O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, está propondo à Câmara Municipal o pagamento pelo executivo das obrigações previdenciárias do legislativo..

Com a Prefeitura pagando o recolhimento da previdência(INSS) da Câmara, haverá uma sobra de recurso para pagamento de pessoal, e com esta sobra haverá uma divisão com os vereadores da sua bancada para fazer um trem da alegria..

A sobra será de 20%, que representa algo em torno de R$ 6.0 milhões por ano..

A manobra é ilegal e fere frontalmente o Art. 29  A,  em seu parágrafo segundo, que proíbe o prefeito repassar mais recursos do que estabelecido..

Na verdade, o prefeito esta mascarando o aumento do repasse constitucional, desonerando à Câmara em troca de apoio dos vereadores que usarão o dinheiro para nomear cabos eleitorais que sequer comparecem ao expediente..

Não é possível  que o Ministério Público não entre com uma ação para impedir esta maracutaia que sai do bolso dos contribuintes.. A grana mascarada poderia servir para tapar os buracos que estão tomando conta das ruas de Natal..

Não posso acreditar que um futuro presidente da Câmara Municipal, vereador, Franklin Capistrano, compactue com essa maquiagem criminosa dos recursos públicos para comprar votos de vereadores.. O mensalão foi considerado um crime que não envolveu  recursos públicos, já este pacto da prefeitura com a câmara é financiado com recursos do povo de Natal..

Franklin Capistrano também pode se complicar, quando fui presidente da Câmara o prefeito quis comprar os vereadores assim e eu não aceitei, inclusive acabei com um convênio de cessão de servidores..

Confira o que diz o paragrafo primeiro do art. 29 da  Constituição Federal de 1988:

Art. 29: ……..

§ 1^o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus

Vereadores.

§ 2^o Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:

I – efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;

II – não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou

III – enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária

O senador José Sarney (PMDB-AP) saiu hoje (19) em defesa da filha Roseana Sarney, ex-governadora do Maranhão. Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (19) pelo jornal O Estado de S. Paulo, Roseana foi um dos 28 nomes de políticos citados na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Segundo o jornal o grupo teria sido beneficiado pelo esquema de desvio de recursos da estatal.

“Eu não acredito jamais. Eu conheço o caráter da minha filha. Isso é uma coisa dirigida”, afirmou Sarney ao participar de um evento de despedida do Senado, com funcionários da Casa.

Além de Roseana, outros sete nomes do PMDB foram citados, entre eles, os dos presidentes da Câmara, Henrique Alves (RN) e do Senado, Renan Calheiros (AL) que também negaram as acusações.

“As relações do senador Renan Calheiros com todos os diretores da estatal nunca ultrapassaram os limites institucionais. Não há chance alguma de o senador ter tratado de temas não republicanos com qualquer pessoa ou executivos desta ou de outra estatal”, diz uma nota divulgada pela assessoria de Renan.

O presidente da Câmara também se defendeu. “É com extrema indignação que vejo meu nome citado. Não há qualquer hipótese de verdade no meu envolvimento com as irregularidades cometidas na Petrobras”, declarou.

Nota assinada pela Executiva Nacional do PMDB nacional diz que “se houve eventual participação de integrantes da legenda [no esquema investigado pela Operação Lava Jato], eles o fizeram em caráter pessoal, não tendo para isso nenhum tipo de apoio ou legitimação do partido”. Segundo o texto, o partido defende a punição de todos os envolvidos em desvios de recursos públicos ou em esquemas de corrupção.

Um advogado famoso e renomado esteve aqui em casa e me confidenciou um segredo terrível..

Ele me disse que a Ursa Parda está fazendo passeio noturno com um coronel casca grossa numa dessas viaturas grande da PM..

Segundo o advogado, o camburão anda balançando a suspensão quando está em operação..

A  1ª Companhia já estaria sabendo de tudo..

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

A reportagem obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobras no Senado.

Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.

Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.

Primeiro escalão

A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).

Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).

As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.

Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante – ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura.

A delação do ex-diretor da Petrobras, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.

Foro

Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobras não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.

A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ruy Antunes Pereira, será homenageado hoje pela governadora, Rosalba Ciarlini com a denominação do seu nome ao Centro Estadual de Educação Profissional que será inaugurado, hoje, às 15:30 horas em Ceará-Mirim..

Se Ruy, como era carinhosamente chamado, foi umas das figuras mais impostante e afortunada da sua época, dono de sete engenhos, nenhum herdado, foi um exemplo de trabalho e correção.. Um auto de data, como ele gostava de se apresentar, era na verdade um grande escritor, tenha em seu DNA a secabilidade literária de sua mãe, Madalena Antunes, do seu primo, Nilo Pereira e do seu tio, Juvenal Antunes que foi um dos poetas mais polêmico da sua época e retratado pela mini-série Amazonas da Rede Globo..

O homenageado é pai do ex-prefeito de Ceará-Mirim, Ruy Pereira Júnior e da advogada/empresária, Denise Pereira Gaspar, esposa do empresário, Arnaldo Gaspar.. Tive a honra de ser casado com sua neta mais velha, Ruyma Mansur Pereira Dantas de quem sou viúvo..

Um homem muito rico, mas, de muita simplicidade simplicidade, certa vez, chegou numa loja de carros no Rio de Janeiro e admirou-se um uma Lincoln Continental conversível, automóvel usado pelos milionários brasileiros, perguntando ao vendedor: quanto custa? O vendedor fez pouca causa e respondeu com uma resposta: para que o senhor quer saber. Seu Ruy disse:  pra eu ir no banco agora pegar o dinheiro e pagar a vista, quero dar de presente ao meu filho..

Dentre demostrações de afeto a Ceará-Mirim, está o ato de doação do Solar Antunes, para o município, onde hoje funciona a Prefeitura com o nome de ‘Palácio Antunes’..

Uma justa homenagem da governadora..