Ao criticar pontos do pacote de medidas elaborado por Sergio Moro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o ex-juiz e hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) tem como “estratégia permanente” a tentativa de acuar as instituições democráticas do país.
Na quinta-feira (3), o governo lançou uma campanha publicitária em defesa do pacote, incluindo pontos já rejeitados por grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar as medidas.
Ao programa de entrevistas da Folha e do UOL, em um estúdio compartilhado em Brasília, Maia disse que o ministro erra ao insistir em tentar, por meio de um projeto de lei, a aprovar a possibilidade de prisão em segunda instância. E que se algumas das teses do ex-juiz fossem seguidas ao pé da letra, hoje ele não seria ministro da Justiça, mas réu.
Atuação de Sergio Moro
“Acho que o ministro Sergio Moro tenta, como sempre, [é] a estratégia permanente dele, a estratégia de um pouco de pressão, de tentar acuar as instituições democráticas deste país”, disse Maia, citando como exemplo a divulgação de mensagens que colocaram em xeque a isenção do ex-juiz na condução da Lava Jato em Curitiba.
O deputado diz que um dos erros é insistir na tentativa de aprovar por projeto de lei —e não por meio de uma emenda à Constituição— a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
“O projeto que foi apresentado pelo governo tem coisas boas. Agora, acredito que a discussão da prisão de segunda instância… Ele, que é jurista, que conhece o tema, encaminhar por projeto de lei parece mais uma vontade de desgastar o Parlamento do que uma vontade de aprovar o projeto.”
Segundo Maia, a proposta do governo Jair Bolsonaro de afrouxar a punição de policiais que se excederem no exercício de suas funções, o excludente de ilicitude, deve ser vista com muito cuidado.
Sobre a relação inicial com Moro, Maia disse que ele começou o governo com uma visão distorcida sobre o que era o Congresso. “Ele achou que podia marcar a data da votação do projeto e como o projeto iria tramitar.”
Campanha a favor do pacote anticrime
Para Maia, Moro e os membros da Lava Jato já deram demonstrativos de pressão indevida sobre o Congresso.
“O que eu espero é que se respeite a legitimidade do Parlamento, coisas que no passado, o grupo do entorno do ministro Moro, principalmente os procuradores, não respeitaram”, afirmou, lembrando que durante a discussão do pacote de medidas contra a corrupção elaborado pela equipe da Lava Jato, em 2016, o Legislativo barrou a proposta de uso de prova obtida de forma ilícita, desde que de boa fé.
“Naquelas Dez Medidas nós rejeitamos a prova ilícita de boa fé. Hoje eles criticam a prova ilícita de boa fé no caso do Intercept [que revelou a troca de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol]. Você vê como são dois pesos e duas medidas que, se nós tivéssemos feito o que eles gostariam, hoje eles eram réus, não eram procuradores e ele não era ministro da Justiça.”
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