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Escândalo de mensagens anti-PT no WhatsApp constrange TSE

A presidente do TSE, Rosa Weber, em reunião com Luis Roberto Barroso e Edson Fachin e os advogados das campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e de Fernando Haddad (PT)O escândalo do disparo de mensagens anti-PT nas redes bancado por empresas de forma ilegal, revelado pela Folha, e a disseminação generalizada de fake news nas eleições já está causando constrangimento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que não consegue responder ao fenômeno.

Em meio à confusão, magistrados acusam a presidente do TSE, Rosa Weber, de pouco jogo de cintura ao lidar com a situação e com os próprios colegas.

Na quarta (17), Rosa fez reunião com os representantes das campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) e convidou apenas dois ministros para o encontro: Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que são também, como ela, integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os outros magistrados, que integram também outros tribunais ou que representam a advocacia, foram preteridos.

NA MESMA

Um deles afirmou à coluna, sob a condição de anonimato, que Rosa revelou preconceito e que “não existem castas de ministros no TSE”. O barco, se um dia afundar, diz ele, leva todos os magistrados juntos.

Tribunal de SP reconhece prescrição e extingue ação contra espólio de Ustra

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Os desembargadores da 13.ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceram nesta quarta-feira, 17, a prescrição e extinguiram ação contra o espólio do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado pela morte do jornalista Luiz Merlino, em 1971, nas dependências do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), núcleo de torturas do antigo II Exército, em São Paulo. Ustra comandou o Doi-Codi entre outubro de 1969 e dezembro de 1973.

O militar morreu em 2015, tornando automaticamente extinta sua punibilidade nas ações de caráter criminal movidas contra ele. As ações de natureza civil foram transferidas para o espólio de Ustra.

Merlino trabalhou nos jornais Folha da Tarde e Jornal da Tarde. Ele era militante do Partido Operário Comunista (POC).

A decisão desta quarta, 17, tomada por unanimidade pelos desembargadores Salles Rossi, relator, Mauro Conti Machado e Milton Carvalho, encerra a ação indenizatória movida pela mulher de Merlino, Ângela Maria Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regine Maria Merlino Dias de Almeida.

Em primeira instância, a 20.ª Vara Cível do Fórum Central da Capital havia acolhido, em julho de 2012, a ação da família de Merlino, sob argumento de que o crime de tortura é imprescritível, mandando o militar pagar indenização por danos morais às familiares. A 13.ª Câmara, porém, reconheceu a prescrição.

A decisão da Corte acolhe alegação da defesa de Ustra, sob responsabilidade do advogado Paulo Esteves. Nos autos, Esteves sustentou a prescrição.

Plenário do Supremo absolve deputado condenado por “calúnia eleitoral”

CONJUR

 Ana Pompeu

O deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) foi absolvido, nesta quarta-feira (17/10), pelo Supremo Tribunal Federal. O Plenário confirmou decisão do ministro Luiz Fux, dada na segunda-feira (15/10), que havia suspendido a condenação por calúnia eleitoral. Por maioria de votos, os ministros deram provimento aos embargos infringentes na ação penal em que Lessa era réu.

Fux reconsiderou a decisão dada pela condenação na 2ª Turma por, naquela ocasião, o deputado ter tido um voto pela absolvição. Com quórum incompleto, o ministro avaliou que, nesse caso, o recurso tinha cabimento.

No Plenário, os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam que o adequado seria esperar a posição do quinto ministro da Turma. No entanto, como Fux já havia dado uma decisão a respeito, acompanharam o relator, bem como os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio e o presidente Dias Toffoli. Votaram pela rejeição dos embargos a ministra Cármen Lúcia, que atuou na 2ª Turma como revisora do caso, e o decano, Celso de Mello.

Lessa tinha sido condenado por causa de uma entrevista. Nas eleições gerais de 2010, o comitê de campanha do PDT foi arrombado e dois computadores foram levados. Em entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas, Ronaldo Lessa, então candidato a governador de Alagoas, disse que o maior suspeito do crime era o governo, referindo-se, de acordo com a denúncia, ao então governador e candidato à reeleição, Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Segundo o ministro Fux, para configurar o delito de calúnia é necessária a comprovação da lesividade da conduta. Teotônio Vilela, no entanto, o suposto ofendido, se manifestou dizendo que “as afirmações do réu não lhe foram pessoalmente ofensivas” e que “apesar de o requerente ter comparecido ao feito na qualidade de assistente do Ministério Público Eleitoral, na linha das providências então preconizadas, vem externar que seu sentimento pessoal quanto ao episódio, em síntese, é de que tudo não passou de querela, inerente ao calor da campanha; que seus efeitos se exauriram naquele contexto, sem que tenha soçobrado ofensa alguma à sua honra pessoal”.

