Da Folha de São Paulo

MARINA DIAS
DE BRASÍLIA

Poucas horas após o impeachment ser aprovado pelo Senado, o advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse à Folha que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) já na manhã desta quinta (1º) e que a deposição da petista cria “precedente gravíssimo” para figuras públicas como ministros do Supremo e o procurador-geral da República.

O advogado disse que a oposição queria “não só decretar a pena de morte política de Dilma como esquartejar seu corpo”.

Folha: Qual o balanço que faz do fim do julgamento?

José Eduardo Cardozo: Tudo indicava que o impeachment passaria. Desde o início, vários senadores falavam que poderíamos produzir a prova que quiséssemos que eles não mudariam o voto. Queríamos atingir os senadores indecisos e a sociedade.

Mas não deu certo.

Não viramos voto, mas a sociedade percebeu que eram pretextos para tirar Dilma do cargo. No presidencialismo, você não pode ter o afastamento por razões políticas. Isso cria um precedente gravíssimo não só em relação a presidentes e governadores, mas a ministros do STF e ao próprio procurador-geral da República, que são submetidos à lei do impeachment. Se eles se indispuserem com a maioria parlamentar, podem perder seus cargos.

Quais serão os recursos que o senhor vai protocolar no STF?

Serão duas ou três ações. A primeira, protocolarei na manhã desta quinta: um mandado de segurança pedindo a anulação da decisão do Senado, argumentando mudança no libelo [acusação] e dizendo que a denúncia está fundamentada em dispositivos legais que estão em colisão com o texto da Constituição de 1988. Explico: as duas condenações estão fundamentadas no Artigo 11 da Lei do Impeachment, que hoje não está adequado à Constituição de 1988, pois foi feito quando era vigente a Constituição de 1946. A questão da mudança do libelo acusatório é feita pelo relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pois a denúncia feita pela Câmara falava de atrasos de pagamentos em 2015 e ele acrescentou todos os atrasos feitos desde 2008. Nas outras ações, vamos pedir a anulação de todo o processo alegando falta de justa causa para o impeachment.

E por que fatiar a votação?

A suspensão de direitos políticos não pode ser vista como mero efeito da perda do mandato desde Collor, que renunciou e o processo prosseguiu só para votar a suspensão dos direitos políticos. São duas condenações distintas que exigem votações distintas. A oposição queria não só decretar a pena de morte política de Dilma como esquartejar seu corpo.

Ela poderá ser candidata?

Ela pode ser candidata, ocupar cargos públicos e exercer funções públicas.

Dilma quer ser candidata?

Ela nunca discutiu isso com ninguém.

É uma tentativa de, se nomeada a um cargo público, garantir foro privilegiado, visto que é investigada na Lava Jato?

Dilma não precisará de foro privilegiado porque não cometeu nenhum crime.

O que o sr. vai fazer agora?

Vou cuidar dessas ações no STF e fico de quarentena até novembro. Depois, vou me associar a um escritório de advogacia em São Paulo e montar um em Brasília.