Pelos relevantes serviços prestados aos empregadores do Brasil por ter aprovado a Reforma Trabalhista, e ultimamente com aprovação da reforma da Previdência atendendo um clamor da CNI-Confederação Nacional da Indústria, o ex-deputado federal Rogério Marinho será homenageado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho conhecido como “Gustavo da Ponte” do PSDB.
O deputado estadual Gustavo da Ponte foi quem declarou conhecer “boi e vaca” na política potiguar.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o SBT a indenizar em R$ 30 mil uma mulher cadeirante por tê-la excluído de evento para o qual foi convidada.
A televisão não providenciou rampa de acesso da mulher ao palco para participar de atividade do programa “Roda Roda Jequiti”, e a forçou a assistir o programa da plateia, em local considerado desconfortável. A conduta do SBT foi considerada discriminatória pelo tribunal.
Para a 22ª Câmara, ficou demonstrada a discriminação da participante pelo fato de ela ser cadeirante. A mulher, inclusive, era vendedora há sete anos dos produtos Jequiti, a linha de produtos de beleza de Sílvio Santos, o dono do SBT.
A mulher foi convidada ao programa, como “consultora Jequiti”, mas sequer teve sua entrada nos estúdios do SBT autorizada na portaria. Quando conseguiu chegar ao auditório, teve seu acesso impossibilitado pela falta de estrutura do estúdio e teve de nomear uma procuradora para participar das atividades em seu lugar. E seu nome foi sequer citado entre as vendedoras convidadas a participar do programa.
O SBT disse que segue as regras de segurança do Corpo de Bombeiros de São Paulo e da ABNT e avisou a mulher da impossibilidade de ela subir ao palco, por razões de segurança.
“Com o devido respeito, as desculpas não convencem”, afirma o relator, no voto vencedor. “Empresa de alto padrão no segmento televisivo teria que ter meios de propiciar às pessoas portadoras de necessidades especiais condição para participação no programa dentro de suas limitações naturais.”
Conjur
“Todo mundo gostaria de passar a tarde com um príncipe. Principalmente vocês, mulheres, né?”. O comentário foi feito na manhã desta terça-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro a jornalistas, na saída do hotel onde está hospedado em Riade, capital da Arábia Saudita, para uma série de compromissos oficiais.
O presidente havia sido questionado por uma repórter sobre a pauta que seria discutida entre o líder brasileiro e o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, conhecido como MBS — com quem tem três encontros marcados na capital do país árabe.
“Tem uma certa afinidade entre nós dois, desde o ultimo encontro em Osaka (na reunião do G20, no Japão). Acredito que vai ser uma tarde bastante proveitosa”, completou Bolsonaro.
Aos 34 anos, MBS acumula as posições de ministro da Defesa, vice-primeiro ministro e herdeiro do trono saudita e vêm ganhando destaque na imprensa internacional graças a seus esforços para modificar a imagem internacional do reino saudita, um dos mais conservadores e fechados de todo o mundo árabe.
Durante a entrevista concedida nesta terça-feira, o presidente se mostrou otimista para a assinatura de acordos bilaterais sobre segurança alimentar e defesa, sem dar detalhes. “Tudo é prioridade”, limitou-se a dizer. Quando a BBC News Brasil iniciou uma pergunta sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que classificou o comportamento de Bolsonaro como “atrevimento” e falta de “limites”, Bolsonaro rapidamente abandonou a entrevista. A declaração do decano do STF nesta segunda-feira se referia a um vídeo publicado no perfil pessoal do presidente no Twitter que mostrava um leão associado ao nome do presidente e um grupo de hienas associadas ao STF, a jornais e televisões, órgãos como a ONU, a OAB e a CUT, e partidos como o PT, PSDB e o PSL, que vive um racha com o presidente, eleito pela sigla. O vídeo foi apagado em seguida.”Torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”, disse Celso de Mello, em nota.
O presidente Jair Bolsonaro encerra seu giro de 12 dias pela Ásia e Oriente Médio, que começou no dia 19, na Arábia Saudita com um papel de destaque no maior evento relacionado a mega investimentos de todo o Oriente Médio.
Conhecida como a “Davos do Deserto”, a conferência Future Investment Initiative começa nesta terça-feira e terá Bolsonaro como convidado de honra na manhã de quarta. Ele participa de uma mesa com o tema “O retorno à prosperidade: como um novo ambiente de negócios pode colocar o Brasil de volta aos trilhos” para uma plateia com os CEOs dos principais bancos de investimentos internacionais e magnatas do petróleo no mundo árabe.
Além dos principais membros da família real, Bolsonaro também tem audiência com o CEO global do banco Goldman Sachs, John Waldron.
