O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou hoje (29) o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) a 20 anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Corrêa foi acusado de receber R$ 11,7 milhões em propina oriunda do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Moro também decidiu manter a prisão cautelar de Pedro Corrêa, por entender que o ex-parlamentar continuou recebendo propina mesmo durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Antes de ser preso em abril, na 21ª fase da Lava Jato, Corrêa cumpria prisão em regime aberto pela condenação no processo do mensalão.
“A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de Pedro Corrêa ser recorrente em escândalos criminais, já tendo sido condenado na Ação Penal 470 por corrupção e lavagem no escândalo criminal denominado de mensalão e agora no presente caso. Aliás, como apontado, persistiu recebendo propina do esquema criminoso da Petrobras mesmo durante o julgamento, o que revela que a prisão cautelar é meio necessário para interromper seu estilo de vida criminoso”, afirmou Moro.
O juiz também condenou Corrêa a devolver R$ 11,7 milhões para a Petrobras, valor equivalente à propina recebida, segundo a acusação. Na decisão, Moro disse que os benefícios de eventual acordo de delação premiada do Ministério Público Federal (MPF) com o condenado poderão ser descontados da pena. A defesa de Corrêa e o MPF negociam a assinatura do acordo.
Além de Corrêa, foram condenados um filho do ex-deputado, uma nora dele e um dos delatores da Lava Jato, Rafael Ângulo Lopez, acusado de entregar remessas de dinheiro a mando do doleiro Alberto Youssef.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Pedro Corrêa.
Depois de apresentar todos os lados da polêmica sobre a fosfoetanolamina sintética, remédio que supostamente teria a capacidade de curar o câncer, o Domingo Espetacular voltou a falar do assunto. Desta vez, o programa se debruçou sobre a seguinte pergunta: por que ainda não foram feitos testes que podem colocar a substância no mercado?
Criada em laboratório a partir de uma substância comum em shampoos de cabelo com o conservante de alimentos ácido fosfórico, a fosfoetanolamina sintética agiria como uma espécie de sinalizador de células doentes, tornando-as mais fáceis de serem combatidas.
Fabricada na unidade de São Carlos do Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo) há cerca de 20 anos, a substância tem provocado uma peregrinação ao local. Mas, por ainda não ter sido testada e pacientes de acordo com as exigências da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não tem registro e nem pode ser considerada um medicamento. Sem esses testes, há o risco de a fosfo, como foi apelidada, provocar efeitos colaterais graves e até atrapalhar o tratamento tradicional.
Criador da fosfo, o químico Gilberto Chierice garante que sempre desejou realizar as etapas da pesquisa. Ele alega que chegou a firmar um convênio com o Hospital Amaral Carvalho, de Jaú, interior de São Paulo, para isso.
— Isso está registrado. Mas, toda vez que o hospital é consultado, ele nega.
Não exerci a medicina ilegalmente, diz criador de suposta droga anticâncer
O professor aposentado de química da USP Gilberto Chierice rebateu nesta quinta-feira (29) as críticas sobre a fosfoetanolamina, substância com suposta ação contra o câncer que, apesar de não ter passado por testes clínicos em humanos, despertou o interesse de pacientes pelo país.
“É uma situação que chega a ser constrangedora. Já fui chamado de garrafeiro. Isso não funciona em ciência. Ciência é assim: preto é preto, branco é branco, azul é azul, amarelo é amarelo”, disse em audiência audiência pública sobre o caso da “fosfo” na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Chierice comentou o período em que ele afirma ter sintetizado a substância em parceria com o hospital Amaral Carvalho, localizado em Jaú, no interior de São Paulo.
Sem entrar em detalhes ou apresentar documentos, o professor afirmou que pesquisas sobre a substância foram realizadas e cumpriram regras “não da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, mas do Ministério do Saúde.
Braço do ente federal, a agência reguladora, porém, é quem oficialmente define e acompanha os passos de desenvolvimento de futuros medicamentos no país.
Segundo o professor, o “padrão” das pesquisas envolvia 11 pessoas em cada fase. “Essas fases foram feitas. Cadê? Vocês têm que pedir para o hospital. O hospital abandonou [as pesquisas], e eu sei qual é o motivo”, disse, sem, porém, informar tais razões.
“Não tenho um dado clínico de todas essas pesquisas. Mas tem muita gente que tomou”, completou em seguida. “Ela já foi chamada de garrafada, de pilulinha mágica. Provem o contrário”, disse.
Em discurso, Chierice negou ter feito “exercício ilegal da medicina” ao distribuir o composto e disse que as doses da substância foram recomendadas pelo hospital onde trabalhava à época após os primeiros testes com os pacientes.
