Arquivo da categoria: Justiça

Fux deve liberar ações sobre auxílio-moradia ‘em breve’

Relator das ações que tratam do pagamento de auxílio-moradia no Judiciário, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao Estado que pretende liberar o tema para julgamento “em breve”. As ações aguardam há dois meses um encaminhamento depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter informado que não chegou a um acordo na conciliação aberta por determinação do próprio relator.

O julgamento das ações estava marcado para o dia 23 de março, mas foi suspenso na véspera porque Fux resolveu atender a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e enviar o caso para a conciliação. Naquele momento, havia a expectativa de que a maioria dos ministros pusesse fim ou limitasse o pagamento de R$ 4,3 mil mensais que tem sido garantido a magistrados, promotores e procuradores, mesmo para quem já mora em um imóvel próprio.

TSE nega participação de Lula em debate na TV amanhã

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu há pouco rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado amanhã (17), na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. “Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social”.

‘Panelinha’ do STF sinaliza tolerância com corrupção, afirma Dallagnol agredindo ministros

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Por Ana Conceição | Valor

SÃO PAULO  –  O procurador e coordenador da força-tarefa da Lava-jato, Deltan Dallagnol, criticou nesta quarta-feira em entrevista à rádio CBN, os três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiram retirar de Curitiba e transferir para a Justiça Federal em Brasília novos trechos de depoimentos da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo ele, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski formam uma “panelinha” no Supremo, que sempre retira os processos referentes à Lava-Jato de Curitiba e, assim, enviam uma mensagem de tolerância com a corrupção. “É triste ver que os mesmos três do STF tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral. Eles mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Não estou dizendo que eles estão mal- intencionados, mas, objetivamente, a mensagem é de leniência”, afirmou o procurador.

Na terça-feira, por 3 votos a 1, os três ministros, pertencentes à segunda turma do STF, decidiram retirar da competência do juiz federal de Curitiba Sergio Moro trechos de delações premiadas da Odebrecht que acusam Lula. Parte dos autos seguirá para a Justiça Eleitoral do DF. Foi voto vencido o relator da Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin.

Para Dallagnol, a decisão não chega a enfraquecer a operação, mas “gera tumulto”. “Esses três de novo querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime? Isso para mim é descabido”, criticou.

Segundo o procurador, o STF tomou a decisão analisando “parte da realidade”. “Quando se faz acordo, o réu, por exemplo, relata mais de cem fatos. Cada fato está num documento separado e o Supremo não vai ver tudo a menos que [o réu] tenha foro privilegiado, ele vai distribuir pelo país. Só que ele não tem condições de fazer uma análise aprofundada de qual é o juiz responsável. Não sabe se tem investigação relacionada ao fato em outro lugar”, disse.

Em relação a outra decisão do Supremo tomada ontem, de que uma denúncia baseada apenas em delação premiada não pode ser recebida, o coordenador da Lava-jato afirmou que, de modo geral, a força-tarefa “jamais” busca uma acusação criminal apenas com base na palavra de um colaborador. “É somente o ponto de partida”, destacou.

Questionado sobre delações que depois não tiveram efeito, Dallagnol criticou o encerramento precoce de algumas investigações. “É normal numa delação ter 100, 200 fatos criminosos. Tem uma parte que não vai conseguir provas. São crimes sofisticados. O que não pode acontecer é o encerramento precoce de algumas investigações, como tem acontecido no Supremo. O Judiciário tem colocado uma pedra sobre investigações ainda não encerradas. A meu ver é algo que beneficia quem está sendo investigado”, afirmou o procurador.

Moro remarca interrogatório de Lula para novembro

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Por Ana Luiza Albuquerque | Folhapress

CURITIBA  –  O juiz Sergio Moro remarcou para o dia 14 de novembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação que envolve o sítio em Atibaia (SP). Em despacho publicado na manhã desta quarta-feira (15), o magistrado afirmou que o objetivo é “evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios”.

Com ato em Brasília, o PT registra nesta quarta a candidatura de Lula à Presidência.

Inicialmente, o interrogatório de Lula, acusado pelo Ministério Público de se beneficiar de reformas no sítio custeadas pela Odebrecht e OAS, estava marcado para o dia 11 de setembro, antes do primeiro turno das eleições.

