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Celso de Mello rejeita pedido para apreender celular de Bolsonaro e de Carlos Bolsonaro

Celso de Mello rejeitou o pedido apresentado por PDT, PSB e PV para apreender os celulares de Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro no inquérito sobre a interferência do presidente na Polícia Federal.

Na decisão, obtida por O Antagonista, o ministro afirmou que os partidos não têm legitimidade para solicitar diligências essas, que cabem exclusivamente à Procuradoria Geral da República.

O ministro acolheu o parecer contrário apresentado por Augusto Aras e adotou a mesma posição de pedidos semelhantes apresentados ao STF.

“Não se mostra lícito ao Poder Judiciário determinar ‘ex officio’ ou mediante provocação de terceiro (noticiante) a instauração de inquérito, o oferecimento de denúncia e a realização de diligências (como, p. ex., a medida cautelar de busca e apreensão de aparelhos celulares), sem o prévio requerimento do Ministério Público”, escreveu.

Mas além disso, Celso de Mello considerou que o pedido não estava bem fundamentado para uma medida tão drástica.

“Quanto a esse ponto, o Supremo Tribunal Federal tem enfatizado que a quebra do sigilo telefônico ou telemático de qualquer pessoa, mediante busca e apreensão de seu aparelho celular, só pode ser legitimamente decretada, desde que seja tal ato precedido de deliberação provocada por pedido adequadamente fundamentado e no qual se indique a necessidade objetiva de adoção dessa medida extraordinária”, afirmou.

“É preciso advertir que a quebra de sigilo não pode converter-se em instrumento de devassa indiscriminada dos dados – bancários, fiscais, pessoais e/ou telefônicos – postos sob a esfera de proteção da cláusula constitucional que resguarda a intimidade, inclusive aquela de caráter financeiro, que se mostra inerente às pessoas em geral, razão pela qual a cláusula de sigilo, como regra geral e enquanto valor constitucional que é, não pode nem deve ser exposta a intervenções estatais ou a intrusões do Poder Público, quando desvestidas de causa provável ou destituídas de base jurídica idônea”, escreveu, em outro trecho.

Na notícia-crime, os partidos de oposição também queriam a apreensão dos celulares de Maurício Valeixo, Sergio Moro de Carla Zambelli.

Eles pediam que a PGR acuse formalmente Bolsonaro por falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa, coação no curso do processo e obstrução de Justiça. Quanto a isso, a decisão caberá novamente a Augusto Aras.

O ANTAGONISTA

Justiça não alcança a famosa borboleta Micarla e sua suspeita quadrilha

Quadrilha suspeita de assaltar a Prefeitura de Natal continua mangando e supostamente protegida pela Justiça Potiguar que não dá andamento ao processo escandaloso de corrupção e funcionários fantasmas na Ativa.

Parece brincadeira, nossa borboleta Micarla de Sousa está driblando a Justiça do RN. Ela e seus suspeitos corruptos que provavelmente assaltaram à Prefeitura de Natal, numa suposta quadrilha composta por ela, seu ex-marido Muguet Weber, Gilson Moura Alcedo Borges que bafora ser protegido pelos mimados do Ministério Público, sua irmã traída na noite é promotora, não acontece nada.
Desembargadores estão incomodados com o vaquejamento do processo da Borboleta, seu ex-marido, o condenado em 30 anos de cadeia Gilson Moura é o mentor intelectual do crime Alcedo Borges protegido pela banda podre do Ministério Público.
O Conselho Nacional de Justiça está sendo acionado para auditar o andamento do processo..

Existe suspeita de prevaricação de alguns magistrados. A situação é muito grave..

Celso de Mello envia à PGR pedido de impeachment contra Augusto Heleno

O ministro do GSI, Augusto Heleno, durante cerimônia no Palácio do Planalto

O ministro do GSI, Augusto Heleno, durante cerimônia no Palácio do Planalto

Carolina Brígido

BRASÍLIA – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira ao procurador-geral da República, Augusto Aras, petições de parlamentares que acusaram o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, de crime de responsabilidade. Caberá a Aras opinar se há indício de cometimento de crime ou não. Em caso positivo, ele pedirá abertura de inquérito para investigar o assunto. Caso contrário, pedirá o arquivamento das petições.
Os pedidos foram feitos pelos deputados petistas Rogério Correia (MG), Célio Moura (TO) e Margarida Salomão, além da deputada Natália Bonavides (PT-RN) e do PTB. Os parlamentares e o partido contestam uma nota divulgada por Heleno segundo a qual eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro traria “consequências imprevisíveis”.
Na semana passada, Celso de Mello encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de parecer sobre a apreensão do aparelho telefônico do presidente. Nesta quinta-feira, Aras respondeu ao STF que a medida não seria necessária.

