Prefeitura gasta R$ 86 mil por dia para ostentar uma decoração natalina e paga os servidores com atraso
Vereador Maurício Gurgel (PSOL)
O secretário de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), Antônio Fernandes, em vez de justificar a ostentação da decoração natalina que está indignando o contribuinte natalense pelo exagero dos gastos diante de uma prefeitura em crise atrasando até o pagamento dos servidores, passou a desrespeitar um integrante do poder legislativo que nada mais fez do que exercer suas prerrogativas.
O secretário de Serviços Urbanos, de maneira arrogante e sem conhecer a autoridade de quem exerce mandato, chamou o vereador Mauricio Gurgel de despreparado.
Cabe à Câmara Municipal fazer uma censura pública ao secretário que não aceita criticas ao seu trabalho. Imagine ele considerar ‘despreparado’ todo vereador que no exercício do seu mandato discorde do secretário.
O vereador Mauricio Gurgel defendendo que à prefeitura deveria apenas utilizar a decoração do ano passado disse: “Lamento as declarações do secretário, que nada mais é do que uma indicação de um vereador, e sem autonomia alguma. Nós tentamos, através da proposta, ajudar a reduzir os custos da máquina, mas, infelizmente, o secretário não tem entendido a importância de se economizar em meio a uma crise financeira e tem insistido nos gastos excessivos da decoração natalina”.
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, voltou a defender nesta quinta-feira (29) a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República em 2018. Ele disse, contudo, não saber se o petista está disposto a concorrer e que o assunto será algo ainda a se avaliar. “Não sei se ele está disposto, mas nós queremos ele candidato em 2018”, afirmou, em entrevista após reunião do Diretório Nacional.
No início da reunião, Lula fez discurso sugerindo que poderá se candidatar. Ao reagir às denúncias de corrupção contra ele e sua família, o ex-presidente pediu que ninguém ficasse com pena dela e disse que vai sobreviver ao que classificou de “três anos de muita pancadaria”. “Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, então vão ser três anos de muita pancadaria. E, podem ficar certos, eu vou sobreviver”, disse.
Na entrevista, Falcão foi na linha de Lula e destacou que São Paulo será prioridade para o partido nas eleições municipais de 2016. Em meio a rumores de uma possível saída do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do PT, o presidente do partido afirmou que o candidato petista na capital paulista será Haddad. “Ele não está mencionando nenhuma vontade de não concorrer”, afirmou.
Falcão destacou que o partido aprovou resolução reiterando a posição de não receber doação empresarial de campanha. Questionado se a medida for derrubada, o PT voltará atrás, ele lembrou cláusula pétrea da Constituição que prevê isonomia de partidos e candidatos nas eleições e disse que não iria discutir uma mudança de posição para uma que não está posta.
O Poder Judiciário do RN não terá expediente amanhã, dia 30 de outubro. O motivo é a transferência das comemorações do Dia do Servidor Público, ocorrido na última quarta-feira (28) para amanhã. A transferência havia sido determinada por meio da Portaria Conjunta nº 19/2015, veiculada na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 2 de outubro.
Segundo a portaria, os prazos que seriam iniciados ou concluídos no dia 30 de outubro serão automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro. No dia 2 de novembro, não haverá expediente no Judiciário devido ao feriado do Dia de Finados.
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou hoje (29) o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) a 20 anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Corrêa foi acusado de receber R$ 11,7 milhões em propina oriunda do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Moro também decidiu manter a prisão cautelar de Pedro Corrêa, por entender que o ex-parlamentar continuou recebendo propina mesmo durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Antes de ser preso em abril, na 21ª fase da Lava Jato, Corrêa cumpria prisão em regime aberto pela condenação no processo do mensalão.
“A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de Pedro Corrêa ser recorrente em escândalos criminais, já tendo sido condenado na Ação Penal 470 por corrupção e lavagem no escândalo criminal denominado de mensalão e agora no presente caso. Aliás, como apontado, persistiu recebendo propina do esquema criminoso da Petrobras mesmo durante o julgamento, o que revela que a prisão cautelar é meio necessário para interromper seu estilo de vida criminoso”, afirmou Moro.
O juiz também condenou Corrêa a devolver R$ 11,7 milhões para a Petrobras, valor equivalente à propina recebida, segundo a acusação. Na decisão, Moro disse que os benefícios de eventual acordo de delação premiada do Ministério Público Federal (MPF) com o condenado poderão ser descontados da pena. A defesa de Corrêa e o MPF negociam a assinatura do acordo.
Além de Corrêa, foram condenados um filho do ex-deputado, uma nora dele e um dos delatores da Lava Jato, Rafael Ângulo Lopez, acusado de entregar remessas de dinheiro a mando do doleiro Alberto Youssef.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Pedro Corrêa.
