O Tribunal Superior Eleitoral absolveu, por unanimidade a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, no processo que envolvia a perfuração de um poço tubular em uma comunidade rural mossoroense.

Rosalba foi acusada de usar a maquina administrativa de favorecer Cláudia Regina, quando disputou à prefeitura de Mossoró.

 A votação do caso foi suspensa após a ministra Luciana Lóssio pedir vistas do processo, mas o resultado já aponta para inocentar a ex-governadora e a ex-prefeita afastada.

Existem outros processos contra a ex-governadora e ex-prefeita..

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como “escândalo” o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. O tucano pediu para que deputados rejeitem o texto quando for apreciado na Câmara. Em vídeo, FHC defende que a legislação vigente sobre porte e venda de armas teve efeitos positivos em relação ao combate à violência no país.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortes, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Eu faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz ele.

O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ministro de Desenvolvimento Agrário durante os dois mandatos de FHC, entre 1996 e 2002. O parlamentar foi uma das principais lideranças na implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. No referendo de 2005, realizada para consulta popular sobre a comercialização de armas e munições no país, Jungmann atuou na “Frente Brasil sem Armas”. Na Câmara, ele é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. Além disso, atualmente é um dos parlamentares que se articulam para a rejeição do texto em discussão.

O índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) alcançou 1,89% em outubro, alta de 0,94 ponto percentual em relação a setembro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas. Em outubro de 2014, a variação foi 0,28%. Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 10,09%. O IGP-M é o índice utilizado para balizar os aumentos da energia elétrica e dos contratos de aluguéis.

No acumulado deste ano até outubro, a variação foi 8,35%. Ainda, segundo o levantamento, o Índice de Preços ao Produtor Amplo apresentou taxa de variação de 2,63% em outubro. No mês anterior, a taxa alcançou 1,30%. Contribuiu para este avanço o subgrupo alimentos processados, cuja taxa de variação passou de 1,39% para 2,71%.

O índice que verifica o grupo bens intermediários variou 2,07%, alta em relação a setembro, quando a taxa foi 1,36%. O subgrupo materiais e componentes para a manufatura destacou-se, com a taxa de variação passando de 1,78% para 2,97%. O índice de bens intermediários variou 2,24%, ante 1,62% em setembro.

O grupo matérias-primas brutas variou 4,47%, em outubro. Em setembro, o índice registrou taxa de 2,26%. Os itens que mais contribuíram para o movimento foram milho em grão (4,61% para 12,92%), minério de ferro (0,84% para 4,53%) e soja em grão (5,84% para 7,11%). Em sentido oposto, destacam-se: mandioca (6,44% para -1,49%), leite in natura (-0,26% para -1,90%) e pedra britada (0,22% para 0,19%).

O Índice de Preços ao Consumidor variou 0,64% em outubro, ante 0,32% em setembro. Cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo transportes (0,20% para 1,43%). Nesta classe de despesa, a taxa do item tarifa de ônibus urbano passou de 0,11% para 2,47%.

O Índice Nacional de Custo da Construção registrou, em outubro, variação de 0,27%, leve diferença em relação a setembro, quando foi registrado 0,22%. Materiais, equipamentos e serviços apresentaram taxa de 0,57%. No mês anterior, a variação foi 0,46%. O índice que representa o custo da mão de obra não registrou variação pelo segundo mês consecutivo.

Do UOL, em São Paulo

José Maria Marin aceitou na última terça-feira (27) a sua extradição para os Estados Unidos. Preso na Suíça desde 27 de maio por corrupção em contratos televisivos de futebol, o ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) agora será levado a Nova York.

O processo pode seguir diferentes caminhos. Só há um ponto em comum entre os especialistas em direito internacional: ver Marin no Brasil é quase impossível. Ele, agora, está sob a responsabilidade da Justiça dos Estados Unidos e não poderá sair do país até o desfecho das investigações.

1- Deixar a Suíça
A contar do último dia 27, José Maria Marin tem dez dias para sair da Suíça e ir para os Estados Unidos. O procedimento normal do FBI é trazer o ex-dirigente em um voo comercial, algemado e com o acompanhamento de autoridades americanas. Há a chance de representantes suíços também acompanharem Marin para certificar que sua transferência foi bem sucedida.

2-  Chegada aos Estados Unidos
Assim que chegar aos Estados Unidos, Marin conversará com autoridades locais para tomar conhecimento das etapas que precisará cumprir. A primeira delas será uma conversa onde ele mostrará se está ou não disposto a assumir eventuais delitos ou se vai se declarar inocente.

3- Hawilla é exemplo de como ter mais liberdade
Quanto mais ele colaborar, mais benefícios poderá receber. O exemplo é o caso do empresário Jota Hawilla, que admitiu suas infrações, pagou uma fiança e ainda ajudou as investigações com delações. Ele pode viver em liberdade até o fim do processo e tem chance de ir para uma cela especial ao término das investigações. Até mesmo por isso, Marin também não quis recorrer da sentença de extradição. A ideia é se mostrar disponível para ajudar.

