O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para obrigar as companhias aéreas a exigirem teste negativo da covid-19 para embarque em voos nacionais. A ação, impetrada na Justiça Federal do Ceará, busca evitar a disseminação da doença diante das novas variantes do coronavírus já observadas em algumas regiões do país.

Os procuradores pedem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proíba a viagem daqueles que não apresentarem teste negativo do tipo RT-PCR, realizado em no máximo 72 horas antes do voo.

O exame deve ser exigido de passageiros e tripulantes, em voos comerciais ou privados. Segundo os procuradores, o tráfego aéreo é responsável pela universalização e diversificação da covid-19. “De nada adianta distanciamento social e medidas farmacológicas, se se permite a inserção no território de novas pessoas infectadas, que não estavam submetidas a qualquer forma de contenção”, afirmam.

De acordo com o MPF, o número de pessoas infectadas “tende a crescer em escala geométrica se não forem adotadas sérias medidas de distanciamento social e restrições ao livre trânsito de pessoas”.

Em nota oficial, o Instituto Butantan responsabilizou o desgaste diplomático entre Brasil e China pelo atraso nas entregas de vacinas CoronaVac para o Ministério da Saúde.

A nota foi uma resposta do instituto às acusações da pasta, que tentou hoje (18) atribuir ao Butantan falhas no cronograma de entrega de doses aos estados.

“É inacreditável que o Ministério da Saúde queira atribuir ao Butantan a responsabilidade pela sua completa falta de planejamento, que acarretou a falta de vacinas para a população em diversos municípios do país”, diz o texto.

O Ministério da Saúde e o Instituto Butantan trocaram acusações nesta quinta-feira (18) em relação aos prazos de entrega da vacina Coronavac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e produzida no Brasil pelo instituto paulista. Como a Folha mostrou, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, divulgou em reunião com governadores nesta quarta (17) um cronograma em que previa entrega em fevereiro de 9,3 milhões de doses da Coronavac.

O total, porém, estava acima do que havia sido anunciado horas antes pelo Butantan. O instituto prevê entregar 426 mil doses por dia a partir do dia 23 –o que corresponderia a 2,6 milhões de doses. Somado a outras doses já entregues no início deste mês, o total disponibilizado em fevereiro chegaria a 3,7 milhões.

Em nota , o ministério afirma que “contava com a entrega” das 9,3 milhões de doses e foi informado apenas nesta quinta que receberá valor menor do que o previsto. “A redução no número de vacinas quebra a expectativa do Ministério da Saúde de cumprir o cronograma divulgado”, informa. A pasta diz ainda que a dificuldade em manter o cronograma inicial “está em o Butantan conseguir cumprir as entregas das doses previstas em contrato”.

“Diante da situação, o Ministério da Saúde precisará rever a distribuição das doses das vacinas relativas ao mês de fevereiro”, aponta a pasta, que diz que já havia informado estados e municípios da previsão de distribuição. “Fica muito difícil planejar sem ter a confirmação de que vamos receber”, disse em vídeo divulgado pelo ministério o secretário-executivo Elcio Franco.

As declarações geraram incômodo no instituto paulista, que divulgou uma nota em resposta na qual afirma que o ministério “ignora briga com a China e decide atacar o Butantan”. Segundo o laboratório, o ministério “deixa de informar que o desgaste diplomático causado pelo governo brasileiro em relação à China provocou atrasos no envio da matéria-prima necessária para a produção da vacina”.

Diz ainda que não houve empenho do governo federal na negociação para liberar os insumos e atribui a intervenções do governo paulista o aval para a liberação. “É inacreditável que o Ministério da Saúde queira atribuir ao Butantan a responsabilidade pela sua completa falta de planejamento, que acarretou a falta de vacinas para a população em diversos municípios do país”, completa.

Ainda segundo o instituto, 9,8 milhões de doses já foram entregues ao ministério para a campanha de vacinação. Essa, porém, não é a primeira vez que membros do governo e o Butantan trocam farpas em relação à Coronavac. No último ano, a vacina esteve no centro de uma disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador paulista, João Doria (PSDB-SP).

Em outubro, o ministério chegou anunciar que compraria 46 milhões de doses da vacina, mas recuou no dia seguinte após o presidente afirmar que não permitiria a compra da “vacina chinesa do Doria”. Após meses de embate, o contrato foi firmado em janeiro. Atualmente, o Ministério da Saúde prevê receber 100 milhões de doses da Coronavac.

O imunizante foi o primeiro a ser usado na campanha de vacinação contra a Covid. Nesta quinta, a pasta enviou um ofício ao Butantan em que manifesta a intenção de obter mais 30 milhões de doses a partir de outubro.

FOLHAPRESS

A técnica de enfermagem Rozemary Gomes Pita, de 42 anos, que simulou ter aplicado uma dose de vacina contra covid-19 em um idoso em Niterói, na região metropolitana do Rio, foi indiciada pela Polícia Civil do Rio por peculato e infração de medida sanitária preventiva. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que vai decidir se denuncia Rozemary, arquiva o caso ou pede a continuidade das investigações. Se ela for condenada, a pena pode chegar a até 12 anos de prisão pelo peculato e a 1 ano e 4 meses pelo outro crime.

Em depoimento, a técnica de enfermagem afirmou que estava “cansada e estressada”, mas não soube explicar por que deixou de aplicar a vacina, segundo a polícia. A Secretaria Municipal de Saúde de Niterói informou ter desligado a profissional de saúde de seu quadro de funcionários.

“Inicialmente, ela alegou que estava estressada e extremamente cansada. Mas como explicar o inexplicável? Como uma profissional experiente vai justificar o motivo de não ter apertado o êmbolo de uma seringa na hora de aplicar a vacina? Por isso, ela se limitou a dizer que não sabia o motivo. No vídeo, ficou registrado que o acompanhante do idoso inclusive perguntou se ela havia aplicado a vacina corretamente, e ela respondeu com ironia, confirmando que o fez. Ela sabia que o líquido estava ali. Já descartamos a hipótese de que ela esqueceu de apertar. Ela tinha plena consciência do que estava fazendo”, afirmou à imprensa o delegado Luiz Henrique Marques Pereira, da 76ª DP (Niterói), responsável pela investigação. Para ele, a técnica de enfermagem agiu intencionalmente.

O caso aconteceu em 12 de fevereiro, no posto drive-thru de vacinação do campus da Universidade Federal Fluminense (UFF), no Gragoatá, bairro de Niterói. Acompanhado por familiares, um idoso de 90 anos foi ao local para ser vacinado. Um parente filmou toda a ação. Ao ver as imagens, a família percebeu que a vacina não havia sido aplicada. Nas imagens é possível ver que a técnica de enfermagem injeta a seringa no braço e a retira sem pressionar o êmbolo – portanto, sem aplicar a dose.

Segundo a Secretaria de Saúde de Niterói, logo depois profissionais da saúde foram à casa do idoso e aplicaram corretamente a vacina.

ESTADÃO