Fernando Rodrigues

O governo federal deu o primeiro passo para começar a ajudar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Depois de resistir por quase 5 meses, o Planalto aceitou uma sugestão para empregar em uma função federal uma pessoa indicada pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Araújo preside o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara –a instância que vai julgar o processo que pode levar à cassação Eduardo Cunha.

Interessa ao governo estabelecer uma boa relação com Araújo. Serão tentados todos os artifícios possíveis para alongar ao máximo o processo envolvendo Eduardo Cunha, e assim poupar o presidente da Câmara de enfrentar uma votação no plenário da Casa ainda neste ano.

Em troca, o Planalto espera que Cunha também desista de aceitar algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Se o presidente da Câmara der sinal verde para algum desses requerimentos, o processo contra Dilma é deflagrado imediatamente.

Em declarações públicas, o Planalto e Eduardo Cunha negam que esteja em curso um acordo para ajuda política mútua. Na prática, é o que está acontecendo.

No início da noite desta 4ª feira (14.out.2015), o deputado José Carlos Araújo confirmou ao repórter Mateus Netzel que realmente fez uma indicação para o cargo de superintendente do Iphan na Bahia.

Araújo também confirma que seu pedido havia sido apresentado há quase 5 meses, mas a confirmação veio só agora –coincidentemente no momento em que foi aberto o processo propondo a cassação do mandato de Eduardo Cunha. “Mas comigo não tem nada disso”, declarou o deputado, dizendo que não pretende aliviar para o presidente da Câmara.

A Câmara Municipal de Natal está parada igual a Câmara dos Deputados, tudo pelo fato do vereador Maurício Gurgel ter apresentado um requerimento determinando que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves não faça novos gastos com a decoração natalina e reaproveite as peças decorativas utilizadas no ano passado.

Maurício entende que a Prefeitura de Natal está enfrentando uma crise financeira, conforme alardeou o prefeito, e assim sendo não pode gastar os R$ 4.8 milhões como deseja Carlos Alves.

A bancada do prefeito entende que o requerimento do vereador Maurício Gurgel é oportuno e justo, mas não tem coragem de votarem contra o prefeito.

Os vereadores Júlio Protásio e Aroldo Alves pediram para adiar mais uma vez a votação com o objetivo de derrubar o requerimento abrindo o cofre para o prefeito derramar milhões em iluminação natalina maquiando nossa cidade.

“Já que o próprio prefeito afirmou que a prefeitura está sem dinheiro para honrar compromissos como abastecer os centros de saúde e escolas municipais, não devemos permitir que se gaste uma fortuna neste momento”, disse o vereador Maurício Gurgel.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou em sua ofensiva contra o governo e aceitou, após reunião nesta quinta-feira (14) com o vice-presidente da República, Michel Temer, não interferir contra a votação de vetos presidenciais há semanas à espera de deliberação do Congresso – alguns deles parte da “pauta bomba” patrocinada pelo próprio deputado, com aumento de gastos em plena crise econômica. Depois do encontro, do qual participou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou definido que a deliberação sobre as negativas presidenciais será realizada em novembro.

Depois de três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (quarta, 14), frustrando rito por ele combinado com a oposição para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Cunha foi procurado por governistas em busca de uma trégua, embora o negue publicamente. Responsável por abrir ou arquivar pedidos de impeachment presidencial, Cunha repetiu o discurso de que age institucionalmente e, embora tenha passado a fazer oposição, apenas cumpre os ditames regimentais.

“Não tem trégua, porque não há guerra”, despistou mais cedo o peemedebista, na oposição a Dilma desde 17 de julho.

O ministro Joaquim Levi ao receber uma reclamação do deputado cearense, Moroni Torgam que o Governo Federal não ajudava seu Estado, recebeu como  resposta do ministro que o governo estava operando para beneficiar Fortaleza com o HUB da LATAM.

O deputado potiguar Fábio Faria ao ouvir a ‘verborragia’ do ministro trapalhão, partiu para cima dele cobrando explicações. O ministro Levy, com a cobrança de Fábio, tentou desfazer o imbróglio e disse que a ajuda do Governo Federal era para viabilizar a cessão da Base Aérea  localizada no aeroporto Pinto Martins.

O fato é que o ministro deixou escapar que existe no Governo Federal uma tendencia para Fortaleza, e o deputado Fábio Faria já está mobilizando a bancada para reunir forças contra o possível direcionamento político em favor dos cearenses.

Com essas palavras o deputado Fábio Faria interpelou o ministro:

“Fabio Faria: Presidente, eu peço a V.Exa. aqui 1 minuto só para fazer uma pergunta ao Ministro Levy. Eu estava agora na reunião da bancada do Rio Grande do Norte, e fiquei surpreso,quando li em um blog do Estado, que o Ministro Levy, em resposta ao Deputado Moroni Torgan, teria dito que o Governo Federal tem trabalhado pelo Ceará, tanto que o HUB da TAM iria para o Cearádevido a um trabalho do Governo Federal.
Então, até para esclarecer aqui a este Plenário — os Deputados de Pernambuco também aqui estão estupefatos —, é até bom para o Ministro porque, saber que o Governo Federal irá interferir na iniciativa privada.”