Servindo ao chefe, ministro da Justiça entra com habeas corpus no STF em nome de Weintraub e de investigados por fake news


O ministro da Justiça, André Mendonça, informou na noite dessa quarta-feira que entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inquérito 4781, que apura fake news. Segundo o anúncio feito em sua conta do twitter, a medida visa garantir a “liberdade de expressão dos cidadãos” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes”.

O GLOBO teve acesso à íntegra do documento entregue ao STF. O pedido é para trancamento do inquérito em relação a Weintraub e a tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”. Assim, a medida poderia ser concedida também aos demais alvos, como os investigados objeto das medidas de busca e apreensão determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e mesmo os parlamentares com a conduta sobre apuração.

Em operação na manhã desta quarta, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no inquérito das fake news e ataques contra ministros da Corte. Entre os alvos, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o blogueiro Alllan dos Santos (do site Terça Livre), o empresário Luciano Hang, a ativista Sara Winter e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. As buscas — determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes que preside o inquérito — foram feitas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina. A ação tem sido alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro, que questionam a legalidade do inquérito aberto no ano passado por ordem do presidente do Supemo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sem passar pela Procuradoria-Geral da República. Apesar de incomum, a ação estava prevista no regulamento do STF.

O pedido protocolado por Mendonça pede a suspensão da decisão de Moraes que determinou o depoimento de Weintraub em cinco dias. O ministro da Educação foi convocado a se explicar por ter afirmado durante a reunião ministerial de 22 de abril que deveriam se colocar “vagabundos na cadeia” e “começando pelo STF”. Mendonça pede que caso não seja aceito o trancamento do inquérito ou a suspensão do depoimento, que seja concedido a Weintraub o status de investigado, o que lhe permitiria não comparecer ao depoimento ou ficar em silêncio, além de ser ouvido apenas ao final das investigações.

“Em caso de indeferimento dos pedidos anteriores, reconhecimento de que Abraham Weintraub é investigado, não testemunha, logo, tem o direito constitucional e legal de ser interrogado apenas ao final do inquérito, bem assim comparecer ou não, calar ou não, inclusive sendo-lhe facultado pronunciar-se por escrito”, diz trecho do documento, que pede a extensão do benefício também aos demais alvos da investigação.

O habeas corpus descreve no início uma “sequência de fatos” que “representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes”. Cita-se a convocação determinada por Celso de Mello para que três ministros depusessem “debaixo de vara” no inquérito que apura se houve interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Também são apontadas como atos na mesma direção a divulgação tida como “desproporcional” do vídeo da reunião ministerial, a convocação de Weintraub, a operação contra aliados do presidente deflagrada nessa quarta-feira. Menciona-se que já houve pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para o arquivamento do inquérito das fake news.

Mendonça sustenta no documento que a fala de Weintraub deve ser enquadrada no princípio constitucional da “liberdade de expressão”. “Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, diz trecho.

O documento sustenta ainda que não pode ser feita “confusão” entre a disseminação de fake news com o direito de opinião sob pena de se instituir uma “censura inconstitucional”. Defende-se que o inquérito em si ofende o princípio da “separação dos poderes” pelo fato de o Ministério Público já ter pedido o arquivamento em algumas ocasiões – a primeira solicitação nesta direção foi feita ainda no ano passado pela então procuradora-geral Raquel Dodge.

Mendonça fez críticas à operação contra aliados do presidente Jair Bolsonaro e, em defesa da ação da Polícia Federal, disse que a instituição apenas cumpriu ordem judicial. Em um recado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga ataques à Corte e uma rede de disseminação de fake news, Mendonça afirmou que “intimidar ou tentar cercear” direitos “é um atentado à própria democracia”.

O presidente Jair Bolsonaro também usou seu perfil pessoal do Twitter, na noite desta quarta, para criticar as investigações e afirmou haver sinais de que “algo muito grave está acontecendo com a nossa democracia”. Sem mencionar a Corte, Bolsonaro afirmou que “ver cidadão de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”.

