FÁBIO PONTES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM MANAUSO Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas decidiu cassar o mandato do governador José Melo (Pros) e de seu vice Henrique Oliveira (SDD) em sessão realizada nesta segunda-feira (25).

Por cinco votos a um, os juízes aceitaram as denúncias de compra de voto pela campanha de reeleição de José Melo, A acusação foi protocolada pelo seu adversário direto à época, o hoje ministro Eduardo Braga (Minas e Energia).

A decisão tem efeito suspensivo, o que garante a permanência de Melo no governo até o julgamento de recurso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele vai recorrer.

Melo foi acusado de se beneficiar de um esquema de compra de votos com dinheiro público obtido a partir de um contrato do governo com uma empresa de segurança durante a Copa do Mundo de 2014.

O julgamento foi retomando neste ano após cinco juízes já terem decidido pela perda do cargo do governador em sessão do último dia 16 de dezembro. A análise foi interrompida por pedido de vista do juiz Márcio Meirelles. Em seu voto nesta segunda, Meirelles afirmou não ter encontrado provas suficientes que justificassem a “pena capital da perda do mandato”.

Em 2015, a coligação liderada por Eduardo Braga, a “Renovação e Experiência”, denunciou José Melo por compra de votos e abuso de poder político. Durante o segundo turno da campanha eleitoral, a Polícia Federal apreendeu quase R$ 12 mil em um comitê de campanha de Melo, em Manaus.

Além do dinheiro, a polícia também encontrou notas de recibos que comprovariam o pagamento de benefícios em troca de votos. Segundo a denúncia, eleitores de Melo receberam óculos, reforma de túmulos, pagamento de festas de formatura e transporte para cidades do interior do Amazonas.

Os advogados de Eduardo Braga afirmam que o dinheiro usado para a compra de votos partiu de um contrato fraudulento entre o governo do Amazonas e uma empresa para realizar serviços de monitoramento eletrônico para atuar na organização da Copa em Manaus.

Segundo a denúncia, o Estado repassou R$ 1 milhão para a Agência Nacional de Segurança e Defesa, entidade fantasma com sede em Brasília e presidida por Nair Blair, presa pela Polícia Federal no mesmo comitê onde os quase R$ 12 mil foram apreendidos.

Antes do repasse de R$ 1 milhão do governo José Melo, a agência de segurança não apresentava nenhuma movimentação financeira em sua conta. O dinheiro, de acordo com a denúncia, foi repassado para a agência semanas após o fim dos quatro jogos da primeira fase da Copa que aconteceram em Manaus. A Folha não localizou o advogado de Nair Blair.

De acordo com o advogado de Eduardo Braga, Daniel Nogueira, dois saques foram feitos das contas da empresa dias antes do primeiro turno.