No exercício de seu primeiro mandato político há pouco mais de um mês na Câmara, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro Wadih Damous (PT-RJ) já se destaca como uma das principais vozes do partido contra a operação policial que mergulhou o governo Dilma Rousseff em sua maior crise política. Para o deputado, a Lava Jato é conduzida de forma “abusiva” e “arbitrária”, desrespeita direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e representa uma “ameaça” à democracia e à economia do país.
“O juiz que preside esse inquérito, o Dr. Sérgio Moro, tem traços de paranoia, porque ele coloca a hipótese acima do fato. Juiz não pode trabalhar com hipóteses. A polícia e talvez Ministério Público, sim. Mas o juiz não. O juiz trabalha com elementos objetivos”, dispara. Segundo ele, o magistrado usou de hipóteses para prender, por exemplo, executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez na semana passada. “Ele estabeleceu um padrão de prisão preventiva absolutamente inconstitucional e arbitrário. Usa a prisão para chantagear, para obter delações”, complementa.
Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Wadih sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalide a operação que apontou a existência de um esquema bilionário de corrupção na Petrobras. Na avaliação dele, a Lava Jato está contaminada por arbitrariedades, como as prisões prolongadas para coagir, segundo ele, os acusados a aderirem à chamada delação premiada – instrumento que possibilita ao investigado a redução da pena mediante colaboração com a Justiça.
Para o deputado, a delação premiada consiste numa “farsa”. “O delator, para mim, chegou ao ponto mais baixo da espécie humana. Tenho ojeriza a delatores, a dedo-duro. Quem lutou contra a ditadura sabe o que é ser um dedo-duro, um delator. O juiz Sérgio Moro acha isso essencial, mostrando a impotência e a incapacidade de fazer uma investigação mais aprofundada. Quem está delatando provavelmente está mentindo, total ou parcialmente”, considera.
O ex-presidente da OAB-RJ admite que, devido à repercussão do caso, uma eventual anulação da Lava Jato criaria um desgaste maior para o Supremo em relação à derrubada de outras duas grandes operações, a Satiagraha e a Castelo de Areia, também invalidadas sob o argumento de que houve abusos e ilegalidades nas investigações. Ainda assim, avalia, os ministros precisam agir de acordo com a própria consciência.