“Como o suposto atingido afirma não ter se ofendido com as declarações não há prova da materialidade da conduta delituosa”, disse Fux. Ele observou que, se na fase de aceitação da denúncia, ainda que as provas sejam frágeis, a ação prossegue para que as dúvidas sejam dirimidas, no momento do julgamento, “havendo fragilidade probatória, a dúvida beneficia o réu”.

Lessa havia sido condenado a oito meses de detenção, substituídos por prestação de serviço à comunidade e multa de 20 dias-multa, correspondentes a um salário mínimo cada, pela prática do crime de calúnia eleitoral majorada. Ele teve o registro de candidatura à reeleição indeferido pela corte eleitoral do estado. O parlamentar não conseguiu votos suficientes para retornar à Câmara dos Deputados em 2019.

Eleição OAB/RN – Candidatura de Aldo Medeiros recebe novos apoios

Oposição fortalecida com novos apoios que seguiam o atual presidente Paulo Coutinho

Consolidando sua candidatura a presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, vem agregando importantes apoios nos últimos dias.

Nesta semana, o advogado e professor universitário de atuação reconhecida na comunidade jurídica potiguar, Venceslau Carvalho, confirmou que está com Aldo Medeiros.

“Estou com o professor Aldo Medeiros não só por sua longa militância e por conhecer a fundo os problemas da advocacia, mas por confiar na execução de projetos, como a tutoria para o jovem advogado, que consiste no auxílio em audiências através de advogados com mais tempo de mercado, levando a prática do profissional em início de carreira a outro patamar; no modelo de Residência Judicial em advocacia através da ESA; e no auxílio mais efetivo a advogada quando da sua maternidade”, destacou Venceslau Carvalho.

O candidato de oposição à atual gestão da OAB-RN recebeu também os apoios do advogado criminalista Flaviano Gama e advogados que integram o Gama Escritórios de Excelência, entre eles, Milena Gama (atual conselheira da OAB-RN), Tito Canto, Juliana Cavalcante, Cássio Leandro, Roberto Amorim, Thiago Tavares e Pedro Wanderley, Rita Medeiros, Diogo Bezerra, Sérgio Florêncio, Martorano Rêgo e Adauto Evangelista.

 

Burger King pagará R$ 24 mil por abordagem racista de segurança

Imagem relacionadaCONJUR/Por Sérgio Rodas

Presumir que alguém é criminoso apenas por ser negro é ato discriminatório. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a dona da marca Burger King no Brasil a pagar R$ 24 mil para uma designer e seu filho.

Após saírem da praia, mãe e filho – na época, com 12 anos – foram a uma unidade do Burger King em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. Enquanto a mulher comprava um lanche, o menino foi encher os copos na máquina de refrigerantes. Nisso, um segurança do restaurante o abordou, chamando-o de “moleque”. Constrangido, o garoto ficou cabisbaixo, com os olhos cheios de lágrimas. Ele estava prestes a ser expulso da loja quando a mãe interveio. A designer gráfica questionou o segurança, perguntando se ele teria a mesma atitude caso o jovem não fosse negro.

Mãe e filho então foram à Justiça contra o Burger King. Segundo eles, a abordagem foi racista e gerou traumas no garoto, que passou a ficar mais introvertido e com medo de ficar sozinho em estabelecimentos comerciais. Em contestação, a empresa alegou que a interferência do segurança não foi discriminatória, tratando-se de mero aborrecimento.

Em primeira instância, o Burger King foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 12 mil a cada um dos autores. A companhia recorreu, mas o relator do caso no TJ-RJ, desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho, manteve a sentença.

De acordo com o magistrado, não há dúvida de que a abordagem do segurança foi discriminatória – o que contraria o objetivo fundamental do Brasil de promover o bem de todos, sem preconceito de raça, conforme o artigo 3º, IV, da Constituição.

“O ato perpetrado pelo preposto da recorrente não encontra qualquer justificativa. Sua conduta é preconceituosa ao presumir que o menor negro seria um delinquente tão somente em razão da cor de sua pele”.

Para Pinheiro Filho, a alegação do Burger King de que a interferência do segurança não ultrapassa a esfera do mero aborrecimento “é aviltante e beira à má-fé”. O ato é ainda mais grave por ter sido praticado contra menor de idade, ressaltou o relator.

Ele avaliou que a mãe também tem direito a indenização, pois “sofreu intenso abalo ao acompanhar a dor do filho que fora vítima de preconceito”.

Pouco a pouco, estados dos EUA acabam com a pena de morte

Por João Ozorio de Melo

CONJUR

O Tribunal Superior de Washington decidiu, nesta quinta-feira (11/10), que a pena de morte é inconstitucional, pela maneira com que é aplicada. Assim, Washington se tornou o 20º dos 50 estados dos EUA a acabar com apena de morte. As sentenças de todos os prisioneiros no corredor da morte foram convertidas em prisão perpétua.

