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“PODER CONTINGENTE” “Combate à corrupção que desrespeita direitos fundamentais destrói democracia”

Por Pedro Canário

“Se o combate à corrupção destrói direitos fundamentais, não combatemos a corrupção, destruímos a democracia”, diz o professor Juarez Tavares. Advogado, ex-procurador da República e titular de Direito Penal da Uerj, ele analisa que o Judiciário brasileiro, “punitivista por excelência”, desrespeita direitos fundamentais em nome de soluções simbólicas, como se o Direito Penal fosse capaz de melhorar a sociedade.

Na opinião de Tavares, o Executivo se acostumou a empurrar para o Judiciário os efeitos de sua “incompetência administrativa” com o argumento de que punições severas ajudarão a resolver o problema. E os tribunais aprenderam a se deixar convencer por esse tipo de “argumento falacioso”, afirma, em entrevista à ConJur.

O professor concorda com a tese do colega Raúl Zaffaroni de que o Judiciário integra uma espécie de “agência penal” para jogar no mesmo time que o Ministério Público. Tudo isso em desfavor do réu – ou, melhor dizendo, do cidadão.

Mas ele não acredita que essa seja uma característica isolada do Judiciário. É um poder fruto da sociedade em que está inserido. “A sociedade brasileira é autoritária. É uma sociedade formada por 350 anos de escravidão, 350 anos em que se conformaram a obter tudo do outro sem nada em troca”, diz.

Juarez Tavares é pós-doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt am Main, na Alemanha. Lá estudou com sua grande referência acadêmica, e amigo íntimo, Winifried Hassemer, que foi juiz do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha.

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Juiz Bretas debate separação de Poderes no Twitter e cita passagem da Bíblia

Fábio Grellet

O juiz federal Marcelo Bretas, que atua na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e é responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato no Estado, publicou na tarde deste sábado (15) mensagem no Twitter na qual debate a teoria da separação de Poderes.

“A teoria da separação dos poderes foi mesmo idealizada por Montesquieu? Veja o que o profeta Isaías escrevera aprox. 2.500 anos antes dele (por volta de 750 AC): ‘Porque o Senhor é o nosso juiz; o Senhor é o nosso legislador; o Senhor é o nosso rei; ele nos salvará.’ (Isaías 33:22)”, escreveu o magistrado.

A mensagem foi escrita em meio à discussão sobre a conduta do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça Sergio Moro, que, segundo áudios atribuídos a ele pelo site The Intercept Brasil, teria auxiliado o Ministério Público Federal na função de acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro processo em que o petista acabou condenado, por decisão do próprio Moro. O ministro teria agido, segundo o site, como auxiliar da acusação e juiz nesse processo.

Bretas já havia se manifestado sobre os supostos diálogos entre Moro e procuradores da República divulgados pelo Intercept no último dia 9, quando escreveu: “Não se deve descartar a real possibilidade de serem forjados diálogos, criando #fakenews. Criminosos não têm ética”.

Estadão

Novas conversas revelam que Moro orientou Deltan a “ficar com 30%” de delação da Odebrecht

Novas conversas divulgadas pelo site “The Intercept Brasil” revelam que o ministro da Justiça, Sergio Moro, orientou o procurador Deltan Dallagnol a “ficar com 30%” da delação da empreiteira Odebrecht. As informações são do UOL.

A conversa aconteceu em 15 de dezembro de 2016, quando estavam prestes a serem concluídos os depoimentos de executivos da empreiteira. Deltan informou que 30% dos casos eram de crimes de corrupção, 30% de caixa dois e 40%, de uma “zona cinzenta” que precisava ser apurada. No que o então juiz disse que era “melhor ficar com os 30 por cento iniciais”. “Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP e Judiciário”, explicou Moro.

A assessoria do ministro disse ao UOL “que os acordos com os executivos da Odebrecht foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal e a 13ª Vara Federal de Curitiba só recebeu depois do desmembramento dos termos promovido pelo STF.” Moro ainda disse não reconhecer a autenticidade das mensagens.

