Com a aproximação do Dia das Crianças, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) realizou a Operação Especial Dia das Crianças, de 30 de setembro a 02 de outubro, para fiscalizar brinquedos e itens infantis no comércio de Natal, Região Metropolitana e Mossoró.
Os fiscais verificaram se os itens apresentavam as informações obrigatórias, de acordo com as normas do Inmetro como: Selo de Identificação da Conformidade, dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e se todas as informações estão escritas em português.
No total, 27 estabelecimentos foram visitados e 2594 produtos foram fiscalizados entre brinquedos em geral, bicicletas de uso infantil, cadeirinhas de veículos, carrinhos para crianças e berços infantis. Foi encontrado apenas um berço irregular, por não conter o Selo de Conformidade do Inmetro.
“A presença do Selo do Inmetro é uma indicação de que o brinquedo foi testado e analisado em laboratório com capacidade técnica reconhecida (acreditada) pelo Inmetro. A garantia de que todos os riscos foram avaliados como: presença de partes cortantes; tinta que se solta facilmente; perigo de peças pequenas que possam se desprender, entre outros. Verificar a presença do selo é importante para evitar acidentes, pois de acordo com os registros do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), 70% dos 131 relatos de acidentes com produtos infantis recebidos de janeiro a julho deste ano estavam relacionados a brinquedos”, afirma o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará na próxima segunda-feira (14), a partir das 9 horas, uma Sessão Solene em homenagem aos 60 anos da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc). O evento será realizado no Parque Aristófanes Fernandes, como parte da programação da Festa do Boi 2019.
“Não é fácil para uma entidade completar 60 anos de atividade e desempenhando um papel fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado. A Anorc tem feito ao longo de sua trajetória um trabalho exemplar, fortalecendo a pecuária e contribuindo para o crescimento do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa e propositor da sessão solene.
A Anorc foi fundada em Natal, no dia 5 de novembro de 1959. A idéia de instalar uma associação que pudesse agregar todos os criadores surgiu de um grupo de pecuaristas potiguares. Tendo em vista a experiência e determinação de seus fundadores, a Anorc já nasceu com os objetivos bem definidos em ata. Um dos mais importantes é a missão de manter, com o serviço de produção animal, o registro e controle da produção leiteira, de acordo com as necessidades e responsabilidades determinadas pelos órgãos fiscalizadores.
Entre outras prioridades, é também objetivo da Associação, promover a assistência veterinária e zootécnica aos rebanhos dos seus associados, além de realizar e auxiliar exposições, feiras, leilões, concursos e outros certames que possam valorizar o gado do Estado”. A Anorc é uma entidade sem fins lucrativos, composta por cerca de 400 sócios. A diretoria é eleita através do voto direto e tem um mandato de dois anos.
A tradicional Festa do Boi, realizada todos os anos pela Associação, é considerada um dos eventos mais antigos do Estado, sendo atualmente uma das maiores exposições do Nordeste. No início, a ideia era oferecer aos pecuaristas do Estado oportunidades de negócios para melhoramento da qualidade genética dos rebanhos.
Confira abaixo os nomes que serão homenageados durante a sessão solene da Assembleia:
Abelírio Vasconcelos da Rocha
Alexandre Chaves Dantas Barretto
Antônio Alexandre Confessor Júnior
Aluízio Alves (in memoriam)
Clovis Veloso Freire (In memoriam)
Cristovam Praxedes
Eduardo Carlos de Melo
Flávio Mousinho Moreira
Garibaldi Alves Filho
Geraldo José da Câmara Melo
Guilherme Moraes Saldanha
João Bosco Costa
João Dinarte Patriota (In memoriam)
José Bezerra de Araújo Júnior
Kleber de Carvalho Bezerra
Marcelo Passos Sales
Moacir Torres Duarte (In memoriam)
Nélio Silveira Dias (In memoriam)
Otto Wagner de Araújo
Ottoni Fernandes Maia (In memoriam)
Roosevelt José Meira Garcia
Rosano Taveira da Cunha
Sílvio Pizza Pedroza (In memoriam)
Tarcísio de Vasconcelos Maia (In memoriam)
Do Blog do Primo: todos nomes relacionados são merecedores da homenagem, mas, dentro do nosso entendimento estão faltando duas pessoas que tiveram importância e destaque na ANORC, os nomes esquecidos e também merecedores da homenagem são do ex-governador Cortez Pereira, como também do pecuarista e um dos primeiros presidentes da entidade José Valdenicio de Sá Leitão.
Foi inaugurando a nova sede da FACAM localizada na Rua da Saudade – 1877 – Lagoa Nova. O presidente e vereador de Natal, Paulinho Freire, reforça que esses oito meses de gestão à frente da instituição foram de reorganização administrativa e financeira. “Equilibramos as contas e fazendo um novo planejamento para ações e projetos que contemplem as Câmaras filiadas”, explicou o presidente Paulinho.
O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal.
A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano.
A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou nesta quarta-feira (9) sete procuradores para atuarem no grupo de trabalho responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os escolhidos, estão cinco que exerceram a mesma função na gestão da ex-procuradora-geral Raquel Dodge.
Os cinco procuradores reintegrados ao GT haviam pedido demissão coletiva de seus postos nos últimos dias do mandato de Raquel Dodge, em setembro. Na ocasião, eles disseram que o ato se deu por discordância pelo modo como ela conduziu a operação, sem entrar em detalhes.
