Arquivo diários:18/03/2020

Câmara dos Deputados reconhece calamidade pública por coronavírus

Notícias/Renato Dantas
A proposta, que segue para votação no Senado, permite que Executivo gaste mais do que o previsto para custear ações de combate à pandemia
Por Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A proposta, que segue para votação no Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia de coronavírus.

A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública (93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã desta quarta-feira. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

O texto aprovado cria uma comissão mista, composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.

São Paulo confirma quarta morte pelo coronavírus no estado

Notícias/Renato Dantas

O estado de São Paulo registrou três mortes pelo novo coronavírus nesta quarta-feira (18). Com isso, o estado tem quatro vítimas fatais da doença, segundo a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.

As três mortes são de homens, com problemas de saúde anteriores e idades de 65, 81 e 85 anos, segundo a Secretaria Estadual da Saúde. Todos foram atendidos em hospital privado da capital. O paciente de 81 anos é morador do município de Jundiaí e os demais de São Paulo.

O primeiro caso no Brasil de morte de pessoa infectada pelo novo vírus (Sars-Cov-2) foi confirmado nesta terça-feira (17) na capital paulista. Já no começo da tarde desta quarta-feira (18) outras duas mortes foram registradas por uma rede de hospitais particulares de São Paulo, e os registros foram confirmados pela secretaria.

O estado de São Paulo também registra 240 casos confirmados da doença, segundo balanço desta quarta-feira (18). Trata-se de um aumento de 46% em relação ao balanço anterior, que confirmava 164 casos.

Desses, 214 estão na cidade de São Paulo, 6 em São Caetano do Sul, 6 em Santo André e 3 em São Bernardo do Campo.

Osasco, Ferraz de Vasconcelos, Cotia, Barueri, Guarulhos, Mauá, Santana do Parnaíba, São José dos Campos, Campinas, São José do Rio Preto e Jaguariúna registram um caso confirmado cada.

O balanço desta quarta-feira (18) registra as primeiros casos do novo coronavírus no interior do estado. Até o balanço anterior, todos os registros estavam restritos a cidades da Grande São Paulo.

G1

Sobe para 428 o número de casos do novo coronavírus no Brasil

Notícias/Renato Dantas

O número de casos do novo coronavírus subiu de 291 para 428 no Brasil. Os dados são de plataforma do Ministério da Saúde atualizada nesta quinta-feira (18).

Também subiu para quatro o total de mortes pela doença. Todas elas ocorreram em São Paulo.

Ao todo, 16 estados e Distrito Federal já possuem com registros de covid-19. A maior parcela está em São Paulo, com 240 casos confirmados.

108 casos suspeitos do novo coronavírus no RN

Notícias/Renato Dantas

Até ontem, eram 72 casos suspeitos. Agora são 108 pessoas com suspeita de terem sido infectadas pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte. Os dados dão do Ministério da Saúde. Os registros são conforme levantamento feito pela Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde, até as 20h desta quarta-feira (18).

Foram descartados 22 casos que estavam sendo investigados. Até agora, há apenas um caso diagnosticado no RN. Foi ainda no dia 12 deste mês e a paciente já não apresenta mais sintomas.

Lei garante prioridade de matrícula em escolas para filhos de mulheres vítimas de violência

Politica

Objetivo é garantir que crianças que vivem em situação de violência doméstica e familiar possam continuar estudando onde estiverem acolhidas.

Foi publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (17) a Lei nº 7.019/20, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que garante prioridade de matrícula em creches e escolas municipais de Natal para filhos de mulheres vítima de violência doméstica e familiar. A medida tem o propósito de acolher, garantir a continuidade da educação de crianças que vivem nesse contexto e, assim, contribuir para o fim do ciclo de violência contra a mulher.

“É bastante simbólico ver essa lei publicada neste março, um mês de luta. Porque sabemos que quando uma mulher precisa deixar seu lar e sai em busca de acolhimento, seja em uma Casa Abrigo ou na residência de familiares, leva consigo seus filhos. E, nesses momentos, um dos grandes desafios é conseguir vagas em creches e escolas para que eles continuem estudando”, explicou Júlia, autora da proposta e coordenadora da Frente da Mulher na Câmara Municipal de Natal (CMN).

A matéria tramitava desde 2016 na CMN e recebeu, em outubro do ano passado, amparo legal da Lei Federal nº 13.882 , que assegura a matrícula dos dependentes de vítimas de violência doméstica. “Além de auxiliar no empoderamento da mulher, oferecendo o apoio necessário para que ela se sinta mais encorajada e protegida, precisamos garantir que essas crianças, que já vivem em um contexto tão difícil, não sejam também vítimas do Estado ao não conseguirem acesso ao direito básico da educação”, concluiu Júlia.