 Juan Jesús Aznarez
Em Havana

Castro autoriza a volta, sem represálias e com emprego, dos profissionais que abandonaram a ilha para se estabelecer no estrangeiro

EUA e Cuba negociam há meses a solução de um conflito que pesa na normalização das relações bilaterais: o programa concebido para estimular a deserção dos médicos cubanos para outros países, aprovado pelo governo Bush em 2006, o Cuban Medical Professional Parole Program [Programa Condicional Profissional de Médico Cubano, em tradução livre].

Tentando chegar a um acordo, Barack Obama está reduzindo as facilidades concedidas aos desertores no programa criado pelo Partido Republicano, enquanto o governo de Raúl Castro, em uma mudança radical, autorizará o retorno, sem represálias e com emprego garantido, do pessoal médico que abandonou a ilha para se estabelecer no estrangeiro.

Até agora os desertores estavam proibidos de voltar a Cuba por um período de até sete anos e inabilitados profissionalmente por meio da anulação de seu diploma médico. Centenas de profissionais de saúde que abandonaram seu trabalho no Brasil, Venezuela ou Bolívia esperam na Colômbia o visto de entrada para os Estados Unidos.

Calcula-se que milhares de médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde destinados em países do Terceiro Mundo preferiram gozar dos benefícios prometidos pelos EUA para arrebatar de Cuba um de seus principais tesouros: os profissionais de saúde. São 400 mil em um país de 11,5 milhões de habitantes, dos quais 50 mil trabalham em 68 países em virtude de acordos intergovernamentais.

O país caribenho conta com mais de 85 mil médicos, um para cada 130 pessoas, o que constitui um dos melhores indicadores do mundo. Tirando os 25 mil que cumprem missão no estrangeiro, majoritariamente na Venezuela, seriam 5,4 médicos para cada mil habitantes. A exportação de serviços técnicos e profissionais é sua principal fonte de renda, cerca de 7 bilhões de euros (R$ 30 bilhões) por ano.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que a atual crise no Brasil pode gerar uma “crise social” que comprometeria a estabilidade do país e, segundo ele, teria relação com as Forças Armadas. As informações são da Folha de S.Paulo.

“Estamos vivendo situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica, ética muito séria e com preocupação que, se ela prosseguir, poderá se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade”, enfatizou e prosseguiu: “E aí, nesse contexto, nós nos preocupamos porque passa a nos dizer respeito diretamente”.

Villas Bôas fez as declarações em uma inédita videoconferência na última sexta (9) para 2 mil oficiais temporários da reserva, os R2. A conversa teve transmissão para oito comandos pelo país e trechos circulam na internet. O ex-governador Roberto Magalhães (DEM-PE) participou do debate.

O militar, escolhido para o comando do Exército pela presidente Dilma Rousseff no início deste ano, descartou a intervenção militar em outras declarações. Ele disse não ver crise institucional e que as instituições funcionam, dando como exemplo a reprovação das contas do governo Dilma pelo TCU. “Dispensa a sociedade de ser tutelada. Não são necessários atalhos nos caminhos para chegar ao bom termo.”

Questionada pela Folha de S.Paulo sobre a crise social dizer respeito ao Exército, a instituição citou artigo da Constituição que afirma que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, sob autoridade presidencial. “Foi com o pensamento de legalidade, de estabilidade e de legitimidade que o comandante do Exército se referiu”, disse em nota.

Segundo o Exército, que tem desenvolvido projeto recente de reaproximação com reservistas, a única intenção do evento foi manter o contato com ex-companheiros. O presidente do conselho de R2, Sérgio Monteiro, terminou a nota publicada após a palestra com os termos: “Os tenentes estão de volta, prontos! Dê-nos a missão!

RANIER BRAGON

DÉBORA ÁLVARES

DE BRASÍLIA

Horas antes de o PSOL ingressar no Conselho de Ética com pedido de cassação de seu mandato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu aliados em almoço na sua casa, nesta terça-feira (13), e pediu um voto de confiança aos deputados.
Participaram do encontro legendas governistas que apoiaram sua eleição para a presidência da Câmara, além do PR, que na ocasião apoiou o PT. Mais cedo, Cunha havia tomado café da manhã com líderes dos partidos de oposição.
Segundo relatos de deputados que estiveram no almoço, Cunha negou que tenha contas na Suíça, mas evitou entrar em detalhes sob o argumento de que o que sabe até agora é o que leu pela imprensa. Ele exortou os aliados a manterem a confiança nele, afirmando que é vítima de uma investigação seletiva patrocinada pela Procuradoria-Geral da República.
A tese de Cunha, que é defendida por vários de seus aliados, é a de que o caso dele não deveria ter tratamento diferenciado na Câmara, sendo que há vários outros parlamentares igualmente investigados no esquema de corrupção da Petrobras.
Os líderes ficaram de consultar suas bancadas, mas o clima foi o de manutenção do apoio. Para garantir sua eleição à Câmara, e após a vitória, Cunha fechou vários acordos e ampliou seu arco de influência. Cabe ao presidente da Câmara decisões que influenciam bastante nas circunstâncias que levam um deputado a se destacar ou passar o mandato no ostracismo. A definição de relatoria de projetos importantes, por exemplo, é decisão de Cunha.
O pedido do PSOL seguirá um rito que pode ser longo no Conselho. O órgão, por enquanto, é controlado por aliados do peemedebista. Cunha só é cassado caso eventual decisão do conselho que defina essa punição seja referendada por pelo menos 257 dos 512 colegas de Cunha, no plenário da Câmara.