Entretanto, eles já haviam concordado em voltar para o GT da Lava Jato, conforme anunciado pelo procurador-geral da República interino, Alcides Martins, que ocupou o cargo por poucos dias. São eles Luana Vargas, Maria Clara Noleto, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira.
Além dos cinco, agora confirmados por Aras, integrará o grupo o procurador Leonardo Sampaio de Almeida. O coordenador do GT da Lava Jato será José Adonis Callou de Araújo Sá, que ficará a cargo de fazer as sustentações orais na Segunda Turma do Supremo nos casos da operação. A portaria com as nomeações foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9).
O GT da Lava Jato na PGR tem como atribuição auxiliar o PGR nos casos que envolvam pessoas com foro privilegiado no Supremo, como parlamentares e ministros. Cabe aos membros do grupo realizar oitivas, participar da produção de provas, de audiências judiciais, requisitar documentos e informações, entre outras tarefas.
O governo não demonstrou a utilidade pública da campanha publicitária que está fazendo para promover o projeto de leis apelidado pelo ministro Sergio Moro de “pacote anticrime”. Com este entendimento, o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão das peças de publicidade sobre o tema.
Propaganda do pacote anticrime de Sergio Moro
No pedido de suspensão da campanha, o subprocurador Lucas Rocha Furtado diz que o jornal O Globo informou em reportagem que a campanha custou R$ 10 milhões aos cofres públicos. Porém, o governo não confirmou o valor, o que, para Furtado, fere o dever de ser transparente.
Na decisão, o ministro Vital do Rêgo ressalta que o governo não comprovou a utilidade pública da propaganda. Isso porque não cabe dizer que se trata de educar a população para algo que será colocado em prática, já que a lei pode ser ou não aprovada e, no caminho, pode ser alterada no Congresso.
“Entendo que a utilização de recursos públicos para a divulgação de ‘um projeto de lei’ que, em tese, poderá, de forma democrática, sofrer alterações sensíveis após as discussões que serão levadas a efeito pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal não atendem aos requisitos de caráter educativo, informativo e de orientação social. Isso porque, como qualquer projeto de lei, o que se tem são teses abstratas que serão alteradas pelos legitimados a representar a população”, afirma o ministro.
Presidente da legenda no Estado, deputado tenta destituir comandantes de diretórios; no Rio, bancada resiste a deixar cargos
Paula Reverbel e Pedro Venceslau
A indicação de que o presidente Jair Bolsonaropode deixar o PSL coincide com a resistência que seu grupo político tem enfrentado para controlar o partido nos Estados. Em São Paulo, dirigentes regionais foram à Justiça para tentar reverter atos baixados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que assumiu o comando estadual da sigla em junho passado. No Rio, o senador Flávio Bolsonaro teve de voltar atrás na decisão de expulsar os filiados que mantêm no governo de Wilson Witzel (PSC) – que tem feito críticas ao governo federal.
“Filho 03” de Bolsonaro, Eduardo determinou até agora o afastamento dos presidentes de 73 dos 280 diretórios do PSL em São Paulo. Para justificar a medida, alegou irregularidades como ausência de prestação de contas, dupla filiação ou mesmo casos de condenação por estelionato. Dos 73 afastados, pelo menos dez já conseguiram brecar na Justiça a sua substituição.
Os dirigentes regionais chegaram a criar um grupo de WhatsApp para compartilhar modelos de petições enviadas aos tribunais, bem como cópia das prestações de contas entregues por cada um. Também circula entre o grupo uma sugestão de carta endereçada ao presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, pedindo a volta do senador Major Olímpio à presidência do partido no Estado.
“Não quero voltar à direção do partido, mas não me omito em assistir calado a destruição do partido no Estado”, disse Olímpio, que vê uma “caça às bruxas”.
Destituída do diretório de Paulínia, Lucia Abadia ainda tenta recuperar o cargo. Ela atribuiu seu afastamento ao fato de ter sido contra o lançamento de candidato nas eleições suplementares da cidade para, disse ela, economizar verba do fundo eleitoral.
Procurado nesta terça-feira, 8, Eduardo Bolsonaro não deu resposta até a publicação deste texto.
O Rio também é palco de resistência a Bolsonaro. No mês passado, Flávio determinou a saída do PSL da base do governo Witzel e ameaçou expulsar os filiados com cargos na administração. Diante da oposição de deputados, teve de rever sua posição. Formalmente, o PSL deixou a base de apoio do governador fluminense, mas delegou aos filiados a possibilidade de decidir se mantêm seus indicados em postos do governo.
Atualmente, indicados do PSL ocupam 40 cargos na administração estadual, incluindo duas secretarias. “A fusão do PSL com o bolsonarismo misturou o que cada grupo tinha de pior: a bagunça do primeiro com o autoritarismo do segundo”, afirmou Paulo Gontijo, presidente do movimento Livres e líder destituído do diretório estadual do PSL no Rio.
A lei que rege os partidos políticos no Brasil prevê que diretórios estaduais e municipais sejam provisoriamente nomeados pelo diretório superior, até que haja eleições para a diretoria.
Grande parte dos partidos políticos mantém estruturas provisórias indefinidamente, concentrando o poder nas instâncias mais altas e facilitando destituições. No caso do 23 diretórios estaduais do PSL, 20 são provisórios. Os três definitivos são do Maranhão, de Minas Gerais e do Pará.
