Arquivo diários:17/02/2021

Bolsonaro sugere fechar jornais em novo ataque à liberdade de imprensa

Politica
Blog do Primo: Ministro das Comunicações Fábio Faria sempre justificando atos do Presidente Bolsonaro, mas desta vez está difícil.

Congresso em Foco
O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a imprensa. Em live transmitida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu terceiro filho, Bolsonaro diz que “o certo” seria acabar com os veículos para que as notícias falsas parem de circular. “O certo é tirar de circulação, não vou fazer isso porque eu sou um democrata, Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Antagonista… que são fábricas de fake news”, disse o presidente. Durante o passeio pelo litoral de São Francisco do Sul (SC), Bolsonaro voltou a causar aglomeração e a circular sem máscaras.

A censura e o fechamento de veículos são características de regimes ditatoriais, alguns deles defendidos por Bolsonaro, como o dos militares no Brasil entre 1964 e 1985. O presidente também criticou as redes sociais que têm atuado contra a disseminação de notícias falsas na internet e disse ser favorável à tributação das plataformas. “O governo [precisa], junto ao parlamento, criar uma legislação, taxar mais ainda esse pessoal [redes sociais], que paga pouco imposto dentro do Brasil”, afirmou durante passeio pelo litoral catarinense, onde passa o Carnaval. Facebook e Twitter, entre outras redes, têm limitado ou excluído totalmente postagens que contêm informações falsas.

O novo ataque de Bolsonaro à imprensa se soma a uma vasta coleção do presidente. Em janeiro, após a divulgação de reportagens que mostravam que o governo tinha gastado mais de R$ 15 milhões de leite condensado, Bolsonaro mandou a imprensa “enfiar no rabo” o produto. O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2020, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e lançado no último dia 26, mostra que o ano que passou foi o mais violento, desde o começo da década de 1990, quando a entidade sindical iniciou a série histórica. Foram 428 casos de ataques – incluindo dois assassinatos – o que representa um aumento de 105,77% em relação a 2019, ano em que também houve crescimento das violações à liberdade de imprensa no país.

Auxiliares de Bolsonaro defendem que governo não se envolva em caso de deputado preso

Politica

Jussara Soares/O Globo
BRASÍLIA — Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro defendem que o Palácio do Planalto não se envolva na prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), embora seja um dos parlamentares mais próximos do chefe do Executivo.

Silveira foi preso na noite desta terça-feira em sua casa em Petrópolis (RJ) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o parlamentar ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da Corte. O deputado fez apologia a agressões físicas contra os ministros e defendeu a “destituição” deles.

A notícia da prisão do deputado chegou quando o presidente Jair Bolsonaro já havia se recolhido para dormir no Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul, Santa Catarina, onde passou o feriado de Carnaval.

Minutos após a prisão, integrantes do governo disseram ao GLOBO, em caráter reservado, terem sido surpreendidos pela prisão e relataram temor de uma nova crise entre os Poderes.

Comentando o episódio sem saber a reação do chefe do Executivo, esses auxiliares defenderam que o Planalto não deve interferir e evitar uma novo tensionamento na relação com a Corte.

Embora tenha bom trânsito no governo, o parlamentar foi criticado pelo vídeo. Na opinião de uma pessoa próxima a Bolsonaro, Silveira fez “ataques gratuitos e generalizados” e extrapolou o direito de se manifestar ao “desafiar, xingar e desqualificar” ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo este integrante do governo, apesar das divergências com a Corte não há como o governo apoiar Silveira.

Outro auxiliar observou que o Executivo deve deixar a questão ser resolvida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto. Entrentato, a decisão final é sempre do presidente, que nem sempre costuma seguir conselhos de auxiliares.

Daniel Silveira é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e realização de manifestações com ataques ao Legislativo e ao Judiciário, e também no inquérito das fake news, que apura ataques aos ministros da corte.

