O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, condenou dez réus envolvidos na operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador do Estado, Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Eles foram condenados, respectivamente, a 19 anos e 11 meses de reclusão; e a 13 anos e oito meses de reclusão.

Deflagrada em setembro de 2002, a operação apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos estes que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.

Através da concessão deste regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) direto na refinaria e não recolher o tributo aos cofres do Estado.

Fonte: TJRN

Em sua coluna de hoje(13), o primo jornalista, Túlio Lemos, também fez oportunas observações sobre o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.. O jornalista foi muito certeiro e pertinente..

Concordo plenamente com ele e tenho dito há muito tempo que nosso prefeito vem ganhando o apelido de ‘prefeito AVON’, tudo porque ele apenas maquia a cidade com obras supérfluas.. Três observações o primo, Túlio Lemos esqueceu de mencionar: a primeira foi a não implantação do Passe Livre dos que foi aprovado em junho deste ano, um verdadeiro calote nos estudantes; segundo, a licitação do transporte público que ele prometeu realizar e nada fez; terceiro, a licitação do Lixo, que o vereador, Fernando Lucena disse ser pior e mais corrupta do que a ‘Máfia da Petrobrás”…

Confira o que disse o primo, Túlio em sua coluna:

MÃE LUÍZA

O secretário Chefe da Casa Civil do prefeito Carlos Eduardo, Kléber Fernandes, disse no Jornal Verdade, da RedeTV RN, que a Prefeitura gastou cerca de R$ 4 milhões somente no fechamento de tubulações e a colocação da lona preta. É muito dinheiro para pouca coisa. Se o MP resolvesse pedir detalhamento dos gastos, talvez tivesse surpresa semelhante ao peso das pedras do enrocamento de Ponta Negra.

TEFLON

O prefeito Carlos Eduardo construiu uma boa imagem ao longo de sua vida pública. É isso que tem contribuído para o teflon que o protege, mesmo diante de denúncias de irregularidades e promessas não cumpridas. O filho de Agnelo tem um patrimônio invejável a qualquer político. Até quando o verniz vai permanecer é imprevisível.

MICARLIZAÇÃO

Apesar da boa imagem, o prefeito Carlos Eduardo corre um sério risco de ‘micarlização’ diante de promessas não cumpridas. A carência financeira da Prefeitura de Natal e a oposição dos governos estadual e federal, fechando o repasse de recursos, poderá ser fatal para o não cumprimento de compromissos e a fratura do discurso com a prática

O primo, jornalista, Túlio Lemos, publicou uma série de notas com o título de ‘Bomba” em sua coluna no O’ Jornal de Hoje.. Li, me impressionei e resolvi repercutir no meu modesto blog..

Confira:

BOMBA

Um graduado servidor do Tribunal de Justiça do Estado, revela que uma bomba está prestes a explodir a qualquer momento no colo do presidente Aderson Silvino. O CNJ identificou uma irregularidade administrativa e determinou a reversão dos atos.

BOMBA II

O fato é que o atual presidente do TJRN, Aderson Silvino, nomeou mais de 200 cargos comissionados nos últimos dois anos sem cumprir a paridade de um comissionado para outro do quadro efetivo. O CNJ determinou a exoneração imediata de 242 cargos comissionados. O presidente não quer cumprir.

BOMBA III

A questão é que o CNJ não orientou ou recomendou; determinou a exoneração dos 242 e Aderson Silvino não cumpriu. O mandato do atual presidente termina no fim deste mês. Se, até lá ele não cumprir a decisão do Conselho, terá que arcar com as conseqüências quando deixar o cargo. Se demitir, cumpre a determinação do CNJ mas prejudica o funcionamento do próprio Tribunal e de algumas comarcas; se não demitir, corre sério risco de se prejudicar profissionalmente. O dilema tem que ser resolvido até o dia 30.

Segundo revista, emissário de doleiro viajava com dinheiro em mala e escondido no corpo para entregar dinheiro do esquema da Petrobras ao tesoureiro do PT e a políticos como Roseana Sarney, Fernando Collor, Luiz Argôlo e André Vargas

Reportagem da nova edição da revista Veja diz que um dos principais auxiliares do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopez, entregava em domicílio dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras a políticos. Entre os beneficiários, segundo a revista, estão a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), o senador Fernando Collor (PTB-AL), o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA), o ex-deputado cassado André Vargas (ex-PT-PR), o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

De acordo com a reportagem, Rafael Ângulo distribuía propina a “clientes especiais”, como deputados, senadores, governadores e ministros. A revista diz que ele entregou duas malas, no total de R$ 500 mil, ao tesoureiro petista em 2012. Outros R$ 900 mil, ainda segundo Veja, foram entregues a um assessor no Palácio dos Leões, em São Luís, onde a então governadora Roseana Sarney despachava. Roseana renunciou ao mandato na última quarta-feira, alegando recomendações médicas.

