A Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN já descartou um dos três casos suspeitos coronavírusregistrados em Mossoró (RN). O caso foi identificado como gripe Influenza A (H1N1).

A atuação das mulheres no poder público foi tema de audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. Com a temática nós podemos, o evento proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e pelo deputado Kelps Lima (SDD) promoveu um debate sobre a participação das mulheres na vida política da sociedade e a falta de representatividade nos diversos espaços.

Como um dos propositores da audiência e defensor da causa feminina, o Deputado kelps Lima (SDD), lembrou a história de luta das mulheres para ocupar espaços na política e os problemas cotidianos enfrentados pelas mulheres em consequência do machismo. “Ainda hoje há muitas barreiras para que as mulheres ocupem espaços. Entrei na causa feminina por meio de ações, da minha ação política cotidiana. Esse envolvimento me deu a lição de que os homens não são capazes de implementar as políticas públicas que as mulheres necessitam. As mulheres precisam se sentir encorajadas para entrar na política. Não tenho dúvida de que mais mulheres na política significa mais qualidade”. Defendeu o Parlamentar.

A Vice-presidente da OAB, Rossana Daly de Oliveira Fonseca, lembrou o cotidiano violento em que muitas mulheres vivem e lamentou a falta de espaços para as mulheres nas instituições. “A violência cotidiana é algo comum. Diariamente, vemos história de mulheres violentadas pelos companheiros. Quanto a ocupação de espaços, percebi que apesar de sermos número maior nas faculdades do Brasil e de sermos mais estudadas, não ocupamos os mesmos espaços na política e nas empresas privadas também. Na OAB, em 100 (cem) anos de instituição não há uma mulher como presidente, nas seccionais da OAB não há uma mulher como presidente, portanto, temos uma longa estrada para percorrer, pois estamos muito distantes da igualdade”. Explicou Rossana Daly.

Representando a Frente Parlamentar da Mulher, a Deputada Cristiane Dantas (SDD), defendeu maior representatividade feminina na política e demais espaços do poder público e privado. “Precisamos entender que não é só na política que temos uma baixa representatividade. É em todas as áreas. Precisamos de um equilíbrio onde possamos trazer as pautas femininas, pois temos uma visão diferenciada. Estamos muito distantes na questão da igualdade de gênero. Como presidente da Frente Parlamentar da Mulher, temos lutado bastante nas pautas relacionadas a luta das mulheres, como por exemplo, em relação a busca por maior representatividade, igualdade salarial, além de questões como saúde e segurança da mulher. Somos, realmente, capazes de ocupar os espaços que merecemos na política, no judiciário, pois nada nos foi dado, tudo foi conquistado”. Disse Cristiane Dantas.

Juíza Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TER), Adriana Cavalcante Magalhães Faustino, Lembrou a luta de mulheres que foram pioneiras na busca pelos espaços e defendeu maior participação feminina na política. “Alzira Soriano, Nísia Floresta, Maria do Céu Fernandes, Lindalva Torquato Fernandes, Eliane Amorim das Virgens, foram mulheres que em sua época romperam barreiras impostas, foram pioneiras na construção da voz feminina e abriram caminhos para as mulheres. Observo, como juíza eleitoral, que o ambiente político se recente da participação feminina. A paridade é uma luta diária e precisamos seguir fortes e altaneiras para conseguir o ideal de justiça e igualdade. Nós podemos e devemos seguir em frente”.

A advogada Luciana da Silveira Bezerra, representante do Solidariedade, explicou como o partido vem estimulando a participação das mulheres na política. “Dentro do Solidariedade, lutamos diariamente pela inclusão da mulher na política, mas isso é algo que não é fácil.  Temos que entrar chutando a porta, uma vez que, a política precisa da atuação feminina. Enquanto secretária da mulher, estamos à disposição para nos unir nessa luta pela busca por espaços. Estamos acreditando que esse é o momento da mulher na política, não queremos só flores, queremos muito mais. O Solidariedade tem essa política de estimular. Eu posso vocês podem, nós todas podemos.

A Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN), Sâmua Martins, explicou a atuação da associação nos espaços jurídicos. “Faço parte de uma associação que visa defender as prerrogativas das mulheres de carreira jurídica e que busca espaços, mas entendemos que esse espaço não está totalmente disponível. De fato, temos que tomar posse daquilo que é nosso. Precisamos estar nos lugares de poder e se sentir úteis. A representatividade na política é importante, tendo em vista que, vamos ter mais possibilidades para desenvolver políticas públicas necessárias. Temos que tomar o nosso lugar e a paridade tem que existir. Temos que decidir viver o extraordinário nas nossas vidas para dar voos mais altos”. Defendeu a advogada.

Udimar Pessoa, coordenadora do Programa Câmara Verde da Câmara Municipal de Natal, também defendeu maior participação feminina na política. “Esperamos que 2020 seja um divisor de águas nas nossas vidas e na política. O que temos hoje em termos de políticas públicas, só existe porque as mulheres lutaram o isso. Quem tem que fazer a mudança somos nós, a baixa representatividade está ligada a exclusão da vida púbica que é ainda hoje é um fator marcante na vida pública”. Afirmou.

