O presidente do PRB do Rio Grande do Norte, Abraão Lincoln, está sendo procurado pela Polícia Federal, acusado de participar do esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial.

Ele é um dos alvos da Operação Enredados, deflagrada na manhã desta quinta-feira (15) em seis Estados e no Distrito Federal. Até o fim da tarde, porém, a PF não conseguiu localizá-lo para cumprir o mandado de prisão expedido contra ele.

Além de dirigente partidário, Lincoln é presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Agricultores e tinha acesso ao alto escalão do extinto Ministério da Pesca, que esteve na mira da operação desta quinta.

As medidas fazem parte da Operação Enredados, deflagrada esta manhã, para desarticular uma quadrilha que comercializava permissões ilegais para pesca industrial, documento emitido pelo ministério -que foi integrado à pasta da Agricultura na reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff no início do mês.

Estão sendo cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, 19 de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva em cidades do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, São Paulo, do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pará e Rio Grande do Norte.

A quadrilha chegava a cobrar R$ 100 mil a interessados em obter a permissão para a pesca industrial, visto necessário para a prática da pesca de grande porte.

Parte das embarcações que conseguiam a licença não cumpriam os requisitos exigidos para receber o documento. Em outros casos, os integrantes da organização criminosa criavam dificuldades a proprietários de barcos aptos, para pressioná-los a pagar a propina.

O esquema contava com a participação de servidores, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários. Eles praticavam corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa.

A investigação, a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais, com apoio do Ibama, identificou crimes como pesca ilegal e fraudes em documentação, que era usada para distribuir pescado sem procedência no mercado.

Durante as buscas, a PF apreendeu mais de 1.200 toneladas de pescados capturados ilegalmente, com valor acima de R$ 3 milhões. Entre eles, havia diversas espécies em extinção, como Tubarão Azul, Tubarão Cola Fina, Tubarão Anjo e Raia Viola.

Segundo Jair Schmidt, coordenador-geral de fiscalização do Ibama, os danos são estimados em R$ 1,4 bilhão, considerando os danos ambientais. Em um ano, foram aplicadas multas que somam R$ 20 milhões, de acordo com Schmidt.

Em entrevista à imprensa na tarde desta quinta-feira, em Porto Alegre, a delegada Aletea Vega Marona Kunde, chefe da delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da PF, disse acreditar “que a operação não tenha deixado tentáculos nesses órgãos”.

Folha Press

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quinta-feira (15) a concessão de uma decisão provisória (liminar) para garantir liberdade ao empresário Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, preso desde 19 de junho por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras.

A decisão foi tomada pelo ministro potiguar, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que entendeu que cabe à Quinta Turma do Tribunal, responsável pela análise dos casos ligados à Lava Jato, avaliar a situação do empreiteiro.

A defesa alegou que Marcelo Odebrech não oferece mais risco às investigações, uma vez que as apurações se encontram em estágio avançado. Os advogados argumentaram ainda que caberiam medidas alternativas, como prisão domiciliar.

Com informações da FolhaPress

Candidata à presidência da OAB/RN, a advogada Magna Letícia já tem um vice: será o advogado Carlos Sérvulo. A definição ocorreu na noite desta quinta-feira, no escritório de advocacia do advogado Aldo Medeiros.

Além de Aldo Medeiros, participaram da reunião que selou o fechamento da chapa os advogados Ricardo Lucena, Camila Toscano, André Medeiros, Araken Farias e o juiz Carlos Virgílio.

A eleição na OAB será no dia 16 de novembro.

APOIOS: Na quarta-feira, Magna Letícia recebeu o apoio em massa de um grupo composto por 20 advogados, mobilizado pelo também advogado e diretor-geral do Ipem/RN, Cyrus Benavides, que rompeu com a colega Marisa Almeida, após ela aderir à chapa situacionista que está sob a liderança do advogado Paulo Coutinho, de quem passou a ser candidata a vice-presidente. Magna também recebeu o apoio de advogados criminalistas sob a coordenação do advogado Durvaldo Varandas.

FONTE: AGORA RN

Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta quinta-feira, 15, por meio de nota, que esteja participando de acordos para proteger o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), de perder o mandato por conta do processo que deve ser instaurado no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar.

Segundo a nota, Lula “não participa nem estimula qualquer articulação para supostamente ‘proteger’ o presidente da Câmara em procedimento do Conselho de Ética”. “Lula não manteve encontros ou reuniões neste sentido com parlamentares do PT nem com políticos de outros partidos”, afirma.

Lula diz que as notícias veiculadas a esse respeito “são escandalosamente mentirosas” e que considera que o assunto compete ao Legislativo e ao Judiciário, dentro da lei e da Constituição.

Cunha já é alvo de investigação no âmbito da Lava Jato e, hoje, a Procuradoria-Geral da República pediu uma nova abertura de inquérito para investigar o presidente da Câmara com base nos documentos enviados pela Suíça que comprovam que Cunha possui contas naquele país. O pedido precisa ser avaliado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Cunha classificou como “ridículas” as notícias publicadas sobre acordos que ele vem fazendo tanto com o governo quanto com a oposição para salvar seu mandato. O peemedebista negou ter tratado do assunto com ministros e afirmou não ter nenhum encontro marcado com o ex-presidente Lula.

