Alguns juízes federais estão tumultuando a vida nacional com liminares suspendendo atos da Presidenta da Reública

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) – Uma nova liminar, desta vez concedida nesta sexta-feira pela Justiça Federal em Assis, no interior de São Paulo, voltou a suspender os efeitos da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil do governo da presidente Dilma Rousseff, informou a Advocacia-Geral da União nesta sexta-feira.

Mais cedo, a AGU havia conseguido derrubar a segunda liminar que impedia Lula de exercer o cargo, o que brevemente permitiu ao ex-presidente assumir suas funções na pasta.

Também nesta sexta, e diante de dezenas de ações apresentadas por todo o país que pedem liminares para suspender a nomeação de Lula, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uniformizar as decisões nos processos que tratam da posse de Lula no ministério.

Junto ao Supremo, o órgão pediu a suspensão de todas as ações que questionam a nomeação de Lula até que a corte decida sobre duas ações movidas pelo PPS e pelo PSB junto ao STF que argumentam que a nomeação descumpriu preceitos fundamentais da Constituição. A AGU afirma que a suspensão é necessária para garantir a segurança jurídica.

“Daí a importância dessa Suprema Corte, com fundamento no poder cautelar constante da legislação de regência, determinar a suspensão dos processos em andamento de modo a conferir, até a deliberação definitiva, a segurança jurídica que a presente situação requer”, afirma a peça assinada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Já ao STJ, a AGU pede que o tribunal determine a 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal como juízo competente para abalisar todos os questionamentos relacionados à nomeação de Lula, argumentando que essa foi a primeira vara a receber uma ação sobre o tema.