O Globo

’Protegedoria’ Geral da República pede suspensão de inquérito das fake news

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na tarde desta quarta (27) que o inquérito das fake news seja suspenso. O pedido acontece após uma operação da Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra grandes aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Aras já tinha se mostrado contrário ao inquérito quando questionado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com Aras, os comentários dos investigados em redes sociais e em outros meios de comunicação estão abrigados na liberdade de expressão, protegida pela Constituição.

Ministro do STF Alexandre de Moraes vê indícios de associação criminosa dos deputados do PSL e blogueiros em “gabinete do ódio”


G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse no despacho sobre a operação desta quarta-feira (27) contra fake news e ameaças à Corte que as provas apontam para “real possibilidade” de associação criminosa envolvendo o chamado gabinete do ódio. Moraes é o relator do caso.

A operação cumpriu 29 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão aliados do presidente Jair Bolsonaro, deputados do PSL, o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o dono da Havan, Luciano Hang, além de blogueiros.

No despacho, Moraes explicou que gabinete do ódio foi o nome dado, por parlamentares ouvidos no inquérito, ao grupo que espalha informações falsas e difamações na internet.

“As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu o ministro.

Ainda de acordo com Moraes, a atuação dos integrantes do gabinete do ódio, que “atinge um público diário de milhões de pessoas”, é um risco para a independência dos poderes e para o Estado de Direito.

“Como se vê de tudo até então apresentado, recaem sobre os indivíduos aqui identificados sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito”, afirmou Moraes.

Deputados do PSL suspeitos de organização criminosa

Segundo as apurações citadas pelo ministro, “as postagens são inúmeras e reiteradas quase que diariamente”. “Há ainda indícios que essas postagens sejam disseminadas por intermédio de robôs para que atinjam números expressivos de leitores”, afirmou.

Os perfis investigados usavam hashtags criadas por seguidores como #STFVergonhaNacional, #ImpeachmentGilmarMendes, #STFEscritoriodocrime, #hienasdetoga, #forastf, #lavatoga, e outros, especialmente no período entre 7 e 19 de novembro de 2019.

Grupo de empresários

Moraes escreveu também que, segundo informações levantadas no inquérito, os empresários alvo de busca e apreensão nesta quarta integram o grupo Brasil 200, que reúne apoiadores do governo Bolsonaro.

“Também há informações de que os empresários aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de ‘Brasil 200 Empresarial’, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”, disse o ministro.

Ele disse ainda que os empresários atuam de “maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização”.

G1

Operação da Polícia Federal contra fake news mira patota do PSL

Por: FolhaPress
A operação da Polícia Federal contra fake news mira oito deputados do Partido Social Liberal (PSL). Eles não são alvo de mandados de busca e apreensão, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que sejam ouvidos em dez dias e que suas postagens em redes sociais sejam preservadas.
Trata-se dos deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).

As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e estão sendo executadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A investigação corre em sigilo.

Um dos alvos é o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e novo aliado do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-parlamentar fez ameaças à democracia ao publicar uma foto com um fuzil “os traidores”.

Deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP). (Foto: Divulgação/Agência Brasil)
A Folha de S.Paulo mostrou no dia 25 de abril que as investigações identificaram indícios de envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, no esquema de notícias falsas.
O inquérito busca elementos que comprove sua ligação e sustente seu possível indiciamento dele ao fim das apurações. Outro filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP, também é suspeito.
Nesta manhã, em meio à operação da Polícia Federal, Carlos esreveu em rede social. “O que está acontecendo é algo que qualquer um desconfie que seja proposital. Querem incentivar rachaduras diante de inquérito inconstitucional, político e ideológico sobre o pretexto de uma palavra politicamente correta? Você que ri disso não entende o quão em perigo está.”

 

PF deflagra operação sobre Fake News e cumpre 29 mandados


A Polícia Federal deflagrou nesta quarta operação para cumprir 29 mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito das fake news, que investiga ameaças a ministros da Corte e que ontem mandou a PF interrogar o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

As ordens judiciais, expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, são cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Até o início do mês, a Corte havia mandado à PGR doze inquéritos filhotes sobre o esquema. Com número incerto de alvos, nenhum dos casos envolvendo deputados ou senadores havia chegado à procuradoria.
A investigação a cargo de Moraes não mira apenas aloprados ou autores de ataques ao STF, mas também a rede financiadora — formada por empresários simpáticos a Jair Bolsonaro — do esquema de fake news que passou a atacar as instituições no país.