Collor, segundo a matéria, recebeu R$ 50 mil em um apartamento na Rua dos Ingleses, em São Paulo. André Vargas e Mário Negromonte aparecem como beneficiários de R$ 150 mil cada. Alvo de processo de cassação na Câmara, Argôlo recebeu R$ 600 mil, de acordo com a reportagem. O deputado Nelson Meurer (PP-PR) é citado como destinatário de R$ 200 mil.

A reportagem afirma que Rafael Ângulo transitava sem levantar suspeitas pelos aeroportos. “Ele cumpria suas missões mais delicadas com praticamente todo o corpo coberto por camadas de notas fixadas com fita adesiva e filme plástico, daqueles usados para embalar alimentos. A muamba, segundo ele disse à polícia, era mais fácil e confortável de ser acomodada nas pernas”, diz trecho da reportagem. Dois ou três comparsas o auxiliavam quando o transporte envolvia valores mais altos.

Segundo Veja, Rafael anotava e guardava comprovantes de todas as suas operações clandestinas. “É considerado, por isso, uma testemunha capaz de ajudar a fisgar em definitivo alguns figurões envolvidos no escândalo da Petrobras”, destaca a publicação. Ele se ofereceu para fazer um acordo de delação premiada, pelo qual o acusado tem sua pena reduzida em troca da colaboração com as investigações.

Leia trecho da reportagem na página de Veja

O governador eleito, Robinson Faria está se convencendo que talvez seja obrigado a nomear um não médico para assumir a secretária de Saúde..

Nenhum médico convidado até agora aceitou…

Robinson disse na campanha que teria um secretário técnico,  vejo no atual secretário um nome eminentemente técnico,  que em pouco tempo deu resultados positivos.. Dizem que alguns médicos não gostam dele porque implantou o ponto eletrônico.. Tem ligado ao governador falando que ele não deve continuar porque é secretário do governo, Rosalba.. Isso é pura frescura, o que vale é resultado..

Médicos como Paulo Xavier, Lagrega e outros medalhões já foram convidados em outros governos e não aceitaram.. Nenhum vai abrir mão do seu sossego, de uma renda de R$ 60 mil pra ganhar R% 6 mil e ficar aguentando abuso de políticos e do Ministério Público..

O soldado, Vasco, tomou conhecimento que o prefeito, Carlos Eduardo Alves, está arrotando poder…

Sem o menor senso de humildade ele diz, onde chega, que o governo do Estado vai cair no colo dele em 2018.. O prefeito diz isso baseado na sua imaginação ou desejo que o futuro governo seja um verdadeiro fracasso..

Para Carlos Eduardo Alves o governo de Robinson será igual ao de Rosalba ou coisa pior..

POR FÁBIO GÓIS

No dia seguinte à apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que relata a ocorrência de centenas de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) protocolou na Câmara o Projeto de Lei 8246/2014, criando a “Comissão da Verdade (CV) no âmbito da Casa Civil da Presidência da República”. Segundo a apresentação do projeto, o objetivo é “examinar e esclarecer fatos e graves violações de direitos humanos praticados no país, não avaliados pela Comissão [Nacional da Verdade] instituída pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, a fim de efetivar plenamente o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

O texto do projeto diz que a composição do novo colegiado deve ser a mesma do anterior, com uma ressalva: “em caso de recusa ou impossibilidade, por integrantes nas mesmas condições estabelecidas para aquele colegiado” – ou seja, sete nomes de livre indicação da Presidência da República. O colegiado terá, caso o projeto vire lei, até 10 de dezembro de 2017 para concluir seus trabalhos investigativos, ocasião em que também terá de apresentar relatório circunstanciado que registre “as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e as recomendações”.

O projeto estabelece que todas as condições de trabalho e estrutura da nova comissão seja idênticas àquela a ser extinta na próxima terça-feira, 16 de dezembro. Caberá à Casa Civil, ainda segundo o texto, dar suporte técnico, administrativo e financeiro “necessário ao desenvolvimento das atividades da CV”.

Na justificativa, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, diz que a comissão atual é “revanchista e caluniosa”, e teria como objetivo atacar as Forças Armadas. O deputado diz ainda que as células de resistência contra o regime ditatorial tinham entre suas metas implantar uma “ditadura do proletariado”.

“A verdade não é monopólio de qualquer segmento político. Uma comissão onde todos os integrantes são designados pela Chefe do Executivo, peça diretamente envolvida no período, perde sua credibilidade. Nosso projeto visa conceder a oportunidade à mesma Comissão Nacional da Verdade (CNV) de preencher a lacuna em seu relatório, que omitiu os fatos de guerrilheiros e terroristas, treinados e financiados por países que nunca admitiram liberdade em seu solo, esclarecer e dar publicidade com o mesmo destaque, a participação de cada um em atos de sequestros, atentados a bomba, estupros, torturas, execuções de militares e civis na busca da implantação da ditadura do proletariado”, diz trecho da argumentação.