O presidente Jair Bolsonaro editou uma série de normas que facilita o acesso a armas e que aumenta o limite para aquisição de armamentos e munições. A publicação de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.

Entre as normas criadas desde o início do governo, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir. A nova leva de flexibilizações, publicada às vésperas do feriado de Carnaval, traz um decreto que atualiza a lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército.

O decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria os projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre 12,7 mm, além de armas anteriores a 1900 e acessórios como miras telescópicas, entre outros. Além do mais, Bolsonaro passou de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão autorizado pode adquirir

Nos casos de determinadas categorias, como magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, fica autorizada ainda a compra de duas armas de uso restrito. “Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, argumentou o Palácio do Planalto, em nota sobre a publicação das quatro novas normativas.