“Esgotado esse convênio, os pacientes passaram a pegar o medicamento na USP em São Carlos. E isso cresce de uma maneira às vezes incontrolável. Mas nunca inserimos na área médica”, disse.
Segundo Chierice, a polêmica começou após a USP cancelar a distribuição da fosfoetanolamina, “aquilo que entreguei por 25 anos”.
“Quem defenderia os cancerosos? Fiz esse estardalhaço todo e estou disposto a enfrentar. Não se preocupem se me verem de joelhos. É que estou rezando”, disse.
SEM COMPROVAÇÃO
A fosfoetanolamina tornou-se objeto de embate depois que decisões da Justiça obrigaram a USP a produzi-la e fornecê-la a mais de mil pessoas, apesar de não ter comprovação de eficácia devido à falta de testes.
Em nota, a USP já informou que a fosfoetanolamina não é remédio, foi estudada como produto químico e não há “demonstração cabal de que tenha ação efetiva contra a doença”.
A universidade disse ainda não ser uma indústria química ou farmacêutica e que não tem condições de produzir a substância em larga escala para atender às “centenas de liminares”.
Após ouvir a nota lida no início da audiência no Senado, Chierice reagiu: “Acho que o reitor deveria primeiro experimentar”.
Planejada para discutir as evidências disponíveis, o encontro acabou por se tornar um ato de apoio à fosfoetanolamina, com maior número de convidados favoráveis à substância e críticas àqueles que faziam ressalvas sobre a falta de comprovação de segurança.
Além de Chierice, estiveram no encontro pesquisadores da USP, Butantan e Unifesp que apresentaram dados de pesquisas pré-clínicas com a substância, para as quais a substância age apenas nas células tumorais, sem afetar as demais. Um grupo de pacientes na plateia apoiava e aplaudia Chierice.
PESQUISAS
Em meio às reações do público, coube ao presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa, esclarecer que todos os dados apresentados se referem apenas a testes iniciais e apresentar as etapas de desenvolvimento da pesquisa clínica, que envolvem três fases na qual são testadas toxicidade, segurança e eficácia.
“A regulação sanitária é importante para proteger a saúde da população. Medicamentos e vacinas não são inócuos. Para não ir muito atrás, cito um medicamento recente que foi tido como milagre e acabou cancelado porque se descobriu que ele aumentava o risco de infarto”, afirmou, referindo-se ao medicamento Vioxx.
“Qual a barreira? É de demonstrar cabalmente que um medicamento não é capaz de produzir males à saúde de quem vai utilizar”, disse.
Segundo Barbosa, a agência está disposta a dar aval para novas pesquisas caso solicitado. “Dentro do nosso papel faremos todo o possível para que dúvidas sejam retiradas e o processo de pesquisa clínica seja realizado em condições adequadas”, completou.
O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, disse que a pasta deve formar um grupo de trabalho com pesquisadores para discutir a substância.
A presidente Dilma Rousseff (PT) deu nesta quinta-feira (29) mais uma declaração contrária à intenção do relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Em cerimônia de entrega de residências do Minha Casa, Minha Vida, Dilma afirmou que o Bolsa Família não sofrerá reduções no ano que vem. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também condenou o corte.
Dilma ressaltou a necessidade de o governo reduzir despesas e citou medidas tomadas recentemente como o corte de ministérios e a redução de salários dela própria e dos ministros. Afirmou que se trata de um “grande esforço” com o objetivo de melhorar as finanças e fazer a economia do país voltar a crescer.
Classificou, no entanto, como boato a possibilidade de corte no Bolsa Família e mesmo no Minha Casa, Minha Vida, programas que ela chamou de fundamentais.
“O governo federal não vai parar o Bolsa Família ou diminuir o Bolsa Família ou não pagar em dia o Bolsa Família. Muita conversa que não é séria, que é a conversa do boato, aparece. O Bolsa Família não vai ser interrompido. O Minha Casa, Minha Vida não vai ser interrompido”, afirmou a presidente em discurso feito em Brasília.
A empresa Amazon Santana Exclusive Cruises anunciou que realizará um cruzeiro de luxo pelos rios da Amazônia em pleno Réveillon deste ano. A viagem, que terá duração de cinco noites, será feita com uma embarcação para apenas 12 pessoas.
Em seu trajeto, o cruzeiro irá visitar atrações como o Parque Nacional de Anavilhanas (um dos maiores arquipélagos fluviais do mundo), onde os passageiros poderão descer ao nível da água e passear de canoa.
Também estão no roteiro a cidade de Novo Airão (onde é possível interagir com botos cor-de-rosa), a praia do Tupé (onde os turistas se banham no rio Negro), o Museu do Seringal (que conta a história da exploração da borracha no norte do Brasil) e a aldeia indígena Dessana.