Barroso orientava Deltan, diz hacker que invadiu celulares de autoridades

Justiça


O hacker Walter Delgatti Neto, responsável por invadir celulares de autoridades, afirmou nesta terça-feira (16/2) que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, era próximo do procurador Deltan Dallagnol e chegou a orientar o trabalho do ex-coordenador da “lava jato” em Curitiba. A declaração foi feita durante entrevista concedida ao jornalista Joaquim de Carvalho, do Brasil 247.
“[Barroso] orientava [Dallagnol], inclusive era como se fosse um conselheiro. Ele [Dallagnol] contava o que estava acontecendo e pedia opiniões. Ele perguntava o que fazer, o que pegar de jurisprudência, como convencer o juiz do Superior Tribunal de Justiça. Inclusive, na época eles [os procuradores] pesquisavam muito a vida do relator dos casos do STJ, o Felix Fischer. Eles faziam uma análise de todas as decisões, do perfil, montavam uma peça encurralando e enviavam para a PGR”, afirmou Delgatti.

Ainda segundo Delgatti, Luiza Frischeisen, subprocuradora-Geral da República, contava aos integrantes do MPF no Paraná como estava o andamento dos processos da “lava jato” nas instâncias superiores. Os procuradores de Curitiba não podem atuar no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

“Ela conseguia o que estava acontecendo e vazava para eles. Os processos disciplinares [de Dallagnol], ela enviava antes de chegar por meio oficial”, contou. Ainda segundo o hacker, a “lava jato” em Curitiba buscava informações sobre magistrados do TRF-4, STJ e STF. O objetivo era acuar juízes, desembargadores e ministros.

“O TRF-4, eles tinham conquistado já, o difícil estava sendo o STF. O STJ também. O Fachin ajudou bastante. Aquele vazamento do ‘aha uhu, o Fachin é nosso’… Eles tinham medo de quem seria o relator [da “lava jato” no Supremo]. Com essa notícia, eles ficaram aliviados, porque sabiam que teriam o controle”, disse em referência ao fato de Fachin ter se tornado relator da “lava jato” após a morte do ministro Teori Zavascki.

CNN
É a segunda vez que Delgatti menciona a proximidade entre Barroso e Dallagnol. Em entrevista concedida à CNN em dezembro de 2020, o hacker também afirmou que o ministro auxiliava o procurador.

“O Barroso e o Deltan conversavam bastante. Inclusive, o Barroso, em conversas, auxiliava o que colocar na peça, o que falar. Um juiz auxiliando, também, o que deveria fazer o procurador”, disse na ocasião.

Consultado pela reportagem da ConJur, a assessoria do ministro negou as afirmações de Delgatti:

“O ministro Luís Roberto Barroso integra a Primeira Turma, e não a Segunda, que é a competente para julgar os processos da Operação Lava-Jato. Ele jamais orientou qualquer procurador acerca de qualquer processo relacionado à operação. A afirmação é falsa.”

Veja reações de políticos à prisão do deputado federal Daniel Silveira

Politica


Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal prendeu, na noite desta terça-feira (16), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que divulgou vídeo com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso, agora, será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do STF para decidir se o parlamentar seguirá detido.

Logo após a prisão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o vice da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), se manifestaram sobre o caso. Pediram tranquilidade e se compremeteram a analisar a situação de Silveira se guiando pela Constituição.

Nas primeiras horas após a prisão, sobretudo políticos da oposição foram às redes sociais para se manifestar e apoiar a prisão.

O senador Alessandro Vieira (PPS-RS) foi uma exceção. Apesar de criticar as afirmações de Silveira, considerou que “não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial”.

“Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender”, acrescentou o senador.

Veja, abaixo, comentários divulgados por políticos nas horas seguintes à prisão de Silveira:

Arthur Lira, deputado federal (PP-AL) e presidente da Câmara dos Deputados

Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário.

Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia.

Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento.

 

Marcelo Ramos, deputado federal (PL-AM) e vice da Câmara dos Deputados

Sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Por força do artigo 53, parágrafo 2o, da CF, os autos devem ser encaminhados para a Câmara em 24h para que está, por maioria, decida sobre a manutenção ou não da prisão. Temos o dever de aguardar essa decisão colegiada.

É a Constituição que vincula os limites da atuação dos deputados e também das decisões judiciais excepcionalíssimas que permitem a prisão de um deputado em flagrante. É com a Constituição que vamos enfrentar esse episódio.

O momento exige, acima de tudo, serenidade!

As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão.

Prudência, serenidade e debate técnico sobre o flagrante é o que deve nos orientar nesse momento. A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente.

