para prestar depoimento logo depois dessa ligação para mim”, disse.

Há três semanas uma série de reportagens publicadas pelo Intercept e veículos parceiros, como Veja, Folha de S.Paulo e Band, apontam diálogos que sugerem que o então juiz deu orientações à força-tarefa da Lava Jato sobre o rumo das investigações. O ministro questiona a veracidade das conversas e classifica a obtenção dos diálogos como ação criminosa. As mesmas alegações são invocadas pelo procurador.

UOL

Por Fernando Martines/CONJUR

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acordo coletivo que autorizava sindicato a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento. Segundo o ministro, o acordo não pode ser entendido como manifestação da vontade individual do trabalhador. Essa interpretação, segundo ele, é uma forma de esvaziar as decisões do STF sobre o tema.

Barroso cassou decisão de segundo grau que validou a cláusula do acordo. Com isso, manifestou entendimento semelhante ao da Medida Provisória 873/2019, que proíbe o desconto automático em folha da contribuição sindical.

A MP vem sofrendo com decisões judiciais que afastam sua aplicação e o prazo de votação pelo Congresso termina nesta quinta-feira (27/6). A MP diz que a cobrança da contribuição sindical só pode ser feita por boleto bancário e com autorização expressa de cada trabalhador.

A decisão de segundo grau cassada por Barroso dizia que a Constituição consagrou, no inciso XXVI do artigo 7º, de forma inflexível, o “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”, concedendo expressão à chamada autonomia privada coletiva.

Mas, segundo Barroso, essa visão esvazia o conteúdo das alterações legais da reforma trabalhistas declaradas constitucionais pelo STF no julgamento da ADI 5.794.

“A leitura dos dispositivos declarados constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal apontam ser inerente ao novo regime das contribuições sindicais a autorização prévia e expressa do sujeito passivo da cobrança”, afirma na decisão.

De acordo com o advogado Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho, a decisão de Barroso segue a mesma interpretação dada pela ministra Cármen Lúcia na Reclamação 34.889.  “Na visão do STF, o pagamento da contribuição sindical exige prévia e expressa autorização do trabalhador, que não pode ser substituída pela assembleia do sindicato”, analisa Calcini.

“Salvo se o trabalhador for sindicalizado, o Supremo decidiu, uma vez mais, dar concretude à garantia constitucional da livre associação sindical, de modo que ninguém é obrigado a filiar-se ao sindicato, previsto no inciso V do artigo 8º da Constituição”, afirma.