Em sua decisão, os ministros esclareceram que a pena de morte, em si, não é inconstitucional. Mas o sistema a torna inconstitucional, porque é contaminado por preconceito racial e a pena é aplicada de maneira arbitrária.

“O sistema é permeado por processos arbitrários de tomada de decisão, imposições aleatórias da pena de morte, falibilidades, raridade geográfica [é tratado de forma diferente nos condados] e atrasos excessivos. A combinação de falhas do sistema nos leva a concluir que a pena de morte é inconstitucional”, escreveram os ministros.

Diversos fatores fazem com que a pena de morte não seja aplicada de forma igual nas diversas partes do estado. A sentença depende, muitas vezes, de onde o crime foi cometido, do condado de residência do réu ou da vítima, da disponibilidade de recursos financeiros para administrar o corredor da morte e a execução das penas em épocas diferentes e, mais frequentemente, da raça do réu, argumentaram os ministros.

Um estudo encomendado pelo advogado do réu, cujo caso foi julgado pelo tribunal superior, indicou que o número de réus negros sentenciados à pena de morte é 3,5 vezes maior do que o de réus brancos em algumas áreas do estado e 4,6 vezes maior em outras áreas, quando todos cometeram crimes em que a pena capital é uma opção.

Os ministros lembraram que a lei requer que a corte, ao julgar um caso, deve considerar se a sentença de pena de morte é excessiva ou desproporcional a sentenças impostas em casos similares.

“Além de tudo isso, a pena de morte, do jeito que é aplicada, não cumpre os objetivos da penalogia” — a ciência que estuda as penas criminais e suas modalidades de aplicação.

A decisão beneficiou o prisioneiro Allen Gregory, condenado à pena de morte em 1998, por estuprar e matar com uma faca uma mulher, em 1996. Ele só foi descoberto e preso depois de um segundo estupro, graça a exames de DNA.

American Civil Liberties Union (ACLU), provavelmente a mais forte organização jurídica dos EUA, protocolou um amicus curiae no tribunal superior pedindo o fim da pena de morte no estado. A petição da ACLU foi assinada por 75 juízes aposentados, “bastante familiarizados com o papel da pena de morte na justiça criminal”, segundo a organização.

Com a decisão do Tribunal Superior de Washington, agora são 20 estados, mais o Distrito de Colúmbia (o distrito federal dos EUA), sem pena de morte. Assim, 30 estados, mais o governo dos EUA e as forças armadas dos EUA ainda mantêm a pena de morte.

Desses 30, os estados de Oregon, Colorado e Pensilvânia declararam uma “moratória governamental” que suspendeu todas as aplicações de pena de morte, em 2011, 2013 e 2015, respectivamente.

Estados que aboliram a pena de morte, historicamente, em um espaço de 172 anos (mais DC):

Ano Estado
1846 Michigan
1853 Wisconsin
1887 Maine
1911 Minnesota
1957 Alasca
1957 Havaí
1964 Vermont
1965 Iowa
1965 West Virgínia
1973 Dakota do Norte
1984 Massachusetts
1984 Rhode Island
2007 Nova York
2007 Nova Jersey
2009 Novo México
2011 Illinois
2012 Connecticut
2013 Maryland
2016 Delaware
2018 Washington
1981 Distrito de Colúmbia

ELEIÇÃO OAB/RN: Candidatura de oposição de Aldo Medeiros cresce entre colegas advogados

Resultado de imagem para Aldo medeiros filhoEm apenas cerca de 10 dias o advogado Aldo Medeiros conseguiu viabilizar sua candidatura à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil/RN.
Aldo Medeiros intensificou últimos dias um amplo projeto de oposição para viabilizar sua candidatura..

“A OAB-RN precisa voltar a ter a cara da Ordem dos Advogados do Brasil. Com clara atuação em defesa da advocacia e da ordem democrática. Com independência. Para isso que estamos reunindo forças e disputaremos a eleição”, postou em seu perfil nas redes sociais ..

Sem vinculação com grupos políticos do RN, Aldo é um candidato sem arestas que agrega forças com independência para o livre exercício do cargo de presidente.

Mesmo sendo uma candidato de oposição, Aldo vem recebendo apoios de vários advogados que estavam comprometidos com a chapa da situação, eles mudaram após o lançamento de sua candidatura..

No projeto de Aldo para OAB não existem extremos, existem projetos, diz um novo seguidor do candidato..

TJRN solta Lobão e Batata

Como o Blog do Primo antecipou na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN) determinou as solturas do prefeito afastado de Caicó, Robson Araújo, conhecido como “Batata” e do vereador, também afastado, Lobão Filho.