Setores do PT estão decididos a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na hipótese de que ele avalize a abertura de algum processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o blog do jornalista Fernando Rodrigues, petistas consideram que uma decisão de Cunha nesse sentido seria desrespeito às três decisões, proferidas nesta terça-feira (13), de ministros da corte sobre o rito de análise desse tipo de matéria.

Segundo o blog, a opinião de parlamentares e advogados do PT é que a ministra do STF Rosa Weber, responsável por duas das decisões favoráveis ao governo, proibiu Cunha de formalizar qualquer decisão sobre pedidos de impeachment, inclusive determinar início da tramitação para qualquer um deles. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compartilha desse entendimento, informa o veículo online.

Ainda segundo o blog, o autor da tese sobre a possibilidade de prisão é o deputado Wadih Damous (PT-RJ). Ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Wadih foi um dos governistas que apresentaram os mandados de segurança acatados pelo STF. Segundo o petista, qualquer eventual ação referente a impeachment pode ensejar pedido de prisão de Cunha, já fragilizado por acusações de desvio de dinheiro em contas na Suíça e, em consequência disso, alvo de denúncias no Conselho de Ética da Câmara.

“Se houver, por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desobediência a decisão judicial, no caso, à ordem da Suprema Corte Brasileira, ele torna-se passível de prisão por desobediência. Eu entendo que a base aliada deveria entrar com um pedido de prisão, caso – e eu espero e tenho certeza de que não ocorrerá – ocorra a desobediência”, declarou o deputado ao blog de Fernando Rodrigues.

Na reposta ao mandado de segurança ajuizado por Wadih, a ministra Rosa Weber determina que “a autoridade reclamada [Eduardo Cunha] se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra a decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República”.

Estratégia

Os despachos do STF impediram um procedimento, supostamente combinado entre Cunha e a oposição, que consiste no arquivamento de um dos pedidos de afastamento presidencial e, ato contínuo, a apresentação de recurso contra a decisão de Cunha por um deputado oposicionista – provavelmente o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), que formulou questão de ordem, em 15 de setembro, sobre que tipo de tramitação teria a matéria.

Segundo o procedimento pró-impeachment, o recurso levaria o pedido de afastamento de Dilma à votação em plenário, com possibilidade de aprovação em maioria simples (metade mais um dos deputados presentes à votação). Mas, segundo a Lei 1.079/1950, que versa sobre crime de responsabilidade de presidentes da República, são necessários dois terços (342 deputados) para que tal matéria tenha consecução na Câmara, desde que o presidente da Casa assim o autorize. Além disso, a Lei 1.079 não prevê recurso ao plenário caso demandas por impedimento sejam negadas.

Mais cedo, Cunha declarou que as decisões do STF não têm influência no encaminhamento “técnico” que ele diz resguardar para os pedidos de afastamento de Dilma. “Isso [decisões] não vai interferir no trabalho. Ao meu papel, cabe deferir ou indeferir, e esse papel não está em questão. O que está tratando ali é de rito futuro; tenho que pensar no rito presente. A prerrogativa da minha decisão é constitucional”, observou o deputado.

Arquivamento

Na tarde desta terça-feira (13), Cunha arquivou mais cinco pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra Dilma. Em 17 de julho, quando o deputado anunciou seu rompimento com o governo, o Congresso em Foco revelou em primeira mão que, poucas horas depois, 11 ofícios de impeachment haviam sido despachados pelo deputado, em uma demonstração clara de sua postura como oposicionista.

Desde então, diversos pedidos de impedimento presidencial têm sido apresentados à Câmara, por iniciativa de cidadãos e entidades de diferentes regiões do país. A maioria deles é sumariamente arquivada por inadequação formal ou falta de fundamentação jurídica.

O pedido que está em discussão é o pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O texto já sofreu acréscimo de redação, e deverá ser novamente aditado, depois de informações do Ministério Público sobre a recorrência de problemas que levaram à rejeição, pelo Tribunal de Contas da União, das contas de Dilma referentes a 2014. Mas o governo já avisou que recorrerá ao STF também contra esses aditamentos, com o argumento de que eles não têm previsão legal.

Leia a reportagem completa no Blog do Fernando Rodrigues