A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para as prefeituras.

Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.

Data da eleição

Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.

Cargos em disputa

Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Partidos

Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

Coligações

Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.

No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.

Candidaturas

O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.

Idade mínima

A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

Limites de gasto da campanha

Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.

O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

Doações

Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.

Arrecadação

A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto.

A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.

Propaganda no rádio e na TV

É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Propaganda ‘cinematográfica’

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.

Propaganda eleitoral na imprensa

São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

Propaganda na internet

É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

Sem ofensas

É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.

Propaganda na rua

É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Material de propaganda

É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.

“Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.

Camiseta e chaveiro

Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.

Outdoor proibido

É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.

Alto-falantes

O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Cabos eleitorais

A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.

Comícios

A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h da manhã.

Trio elétrico

É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Showmício

É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Véspera da eleição

Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.

No dia da eleição

Constituem crimes, no dia da eleição:

o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.

Debates

É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.

A governadora Fátimia Bezerra pediu reunião com dirigentes da Petrobras para manter investimentos no RN.

Cumpre sua obrigação como governadora, mas sabe que o encontro será inócuo. A Petrobras age como empresa, sem se preocupar com interesses político-sociais.

Mesmo em tempos de rejeição e descrédito, partidos políticos ampliaram a receita com doações destinadas a patrocinar suas atividades. Somente no ano passado, grandes empresários e outros doadores deram R$ 106 milhões para as 35 siglas registradas no País, uma quantia 19% superior aos R$ 89 milhões recebidos em 2017. O dinheiro não foi destinado diretamente a campanhas eleitorais, mas, sim, ao caixa das legendas – que receberam, ainda, R$ 889 milhões do Fundo Partidário. Na lista dos “mecenas” estão famílias que controlam grandes grupos empresariais.

A prática é permitida por lei e não resulta em deduções para o doador. Em princípio, não há limites para contribuições de pessoa física, mas os partidos só podem transferir para campanhas o equivalente a 10% dos rendimentos brutos de cada doador.

Flávio Rocha, da Riachuelo, também doou R$ 1 milhão no ano passado. A verba foi dividida: R$ 570 mil ao Podemos e R$ 430 mil ao Republicanos. Um dos líderes do grupo de empresários Brasil 200, Rocha afirmou que a recompensa dos partidos aos doadores é promover uma “renovação política”. No ano passado, ele chegou a lançar a pré-candidatura pelo PRB, atual Republicanos, mas desistiu de concorrer ao Planalto. “Devemos participar do processo eleitoral, fortalecer os partidos e a democracia”, disse.

Fonte: Blog do Xerife

O ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro fez a campanha “mais barata da história” e que a manchete da Folha deste domingo (6) sobre a suspeita de caixa dois em 2018 não reflete a realidade.

Segundo a reportagem da Folha, um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL, em Minas Gerais, foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as campanhas de Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ambos filiados ao partido.

Na mensagem publicada neste domingo no Twitter, Moro indica ter informações da investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de maneira sigilosa em Minas.

“Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o PR [presidente da República] neste inquérito de Minas. Estes são os fatos”, disse. A publicação de Moro foi ‘curtida’ por Bolsonaro e, depois, compartilhada pelo presidente em sua conta no Facebook.

A reportagem da Folha, no entanto, é baseada em depoimento de um ex-assessor do ministro do Turismo à PF e em uma planilha apreendida nas investigações. Em nenhum momento o jornal atribui conclusões sobre o assunto aos investigadores.

Não é a primeira vez que Moro sugere ter tido informações sobre o inquérito sigiloso do caso dos laranjas. Em junho, Bolsonaro afirmou ter recebido informações do ministro da Justiça sobre a investigação em curso.

Na ocasião, o ministério chegou a admitir que Moro repassou dados ao presidente, mas depois mudou a versão, dizendo que só trataram do que havia sido divulgado pela imprensa.

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (6) que a Folha “avançou todos os limites” e desceu “às profundezas do esgoto” ao publicar reportagem sobre possível uso de caixa dois na campanha dele à Presidência e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ambos do PSL.

“A Folha de S.Paulo avançou a todos os limites, transformou-se num panfleto ordinário às causas dos canalhas”, afirmou Bolsonaro em suas redes sociais. “Com mentiras, já habituais, conseguiram descer às profundezas do esgoto”, disse. Na mensagem, o presidente reproduz parte da primeira página do jornal.

Segundo reportagem publicada pela Folha, um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as duas campanhas.