Estadão Conteúdo

Defesa de Lula diz que novas mensagens atribuídas a Moro revelam perseguição

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se manifestar depois que novas trocas de mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Lava Jato foram reveladas, na noite desta sexta-feira, 14, pelo site The Intercept Brasil. Em nota, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins dizem que as novas mensagens, “além de afastar qualquer dúvida de que o ex-juiz Sérgio Moro jamais teve um olhar imparcial em relação a Lula, mostram o patrocínio estatal de uma perseguição pessoal e profissional, respectivamente, ao ex-presidente e aos advogados por ele constituídos”.

“É estarrecedor constatar que o juiz da causa, após auxiliar os procuradores da Lava Jato a construir uma acusação artificial contra Lula, os tenha orientado a desconstruir a atuação da defesa técnica do ex-Presidente e a própria defesa pessoal por ele realizada durante seu interrogatório (10/05/2017)”, afirmam na nota os advogados de Lula.

De acordo com as supostas mensagens publicadas nesta sexta, o ex-juiz federal pediu aos procuradores em Curitiba que divulgassem uma nota à imprensa para responder ao que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula e apontar “contradições” do petista, após o depoimento prestado por ele no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O pedido, de acordo com o site, foi feito por Moro ao então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima na noite do dia 10 de maio de 2017 – mesmo dia do depoimento prestado por Lula. O vídeo da audiência foi divulgado por decisão do próprio Moro, então magistrado da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná.

Os supostos diálogos, que envolvem também mensagens do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, mostram que os procuradores acataram a sugestão do atual ministro para tirar o foco de Moro e protegê-lo. Segundo o site, as conversas ocorreram por meio do aplicativo Telegram e foram enviadas por fonte anônima.

“É inimaginável dentro de um Estado de Direito que o Estado-juiz e o Estado-acusador se unam em um bloco monolítico para atacar o acusado e seus advogados com o objetivo de impor condenações a pessoa que sabem não ter praticado qualquer crime”, continua a defesa de Lula na nota publicada neste sábado.

Segundo os advogados, tais fatos “reforçam o que sempre defendemos nos processos e no comunicado encaminhado em julho de 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula é vítima de ‘lawfare’ e o ataque aos seus advogados é uma das táticas utilizadas para essa prática nefasta”.

Também nesta sábado, o Ministério da Justiça afirmou que não confirma a veracidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Por meio de nota, o ministério declarou que “não reconhece a autenticidade e não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas”.

A pasta reiterou, na nota, “a necessidade de que o suposto material, obtido de maneira criminosa, seja apresentado à autoridade independente para que sua integridade seja certificada.”

Estadão Conteúdo

Ministério da Justiça diz que não reconhece autenticidade de mensagens vazadas pelo Intercept

Ministério da Justiça afirmou, neste sábado, 15, que não confirma a veracidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que ontem divulgou novos trechos de diálogos atribuídos ao ministro da pasta, Sérgio Moro, e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Por meio de nota, o MJ declarou que “não reconhece a autenticidade e não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas”.

A Pasta reitera “a necessidade de que o suposto material, obtido de maneira criminosa, seja apresentado a autoridade independente para que sua integridade seja certificada.”

De acordo com mensagens divulgadas ontem, o ex-juiz federal pediu aos procuradores em Curitiba (PR) que divulgassem uma nota à imprensa para responder ao que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontar “contradições” do petista, após o depoimento prestado por ele no caso do triplex do Guarujá (SP).

O pedido, de acordo com o site, foi feito por Moro ao então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima na noite do dia 10 de maio de 2017 – mesmo dia do depoimento prestado por Lula. O vídeo da audiência foi divulgado por decisão do próprio Moro, então magistrado da 13.ª Vara da Justiça Federal no Paraná.

Os supostos diálogos, que envolvem também mensagens do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, mostram que os procuradores acataram a sugestão do atual ministro para tirar o foco de Moro e protegê-lo. Segundo o site, as conversas ocorreram por meio do aplicativo Telegram e foram enviadas por fonte anônima.

