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Na pandemia, intimação de presos em SP poderá ser feita pela internet

Por Tábata Viapiana/CONJUR
Para reduzir a necessidade de deslocamento e evitar exposição dos oficiais de Justiça durante a pandemia do coronavírus, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo permitiu que os mandados de citações, intimações, notificações e demais comunicações de presos poderão ser cumpridos por uma plataforma digital na unidade prisional que apresentar estrutura.

Oficiais de Justiça poderão cumprir mandados por plataforma digital

Um comunicado foi emitido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe, regulando a medida. Segundo o texto, os oficiais receberão um e-mail com a relação dos presídios paulistas que possuem a plataforma digital Teams, além dos contatos dos diretores das unidades.

O oficial de Justiça deverá agendar previamente o dia e o horário da entrega dos mandados com a administração da penitenciária, não podendo ocorrer atraso por parte do oficial, por questões de segurança (deslocamento de presos dentro da unidade).

Os documentos que acompanham os mandados (denúncia, sentença, termo de recurso/renúncia, etc.), deverão ser encaminhados para os e-mails dos diretores das unidades prisionais onde será cumprido o ato. Esses documentos deverão ser preenchidos pelas Varas em que tramitam os processos.

Conforme a Corregedoria, os documentos assinados pelo acusado na unidade prisional quando do cumprimento do ato serão digitalizados e encaminhados para o e-mail do oficial de Justiça responsável pela diligência e os originais serão enviados para as respectivas Varas após o término do período de trabalho remoto.

Para as intimações em unidades que não têm o sistema digital, a Corregedoria recomenda o contato telefônico prévio para informações sobre as condições do local antes do deslocamento.

Dificuldade de adquirir EPIs
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, reconheceu a dificuldade de adquirir equipamentos de proteção individual para os oficiais de Justiça, tais como máscaras e álcool em gel. “O mercado está desabastecido diante da procura intensa por tais equipamentos, o que tornou, até o momento, impossível a aquisição”, disse.

Assim, a presidência autorizou a aquisição desses equipamentos pelas administrações prediais. “A aquisição dos equipamentos em quantidades menores e em lugares diferentes é, muitas vezes, mais fácil e viável do que a aquisição em grande escala”, completou.

Caberá a cada administração realizar cálculo aproximado relativo à quantidade de materiais necessários para distribuir aos oficiais que efetivamente atuarão em seu Foro ou Comarca durante a pandemia.

Justiça determina que cultos religiosos não sejam considerados serviços essenciais

Decisão é de juiz federal de primeira instância do DF, e contraria decreto de Bolsonaro que incluiu atividades religiosas como serviços essenciais.
André Shalders – @andreshalders – Da BBC News Brasil em Brasília

Um juiz federal de Brasília determinou à União que exclua as atividades religiosas do rol de serviços considerados “essenciais” durante a pandemia do novo coronavírus.
Serviços considerados essenciais são aqueles que podem continuar em funcionamento durante a crise — no último dia 20 de março, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto para incluir nesta categoria as atividades religiosas e as casas lotéricas, entre outras atividades.

A decisão tem caráter liminar (provisório) e é assinada pelo juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara da Justiça Federal do DF.

No despacho, o juiz cassa o trecho que do decreto de Bolsonaro que considera as “atividades religiosas de qualquer natureza” como um serviço essencial.

Para o juiz, o decreto presidencial “não se coaduna com a gravíssima situação de calamidade pública decorrente da pandemia que impõe a reunião de esforços e sacrifícios coordenados do Poder Público e de toda a sociedade brasileira para garantir, a todos, a efetividade dos direitos fundamentais à vida e à saúde previstos (…) na Constituição Federal”.

Ex-dirigente José Maria Marin é solto pela Justiça dos EUA por coronavírus


A Justiça dos Estados Unidos acatou um pedido da defesa de José Maria Marin, ex-presidente da CBF, nesta segunda-feira (30) e determinou a soltura do condenado por motivo de compaixão.

Os advogados do ex-dirigente de futebol alegaram no pedido para que ele deixasse a prisão a idade avançada (ele tem 87 anos), saúde em deterioração, risco de consequências graves pelo surto de Covid-19, situação de estrangeiro não-violento e cumprimento de 80% da pena.

Ele está preso no país desde maio de 2015. Um júri popular condenou Marin por seis crimes em 2017, entre eles organização criminosa, fraude bancária e lavagem de dinheiro. Esses crimes ocorreram enquanto ele era presidente da CBF, entre 2012 e 2015.

