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Advogados de partidos políticos criam grupo de estudos e debates

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Dr. Fábio Holanda, um dos grandes em Direito Eleitoral do RN

Um grupo de advogados de partidos políticos criou o Pluris, uma entidade para discutir questões de Direito Eleitoral ligadas às legendas. Entre os objetivos do grupo está a produção e sugestões de projetos de lei e emendas constitucionais para melhorar o sistema político e colaborar com o fim da crise de representatividade do Legislativo.

A criação do Pluris já está sendo articulada desde 2017, mas na segunda-feira (10/12) o grupo elegeu sua diretoria. O advogado Fabrício Medeiros, advogado do DEM nacional, foi eleito presidente. As advogadas Ezikelly Barros, Karina Kufa e Gabriela Rollemberg tiveram o ingresso aprovado.

Um dos projetos que o grupo acompanha é o que dá à Justiça Eleitoral a competência para julgar conflitos intrapartidários, que hoje ficam com a Justiça comum. A entidade também já pediu para ser amicus curiae de recurso no Supremo Tribunal Federal que discute a constitucionalidade da proibição a candidaturas avulsas a presidente da República — o Pluris é contra, aliás.