Foto: José Dias/PR / BBC News Brasil
O principal objetivo da viagem presidencial é “econômico”, afirmou Bolsonaro nesta segunda-feira (28). Ele fica na Arábia Saudita até amanhã, quando se encontrará a portas fechadas com o rei Salman Bin Abdulaziz Al-Saud.As duas prioridades da visita são atrair investimentos sauditas no setor de petróleo e em projetos de infraestrutura do Programa de Parceria de Investimentos (que inclui concessões, privatizações e concorrências para grandes obras) e tratar das exportações de frango para os sauditas.
O presidente mira a participação dos sauditas, principais produtores do planeta de petróleo, para o leilão do pré-sal que acontece em novembro. Segundo uma importante autoridade brasileira envolvida nas negociações ouvida pela BBC News Brasil, o fundo soberano saudita — estimado em US$ 300 bilhões, segundo o Instituto Internacional de Finanças (IIF), que reúne as maiores instituições financeiras mundiais — é a menina dos olhos do governo brasileiro.
Bolsonaro confirmou que vai tentar convencer os sauditas a voltarem a comprar frango da gigante brasileira BRFoods.
“Vou tratar da questão do frango”, disse Bolsonaro ao chegar na cidade. “É como toda ferida: será cicatrizada.” O país cortou as compras de frango produzido pela BRF nos Emirados Árabes como parte de sua estratégia de reduzir sua dependência do petróleo e aumentar a produção interna de carne.
Segundo a BBC News Brasil apurou, o CEO global da BRF também veio à Arábia Saudita para acompanhar reuniões entre os dois governos. Com sete escritórios só na Arábia Saudita, a BRF emprega 400 pessoas no país.
A marca Sadia, da empresa, é líder no mercado e tenta se expandir para fornecer carne e embutidos a uma população de aproximadamente 30 milhões de habitantes.
“(A BRF) é um dos assuntos mais importantes para o governo brasileiro”, concluiu a fonte.
O príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, também é responsável por uma série de reformas que visam reduzir a extrema dependência do país do petróleo. Entre elas está a abertura do país ao turismo.
Até 27 de setembro deste ano, visitas ao país eram permitidas apenas a partir de convites vindo de empresas do país ou do governo. O recém-criado visto de turismo é válido para cidadãos aproximadamente 50 países.
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
O Brasil não está nessa lista — que permite aos cidadãos dos países listados aplicarem para o visto de turismo eletronicamente. Sendo assim, para obter a autorização, brasileiros vão precisar ir ao consulado mais próximo ou à embaixada da Arábia Saudita em Brasília. Mais informações no site oficial do país.
Antes da nova regra, os únicos países cujos cidadãos podiam visitar a Arábia Saudita eram os vizinhos Emirados Árabes, Kuwait, Bahrein e Omã. Muçulmanos também costumam conseguir vistos especiais para peregrinação a Meca.
A expectativa da família real saudita é atrair em torno de 1,5 milhão de estrangeiros por ano.
Assim que desembarcou do carro oficial em seu hotel na segunda-feira em Riade, capital da Arábia Saudita, o presidente Jair Bolsonaro decidiu comentar o visual das jornalistas brasileiras, que estão vestindo véus e abayas, uma espécie de túnica que esconde as formas do corpo para obedecer a regras de “decência” e “respeito” da sharia (lei islâmica).
“Que maravilha. Vocês estão mais bonitas assim, sabiam?”, disse Bolsonaro ao se aproximar dos jornalistas para uma breve entrevista antes de entrar no hotel.
O presidente prosseguiu, enquanto uma jornalista perguntava sobre as expectativas de negócios para o Brasil na Arábia Saudita.”Quando a beleza é muito grande, ofusca os olhos da gente. Assim vocês ficam mais bonitas”, disse.
O decano do Supremo Tribunal Federal ( STF), ministro Celso de Mello, disse em nota nesta segunda-feira, 28, que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”, ao comentar um vídeo publicado nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro que mostra o ex-deputado federal do PSL como um leão encurralado por hienas. Na lista das hienas que atacam o leão Bolsonaro, estão o STF, a Organização das Nações Unidas ( ONU), o seu partido PSL e siglas de oposição – entre as quais o PT e o PC do B -, além da imprensa.
O vídeo foi postado nas redes sociais de Bolsonaro e apagado depois. No filme, o rei da selva se alia a outro leão, chamado “conservador patriota”, parte para o contra-ataque e vence seus inimigos. “Vamos apoiar o nosso presidente até o fim. E não atacá-lo. Já tem a oposição para fazer isso!”, dizem os letreiros sobrepostos às imagens da fuga.