De acordo com a promotoria americana, o ex-presidente da Confedereção recebeu mais de US$ 6,5 milhões em propinas de empresas de marketing esportivo para assinar contratos de direito comerciais de competições de futebol.

Apesar da soltura, Marin ainda ficará preso por mais alguns dias em Allenwood, na Pensilvânia, até que seja finalizado o processo burocrático para a libertação.

Ministro Marco Aurélio Mello encaminha pedido de afastamento de Bolsonaro à PGR

A notícia crime foi protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em função da posição do presidente frente ao coronavírus

O ministro do Supreto Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou na noite desta segunda-feira (30), pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O deputado federal do PT mineiro Reginaldo Lopes protocolou uma notícia-crime devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas pelo presidente, ignorando a gravidade da pandemia da Covid-19.

PCC quer usar coronavírus para libertação em massa de presos

Facção manda advogados pedirem a soltura de detentos doentes e não violentos; juíza solta 61 em Tremembé (SP)
Marcelo Godoy

O Primeiro Comando da Capital (PCC) determinou que seu departamento jurídico, a chamada sintonia dos gravatas, procure em razão da pandemia de covid-19 integrantes do Estado que tenham HIV, sejam diabéticos, tuberculosos ou tenham doenças cardíacas respiratórias e imunodepressoras. Os advogados devem pedir prisão domiciliar para esses detentos, não importando os crimes que eles praticaram.

O documento – um salve da cúpula da facção – foi interceptado pela inteligência da polícia de São Paulo neste sábado, dia 26. A organização criminosa ainda orientou seus advogados – os gravatas – a pedir regime domiciliar para gestantes e lactantes e para os presos que cometeram crimes sem violência. Por fim, a facção quer a substituição das prisões temporárias por tornozeleiras eletrônicas e a progressão adiantada da pena para quem já cumpriu a maior parte do que era previsto em regime fechado.

O documento é a primeira manifestação da facção desde o começo da pandemia. Há duas semanas, 1,3 mil detentos fugiram de quatro presídios de regime semi-aberto depois que a Justiça proibiu a saída temporária deles na Páscoa. O Ministério Público Estadual (MPE) acredita que a facção deve inundar as varas de execuções criminais do estado com pedidos de libertação.

Justiça suspende propaganda de Bolsonaro pelo fim da quarentena

A juíza Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio, concedeu hoje pela manhã liminar para que a “União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar”. O pedido foi feito pelo MPF do Rio na noite de ontem. Caso descumpra a ordem, foi estimada multa de R$ 100 mil por infração. Cabe recurso.(…)

O Ministério Público Federal no Rio apresentou Ação Civil Pública para impedir que o governo federal veicule “por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar””.

Outra das medidas acatadas na liminar obriga que a União não faça nenhuma outra campanha que “sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento”.

O documento foi assinado por 12 procuradores da República. O caso corre na 10ª Vara Federal do Rio.

O MPF do Rio cita que, “desde a emergência da crise sanitária decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da Covid-1910, a despeito dos conhecimentos científicos até agora angariados sobre o vírus e o estado de pandemia mundial”.

Coronavírus: Justiça proíbe Bolsonaro de adotar medidas contra isolamento

A Justiça Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios. A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.

A decisão liminar atende pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”. sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

UOL

Eduardo Cunha vai para prisão domiciliar por causa do coronavírus

A Justiça Federal de Curitiba substituiu a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha por prisão domiciliar. A medida foi tomada por causa do coronavírus. O ex-presidente da Câmara tem 61 anos e faz parte do grupo de risco da covid-19, que causa mais morte entre os idosos.

A decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, determina uso de tornozeleira eletrônica.

“Considerando a excepcional situação de pandemia de coronavírus, por se tratar o requerente de pessoa mais vulnerável ao risco de contaminação, considerando sua idade e seu frágil estado de saúde, substituo, por ora, a prisão preventiva”, determinou a juíza.

Transferência

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha foi cassado em setembro de 2016, e no ano seguinte foi condenado pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Depois, a pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Cunha cumpre pena no Complexo Médico-Penal de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Cunha foi transferido de Curitiba para Bangu, no Rio, em 2019.

Defensores públicos pedem que Bolsonaro indulte presos para conter coronavírus

Por Tiago Angelo/CONJUR
O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) protocolou nesta quarta-feira (18/3) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro edite, em caráter emergencial, um indulto presidencial concedendo liberdade a presos. O objetivo é conter a disseminação da Covid-19 nas penitenciárias.