Ontem, em nota publicada em rede social, o procurador Carlos Fernando Santos Lima afirmou desconhecer “completamente as mensagens citadas” pelo site. “(…) Acreditando singular que o ‘órgão jornalístico’ volte-se agora contra mim, aparentemente incomodado pelas críticas que tenho feito ao péssimo exemplo de ‘jornalismo’ que produz”, escreveu ele.

Tanto Moro quanto alguns procuradores do MPF, entre eles Dallagnol, relataram àPolícia Federal que seus aparelhos celulares foram invadidos por hackers. O caso está sob investigação da PF. Para os advogados de defesa de Lula, as primeiras mensagens divulgadas pelo site sobre as supostas conversas entre Moro e Dallagnol, no último domingo, mostram “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva” no julgamento do ex-presidente pelo então juiz federal.

Em entrevista exclusiva publicada ontem pelo Estado, Moro afirmou que o País está diante de “um crime em andamento” promovido por uma organização criminosa profissional e que ele não vai se afastar do cargo. Segundo o ministro, não há riscos de anulação do processo do triplex do Guarujá, que levou à condenação e prisão do ex-presidente Lula.

ESTADÃO CONTEÚDO

Marco Aurélio: Não temo hackers porque não tenho diálogos fora do processo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 13, que não teme ser alvo de ataques de hackers, pois não utiliza o celular para conversar com as partes envolvidas em processos. “Eu falo muito pouco ao telefone, muito pouco mesmo. Pelo WhatsApp, troco mensagens”, disse Marco Aurélio a jornalistas, ao chegar para a sessão do plenário do tribunal.

Indagado se não temia ser alvo de hackers, o ministro respondeu: “Não, eu sou um cidadão, sou homem público, devo contas aos contribuintes. Não tenho nada a esconder. E não mantenho diálogos fora do processo com as partes.”

Marco Aurélio voltou a fazer críticas nesta quinta-feira ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O site “The Intercept” Brasil publicou o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato em mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram.

“Antes desse problema todo, que enxovalhou o perfil dele, eu disse lá atrás que ele (Moro) não era vocacionado ao cargo de juiz. Mantenho (a convicção). Ele virou as costas à cadeira sem estar numa família rica. Se fosse de família muito rica, eu admitiria que ele deixasse a cadeira para ter o ócio com dignidade, mas não é”, criticou Marco Aurélio Mello.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, evitou comentar publicamente o tema ao ser abordado por jornalistas. “Juiz só pode emitir opinião se isso estiver formalizado nos autos. Em tese, não posso dar opinião. Não estou acompanhando isso de perto. Estou acompanhando como leitor de jornais. Não vou fazer nenhuma análise sobre o assunto”, disse Lewandowski.

Preço

Na manhã desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que houve uma “quebra e invasão criminosa” no episódio e afirmou que a atuação de Moro enquanto cuidava dos casos da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba “não tem preço”.

Estadão Conteúdo

‘Se quiserem publicar tudo, publiquem. Não tem problema’, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ao Estado que não vai se afastar do cargo. Alvo de ataque cibernético e de vazamento de diálogos atribuídos a ele com procuradores da Lava Jato, no Telegram, Moro disse que o País está diante de “um crime em andamento”, promovido, conforme sua avaliação, por uma organização criminosa profissional. Moro afirmou que não há riscos de anulação do processo do triplex do Guarujá, que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-juiz da Operação Lava Jato vê viés político-partidário na divulgação das mensagens tiradas de aplicativo do coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol. Ele falou em “sensacionalismo” e disse que réus e investigados da Lava Jato teriam interesse no caso. O ministro não reconhece a autenticidade das mensagens e, na primeira entrevista após ter virado alvo dos hackers, desafiou a divulgação completa do material.

Ele afirmou ainda não ver ilicitude nos diálogos e disse que conversava “normalmente” também com advogados e delegados, inclusive por aplicativos. Em quase uma hora de conversa em seu gabinete em Brasília, Moro descartou impactos do caso para o governo Jair Bolsonaro e para o pacote anticrime, que defende no Congresso.