“O atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”, afirmou Celso de Mello.
Nos bastidores, a autoria do vídeo foi atribuída ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho zero dois do presidente, que gerencia as publicações do perfil do chefe do Executivo, nas redes sociais.
Desde que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto, Celso de Mello tem se tornado o principal defensor do Supremo de ataques do governo e em defesa da liberdade de expressão.
“Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, frisou o decano.
A governadora Fátima Bezerra (PT) lembrou a data de sua eleição. Ela postou um texto nas suas Redes Sociais.
Leia:
Exatamente há um ano, no dia do servidor público de 2018, a maioria do eleitorado do Rio Grande do Norte elegia uma servidora pública como governadora.
Desde a posse, como a servidora de maior responsabilidade com os destinos de nosso Estado, não tenho medido esforços para conduzir o RN para o desenvolvimento. E seguindo a escolha do povo, que elegeu um professora da rede pública, fiz questão de uma equipe formada em sua maioria por servidores públicos de carreira com profundo conhecimento da área em que atuam.
Servidores que pegaram um Estado em escombros, onde há mais de dois anos não se sabia o que era receber ter previsibilidade de salário. E apesar do grave desequilíbrio fiscal-financeiro, nós estamos conseguindo superar esse imenso desrespeito, de maneira que hoje os servidores públicos recebem religiosamente dentro do mês e, ao contrário dos anos anteriores, esse ano vai ter 13º pago. Bem como todo o empenho em curso para que a gente possa diminuir o passivo que nós ainda temos da gestão anterior, na medida em que a gente consiga receitas adicionais.
Estamos construindo juntos um governo pautado pelo diálogo transparente, permanente, sério e responsável, onde os servidores têm voz em uma mesa de negociação coletiva e que não tem medido esforços para superar o déficit de servidores em atividade. Na Educação, nós já contratamos 947 profissionais, entre temporários e efetivos, isso referente apenas aos convocados que já se apresentaram. Na segurança estamos contratando mil novos policiais militares, temos o concurso da Polícia Civil recém anunciado e na Saúde também vamos contratar mais.
Paralelo a tudo isso, seguimos pautados pelo desenvolvimento, focados na ampliação de receitas e em tornar o RN cada vez mais competitivo, gerando emprego e renda para a população, que é o que o nosso povo mais precisa.
Reconhecemos a defasagem salarial da categoria, que vem se arrastando ao longo de diversas gestões, e estamos trabalhando para corrigir, repito, esse desequilíbrio fiscal-financeiro, e enfim avançar na política de valorização para todos os servidores públicos do Rio Grande do Norte.
Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desenvolveu uma potente vacina contra a dependência química em cocaína que também pode ser estendida a indivíduos viciados em crack. A droga sintetizada chega para enfrentar o enorme número de pessoas que consomem cocaína em nosso país, sobretudo nas capitais, como Belo Horizonte.
Pesquisas indicam a existência de 2 milhões de usuários (em torno de 1,75% da população adulta brasileira) – 29 mil só na capital mineira. Para comparação, de acordo com o Escritório de Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (ONU), a média mundial de adultos viciados é de 0,4% – cerca de 19 milhões de indivíduos.
A vacina estimula a produção de anticorpos contra a cocaína através de uma molécula que age no sistema imunológico. Os anticorpos capturam a substância química antes dela chegar ao cérebro. No caminho, modificam sua forma e reduzem os efeitos, como a sensação de euforia que vem com a liberação da dopamina, responsável pelo prazer. Sem isso, a vontade de consumir a droga diminui consideravelmente.
O governo Jair Bolsonaro estuda até a quebra do monopólio da Petrobras na venda do querosene de aviação como forma de reduzir os custos para as empresas aéreas. A iniciativa pretende atrair estrangeiras para ampliar rotas e derrubar o preço das passagens no país.
Nesta segunda-feira (28), o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o secretário nacional de Aviação, Ronei Glanzmann, em conversas com representantes do setor em um evento de aviação em Brasília, sinalizaram que pretendem promover essas medidas para derrubar os custos que mais influenciam o preço das passagens.
Entre eles estão a variação cambial e a tributação (incidência de ICMS, PIS e Cofins).
Segundo cálculos da Abear, associação que representa as companhias, hoje os custos de uma companhia impactam em 30% o preço de uma passagem. No exterior, o peso é de 22%.
A diferença faria com que uma empresa de baixo custo, como a Ryanair, operasse no Brasil vendendo passagens pelo menos 27% mais caras do que nos outros países onde a empresa tem voos regulares, segundo estimativas das companhias nacionais.
