MARIANA HAUBERT
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que proíbe a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de vetar a produção e comercialização de medicamentos usados para o emagrecimento, como a sibutramina.

O projeto foi aprovado pelas comissões da Casa no final de 2013 mas deputados apresentaram recurso para que a proposta fosse votada pelo plenário. Na análise do recurso, os deputados o rejeitaram e decidiram que o texto deve ser enviado ao Senado, seguindo a sua tramitação normal.

Em 2011, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda de anfepramona, femproporex e mazindol, do grupo de anfetaminas. Em abril do ano passado, os deputados aprovaram um decreto legislativo que autoriza a produção e venda de determinados remédios para emagrecer.

De autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), o texto também proíbe a Anvisa de cancelar o registro sanitário dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Segundo o parlamentar, esses medicamentos são usados para se combater a obesidade e, por isso, sua proibição os prejudicaria. O deputado ainda faz um alerta na justificativa da proposta sobre a ampliação do mercado negro destas substâncias, caso elas sejam proibidas novamente.

Fonte: Folha