Polêmica, a matéria retira da Petrobras a participação obrigatória de 30% em contratos para exploração dos campos de petróleo. Senador chegou a ser chamado de “entreguista” nas dependências do Senado

No olho do furacão da Operação Lava Jato, questões que abrangem os interesses da Petrobras, palco de todo o esquema de corrupção desmantelado pela Polícia Federal, irão protagonizar discussões do Senado nesta semana. Na terça-feira (27), a Casa legislativa deverá apreciar o Projeto de Lei do Senado 131/2015, que estabelece a participação mínima da estatal no consórcio de exploração do pré-sal.

Autor da lei, o senador José Serra (PSDB-SP) tem sofrido fortes críticas da categoria petroleira, que o tem chamado de“entreguista”, em razão da proposição que prevê a adoção do regime de partilha em substituição ao regime de concessão em consórcios para exploração dos campos de pré-sal.

O regime de concessão, deixado de lado em 2010, não garante a participação mínima de 30% para a União, como acontece com o de partilha. No modelo proposto por Serra, a empresa concessionária passa a ser proprietária do petróleo produzido e a União fica com apenas tributos incidentes sobre a renda, royalties, participações especiais e pagamento pela ocupação ou retenção da área explorada.