Os políticos foram beneficiados por medidas cautelares no prazo de 180 dias. Eles estavam presos desde o dia 13 de agosto deste ano em decorrência da Operação Tubérculo na cidade seridoense. Considerando que já cumpriram 60, em 120 dias terão a possibilidade de retorno aos cargos.

A operação do MP investiga um esquema de desvios de recursos públicos nos contratados de energia do município. Segundo a defesa de “Batata”, o TJ reconheceu o “erro” do Ministério Público pelas prisões sem provas consistentes.

CNJ pede manifestação de Moro sobre sigilo das delações de Palocci

O juiz Sérgio Moro é responsável por ações da Lava Jato na Justiça Federal no ParanáCongresso em Foco

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu  a partir desta quarta-feira 4), prazo de 15 dias para que o juiz federal Sérgio Moro se manifeste sobre o pedido de providências do PT contra a quebra de sigilo de parte dos depoimentos de delação do ex-ministro Antonio Palocci.

Após receber as informações, o ministro deve decidir a reclamação disciplinar, que foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, determino seja o representado notificado para prestar informações em 15 dias”, decidiu.

Na reclamação, o PT afirma que Moro “desvirtuou de seu dever de serenidade” ao tornar público o conteúdo da delação a seis dias do primeiro turno das eleições. Segundo o partido, o juiz inflamou a sociedade “a partir de documentos que não passaram pelo crivo do contraditório”.

Na segunda-feira (1º), Moro decidiu dar publicidade a alguns depoimentos por entender que não há risco às investigações da ação penal a que Palocci responde na Operação Lava Jato e que o fato possibilitaria o contraditório por parte da defesa de Lula. Os depoimentos estavam em segredo de Justiça desde a homologação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nos depoimentos, Palocci afirmou que as campanhas do PT em 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão e teriam sido financiadas majoritariamente com recursos ilícitos. O ex-ministro também disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do loteamento de cargos na Petrobras para financiar as campanhas da legenda.

Para a defesa de Lula, Palocci mentiu para obter benefícios que vão, desde a redução de sua pena até a possibilidade de “perdão judicial” – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias. O PT sustenta que as delações são “mentirosas, sem credibilidade e negociadas em troca de benefícios penais e financeiros”.

Advogado suspeito de agredir mulher e filho tem prisão preventiva decretada

O advogado Bruno Henrique Saldanha Farias teve sua prisão preventiva decretada após audiência de custódia realizada na tarde de ontem,  quinta-feira (4). O suspeito foi julgado preventivamente por agredir a esposa e, em seguida, ter jogado o filho de dez meses no chão após uma briga do casal.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), após a definição da prisão preventiva, o suspeito está a disposição da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) para a definição da unidade prisional onde ficará custodiado enquanto aguarda o seu julgamento.

Na decisão, o juiz Michel Mascarenhas Silva também decretou medidas protetivas em favor da esposa e a criança. Nos termos da decisão do magistrado, o acusado Bruno Saldanha Farias terá a suspensão da posse ou restrição do porte de armas. Foi decretado o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, bem como a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e testemunhas, fixando o limite mínimo de um quilômetro.

Segundo a defesa do advogado, o próximo passo é aguardar o resultado de “ações policiais” para que a agressão seja, de fato, provada. “Será iniciada uma acareação com a empregada que falou neste caso, bem como a depuração das câmeras de segurança da casa. As ações irão trazer uma conclusão se houve ou não agressão à criança, mérito pelo qual a prisão preventiva foi decretada. Acredito que nas próximas horas, teremos uma definição”, comentou Vitor Deus, advogado de defesa.

O caso

Nesta quarta-feira (3), o advogado Bruno Henrique Saldanha Freitas foi preso após agredir a esposa e jogar o filho de dez meses no chão. A informação foi confirmada pela Polícia Militar, que acrescentou que as agressões teriam sido ocorrido após briga entre o casal. Ainda de acordo com a PM, as agressões ocorreram no bairro de Neópolis, zona Sul da capital potiguar. O suspeito chegou a fugir levando o bebê para uma outra residência, em Candelária, onde foi preso em flagrante pela PM. Antes de ter sua prisão consolidada, chegou a desacatar os oficiais de segurança e foi levado à Central de Flagrantes da Polícia Civil para prestar depoimento.

A criança foi levada ao hospital com um sangramento no nariz e foi submetida a exames, mas passa bem. A mãe também ficou ferida, mas não precisou ser hospitalizada. A delegada Ana Paula Pinheiro, da Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), disse à InterTV Cabugi que está aguardando que os procedimentos realizados pela Delegacia de Plantão da Zona Sul sejam finalizados e encaminhados para ela. Após isso, vai decidir se serão necessárias novas diligências antes do inquérito ser produzido e encaminhado à Justiça.

Tribuna do Norte