Depois de apresentar todos os lados da polêmica sobre a fosfoetanolamina sintética, remédio que supostamente teria a capacidade de curar o câncer, o Domingo Espetacular voltou a falar do assunto. Desta vez, o programa se debruçou sobre a seguinte pergunta: por que ainda não foram feitos testes que podem colocar a substância no mercado?
Criada em laboratório a partir de uma substância comum em shampoos de cabelo com o conservante de alimentos ácido fosfórico, a fosfoetanolamina sintética agiria como uma espécie de sinalizador de células doentes, tornando-as mais fáceis de serem combatidas.
Fabricada na unidade de São Carlos do Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo) há cerca de 20 anos, a substância tem provocado uma peregrinação ao local. Mas, por ainda não ter sido testada e pacientes de acordo com as exigências da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não tem registro e nem pode ser considerada um medicamento. Sem esses testes, há o risco de a fosfo, como foi apelidada, provocar efeitos colaterais graves e até atrapalhar o tratamento tradicional.
Criador da fosfo, o químico Gilberto Chierice garante que sempre desejou realizar as etapas da pesquisa. Ele alega que chegou a firmar um convênio com o Hospital Amaral Carvalho, de Jaú, interior de São Paulo, para isso.
— Isso está registrado. Mas, toda vez que o hospital é consultado, ele nega.
Não exerci a medicina ilegalmente, diz criador de suposta droga anticâncer
O professor aposentado de química da USP Gilberto Chierice rebateu nesta quinta-feira (29) as críticas sobre a fosfoetanolamina, substância com suposta ação contra o câncer que, apesar de não ter passado por testes clínicos em humanos, despertou o interesse de pacientes pelo país.
“É uma situação que chega a ser constrangedora. Já fui chamado de garrafeiro. Isso não funciona em ciência. Ciência é assim: preto é preto, branco é branco, azul é azul, amarelo é amarelo”, disse em audiência audiência pública sobre o caso da “fosfo” na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Chierice comentou o período em que ele afirma ter sintetizado a substância em parceria com o hospital Amaral Carvalho, localizado em Jaú, no interior de São Paulo.
Sem entrar em detalhes ou apresentar documentos, o professor afirmou que pesquisas sobre a substância foram realizadas e cumpriram regras “não da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, mas do Ministério do Saúde.
Braço do ente federal, a agência reguladora, porém, é quem oficialmente define e acompanha os passos de desenvolvimento de futuros medicamentos no país.
Segundo o professor, o “padrão” das pesquisas envolvia 11 pessoas em cada fase. “Essas fases foram feitas. Cadê? Vocês têm que pedir para o hospital. O hospital abandonou [as pesquisas], e eu sei qual é o motivo”, disse, sem, porém, informar tais razões.
“Não tenho um dado clínico de todas essas pesquisas. Mas tem muita gente que tomou”, completou em seguida. “Ela já foi chamada de garrafada, de pilulinha mágica. Provem o contrário”, disse.
Em discurso, Chierice negou ter feito “exercício ilegal da medicina” ao distribuir o composto e disse que as doses da substância foram recomendadas pelo hospital onde trabalhava à época após os primeiros testes com os pacientes.
“Esgotado esse convênio, os pacientes passaram a pegar o medicamento na USP em São Carlos. E isso cresce de uma maneira às vezes incontrolável. Mas nunca inserimos na área médica”, disse.
Segundo Chierice, a polêmica começou após a USP cancelar a distribuição da fosfoetanolamina, “aquilo que entreguei por 25 anos”.
“Quem defenderia os cancerosos? Fiz esse estardalhaço todo e estou disposto a enfrentar. Não se preocupem se me verem de joelhos. É que estou rezando”, disse.
SEM COMPROVAÇÃO
A fosfoetanolamina tornou-se objeto de embate depois que decisões da Justiça obrigaram a USP a produzi-la e fornecê-la a mais de mil pessoas, apesar de não ter comprovação de eficácia devido à falta de testes.
Em nota, a USP já informou que a fosfoetanolamina não é remédio, foi estudada como produto químico e não há “demonstração cabal de que tenha ação efetiva contra a doença”.
A universidade disse ainda não ser uma indústria química ou farmacêutica e que não tem condições de produzir a substância em larga escala para atender às “centenas de liminares”.
Após ouvir a nota lida no início da audiência no Senado, Chierice reagiu: “Acho que o reitor deveria primeiro experimentar”.
Planejada para discutir as evidências disponíveis, o encontro acabou por se tornar um ato de apoio à fosfoetanolamina, com maior número de convidados favoráveis à substância e críticas àqueles que faziam ressalvas sobre a falta de comprovação de segurança.
Além de Chierice, estiveram no encontro pesquisadores da USP, Butantan e Unifesp que apresentaram dados de pesquisas pré-clínicas com a substância, para as quais a substância age apenas nas células tumorais, sem afetar as demais. Um grupo de pacientes na plateia apoiava e aplaudia Chierice.