Click aqui e veja os principais trechos da entrevista: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/se-quiserem-publicar-tudo-publiquem-nao-tem-problema/

ESTADÃO CONTEÚDO

Novas mensagens divulgadas deixam mais claro envolvimento de Moro com MPF

Novos trechos de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol deixam mais claro o envolvimento do ex-juiz com a força-tarefa da operação “lava jato”. As transcrições foram publicadas pelo site The Intercept Brasil na noite desta quarta-feira (12/6).

Sergio Moro cobra Deltan Dallagnol por demora na “lava jato”.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No dia 17 de outubro de 2015, após o Supremo Tribunal Federal soltar o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, Deltan pediu reunião com Moro para planejar novos desdobramentos da “lava jato”. “Caro Juiz, seria possível reunião no final da segunda para tratarmos de novas fases, inclusive capacidade operacional e data considerando recesso? Incluiria PF também”.

Dois dias depois, Moro perguntou se o encontro está confirmado e explica suas decisões ao procurador. “Marcado então? Decretei nova prisao de três do odebrecht, tentando não pisar em ovos. Receio alguma reacao negativa do stf. Convem talvez vcs avisarem pgr”.

Outro trecho mostra Moro orientando Deltan a fingir que recebeu uma denúncia anônima para dar início a uma linha de investigação que ligaria o ex-presidente Lula ao esquema de corrupção na Petrobras — outra troca de mensagens deixa claro como Deltan estava inseguro quanto às provas do envolvimento de Lula no caso, já que as obras do triplex no Guarujá estavam sendo investigadas havia pelo menos quatro anos naquela época.

Moro – 17:42:56 – Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria.
Deltan – 17:44:00 – Obrigado!! Faremos contato
Moro – 17:45:00 – E seriam dezenas de imóveis
Deltan – 18:08:08 – Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa
Moro – 18:09:38 – Estranho pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar entao.
Moro – 18:15:04 – Supostamente teria comentado com [SUPRIMIDO] que por sua vez repassou a informação até chegar aqui.
Deltan – 18:16:29 – Posso indicar a fonte intermediária?
Moro – 18:59:39 – Agora ja estou na duvida.
Moro – 19:00:22 – Talvez seja melhor vcs falarem com este [SUPRIMIDO] primeiro
Deltan – 20:03:00 – Ok
Deltan – 20:03:32 – Ok, obrigado, vou ligar

Os novos trechos divulgados mostram ainda que, quando Moro foi cobrar Deltan pela demora na deflagração de novas operações, em agosto de 2016, o procurador se justificou dizendo que o MPF estava postergando as denúncias de propósito até que a do ex-presidente Lula ficasse pronta.

Moro – 18:44:08 – Não é muito tempo sem operação?
Deltan – 20:05:32 – É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla pelo risco de evasão, mas ela depende de Articulacao com os americanos
Deltan – 20:05:45 – (Que está sendo feita)
Deltan – 20:05:59 – Estamos programados para denunciar dia 14
Moro – 20:53:39 – Ok

Em outra troca de mensagens, em março de 2016, Deltan pediu explicitamente que Sergio Moro reforçasse o apoio ao seu projeto de reforma do Código de Processo Penal. Entre as propostas, estava permitir o aproveitamento de provas colhidas de forma ilegal e autorizar a prisão de réus antes do trânsito em julgado da condenação.