Segundo o texto, devem ser beneficiados idosos e pessoas com deficiência; pessoas que fazem parte do grupo de risco, como diabéticos, hipertensos, portadores de insuficiência renal, doenças respiratórias ou cardíacas crônicas, e pessoas com HIV.

A Defensoria também pede que o indulto inclua mulheres com filhos de até 18 anos, gestantes ou lactantes. Caso a solicitação não seja atendida, a Condege argumenta que o decreto presidencial acolha ao menos mulheres com filhos com até dois anos de idade.

“Não há maneira de contenção do contágio entre as pessoas que estão presas ou que trabalham e circulam nos estabelecimentos prisionais. A única medida capaz de mitigar os danos à saúde pública advindos dessa situação é a diminuição da lotação desses estabelecimentos e a exclusão de pessoas presas e funcionários enquadrados em grupo de risco mais grave à saúde e à vida”, afirma a petição.

Ainda de acordo com o documento, “o cenário demanda a adoção de medidas urgentes para evitar uma escalada de mortes sem precedentes no sistema carcerário, conferindo-se menores lapsos para aquisição de direitos e, em alguns casos, inclusive, suprimindo a necessidade de se cumprir determinado período de pena para a garantia de direitos, reconhecendo-se vulnerabilidades especiais”.

O texto pede, por fim, que o indulto inclua pessoas em situação de risco mesmo que elas tenham sido condenadas por tráfico de drogas ou que tenham pena superior a oito anos de detenção.

Mortes em massa
Para Mateus Moro, defensor público em São Paulo, e um dos autores da proposta da Condege, o Brasil precisa adotar medidas urgentes para conter a proliferação nos presídios, caso contrário presenciaremos “mortes em massa”.

“Se as pessoas que estão em liberdade não podem ficar aglomeradas, por que as pessoas presas podem? Os presídios estão lotados no Brasil inteiro. Então seria muito justo que o presidente da República colocasse a mão na consciência, porque se nada for feito, iremos presenciar mortes em massa nas penitenciárias”, disse à ConJur.

Ainda segundo ele, “as recomendações são de que as pessoas fiquem de dois a três metros uma das outras, mas em presídios, onde cabem 10 pessoas, dormem 30 ou 40, sem kit de higiene, equipes mínimas de saúde e com racionamento de água”.

Os grupos citados pela Condege são os mesmos que figuram em uma recomendação do CNJ publicada nesta terça-feira (17/3). Uma das principais diretrizes é no sentido de diminuir o ingresso de pessoas no sistema prisional e reavaliar prisões provisórias, bem como preventivas superiores a 90 dias, ou detenções relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça.

Também é recomendável, segundo o CNJ, a suspensão do dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória ou suspensão condicional do processo, além da máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva.

MP
Até mesmo o Ministério Público já está assimilando a recomendação do CNJ. Conforme foi noticiado pela ConJur nesta terça-feira (18/3), a instituição já se posicionou favoravelmente à prisão domiciliar em ao menos dois casos.

Justiça suspende missas no Santuário Nacional de Aparecida por causa do coronavírus

A Justiça determinou neste sábado (14) a suspensão de missas e eventos no Santuário Nacional de Aparecida (SP). A decisão leva em consideração a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no mundo e o avanço dos casos no Brasil. A visitação dos fiéis ao templo, contudo, está liberada.

A ação foi proposta pelo Ministério Público em razão da Covid-19. Na tarde deste sábado, a juíza Luciene Belan Ferreira Allemand acatou o pedido em caráter liminar para suspensão das missas no maior templo mariano do mundo.

“Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela, em razão da ameaça de contaminação e disseminação da doença, por se trata de medida de saúde pública, evitando-se, assim, a exposição de diversas pessoas ao vírus, bem como suas consequências , deferindo a liminar para impedir a realização de quaisquer eventos no Santuário Nacional de Aparecida (…)”, diz trecho da decisão.

Segundo a decisão, a suspensão é por 30 dias e, caso seja necessário, pode ser prorrogada. Pelo prazo estipulado, estão suspensas as celebrações da Sexta-feira Santa e Páscoa no Santuário.

A última missa no templo foi celebrada às 12h deste sábado. A Basílica de Aparecida comporta 35 mil fiéis em torno do Altar Central, onde são realizadas as principais celebrações do templo.

De acordo com o Santuário Nacional, as visitas aos fiéis estão liberadas. Além disso, a limpeza dos espaços comuns foram reforçadas e o posto médico do templo criou um fluxo de atendimento orientado pela Secretaria de Saúde.

Aparecida (SP) não tem nenhum caso suspeito de coronavírus.

G1