Como O Antagonista revelou há pouco, o relatório final da CPI do BNDES pede o indiciamento de Lula, Dilma, ex-ministros petistas e empresários que obtiveram vantagens ilícitas.

Os dois ex-presidentes são acusados dos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva, assim como ex-ministro Guido Mantega, que também é acusado de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.

Os mesmos crimes de Mantega são atribuídos a Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES. No relatório, há diversos pedidos de indiciamento separados por temas.

Confira abaixo as listas completas dos pedidos de indiciamento em relação às operações de financiamento de exportações e de apoio às operações da JBS.

Núcleos POLÍTICO e ECONÔMICO:

– LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;

– DILMA VANA ROUSSEF, pela prática dos crimes de formação de quadrilha bando e corrupção passiva;

– GUIDO MANTEGA, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– ANTÔNIO PALOCCI FILHO, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e
lavagem de dinheiro;

– MARCELO BAHIA ODEBRECHT, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– EMÍLIO ALVES ODEBRECHT, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– MAURÍCIO FERRO, por sua condição de diretor jurídico do grupo Odebrecht, por corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação financeira;

– CARLOS JOSÉ FADIGAS DE SOUZA FILHO, por sua condição de presidente da Braskem à época dos fatos, pela prática dos crimes de corrupção ativa e gestão fraudulenta; e

– DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA, por sua condição de vice-presidente de investimentos da Braskem, pela prática do crime de gestão fraudulenta.

NÚCLEO ESTRATÉGICO:

– LUCIANO GALVÃO COUTINHO, na condição de Presidente do BNDES à época dos fatos, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– ÁLVARO LUIZ VEREDA DE OLIVEIRA, na condição de assessor da presidência do BNDES no período de outubro de 2005 a maio de 2016, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira, tendo atuado por meio de contrato de consultoria com a empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais;

– LUIZ EDUARDO MELIN DE CARVALHO E SILVA, na condição de Diretor Internacional e de Comércio Exterior do BNDES de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de abril de 2011 a novembro de 2014, bem como de assessor do então Ministro da Fazenda Guido Mantega, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

E ainda: LUIZ FERNANDO FURLAN, ROBERTO RODRIGUES, CELSO AMORIM, ANTÔNIO PALOCCI FILHO, GUIDO MANTEGA, MIGUEL JORGE, PAULO BERNARDO SILVA, ERENICE GUERRA, GUILHERME CASSEL, FERNANDO DAMATA PIMENTEL, DILMA ROUSSEFF, DANIEL MAIA, ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA, MIRIAM BELCHIOR, PEPE VARGAS e MENDES RIBEIRO FILHO, em razão de relevante omissão na condição de membros do Conselho de Ministros da CAMEX, que acabou contribuindo para a prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA e MARIA DA GLORIA RODRIGUES CAMARA, ocupantes de cargos estratégicos no âmbito do COFIG e da CAMEX, citadas em delações de
executivos como recebedoras de propina para beneficiar o Grupo Odebrecht, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;

– FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK e RUBENS BENEVIDES NETO, em razão de relevante omissão na condição de Superintendente de Operações e de funcionário da SBCE, respectivamente, que acabou contribuindo para a prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira, bem como pela prática dos crimes de prevaricação; e

– ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR, EDUARDO RATH FINGERL, JOÃO CARLOS FERRAZ, LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, MAURICIO BORGES
LEMOS E WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA, na condição de diretores do BNDES à época dos fatos, pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

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Em relação às operações de aporte de capital que beneficiaram direta ou indiretamente a JBS S.A., os membros da CPI do BNDES entendem por bem determinar o encaminhamento de ofício ao Ministério Público Federal com sugestão de indiciamento e aprofundamento das investigações com vistas à apuração da possível prática de crimes pelos seguintes agentes integrantes dos Núcleos POLÍTICO e ECONÔMICO:

– LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;

– DILMA VANA ROUSSEF, pela prática dos crimes de formação de quadrilha bando e corrupção passiva;

– JOESLEY MENDONÇA BATISTA, WESLEY BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, JOSÉ BATISTA SOBRINHO, JOSÉ BATISTA JUNIOR, ANTONIO LUIZ FEIJÓ NICOLAU, FÁBIO PEGAS E PATRÍCIA MORAES, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– GUIDO MANTEGA, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– ANTÔNIO PALOCCI FILHO, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e
lavagem de dinheiro;

– VICTOR GARCIA SANDRI, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e
lavagem de dinheiro;

– GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ, pela prática do crime de lavagem de dinheiro; e

– LEONARDO VILARDO MANTEGA, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Em relação aos membros do NÚCLEO ESTRATÉGICO, a CPI do BNDES considera recomendável o indiciamento e aprofundamento das investigações com vistas à apuração da possível prática de crimes pelos seguintes agentes:

– LUCIANO GALVÃO COUTINHO, na condição de Presidente do BNDES, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, gestão fraudulenta de instituição financeira e
prevaricação financeira;

– ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR, EDUARDO RATH FINGERL, ELVIO LIMA GASPAR, FERNANDO MARQUES DOS SANTOS, GIL BERNARDO BORGES LEAL, GUILHERME NARCISO DE LACERDA, JOÃO CARLOS FERRAZ, JÚLIO CESAR MACIEL RAMUNDO, LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, LUIZ EDUARDO MELIN DE CARVALHO E SILVA, LUIZ FERNANDO LINCK DORNELES, MAURICIO BORGES LEMOS, PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET FILHO, RICARDO LUIZ DE SOUZA RAMOS, ROBERTO ZURLI MACHADO E WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA, na condição de diretores do BNDES ou do BNDESPAR à época dos fatos, pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.