As empresas afirmam que 90% dessa diferença de custos se deve à cobrança do ICMS e o restante, à política de preço da Petrobras, que, como no mercado de distribuição de gás, detém o monopólio do refino e da distribuição do combustível de aviação.
Recentemente, por meio de acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Petrobras aceitou vender sua rede de distribuição de gás para que o mercado ganhe novos competidores e, assim, o preço possa cair.
No caso do querosene de aviação, porém, ainda não está claro se a solução será parecida, segundo pessoas que participaram das conversas com o ministro Tarcísio. Elas falaram com a reportagem sob a condição de anonimato.
Na equipe econômica, a preferência é pela abertura de mercado, em vez de uma interferência na política de preços da estatal. Atualmente, o querosene de aviação tem repasses mensais das variações dos insumos em dólar.
No que se refere à tributação, Abear e companhias vêm negociando reduções consistentes de ICMS com governadores. Em fevereiro, por exemplo, São Paulo reduziu a alíquota de 25% para 12%, abrindo mão de cerca de R$ 300 milhões em arrecadação.
Em contrapartida, houve um aumento de 490 voos que devem trazer de volta essa receita para o caixa do governo paulista em um ano e meio, segundo projeções do setor.
Isso porque, com a redução do imposto, por exemplo, muitas companhias que antes abasteciam em locais com alíquotas menores passaram a fazer o procedimento nos aeroportos de São Paulo.
Hoje, 18 estados mantêm acordos de redução de ICMS. Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul foram os mais relevantes.
Nos estados do Sul, com a redução do imposto houve contrapartida com aumento de rotas pelas companhias. Dezoito cidades passaram a ter voos regulares, sendo dez no Paraná e oito no Rio Grande do Sul.
Embora o maior peso seja do imposto estadual, o governo federal também sinalizou para o setor que poderá acabar com a cobrança de PIS e Cofins sobre o combustível de aviação. Caso seja implementado, significará R$ 0,07 por litro a menos, cerca de R$ 80 milhões por ano.
Consultado, o Ministério de Infraestrutura disse que os assuntos estão na “agenda interna de trabalho” e que estão ainda longe de serem medidas anunciadas.
O ministro Tarcísio antecipou somente que uma medida provisória para estimular o turismo deverá prever o fim da cobrança de um adicional de US$ 18 que incide sobre a tarifa de embarques internacionais.
Nesta segunda, o secretário Glanzmann reuniu-se com executivos da mexicana Volaris, da americana Jetblue e da chilena Sky durante o evento do setor. As empresas querem entrar no Brasil.
Flybondi, Jetsmart, Norwegian também estão interessadas, mas não tinham conversas com o secretário.
Nas reuniões com as companhias, Glanzmann disse que o processo de obtenção de autorização e registro está rápido.
O grupo Globália, dona da Air Europa, por exemplo, obteve sua licença em menos de duas semanas. E sinalizou com o pacote de medidas de redução de custos.
As empresas estão preocupadas em fazer as contas para avaliar se, com as estruturas de custo no Brasil, conseguirão cumprir sua meta de oferecer passagens baratas com serviço de qualidade.
FOLHAPRESS
Dois promotores de Justiça de Pernambuco que receberam abono permanência irregular não terão que devolver o dinheiro. O subprocurador-geral de Justiça Valdir Barbosa Júnior se baseou em manifestação da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa-Constitucional, e disse que ‘referido abono foi deferido por erro da administração e percebido de boa-fé pelo interessado’. As informações constam do Diário Oficial do Ministério Público Estadual publicado na última sexta, 25.
Abono de Permanência é o reembolso do valor da contribuição previdenciária do servidor que opta por continuar em atividade após ter adquirido as condições para a aposentadoria voluntária, mas que decide permanecer na atividade.
O promotor Francisco Assis da Silva recebeu o benefício entre 16 de janeiro de 2012 e 18 de julho de 2016 – ou sejam, quatro anos recebendo o benefício de forma indevida. Em janeiro de 2012, o promotor recebeu R$ 20.707,74 brutos. Em julho de 2016, seu contracheque foi de R$ 32.945,90.
Outro promotor que obteve a permissão para ficar com o valor que recebeu de forma equivocada foi Dinamérico Wanderley Ribeiro de Souza. Ele recebeu o valor referente aos meses de janeiro a setembro de 2019. No primeiro mês deste ano, o contracheque do procurador foi de R$ 33.702,65. Já em setembro, o valor pago a ele foi de R$ 37.893,28.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Pernambuco e aguarda manifestação. O espaço está aberto para posicionamento.
COM A PALAVRA, OS PROMOTORES
A reportagem busca contato com os promotores. O espaço está aberto.
ESTADÃO CONTEÚDO