O juiz também mudou a data dos demais interrogatórios, que começariam no próximo dia 27 de agosto. Agora, todos terão início em novembro. Também falarão a Moro, entre outros, Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro, Roberto Teixeira e José Carlos Bumlai.

O interrogatório é a última fase da instrução processual penal.

 

STJ solta deputado-presidiário e permite sua candidatura

Enquanto Raquel Dodge falava sobre garantir que fichas-sujas não disputem a eleição, o STJ decidiu soltar o deputado João Rodrigues, informa o BuzzFeed.

Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, foi condenado por crimes contra a Lei de Licitações quando era prefeito de Pinhalzinho. Estava preso na Papuda, mas havia sido autorizado pelo STF a comparecer ao trabalho na Câmara.

A liminar do ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, suspendeu os efeitos da condenação, permitindo assim que o deputado se candidate à reeleição.

Juiz determina prisão de cúpula da Mendes Jr após segunda instância

Por André Guilherme Vieira | Valor

SÃO PAULO  –  O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sergio Moro, determinou nesta segunda-feira que sócios e ex-executivos da Mendes Júnior passem a cumprir pena em regime fechado de prisão, em razão de condenação em segunda instância imposta aos réus pelo Tribunal Regional Federal da 4.a Região (TRF-4).

A ordem de Moro atinge Sergio Cunha Mendes e Rogério Cunha Pereira – condenados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa – e Alberto Elísio Vilaça Gomes, condenado por corrupção ativa e associação criminosa. Sergio Cunha recebeu condenação de 27 anos e dois meses de reclusão. Rogério Cunha foi condenado a cumprir 18 anos e 9 meses. Já Alberto Vilaça teve pena de 11 anos e seis meses de prisão.

O juiz autorizou a Polícia Federal (PF) a conceder aos réus o prazo de 24 horas para se apresentarem espontaneamente, sob a condição de apresentar compromisso expresso e por escrito subscrito pelo condenado e também pelo defensor.

Nesta ação penal, a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba acusou o pagamento de R$ 31,4 milhões em propina pela Mendes Júnior Trading Engenharia em contratos com a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Esses valores tiveram sua origem dissimulada por meio de contrato fictício com empresa do doleiro e delator Alberto Youssef, segundo o MPF.

O advogado de Sergio Mendes, Marcelo Leonardo, informou que já enviou petição ao juiz Moro em que comunicou que o empresário vai se entregar voluntariamente à PF.

O criminalista solicitou ao juiz autorização para que o sócio da empresa se apresente à superintendência regional da PF em Brasília.

A reportagem está buscando contato com os advogados de Rogério Cunha e Alberto Vilaça.

Rosa Weber toma posse na presidência do TSE

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, durante a segunda e última audiência pública sobre descriminalização do aborto.Por André Richter* – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.

Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.

Dias Toffoli vai propor acabar com feriados exclusivos do Judiciário. Fim de férias duplas para magistrado está em estudo

Monica Bergamo

O ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 13 setembro, enviará ao Congresso propostas para acabar com os feriados que só existem para o Judiciário.

Pelo menos três deles devem ser extintos: o de 11 de agosto, em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o de 1º de novembro, Dia de Todos os Santos, e a Quarta-Feira Santa —para juízes federais, a Páscoa começa neste dia da semana e vai até domingo.

O magistrado está dialogando com entidades de classe para um acordo em torno da medida. O fim das férias duplas para magistrados também está em estudo.

Prefeito de Caicó, Batata Araújo foi preso suspeito de corrupção e associação criminosa

Prefeito Batata e seus amigos deputados Gustavo da Ponte e Rogério Marinho

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó Robson Batata Araújo (na foto), e o vereador Lobão Filho da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz e Blackout. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.

Fonte: www.robsonpiresxerife.com

Afastada do pai pela Justiça, Cristiane Brasil consegue brecha no Dia dos Pais

Fachin autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) a visitar seu pai, Roberto Jefferson, neste domingoIG

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) a visitar seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, neste domingo (12).

Pai e filha são investigados no âmbito da Operação Registro Espúrio, cuja terceira fase foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no começo de julho deste ano, para aprofundar a apuração de suspeitas de fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho, pasta que há tempos é comandada pelo partido. A terceira fase da operação levou o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, a pedir exoneração do cargo.