Na mensagem publicada nas redes sociais, Bolsonaro ignora a descoberta da planilha e chama Haissander, homem de confiança de Marcelo Álvaro Antonio, de “tal assessor”. Além de não citar a planilha, o presidente não contesta a existência do depoimento à PF.

De acordo com o presidente, sua campanha arrecadou R$ 4 milhões pela internet e usou metade do valor. Segundo ele, foi feita uma tentativa de doação da sobra de R$ 2 milhões, o que não era permitido pela legislação.

Bolsonaro disse que não usou dinheiro do fundo partidário na corrida eleitoral do ano passado. Na verdade, ele fazia referência, não ao fundo partidário, mas ao fundo eleitoral, que distribuiu R$ 1,7 bilhão às campanhas dos partidos.

FOLHAPRESS

O pai é presidente e o filho vice-presidente

O presidente estadual do MDB-RN, Garibaldi Alves, e o deputado federal Walter Alves, vice-presidente da legenda, participaram nesta domingo(6), da Convenção Nacional do MDB.

A Convenção foi realizada das 8h às 13h, no Centro de Eventos e Convenções do Brasil 21, em Brasília-DF.

O Partido aprovou o novo estatuto que traz novidades: incluiu itens que tratam da ampliação da representatividade feminina nos Diretórios e Executiva Nacional, e proíbe a filiação e possível candidatura de políticos considerados “fichas-sujas”.

Sob o discurso da renovação, o partido elegeu chapa única composta por filhos e apadrinhados de caciques da legenda. Dos nove integrantes da nova cúpula, três são filhos nomes tradicionais do partido e seis já estão na política há muitos anos. O deputado federa l Baleia Rossi (SP), que é filho do ex-ministro da Agricultura na gestão do PT Wagner Rossi, assume a presidência com a missão de unificar o partido.

O ex-senador Garibaldi Filho continuou como presidente do partido no estado e o Deputado Walter Alves continua também como vice-presidente.

Quase três meses depois de ter sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos, ainda não oficializada pelo Executivo, está longe de ter os votos necessários para ser aprovada no Senado. Uma atualização de levantamento do Estado mostra que, mesmo depois de fazer “campanha” na Casa, o filho “03” do presidente tem apenas 15 dos 41 votos necessários – mesmo número registrado em agosto.

Um terço (27) dos 81 senadores consultados pelo Estado disse que vai votar contra a indicação. Além destes, oito afirmaram estar indecisos e 31 optaram por não responder. Foi o caso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A assessoria do senador – que tem trabalhado pela aprovação do deputado – afirmou que ele aguardará o resultado da sabatina para tomar sua decisão.

Na primeira edição do placar, no início do agosto, Alcolumbre informou que não iria votar, ainda que o regimento permita. Naquele momento, o levantamento do Estado apontava que havia 15 votos declarados a favor da indicação e 29 contra. Outros 36 senadores não revelaram como votariam – 29 não quiseram responder e 7 se declararam indecisos.

Os números dos dois levantamentos são semelhantes – além da posição de Alcolumbre, a única mudança foi a migração de dois senadores declaradamente contrários para o grupo dos que não revelam o voto.

Caso seja oficializada a indicação, Eduardo terá de ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Os membros da comissão então decidem, em votação secreta, se aprovam ou não a indicação. Uma vez aprovado, o nome do indicado é encaminhado para apreciação do plenário da Casa, também em votação secreta. São necessários ao menos 41 votos favoráveis.

O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista ao Estado publicada neste domingo, que a indicação de Eduardo ainda não tem data para ser oficializada. “Deixa passar a votação da reforma da Previdência. Não tem pressa não”, disse. Em agosto, após a divulgação do levantamento do Estado, Bolsonaro afirmou que aguardaria o “momento certo” para oficializar a indicação.   

Na entrevista desse domingo, ele minimizou o fato de, hoje, não ter os votos suficientes. “Ele se prepara melhor para enfrentar a sabatina, caso ele mantenha a ideia de ir para lá. Pra mim seria interessante.”

Desde que foi anunciada, em 11 de julho – dois dias depois de Eduardo completar 35 anos, a idade mínima para um brasileiro assumir uma representação diplomática no exterior –, a indicação do filho do presidente para o cargo mais importante da diplomacia brasileira foi alvo de críticas de adversários, que a classificaram de nepotismo e questionaram a qualificação técnica do deputado.

“A questão que deve ser posta é se ele está à altura de um posto que já foi ocupado por Joaquim Nabuco”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Eu acho que não está. Se ele não fosse filho do presidente, quem cogitaria nomeá-lo?”, questionou.

ESTADÃO CONTEÚDO