A festa do Ano Novo será comemorada na praia de Ponta Negra e, logo no dia 1º de janeiro, será feita uma visita ao encontro das águas dos rios Negro e Solimões.
O ponto de partida e final da jornada é a cidade de Manaus, no Amazonas.
A viagem custa a partir de R$ 3.950 por pessoa (não está incluso traslado aéreo até Manaus).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou no final da manhã desta quinta-feira (29) a questão de ordem da oposição a partir da qual o peemedebista estabeleceu o rito do processo de impeachment. O “manual de impeachment” estava suspenso por três liminares concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O jornal “O Estado de S. Paulo” antecipou essa informação na edição desta quinta.
Na prática, com a medida, Cunha faz a decisão do Supremo perder o objeto e traz para si a decisão sobre o impeachment. O peemedebista já havia dito que tomaria esta medida.
No dia 13 de outubro, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares proibindo a análise de requerimentos de impeachment sob as regras definidas por Cunha a partir da questão de ordem apresentada pelo DEM.
Num primeiro momento, o presidente da Câmara optou por apresentar ao Supremo uma defesa jurídica da decisão sobre o rito do impeachment. Na semana passada, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que não gostaria de analisar nenhum pedido de impeachment antes da análise das liminares de Teori e Rosa pelos 11 ministros no plenário da Corte.
Cunha já havia comentado com aliados a possibilidade de revogar a questão de ordem. Porém, ao ser estimulado por setores da oposição e também por movimentos sociais que pedem a saída de Dilma, o presidente da Câmara passou a reavaliar sua estratégia.
Sem o “manual do impeachment”, voltam a ser válidas as regras estabelecidas pela Constituição, pela Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e pelo Regimento Interno da Casa.
Um bate-boca entre o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB – AM) , marcou a sessão desta quinta-feira (29/10) da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. As rusgas surgiram na hora em que o parlamentar goiano dirigia perguntas ao peemedebista. Ele reclamou da falta de atenção do titular da pasta e depois deixou a sala, voltando momentos depois.
“Estou à disposição para ser esse instrumento, sem amarras e sem interesses pessoais” disse Magda Letícia
Com participação intensa de advogados querendo renovação e mudanças, os candidatos de oposição e contra o acordão na OAB, lançaram a Chapa 20 “OAB Mais Presente” que reuniu na noite desta quarta (28) mais de 500 advogados no La Mouette Recepções, em Natal.
Magna Letícia e seus companheiros formalizaram uma proposta de oferecer aos advogados uma instituição presente e participativa.
Segundo um advogado presente, a OAB não pode continuar sendo uma escada para poucos subirem.
Magna Letícia é saudada por Hortência Melo, representando os jovens advogados; Niele Fernandes, representando as mulheres advogadas; Bruno Padilha, representando os professores; Cyrus Benevides, que oficializou seu apoio a Chapa 20; e os candidatos a presidente da Subseção de Pau dos Ferros e Mossoró, respectivamente, Chiquinho Lobo e Denys Tavares.
Magna Letícia pede respeito a sua militância na advocacia. “Comecei a atuar na advocacia assim que recebi minha carteira da OAB. Tenho uma vida dedicada à advocacia e não vou permitir discriminação”, pontuou, enaltecendo suas 20 propostas. “Elas incluem os jovens advogados, a defesa das prerrogativas, a interiorização, e foram pensadas por aqueles que querem oxigenar nossa Ordem. Estou à disposição para ser esse instrumento, sem amarras e sem interesses pessoais”
Deixou os servidores na ‘pindaúba’ e viajou para Europa
Impressionante como a Prefeitura de Natal pensa que os servidores públicos são imbecis, pelo segundo mês a gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves atrasa o pagamento dos servidores e alega “problemas técnicos”.
No mês passado a justificativa foi a mesma… Que “problemas natureza técnica-operacional”, em plena era da informatização, sobretudo tratando-se de pagamento de pessoal, não pode ser solucionado em 30 dias?
O fato é que gestão de Carlos Eduardo Alves perdeu o controle por gastos exagerados em maquiagens, ou seja, obras desnecessárias. Conforme diz a nota, ” o pagamentos dessas rubricas”, ou seja, pessoal, deverá ser paga em 11 de novembro.
Confira a nota da Prefeitura de Natal:
“A Secretaria Municipal de Administração (Semad) esclarece que, em virtude de problemas de natureza técnica-operacional decorrentes de recente mudança do Sistema de Folha de Pagamento, algumas rubricas excepcionalmente deixaram de compor a folha conforme o previsto.
A Semad informa ainda que os pagamentos dessas rubricas serão efetuados em uma folha complementar, agendada para o próximo dia 11 de novembro.”
