Por Rafa Santo
A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira (2/3) reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba que impediram acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht.

No texto, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martinsapontam quebra de cadeia de custódia dos arquivos apresentados para sustentar a tese de que a construtora doou R$ 12 milhões ao petista como forma de suborno. Esses recursos seriam utilizados para compra de terreno do Instituto Lula.

O pedido da defesa é baseado em diligências realizados pelo assistente técnico da defesa junto aos peritos da Polícia Federal.

A ConJur revelou no último dia 27 que os próprios peritos da PF admitiram que os documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados.

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A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte bateu, em 2019, o seu recorde de arrecadação: R$ 55,8 milhões. O montante representa a soma das custas e das taxas sobre os processos e das multas aplicadas pela fiscalização do cumprimento de normas trabalhistas, além de dívidas com a Previdência Social e com o Imposto de Renda.

O dado é do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e de relatórios do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano, o recorde confirma que, “além de necessária para o desempenho de seu papel de mediadora nas relações entre empregadores e empregados, a Justiça do Trabalho contribui de forma substancial para os orçamentos públicos”.

Para se ter uma ideia do crescimento da Justiça do Trabalho do RN, em 2015, o montante arrecadado foi de R$ 25,3 milhões. Cinco anos depois, a arrecadação registrada indica um aumento de 121%. Outro aspecto importante desse levantamento é que a maior parte do valor arrecadado – R$ 44,3 milhões – foi destinada à Previdência Social.

Ainda segundo o presidente Bento Herculano, parte do bom desempenho se deve ao fato de, também em 2019, o Tribunal ter migrado 100% dos processos para o meio eletrônico, tendo recebido, inclusive, o selo “100% PJe”.

Criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o selo reconhece os tribunais regionais que obtiveram êxito na migração de todo o seu acervo para o Processo Judicial eletrônico (PJe).

Foto: Assessoria de Comunicação Organizacional do 2° BPM

O juiz Dalton Conrado, da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, determinou hoje (2) a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro em 2018. Pela decisão, Adélio não poderá continuar preso na Penitenciária Federal em Campo Grande (MS). Caberá à Justiça de Minas Gerais, onde o crime ocorreu, decidir para onde o agressor será levado. A transferência deverá ocorrer em até 30 dias.

Para o juiz, Adélio Bispo deve ficar em “local adequado” para tratamento psiquiátrico. “Adélio deverá ser internado em local apropriado ao cumprimento da medida de segurança, com estrutura, equipe técnica e medicamentos necessários ao tratamento da sua enfermidade mental”, decidiu o magistrado.

O pedido de transferência foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Em junho do ano passado, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), absolveu Adélio Bispo pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental.

Na decisão, o magistrado decidiu também que ele deveria ficar internado em um manicômio judiciário por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, Adélio permaneceu no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado. Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio enquanto fazia campanha em Juiz de Fora no dia 6 de setembro de 2018.

Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.

Agência Brasil