Há pouco, o deputado Junio Amaral, um dos investigados em outro inquérito do STF por realização de atos golpistas, postou nas redes que o blogueiro Allan dos Santos é um dos alvos da operação. Nesta terça, ela chamou o relator do inquérito de “careca tirano” nas redes por ter mando a PF interrogar Weintraub e estimulou seguidores bolsonaristas a também defenderem a prisão de ministros do STF.

Bolsonaro teria recebido informações de que o inquérito sigiloso que apura fake news e ofensas contra autoridades, tocado por Moraes, obteve indícios contundentes do envolvimento do vereador Carlos, o filho Zero Dois e apontado como criador do chamado gabinete do ódio — um grupo que usaria as dependências do Palácio do Planalto para promover campanhas virtuais contra adversários do governo. Mais que isso: os investigadores colheram elementos sugerindo que essas são financiadas por empresários ligados ao presidente.

“A água está subindo”, disse o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, para Moro, se referindo ao inquérito, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, mas que tem na linha de frente um delegado da Polícia Federal, responsável pela parte operacional como levantamento de dados, quebra de sigilos telemáticos e bancários.

Toffoli testa negativo em novo exame de covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (26) que o ministro Dias Toffoli realizou um novo teste para detecção do novo coronavírus e o resultado foi negativo. No sábado (23), Toffoli passou por uma cirurgia para retirada de um “pequeno abscesso”. Apesar de a cirurgia ter transcorrido bem, o ministro apresentou sintomas da covid-19 e continua internado para observação.

Em nota, a equipe médica que acompanha o presidente do Supremo informou que o quadro de saúde do ministro melhorou nas últimas 24 horas. Desde o mês passado, os quatro exames de covid-19 feitos por ele deram negativo.

Toffoli ficará em licença médica por uma semana. Durante o período, o Supremo será comandado pelo vice-presidente, ministro Luiz Fux.

Íntegra do boletim médico:

“O Hospital DF Star informa que, com a manutenção de medidas terapêuticas implementadas, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, demonstra nas últimas 24 horas melhora clínica progressiva, permanecendo sem necessidade de nenhum tipo de suporte respiratório.

No momento de sua internação, no último sábado (23), o ministro apresentou quadro respiratório agudo, sugestivo de covid-19, tendo sido submetido a dois exames com resultados negativos.”

Dr. Marcelo Maia – Coordenador das Terapias Intensivas Cardiologista/Intensivista da Rede D’Or São Luiz

Dra. Ludhmila Abrahão Hajjar – Hospital Villa Nova Star SP

Dr. Pedro Loretti – Diretor Geral Hospital DF Star

Dr. Luiz Lobato – Cirurgião DF Star Rede D’Or

Agência Brasil

Alexandre de Moraes vê indícios de 6 crimes e determina que Abraham Weintraub seja ouvido


O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal por ter afirmado na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, botaria todos na prisão, “começando pelo STF”.

Moraes afirmou que há “indícios de prática” de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os outros estão tipificados em quatro artigos da lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Um deles prevê pena de um a quatro anos a quem caluniar ou difamar os presidentes dos três Poderes e o da Câmara dos Deputados.

Outro pode dar de dois a seis anos de reclusão a quem tentar impedir o livre exercício dos Poderes da União e dos estados.

O terceiro estabelece uma pena de um a quatro anos de prisão para quem fizer propaganda que leve à discriminação racial ou perseguição religiosa. Nesses casos, a pena é aumentada em um ano quando a propaganda for feita em local de trabalho.

O último é o que se refere a quem incitar a subversão da ordem política e prevê reclusão de um a quatro anos.

Moraes classificou a manifestação de Weintraub como “gravíssima” por não atingir apenas a honra dos magistrados, mas por também constituir “ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF”.

Além disso, a declaração, segundo o ministro, “reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.

A decisão foi dada no âmbito do inquérito aberto pela corte em 14 de março de 2019, sem pedido da Procuradoria-Geral da República, para apurar a disseminação de fake news contra o Supremo. Moraes é o relator das investigações, que correm sob sigilo.

FOLHAPRESS