Hoje é aniversário do meu compadre e amigo, Paulinho Freire, uma das melhores figuras da nossa cidade.
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Arquivo diários:22/10/2015
Chapa do acordão na OAB poderá sofrer impugnação por conduta indevida
A Chapa 20 – “OAB Mais Presente” protocolou na tarde desta quarta-feira (21), junto à Comissão Eleitoral da OAB/RN, o pedido de impugnação contra três registros de candidatura da Chapa 10. De acordo com o pedido, os líderes da Chapa 10, Paulo Coutinho e a sua vice Marisa Almeida, fizeram uso de eventos oficiais da OAB/RN para promover campanha eleitoral indevida. O ato ilegal teria ocorrido durante a Caminhada do Outubro Rosa do Sesc, realizada em parceria com a OAB/RN na manhã do último sábado (17), no Parque das Dunas.
No mesmo pedido, a Chapa 20 apresentou a impugnação contra o registro de Paulo Eduardo Teixeira, candidato ao Conselho Federal. No caso de Paulo Eduardo, o motivo é que, por ele ter ocupado o cargo de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não poderia exercer a advocacia, fato que torna inválido o seu registro de candidatura.
A Comissão Eleitoral tem um prazo de três dias, contados a partir da data da apresentação da impugnação, para analisar e notificar a chapa 10 para apresentação de defesa. Ainda na tarde desta quarta, a Chapa 20 também recebeu notificação da Comissão Eleitoral da OAB/RN. Nesta, constava o pedido de impugnação feito pela Chapa 10 contra o registro dos advogados Jeferson Freire, candidato ao Conselho Federal, e José Edílson Lopes e Thiago Jofre, candidatos ao Conselho Seccional.
STF decide que registro de compra de carro em cartório não é obrigatório
Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (21) que o registro de alienação fiduciária de veículos em cartório não é obrigatório. Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro.
O registro de alienação é feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) e serve para demonstrar que o carro está em nome do motorista, mas é propriedade do banco até o pagamento de todas as parcelas do contrato de financiamento.
A questão foi decidida em um recurso no qual a Associação Nacional das Instituições de Crédito questionou decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A corte decidiu pela continuidade do registro em cartório, que era comum até a década de 1990, mas deixou de ser obrigatório com o Código Civil em 2002.
A maioria dos ministros acompanhou voto do ministro Marco Aurélio. Para o magistrado, a cobrança do registro duplo não é razoável. “A exigência de registro em serventia extrajudicial acarreta ônus e custos desnecessários ao consumidor, além de não conferir ao ato a publicidade adequada. Para o leigo: é mais fácil, intuitivo e célere verificar a existência de gravame no próprio certificado do veículo, em vez de peregrinar por diferentes cartórios”, argumentou o ministro.
Potiguar brilha competindo na etapa de hipismo e Aracaju
A potiguar Karina Diniz, neste final de semana, na cidade de Aracaju-SE, participou da quinta etapa do Norte e Nordeste de Hipismo.
Montando em seu cavalo Silverado, Karina, que é torcedora do América, terminou a competição na segunda colocação, conquistando na sua categoria o vice-campeonato Norte e Nordeste de Hipisimo/2015.
Um orgulho para o estado do Rio Grande do Norte.
O único obstáculo que Karina Diniz ainda não conseguiu é uma cota de patrocínio para que o seu sonho possa ir mais longe.
Contatos para patrocínio 99981 0680.
Conexão entre China e Brasil ameaça economia global, diz ‘Financial Times’
Por Daniel Buarque
A empolgação da economia mundial com a conexão entre a China e o Brasil deu lugar à apreensão, segundo uma reportagem publicada pelo “Financial Times”. A ligação “Chinzila”, como o jornal chama, se tornou a maior ameaça à economia global.
O “FT” explica que a desaceleração do crescimento industrial da China derrubou o preço das commodities e criou pressão em todos os mercados emergentes, o que pode criar um problema sistêmico no mundo.
O Brasil tem sido o primeiro a sofrer com esta pressão, criando uma grande depreciação cambial. E o caos político dentro do país só dificulta ainda mais a redução do déficit. A crise pode crescer ainda mais e criar uma situação complicada para a economia de outros países também.
Modificações na Lei do IPVA são aprovadas pelos deputados da Comissão de Finanças da Assembléia
Aprovado o Projeto de Lei 190/2015, de autoria do Governo do Estado, alterando a Lei 6.967/1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (22) da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.
“Ao analisarmos a proposta, naquilo que coube à Comissão de Finanças e Fiscalização, não restam evidenciadas quaisquer inadequações financeira e ou orçamentárias, por parte desta Casa Legislativa. A majoração de 2,5% para 3% será para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações recreativas ou esportivas e qualquer outro veículo automotor não incluído nos incisos I e II do artigo 4º da Lei Estadual 6.967. Os veículos com mais de 10 anos de uso continuam isentos”, disse o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB).
Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta (PROS), George Soares (PR), José Dias (PSD) e Tomba Farias. Os efeitos da Lei só entrarão em vigor em 2017.
Na reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Motta comunicou que será o relator do Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2016.
“Na próxima semana vamos nos reunir com os demais integrantes da Comissão de Finanças e Fiscalização e os assessores técnicos para ser definido um calendário, estipulando o prazo para o recebimento das emendas dos parlamentares”, disse Ricardo Motta.
Boca quente: Ricardo Gurgel cobra explicações ao secretário de Saúde de Parnamirim
O presidente da Câmara de Parnamirim, Ricardo Gurgel, tá botando quente pra cima da administração do primo Maurício. Depois de convocar a secretária municipal de Educação, Vandilma Oliveira, para que ela explique porque está faltando merenda e professores em algumas escolas municipais, Ricardo, agora, quer que o secretário de Saúde, Henrique Costa, também apresente explicações.
O vereador apresentou requerimento que já foi aprovado pelos demais vereadores e Henrique precisa mandar documentação pra Câmara dizendo como o Programa Saúde da Família (PSF) está funcionando em Parnamirim.
O primo Ricardo quer saber quantas equipes do PSF existem na cidade, quantos atendimentos são realizados, o número de médicos e outros profissionais ligados ao programa, entre outras questões.
Tá caindo: Cunha sofre nova derrota no STF
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki negou pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que tramitasse em sigilo o inquérito que investiga se contas secretas atribuídas a ele e familiares na Suíça foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras.
Cunha solicitou ao Supremo que o dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil ficasse em segredo de justiça. Teori afirmou que não há elementos que justifiquem que o processo seja coberto por sigilo.
“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo”, afirmou o ministro.
Os documentos repassados pelas autoridades suíças embasaram a abertura de um segundo inquérito pelo STF para investigar a suposta ligação de Cunha com os desvios na estatal.