PESQUISAS
Em meio às reações do público, coube ao presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa, esclarecer que todos os dados apresentados se referem apenas a testes iniciais e apresentar as etapas de desenvolvimento da pesquisa clínica, que envolvem três fases na qual são testadas toxicidade, segurança e eficácia.
“A regulação sanitária é importante para proteger a saúde da população. Medicamentos e vacinas não são inócuos. Para não ir muito atrás, cito um medicamento recente que foi tido como milagre e acabou cancelado porque se descobriu que ele aumentava o risco de infarto”, afirmou, referindo-se ao medicamento Vioxx.
“Qual a barreira? É de demonstrar cabalmente que um medicamento não é capaz de produzir males à saúde de quem vai utilizar”, disse.
Segundo Barbosa, a agência está disposta a dar aval para novas pesquisas caso solicitado. “Dentro do nosso papel faremos todo o possível para que dúvidas sejam retiradas e o processo de pesquisa clínica seja realizado em condições adequadas”, completou.
O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, disse que a pasta deve formar um grupo de trabalho com pesquisadores para discutir a substância.
A presidente Dilma Rousseff (PT) deu nesta quinta-feira (29) mais uma declaração contrária à intenção do relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Em cerimônia de entrega de residências do Minha Casa, Minha Vida, Dilma afirmou que o Bolsa Família não sofrerá reduções no ano que vem. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também condenou o corte.
Dilma ressaltou a necessidade de o governo reduzir despesas e citou medidas tomadas recentemente como o corte de ministérios e a redução de salários dela própria e dos ministros. Afirmou que se trata de um “grande esforço” com o objetivo de melhorar as finanças e fazer a economia do país voltar a crescer.
Classificou, no entanto, como boato a possibilidade de corte no Bolsa Família e mesmo no Minha Casa, Minha Vida, programas que ela chamou de fundamentais.
“O governo federal não vai parar o Bolsa Família ou diminuir o Bolsa Família ou não pagar em dia o Bolsa Família. Muita conversa que não é séria, que é a conversa do boato, aparece. O Bolsa Família não vai ser interrompido. O Minha Casa, Minha Vida não vai ser interrompido”, afirmou a presidente em discurso feito em Brasília.
A empresa Amazon Santana Exclusive Cruises anunciou que realizará um cruzeiro de luxo pelos rios da Amazônia em pleno Réveillon deste ano. A viagem, que terá duração de cinco noites, será feita com uma embarcação para apenas 12 pessoas.
Em seu trajeto, o cruzeiro irá visitar atrações como o Parque Nacional de Anavilhanas (um dos maiores arquipélagos fluviais do mundo), onde os passageiros poderão descer ao nível da água e passear de canoa.
Também estão no roteiro a cidade de Novo Airão (onde é possível interagir com botos cor-de-rosa), a praia do Tupé (onde os turistas se banham no rio Negro), o Museu do Seringal (que conta a história da exploração da borracha no norte do Brasil) e a aldeia indígena Dessana.
A festa do Ano Novo será comemorada na praia de Ponta Negra e, logo no dia 1º de janeiro, será feita uma visita ao encontro das águas dos rios Negro e Solimões.
O ponto de partida e final da jornada é a cidade de Manaus, no Amazonas.
A viagem custa a partir de R$ 3.950 por pessoa (não está incluso traslado aéreo até Manaus).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou no final da manhã desta quinta-feira (29) a questão de ordem da oposição a partir da qual o peemedebista estabeleceu o rito do processo de impeachment. O “manual de impeachment” estava suspenso por três liminares concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O jornal “O Estado de S. Paulo” antecipou essa informação na edição desta quinta.
Na prática, com a medida, Cunha faz a decisão do Supremo perder o objeto e traz para si a decisão sobre o impeachment. O peemedebista já havia dito que tomaria esta medida.
No dia 13 de outubro, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares proibindo a análise de requerimentos de impeachment sob as regras definidas por Cunha a partir da questão de ordem apresentada pelo DEM.
Num primeiro momento, o presidente da Câmara optou por apresentar ao Supremo uma defesa jurídica da decisão sobre o rito do impeachment. Na semana passada, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que não gostaria de analisar nenhum pedido de impeachment antes da análise das liminares de Teori e Rosa pelos 11 ministros no plenário da Corte.
Cunha já havia comentado com aliados a possibilidade de revogar a questão de ordem. Porém, ao ser estimulado por setores da oposição e também por movimentos sociais que pedem a saída de Dilma, o presidente da Câmara passou a reavaliar sua estratégia.
Sem o “manual do impeachment”, voltam a ser válidas as regras estabelecidas pela Constituição, pela Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e pelo Regimento Interno da Casa.
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, voltou a defender nesta quinta-feira (29) a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República em 2018. Ele disse, contudo, não saber se o petista está disposto a concorrer e que o assunto será algo ainda a se avaliar. “Não sei se ele está disposto, mas nós queremos ele candidato em 2018”, afirmou, em entrevista após reunião do Diretório Nacional.