Representando o Solidariedade Mulher, Magnólia Figueiredo, lembrou como foi difícil o início da carreira, no esporte, por ser mulher, criticou o machismo e sugeriu união para lutar contra o preconceito. “Não é fácil ocupar esses espaços. No esporte, área em que atuei, no passado também foi difícil. Houve um tempo em que as mulheres não podiam nem assistir os jogos olímpicos. Faz apenas oito anos que as mulheres podem competir em todos os esportes nos jogos olímpicos. Precisamos da ação de ocupar os espaços. Essa transformação está dentro de nós. Acho que nenhuma de nós pode abrir mão do que escolhemos. A sociedade ainda é muito machista, mas não podemos deixar que isso continue. Hoje, nós somos maioria e não podemos admitir que essa maioria não se reflita nos espaços ocupados dentro da política”. Declarou Magnólia.

A procuradora chefe do Ministério Púbico Federal, Cibele Benevides, defendeu uma mudança de cultura para permitir que as mulheres tenham oportunidade de fazer suas escolhas. ” As mulheres não podem crescer tolhendo os seus desejos. Nos vimos mulheres cientistas, ganhando Prêmio Nobel, executando tarefas consideradas típicas de homens, pilotando aviões, na polícia. É preciso entender que a mulher é livre para fazer o que quiser. Ocorre que isso depende muito de como educamos os filhos. A forma como educamos os filhos está reproduzindo uma cultura de desigualdade e isso precisa mudar. A menina tem que ser educada igual ao menino e o menino igual a menina, cada um podendo fazer suas escolhas e se permitindo ser o que quiser ”. Defendeu a procuradora.

Imagem: Reprodução

A comissão mista destinada a discutir a medida provisória (MP) que criou a chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela realizou mais uma reunião na tarde de hoje (10). Inicialmente programada para discutir e votar o relatório do deputado Cristino Áureo (PP-RJ), a reunião acabou sendo apenas para discussões, ficando a votação do relatório para amanhã (11). O presidente da Comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), decidiu apenas suspender a reunião, retomando amanhã, às 10h.

A estratégia de Petecão irritou membros da oposição, uma vez que será considerado o quórum desta terça-feira para a votação de amanhã. Essa manobra pode acelerar a votação da MP e facilitar sua aprovação, uma vez que a presença de deputados e senadores valerá para amanhã. Um dos instrumentos muito utilizados pela oposição para evitar a votação de uma matéria considerada desfavorável é esvaziar a reunião, não registrando presença.

A tarde de hoje foi usada apenas para debates. Segundo o governo, a medida, lançada em novembro do ano passado, pode gerar 1,8 milhão de empregos, mas vários parlamentares que pediram a palavra foram críticos à medida provisória, que flexibiliza normas trabalhistas para incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

“O que temos é um conjunto de alterações que tiram direito dos trabalhadores. Os jovens vão conseguir, em grande medida, [emprego] porque estão precarizando o trabalho, estão diminuindo direitos. E claro que o empregador vai preferir a mão de obra mais barata”, disse o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também teceu críticas e destacou a mudança a respeito do acidente de trabalho. “Essa medida é inócua, inconstitucional. Eu poderia citar todas as questões, mas falo apenas do fim da equiparação de acidentes no trajeto de trabalho. A senhora vai para o trabalho, cai da escada do ônibus, quebra o pé e não é acidente de trabalho? Ela que se vire, a empresa não tem nada com isso”, criticou.

Houve, ainda que em menor número, parlamentares favoráveis à MP. Uma delas foi a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Para ela, as medidas do governo podem gerar mais emprego no atual cenário de crise internacional. “O mundo está passando por um momento de crise muito grande e há muito tempo que a legislação trabalhista é obsoleta. Nós temos que modernizar a Justiça [do Trabalho] para atender as necessidades do mundo atual. E os jovens podem ficar felizes porque se acena para eles uma oportunidade de emprego”.

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também se mostrou favorável à medida e adiantou seu voto favorável a ela. “O que se pretende é gerar o melhor, mais seguro, mais viável, mais palpável programa social de uma nação civilizada, que é a geração de empregos. Essa MP tem muitos méritos e tem meu apoio em diversos pontos”. Pacheco, no entanto, pediu que o relator considerasse rever as mudanças sobre o vale-transporte. A emenda defendida pelo senador inclui o vale-transporte entre direitos não passíveis de negociação coletiva.

Alterações

O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.

O relator fez várias alterações no texto original, do governo, aproveitando algumas das quase 2 mil emendas recebidas. Dentre elas, Cristino Áureo incluiu nesse tipo de contrato admissão de pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses.

Outra alteração diz respeito ao seguro-desemprego. O texto original previa o desconto obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro, mas o relator deixou esse desconto opcional. A MP também tentava revogar registros profissionais e desregulamentar várias profissões, como a de corretor de seguros, jornalistas, radialistas, publicitários, sociólogos, entre outros. O texto do relator mantém o registro das profissões citadas.

Sobre o acidente de trabalho, ponto criticado por Alice Portugal, a MP deixava de considerar acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador no trajeto entre a residência e o local de trabalho. O relator preserva o atual texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) na parte em que considera acidente de trajeto (da casa para o trabalho e vice-versa) como acidente de trabalho e assegura ao trabalhador cobertura integral do valor do benefício (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte), mas não atribui o custo ao empregador e sim ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agência Brasil com informações da Agência Senado