Deltan – 02:26:01 – Caso não tenha visto:
Deltan – 02:26:03 – http://m.alias.estadao.com.br/noticias/geral,maos-ainda-sujas,10000020828
Deltan – 02:26:07 – Sensacional
Moro – 20:48:47 – Boa entrevista.
Moro – 20:50:01 – Nobre, isso nao pode vazar, mas é bastante provavel que a acao penal de sp seja declinada para cá se o LL nao virar Ministro antes
Deltan – 22:15:50 – Ok
Deltan – 22:15:55 – Obrigado!
Deltan – 22:19:29 – E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação.
Moro – 22:31:53 – Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós.
Moro – 22:48:46 – Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.
Deltan – 22:59:49 – Vi. Ficou ótima.
Deltan – 23:03:37 – Não vai acontecer. A experiência italiana é um exemplo das dificuldades. Se aprovarmos as 10 medidas (já contam com mais de 1,6 mi de assinaturas, e apoio crescente dos parlamentares), o próximo passo que podemos dar é o fim do foro por prerrogativa de função, reservando-o para 15 pessoas. Teremos voz para isso, pq os casos do supremo não andarão com 1/10 da celeridade. Sei que tudo é dificil, mas precisamos acreditar e fazer. Foi em razão da experiência com o Banestado que no ano passado investi tanto tempo nas 10 medidas. Se não mudarmos o sistema, sabemos o que acontecerá com os casos. No Congresso já há um acordo de líderes encaminhado para, mediante projeto de lei, reverter a recente decisão do STF. Precisamos atacar e avançar no âmbito legislativo tanto quanto nas ações penais.
Moro – 23:07:10 – Sei do projeto mas nao acredito que terao coragem no momento. mas o clima pode mudar. Bem. Vamos passo a passo, dia a dia.
Deltan – 23:14:53 – Preciso que Vc assuma mais as 10 medidas ou outras mudanças em que acredite também, se entender que isso não trará problemas sérios. A sociedade quer mudanças, quer um novo caminho, e espera líderes sérios e reconhecidos que apontem o caminho. Você é o cara. Não é por nós nem pelo caso (embora afete diretamente os resultados do caso), mas pela sociedade e pelo futuro do país.

Moro também parecia preocupado com o destino de réus que não estavam sob sua jurisdição. Numa troca de mensagens de dezembro de 2016, Deltan apresentou um balanço da “lava jato” a Moro, que logo quis saber se todos eram acusados por corrupção ou se tinha “muito caixa 2”.

Deltan então respondeu que 40% dos casos estavam numa “zona cinzenta” e em 30% deles havia certeza. Moro, então decide como eles devem prosseguir: “Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário”.

Deltan – 16:01:03 – Caro, favor não passar pra frente:
Deltan – 16:01:03 – Odebrecht (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores
Deltan – 16:01:03 – 62 deputados/senadores em exercício. Com governadores dá 73
Deltan – 16:01:03 – 301 políticos na relação
Deltan – 16:01:03 – Mais 72 políticos estrangeiros
Deltan – 16:04:40 – brasileiros são políticos por cargo que OCUPA, OCUPOU oOU PARA O QUAL SE CANDIDATOU
Deltan – 16:04:45 – por isso os 9 presidentes
Moro – 17:22:10 – Tudo isso corrupção e lavagem ou muitos casos de cx2?
Deltan – 17:25:21 – Para dizer, teria que olhar um a um. Não temos esse levantamento ainda. Intuitivamente, com base nas leituras e análises: 30% claramente propina: eles e nós reconhecemos 40% zona cinzenta: depende de diligências ou análises 30% claramente caixa 2 e nós concordamos
Deltan – 17:51:34 – As doações via caixa 1 sem indícios de contrapartida não entram nisso. Ficam fora.
Moro – 18:32:37 – Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário.
Moro – 18:32:46 – Reservado obviamente
Deltan – 19:00:34 – 

Clique aqui para ler a íntegra das mensagens.

Conjur

Novo vazamento de Deltan: “Excelente. In Fux we trust”

O diretor-executivo do Intercept Brasil, Leandro Demori, revelou uma nova conversa entre o ministro Sérgio Moro (Justiça) e o procurador da República Deltan Dallagnol. Pela primeira vez, o nome do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é citado.

O procurador Deltan Dallagnol relatou em troca de mensagens detalhes de uma conversa em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux declarou que a força-tarefa da Lava Jato poderia contar com ele “para o que precisar”, segundo afirma o site The Intercept Brasil.

O trecho do diálogo foi lido pelo editor-executivo do site, Leandro Demori, em entrevista à rádio BandNews, nesta quarta-feira (12).