Sem prejuízo das sugestões anteriores, devem ser também indiciados os seguintes agentes do NÚCLEO ECONÔMICO, especificamente a propósito da operação de incorporação da Bertin S.A. pela JBS S.A:

– SILMAR BERTIN, NATALINO BERTIN, REINALDO BERTIN, FERNANDO BERTIN, na condição de acionistas da Bertin S.A., pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e manipulação do mercado; e – OMAR CARNEIRO DA CUNHA, JOSÉ CLAUDIO DO REGO ARANHA, WALLIN VASCONCELLOS, ELEAZER DE CARVALHO FILHO, JOSÉ PIO BORGES E EMILIO HUMBERTO CARAZZAI SOBRINHO, na condição de integrantes dos comitês independentes da JBS e da Bertin que atuaram na avaliação da operação de incorporação da Bertin pela JBS, pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e
manipulação do mercado.

O Antagonista

“Se o caso do Lula assumir a Casa Civil fosse hoje, eu teria muitas dúvidas sobre que decisão tomar.” A declaração é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que participou nesta segunda-feira (7/10) à noite do “Roda Viva”, da TV Cultura.

Em 2016, Gilmar cassou a nomeação do petista como chefe da Casa Civil, ao entender que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro, já que, segundo ele, a presidente Dilma Rousseff apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula seja julgada pelo STF, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.

Na entrevista, sobre a “lava jato”, Gilmar disse que é preciso combater a corrupção, que é a favor da operação, mas ponderou que não se combate o crime com crime. “Vejamos as conversas vazadas pelo The Intercept, o juiz e o promotor não podem estar contaminados. E preciso que essas pessoas cumpram a lei e sejam servas da lei”, afirmou.

Para Gilmar, “essas pessoas devem explicar isso”, ao se referir ao então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. “Eu propus que essa gente faça um accontability [prestação de contas] porque fizeram aquilo, é a Justiça Federal, é a Receita Federal e é o Ministério Público em uma combinação de jogo muito estranha que precisa ser questionada”, disse.

Em um momento da entrevista, Gilmar afirmou que houve abusos da “lava jato” e que a mídia criou “falsos heróis”. Sobre a execução antecipada da pena de prisão, o Ministro afirmou que é preciso reformular a justiça criminal, ser muito mais célere. “Mais juízes criminais, melhorar bastante a justiça criminal. Para ser ruim, a justiça criminal brasileira tem que melhorar muito.”

Ao ser questionado sobre qual parte das conversas apresentadas pelo The Intercept Brasil podem ser usadas pela defesa do ex-presidente Lula, Gilmar citou a crítica do então juiz Sergio Moro contra procuradora da República Laura Tessler, sobre a atuação nas audiências do processo.

“Tirem suas próprias conclusões sobre isso”, disse o ministro. Em março de 2017, em conversa com Dallagnol, Moro criticou a performance de Tessler em audiências

Coaf e Receita
O ministro também foi questionado sobre a decisão que determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz.

Gilmar lembrou da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou que a suspensão nacional sobre as múltiplas demandas em que se discute a forma de transferência, para fins penais, de dados obtidos por órgãos administrativos de fiscalização e controle —incluindo a Receita Federal, o Coaf e o Bacen.

Impeachment
Segundo Gilmar, o papel importante da imprensa é explicar o que o tribunal faz. “Não podem ser banda auxiliar de grupamento. Podem ser críticos.”

Gilmar citou também que a procuradora Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal em São Paulo, colaborou com o advogado Modesto Carvalhosa na redação de um pedido de impeachment do ministro.

Ataques de Janot
Sobre os ataques do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, disse que sentiu pena das instituições brasileiras. “Quando penso que a PGR estava entregue a uma pessoa ligada ao faroeste, dá pena de termos entregado as instituições, mas repito: só posso recomendar um tratamento psiquiátrico”, disse.

Ao ser questionado se o inquérito que apura ataques ao Supremo e aos integrantes fere o processo legal, Gilmar disse que o ato está previsto no Regimento Interno da corte.

Conjur

A pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte abriu uma ação penal contra o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira e os vereadores Thiago Cartaxo (Podemos) e Rogério Santiago (Cidadania).

Na acusação, o Ministério Público também denunciou eleitores pelo recebimento das vantagens (entendendo que houve prática de corrupção passiva), mas depois recuou da acusação por entender que os eleitores abordados pelos políticos estavam em situação de “vulnerabilidade social”.

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas.

As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira.

O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Deixar de prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis prejuízos ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os convênios e programas em questão incluem o Convênio 701928/2010 – Universidade Aberta do Brasil; o PAC2 256/2011 – Construção de uma unidade de educação infantil Tipo C na Rua Umbuzeiro, Centro, Extremoz/RN; o PAC2 942/2011 – Construção de quadra coberta com palco na Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro; o Programa Brasil Alfabetizado de 2013 – PBA/2013; o Programa Dinheiro Direto na Escola de 2015 – PDDE/2015; o Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2016 – PNAE/2016; e o Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016 – PNATE/2016.