4- Prisão domiciliar?
Se colaborar com a Justiça, indicando pessoas que agiram com ele na eventual infração, Marin poderá ter alguns benefícios, como a prisão domiciliar. Além de colaborar com as investigações, ele precisará pagar uma multa de fiança. Como tem residência em Nova York, ele poderia aguardar o fim do processo em liberdade, sempre com a condição de que não sair do país. Até por isso é quase impossível ver Marin no Brasil novamente. Se ao fim de tudo ele for declarado inocente, parte do que pagou será devolvido.

5- E se ele falar que é inocente?
Se não assumir culpa alguma, Marin seguirá nos Estados Unidos, muito provavelmente em uma prisão, aguardando todo o processo movido contra ele. Não há previsão de um término. Aos 83 anos, ele pode até ter alguns benefícios por causa da idade, como o fato de alegar que não tem disposição para armar um plano de fuga para o Brasil.

A Justiça está ampliando de cinco para 20 dias o prazo dado à Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos (SP), para a entrega das cápsulas de fosfoetanolamina sintética. Desde o início, a instituição de ensino informou que não tinha condições de produzir o composto em larga escala e advogados veem a mudança como um reflexo da grande quantidade de pedidos apresentados nos últimos meses e da interrupção temporária da entrega com o primeiro parecer do Tribunal de Justiça sobre a substância, que será debatida em audiência pública no Senado nesta quinta-feira (29).

Distribuída pela USP de São Carlos por causa de decisões judiciais, a fosfoetanolamina, alardeada como cura para diversos tipos de câncer, não passou por testes em humanos necessários para se saber se é mesmo eficaz, e por isso não é considerada um remédio, como destaca a própria universidade. Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes são desconhecidos. Tampouco se sabe qual seria a dosagem adequada para tratamento. Relatos de cura com o uso dessa substância não são cientificamente considerados prova de eficácia, já que não tiveram acompanhamento adequado de pesquisadores.

Mesmo com sete ministros no governo Dilma, o programa que o PMDB apresentará no encontro da fundação do partido faz o mais duro ataque recente ao PT, culpa a “equivocada” política econômica de Dilma Rousseff por “todos problemas e dificuldades atuais” e sustenta que, ao contrário do que prega o Planalto, a crise “tem, sim, raízes ou causas internas”.

O documento ao qual a Folha teve acesso é uma versão preliminar e ampliada, portanto sujeita a alterações, da peça que começa a ser discutida entre dirigentes do partido nesta quinta-feira (29). O manifesto será apresentado num congresso da Fundação Ulysses Guimarães, centro de estudos vinculado ao partido, em 17 de novembro.

O programa, no entanto, passou pelas mãos dos principais caciques peemedebistas. Contou também com a participação de economistas ligados ao partido, como Delfim Netto –um dos principais conselheiros do vice-presidente Michel Temer na área econômica.

Para o PMDB, o governo Dilma –do qual também faz parte– partiu de um “diagnóstico errado” na área econômica. “Não se compreendeu que a responsabilidade fiscal, embora condição necessária à estabilidade da economia, não se afigura motor do desenvolvimento econômico.”

Além de atacar o “equivocado diagnóstico” de que a deterioração da economia se deve ao quadro internacional, o partido diz que o ajuste fiscal, “por si só”, não permitirá a criação das condições necessárias para que o país “deslanche para uma nova fase de crescimento e desenvolvimento duradouro e sustentado”.

“Nesse contexto, portanto, é que se percebe quão equivocada foi a política econômica governamental.”

Aliado do PT desde o primeiro mandato de Lula, o PMDB diz que o partido de Dilma trava uma “luta política fratricida” e busca sempre a diminuição de seu papel e de sua importância.

“Em função disso, é preciso que o PMDB passe a trilhar caminhos próprios, apartando-se, com elegância, do PT. O partido não pode estar atrelado aos insucessos do governo, ocasionados por decisões que, além de não terem sido suas, foram equivocadas.

Certamente não existe crise financeira na Prefeitura de Natal tão apregoada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves.

Mesmo sem pagar a fornecedores e prestadores de serviços há 5 meses, o prefeito depois de gastar R$ 5.2 milhões em decoração natalina e construir uma um quilometro de fonte luminosa, enviou para Câmara Municipal um projeto de Lei, solicitação autorização para criar e nomear 22 novos cargos comissionados que serão nomeados sem concurso público.

O custo do ‘trem da alegria’ será anualmente de R$  1.2 milhões que deverão ser momeados pessoas eleitoralmente ligados ao prefeito no ano da eleição.

O vereador Maurício Gurgel disse que que os vereadores que aprovaram o ‘trem da alegria’ não estão em sintonia com o povo.