O vereador Fernando Lucena criticou fortemente o prefeito Carlos Eduardo em relação a Lei da Dívida Ativa de Natal. A lei polemica estabelece critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários do município.

O vereador Fernando Lucena afirma que a nova regra vai atingir 49% da população de Natal, sobretudo, a mais carente. “Isso vai acabar fechando o comércio. As pessoas não vão poder comprar, pois todas estarão no SPC. Como é que essas federações que representam o setor do comércio não reagem a isso, esse verdadeiro conluio com o prefeito Carlos Eduardo?”, questiona o parlamentar.

Nós queremos a revogação dessa lei por que ela prejudica o mais pobre de Natal, que vai perder sua casa”, reforça. Entre as cobranças, figuram o IPTU, a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Taxa de Iluminação Pública (TLP).

O Parlamentar comenta que o tratamento à empresas como Cosern, que – segundo Lucena – deve cerca de R$ 37 milhões, e as empresas de transporte público que devem mais de R$ 10 milhões é diferenciado. “Esse é o prefeito dos ricos. Ele só quer cobrar dos pobres. A informação que chega é que ele quer alterar o texto. Mas ele tem que mandar outra lei, não querer melhorar uma lei que já é ruim. Vamos convocar secretário de tributação para que ele possa nos listar quem são os 100 maiores devedores da prefeitura”, finalizou.