CNJ arquiva representação contra Moro no caso The Intercept

Instauração de um procedimento contra o magistrado já exonerado não teria utilidade, entendeu o ministro Humberto Martins.
Rafael Moraes Moura

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu ser “incabível” o pedido de providências formulado pelo PDT contra o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinando, dessa forma, o seu arquivamento.

Martins reconheceu que a exoneração solicitada pelo ex-juiz federal “tem disciplina diversa da aposentadoria voluntária” e que, nesse caso, “a instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra o magistrado já exonerado não teria nenhuma utilidade”.

Na representação, o PDT alegou que reportagem divulgada pelo site The Intercept Brazil revelou a existência de supostos diálogos travados por meio do aplicativo Telegram entre procuradores do Ministério Público Federal, integrantes da força-tarefa da Lava Jato, e Moro, à época ainda juiz federal responsável pelos processos da operação.

Em destaque, o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça.
Em destaque, o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça.

Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ

Moro e os procuradores teriam combinado fases da Lava Jato no Paraná.

O partido afirmou que tais diálogos “levantam dúvidas sobre a probidade da conduta do então julgador, em vista de comportamentos claramente incompatíveis com o papel constitucional do magistrado”.

Ainda, segundo a legenda, “os fatos tornam evidente a ausência de imparcialidade e ética do sr. Moro na função de magistrado julgador dos processos da Operação Lava Jato, sendo a mais recente revelação dos diálogos a confundir o Estado-Juiz com o órgão do Ministério Público, titular da persecução penal, a comprovação cabal de atos inconstitucionais e ilegais ocorridos ao arrepio do Estado de Direito e da República”.

Aplicação de penalidade

Segundo Humberto Martins, o Conselho Nacional de Justiça já pacificou entendimento de que é possível a manutenção de um procedimento disciplinar contra quem deixou de ser juiz em razão da aposentadoria, seja ela voluntária ou compulsória em razão da idade, hipóteses nas quais ainda subsiste um vínculo institucional entre o magistrado (aposentado) e o Poder Judiciário, “de modo que sempre haverá interesse público no prosseguimento dos procedimentos administrativos, que, no limite, podem levar até mesmo à cassação da aposentadoria”.

Mas, aponta o corregedor, em caso de pedido de exoneração – caso de Moro -, “a situação é substancialmente diversa, já que o magistrado voluntariamente solicita o rompimento completo e total do vínculo havido entre ele e o Poder Judiciário”.

“A adoção da tese de que seria possível se aplicar penalidade a juiz exonerado criaria uma situação no mínimo inusitada: o juiz pediria exoneração, cortando seu vínculo com a administração, e a instância administrativa instauraria um procedimento que, se ao final concluísse pela aplicação da penalidade, anularia a exoneração e aplicaria ao juiz a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais”, afirmou o corregedor nacional.

O ministro entendeu que, diante da exoneração de Moro do cargo de juiz federal, constante no Diário Oficial da União, do dia 19 de novembro de 2018, “não é possível receber-se procedimentos de natureza administrativa contra ele, ainda que referente a atos supostamente praticados enquanto ainda era juiz”.

Produção de provas

Humberto Martins ressaltou que, no caso, “nem sequer cabe argumentar que o interesse processual residiria na possibilidade de produzir provas que eventualmente poderiam ser utilizadas pelo Ministério Público em procedimentos cíveis ou criminais, ou mesmo que a Ordem dos Advogados do Brasil ou a Justiça Eleitoral poderiam se valer das conclusões de eventual processo disciplinar”.

Segundo o ministro, “a utilização por outros órgãos de elementos produzidos em procedimentos instaurados pelo Conselho Nacional de Justiça, apesar de ser relevante, configura efeito meramente acidental da atuação deste Conselho, mas não pode servir de fundamento único para sua atuação”.

“Assim, uma vez que o presente pedido de providências configura procedimento de natureza disciplinar proposto quando o representado já não é mais juiz, por haver se exonerado, a hipótese é de falta de interesse processual, por inexistir utilidade/necessidade/adequação na pretensão deduzida, que, portanto, não pode ter seguimento”, concluiu o corregedor nacional.

Estadão