Arquivo diários:07/03/2020

Lei estadual pode permitir venda de bebida alcoólica não destilada em estádios


Por Tadeu Rover
O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei estadual de Mato Grosso que permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. O julgamento, pelo plenário virtual, foi concluído nesta quinta-feira (5/3). Trata-se da Lei 10.524/2017, que permite apenas a venda de bebidas que não sejam destiladas e cujo teor alcoólico não ultrapasse 14%.

A constitucionalidade do diploma estadual foi desafiada pela ADI 6.193, que, em suma, questionou a competência dos estados de legislarem sobre a matéria, já que já existe lei federal sobre o assunto. Para o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, a lei de Mato Grosso está, sim, dentro da competência concorrente dos estados de legislarem sobre consumo. Ele explica que o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), que é lei federal, deu orientações gerais sobre as condições de acesso e permanência do torcedor em recintos esportivos. A lei estadual apenas a complementou.

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Magistrado jactancioso


Pessoas comentam nos corredores do TJRN e TRE-RN o comportamento ostentativo e vaidoso do desembargador Glauber Rego que para muitos é incompatível com o exercício da magistratura.
Humildade, cortesia, conhecimento jurídico com elegância sem soberba são posturas apreciadas nos magistrados.
O mais estranho pode ser o movimento que ele estaria articulando para permanecer na Presidência do TRE-RN quebrando o tradicional e respeitado rodízio.

Vereador Fulvio do Solidariedade de Kelps Lima é acusado pelo MP de ter sido “vigia fantasma”


O Promotor Marcio Cardoso Santos da 44ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, determinou a abertura de Inquérito Civil Público, contra o vereador natalense FULVIO SAULO MAFALDO DE SOUZA, filiado ao SOLIDARIEDADE  do deputado estadual Kelps Lima, enquanto ocupante do cargo de GASG, na função de vigia, percebia desde janeiro de 2019, a remuneração da sua função sem prestar serviço a Prefeitura Municipal.

O representante do Ministério Público requisitou da Direção do Distrito Sanitário Oeste da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, o envio, no prazo de 10 dias úteis, de cópia das escalas , no período compreendido entre janeiro de 2019 a janeiro de 2020, do prédio em que funciona aquele distrito, identificando todos os servidores que exercem essa função, bem como cópia integral do livro de ocorrência daquela unidade, referente ao mesmo período.

O vereador Fulvio Saulo assumiu a titularidade do cargo na Câmara Municipal de Natal, em janeiro de 2019, em razão da eleição de Eudiane Macêdo para a Assembléia Legislativa no pleito de 2018.

Da Redinha à Pirangi, salvando Cotovelo, todas as praias estão improprias para banho

De acordo com o Boletim de Balneabilidade das praias do RN emitido nesta sexta-feira (6), nove delas estão impróprias para banho. O resultado das amostras baseado na quantidade de coliformes fecais encontrados nas águas demonstra que as seguintes praias não são recomendadas para banhistas.

Foz do Rio Pirangi (Nísia Floresta), Rio Pium (Ponte Nova) e Rio Pium (Balneário Pium) em Parnamirim, Ponta Negra (final do calçadão), Via Costeira (Cacimba do Boi), Areia Preta (Praça da Jangada), Praia do Meio (Iemanjá), Praia do Forte e Redinha (Rio Potengi), em Natal.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), fazendo parte do Programa Água Azul.

Foram coletadas, analisadas e classificadas amostras de água em 33 pontos nas praias potiguares, distribuídas na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de classificar e informar aos banhistas quais as condições das praias monitoradas para o banho.

A classificação leva em conta a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas, como estabelecido na resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Dólar tem primeira queda depois de 12 dias de alta

Pela primeira vez depois de 12 sessões seguidas de alta, o dólar caiu com a ajuda do Banco Central (BC), que interveio no câmbio. Influenciada pelo exterior, a bolsa de valores teve mais uma forte queda e fechou abaixo de 100 mil pontos pela primeira vez desde o fim de agosto.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (6) vendido a R$ 4,634, com queda de R$ 0,017 (-0,36%). De manhã, a divisa alternou momentos de alta e de baixa. Na máxima do dia, por volta das 9h30, encostou em R$ 4,67, mas inverteu o movimento e passou a operar em queda ao longo de toda a tarde.
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