 

Flávio Dino, governador do Maranhão (PCdoB)

Sobre prisão de deputado, importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. IMUNIDADE NÃO É IMPUNIDADE. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional.

Rogério Carvalho, senador (PT-SE)

São ataques inomináveis a ministros de uma instituição democrática. Com grave incitação de violência! Sem falar na reincidência de crimes se valendo da imunidade parlamentar. Rasgar a placa de Marielle reflete um ódio que não cabe mais ao Brasil. Daniel Silveira foi longe demais!

 

Randolfe Rodrigues, senador (Rede-AP)

A democracia não pode tolerar quem atenta contra ela. Liberdade de opinião não pode ser confundida com incitação ao crime que é punível conforme artigo 286 do Código Penal. A REDE subscreverá denúncia ao Conselho de Ética da Câmara.

 

Alessandro Vieira, senador (PPS-RS)

Não concordo com nenhuma das afirmações do deputado Daniel Silveira, reincidente em atos ofensivos contra pessoas e instituições, mas não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial. Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender.

 

Glauber Braga, deputado federal (Psol-RJ)

O deputado bolsonarista buscou essa exposição. Temos é que cassar o mandato. Só assim terá prejuízo político real. Sobram motivos. Ele sempre ameaça atirar na esquerda. É entender taticamente a disputa momentânea entre direita X extrema-direita e avançar com nossa própria linha!

Marcelo Freixo, deputado federal (Psol-RJ)

Daniel Silveira foi preso em flagrante por ameaçar e incitar a violência contra ministros do STF. O deputado, que quebrou a placa de Marielle nas eleições de 2018 e defende um novo AI-5, é a imagem do banditismo bolsonarista que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito.

 

Paulo Teixeira, deputado federal (PT-SP)

Apologia ao AI-5 e o pedido de fechamento do Supremo são alguns dos crimes que levaram a prisão do Deputado Daniel Silveira. Por esses mesmos crimes o STF deveria pedir também a prisão do presidente da república e do seu filho.

 

Ivan Valente, deputado federal (Psol-SP)

A impunidade de bolsonaristas facinoras como o Dep Daniel Silveira tem que ter resposta à altura do STF,da Câmara e da sociedade.Ñ venha o Centrão blindar delinquentes no Congresso ,nem o STF pode se acovardar com ameaças de generais golpistas.Cadeia neles!

Deputado do PSL é preso após divulgar vídeo com ataques a ministros do STF

Justiça


Anaís Motta

Do UOL, em São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), expediu hoje uma ordem de prisão por flagrante delito contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que mais cedo divulgou um vídeo com ataques a ministros da Corte — em especial, Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, justificou o ministro na decisão. (leia na íntegra)

Moraes também determinou que o YouTube bloqueie a disponibilização do vídeo na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deverá ser notificado sobre o caso para tomar “as providências que entender cabíveis”.

Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia Federal foi a sua casa e ainda fez uma provocação a opositores — a quem chamou de “esquerdistas” — que supostamente estão comemorando sua prisão, dizendo que vai apenas “dormir fora de casa”.

“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, publicou.

Silveira já é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF ou seus ministros.

“Fachin covarde”

A gravação publicada hoje foi feita após Fachin classificar como “intolerável e inaceitável” qualquer forma de pressão sobre o Judiciário. A manifestação do ministro foi feita após revelação que um tuíte de Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o STF não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.

No vídeo, Silveira afirmou que os 11 ministros do Supremo “não servem para p… nenhuma para esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”. A única exceção é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar.

“Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f…, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército”, disse o deputado.

Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças.Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), em vídeo divulgado nas redes sociais

“Fachin, um conselho para você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só para a gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem colhão para isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do colhão roxo”, continuou o deputado. “Gilmar Mendes? Barroso, o que é que ele gosta. Colhão roxo. Mas não tem colhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes? É isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe”, acusou, fazendo um gesto que simula dinheiro.

Silveira afirmou ainda que já imaginou Fachin “levando uma surra”, assim como “todos os integrantes dessa Corte aí”.

“O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”, atacou.

“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, acrescentou.

Veja o vídeo:

 

(Com Estadão Conteúdo)