Na nota, Lula diz ainda que é a oposição a responsável por “articulações espúrias e barganhas, dentro e fora do Congresso, na desesperada tentativa de derrubar um governo democraticamente eleito”.

O cantor e compositor Dorgival Dantas receberá título de cidadão natalense, amanhã (16), através de propositura do vereador Felipe Alves (PMDB). A cerimônia acontecerá às 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Natal.

O tecladista, cantor, sanfoneiro e compositor nasceu em Olho D’água do Borges, no Rio Grande do Norte, em 1971.

Dorgival ingressou na carreira musical aos 14 anos de idade, influenciado pelo pai, Cícero Dantas, que também era sanfoneiro.

De São Paulo

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira, 14, o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula) e manteve, por unanimidade, sua prisão preventiva. Dirceu está preso desde 3 agosto, quando foi deflagrada a Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato.

O habeas já havia sido indeferido liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato, no dia 18 de setembro. As informações foram divulgadas pelo Tribunal nesta quinta-feira, 15.

A defesa alegou que não há fundamento concreto para justificar a detenção preventiva e que Dirceu tem colaborado com as investigações. Os advogados afirmam ainda que o ex-ministro encerrou as atividades da JD Assessoria e Consultoria – empresa por meio da qual, segundo a força-tarefa da Lava Jato, Dirceu teria recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa afirma que com a desativação da JD Assessoria “não há risco de reiteração criminosa”.

Segundo o desembargador Gebran, há fatos concretos justificadores da prisão preventiva, tais como o pagamento de propina oriunda do esquema, relatado em delações premiadas, e os registros de serviços prestados ao ex-ministro pagos pelas empresas investigadas, como reformas em imóveis e fretamento de táxi aéreo.

Quanto às atividades de Dirceu como consultor, Gebran ressalta que o ex-ministro recebeu por serviços enquanto cumpria pena por condenação no mensalão. “Sequer a instauração de ação penal perante o Supremo Tribunal Federal, e posterior condenação, inibiu o paciente (Dirceu) e os demais envolvidos”, apontou o magistrado.

“Mostra-se inevitável a adoção de medidas amargas que cessem a cadeia delitiva e sirvam de referência aos que tratam com desprezo as instituições públicas, sempre acreditando na impunidade. Os delitos financeiros e contra a Administração Pública trazem reflexos mais amplos e atingem toda a coletividade”, destacou Gebran em seu voto.

Câmara aprovou projeto que altera a legislação do Simples Nacional e permitirá que microempreendedores individuais (MEI) utilizem a própria residência como sede para o exercício da atividade

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta tarde o projeto de lei complementar 278/13, que autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizarem a própria residência como sede para o exercício da atividade. O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) estabelece que microempreendedor individual “poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento comercial sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade”.

O projeto altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06). Com a mudança, a expectativa é aumentar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação.  “Alguns empreendedores individuais que poderiam exercer a sua atividade em sua própria residência, sem a necessidade de dispor de estabelecimento para essa finalidade, estão impedidos por legislações, principalmente estaduais, que não permitem que o endereço do empreendimento coincida com o endereço residencial”, justifica Mariani no projeto.

Após a aprovação pela Câmara o texto segue para análise no Senado.

Com informações da Agência Câmara

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento nesta quinta-feira (15) ao Ministério Público Federal no inquérito que o investiga por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht.

Segundo informações do Instituto Lula, o ex-presidente afirmou “jamais ter interferido” em qualquer contrato celebrado entre o BNDES e empresas privadas. Lula teria destacado, de acordo com assessores, “que sempre procurou ampliar as oportunidades de divulgação dessas companhias no exterior, com vistas à geração de empregos e de divisas para o Brasil”.

Lula esteve com o procurador da República, Ivan Cláudio Marx. De acordo com nota divulgada pelo instituto, o ex-presidente prestou depoimento “voluntariamente”. A nota diz ainda que “Lula respondeu às perguntas do procurador e argumentou que os presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior”, ressaltando que “isso é motivo de orgulho”.

De acordo com a assessoria, todas as suas palestras feitas estão declaradas e contabilizadas, com os devidos impostos pagos, e que jamais interferiu na autonomia do BNDES e nas decisões do banco sobre concessões de empréstimos. Em seu depoimento, ele teria dito ainda que “quem desconfia do BNDES não tem noção da seriedade da instituição”.

A suspeita é que Lula tenha exercido influência para que o BNDES financiasse obras de Odebrecht, principalmente em países da África e da América Latina. A empreiteira bancou diversas viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou a Presidência.

As investigações correm na Procuradoria da República no DF em sigilo. O Código Penal fixa como tráfico de influência “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”, prevendo pena de dois a cinco anos de reclusão