Ministério citou pandemia como justificativa
Revista Época
O Ministério da Saúde ameaçou usar a Lei de Segurança Nacional contra funcionários que divulgarem qualquer informação que envolva o gabinete do ministro Eduardo Pazuello.
“Declaro ter ciência da obrigação legal de manter em sigilo todas as informações e planos de ações estratégicas debatidas e definidas no âmbito do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde, assim como declaro ter ciência de que é proibido filmar ou tirar foto no ambiente”, diz um formulário timbrado, entregue a servidores da pasta, que deve ser assinado com nome completo e cargo.
Além de falar do crime de violação de sigilo funcional, o “termo de sigilo e confidencialidade” usa a pandemia e o estado de emergência de saúde pública para mencionar a Lei de Segurança Nacional.
“A divulgação de imagem ou informação também configura crime contra a segurança nacional, previsto na lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983”.
Sancionada na ditadura militar, a lei define os crimes que “lesam ou expõem a perigo de lesão”: “a integridade territorial e a soberania nacional”, “o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito”, e “a pessoa dos chefes dos Poderes da União”.
A lei foi invocada nesta segunda-feira pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para pedir uma investigação de uma charge que associa Jair Bolsonaro ao nazismo. Essa legislação também tem sido usada no inquérito das fake news no STF.
A pasta é comandada pelo general Eduardo Pazuello, o terceiro ministro na pandemia do coronavírus. Em maio, quando assumiu o posto interinamente, nomeou 12 militares. Nenhum com formação médica.
(Por Eduardo Barretto)