O ex-presidente e atual senador do Uruguai, José Pepe Mujica, afirmou nesta quarta-feira (31/08) que o processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff da Presidência brasileira foi consumado com “um golpe de Estado que estava anunciado há tempos”.

Em um ato convocado pelo PIT-CNT (Plenário Intersindical de Trabalhadores – Convenção Nacional de Trabalhadores) em apoio à ex-mandatária brasileira em Montevidéu, Mujica afimou que Dilma foi destituída em razão de “manobras” executadas pelos setores de direita do Brasil.

Segundo Mujica, “a oposição brasileira é democrata quando lhe convém, não aceitaram a derrotas nas urnas”.

De acordo com ele, a destituição de Dilma ocorreu porque a ex-presidente não cedeu às pressões para “encobrir” políticos acusados de corrupção.

“A esta mulher estão condenando por não haver entrado na corrupção”, disse Mujica.

O ex-presidente uruguaio afirmou também que o processo de destituição de Dilma Rousseff “tem muitas lições” e que a mandatária destituída “não teve experiência para negociar”.

Mujica lembrou a última visita de José Serra a seu país, quando o chanceler nomeado por Michel Temer afirmou que “isso [impeachment] já estava decidido”. O fato, para o ex-presidente uruguaio, indicou que “toda essa discussão do Senado foi uma gigantesca pantomina”.

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no julgamento do impeachment pelo Senado Federal e determinar que haja nova votação.

O mandado de segurança, distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, acrescenta ainda um pedido de liminar para suspeder os efeitos da decisão de ontem. Se for acatado, Temer volta a ser presidente interino.

Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule os artigos 10 e 11 da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação. Se forem anulados, não haverá mais base para considerar as acusações contra ele como crimes de responsabilidade.

O artogo 10 define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.

O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.

O candidato a prefeito de Natal foi ao município de Parnamirim declarar seu apoio ao candidato a prefeito Ricardo Gurgel.

Kelps, entende que além de Ricardo Gurgel ser o mais preparado para administrar Parnamirim ele faz uma campanha com a mesma filosofia da dele em Natal, ou seja, com poucos recursos financeiros e muitas propostas.

Kelps entende que é necessário uma boa integração entre o prefeito de Natal e Parnamirim para resolver questões pois os municípios estão conurbados e medidas administrativas e investimentos precisam ser tomadas conjuntamente.

Ricardo Gurgel agradeceu o apoio dizendo que ficou honrado com o gesto de um deputado atuante e candidato a prefeito de Natal preparado como Kleps:  ”  sendo eleito com ele prefeito faremos uma gestão compartilhada nas áreas de interesse comum.” afirmou o candidato a prefeito de Parnamirim.

Assim como Kelps, Ricardo Gurgel é um candidato de oposição, ele não conta com apoios da prefeitura nem do Governo do Estado.

A SpaceX realizava testes de lançamento do foguete não-tripulado quando a explosão sacudiu o complexo na manhã de quinta-feira (1).

O Falcon 9 devia ser lançado para o espaço no próximo sábado (3) para colocar em órbita o satélite Amos 6​.

A mídia local informou, citando fontes nos serviços de emergência, que não há perigo para a população.

Edifícios que ficam em alguns quilômetros do local de explosão sacudiram e numerosas explosões continuaram-se por alguns minutos, informou a AP

Segundo a prima Natuza Nery, colunista da Folha de São Paulo, disse que a voz de Ricardo Lewandowski anunciando o fim da votação ecoava da televisão da biblioteca do Palácio da Alvorada.

Ao lado de Lula, Dilma Rousseff observava atenta a sessão que, após quatro meses, selaria seu destino. Aliados choravam, inclusive Rui Falcão, presidente do PT. O silêncio foi quebrado quando o placar mostrou o número de apoiadores da petista: 20. “Filho da puta!”, soltou Dilma, referindo-se a Telmário Mota (PDT-RR), que mudara de lado após promessa de cargos.

Da Folha de São Paulo

MARINA DIAS
DE BRASÍLIA

Poucas horas após o impeachment ser aprovado pelo Senado, o advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse à Folha que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) já na manhã desta quinta (1º) e que a deposição da petista cria “precedente gravíssimo” para figuras públicas como ministros do Supremo e o procurador-geral da República.

O advogado disse que a oposição queria “não só decretar a pena de morte política de Dilma como esquartejar seu corpo”.

Folha: Qual o balanço que faz do fim do julgamento?

José Eduardo Cardozo: Tudo indicava que o impeachment passaria. Desde o início, vários senadores falavam que poderíamos produzir a prova que quiséssemos que eles não mudariam o voto. Queríamos atingir os senadores indecisos e a sociedade.

Mas não deu certo.

Não viramos voto, mas a sociedade percebeu que eram pretextos para tirar Dilma do cargo. No presidencialismo, você não pode ter o afastamento por razões políticas. Isso cria um precedente gravíssimo não só em relação a presidentes e governadores, mas a ministros do STF e ao próprio procurador-geral da República, que são submetidos à lei do impeachment. Se eles se indispuserem com a maioria parlamentar, podem perder seus cargos.

Quais serão os recursos que o senhor vai protocolar no STF?

Serão duas ou três ações. A primeira, protocolarei na manhã desta quinta: um mandado de segurança pedindo a anulação da decisão do Senado, argumentando mudança no libelo [acusação] e dizendo que a denúncia está fundamentada em dispositivos legais que estão em colisão com o texto da Constituição de 1988. Explico: as duas condenações estão fundamentadas no Artigo 11 da Lei do Impeachment, que hoje não está adequado à Constituição de 1988, pois foi feito quando era vigente a Constituição de 1946. A questão da mudança do libelo acusatório é feita pelo relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pois a denúncia feita pela Câmara falava de atrasos de pagamentos em 2015 e ele acrescentou todos os atrasos feitos desde 2008. Nas outras ações, vamos pedir a anulação de todo o processo alegando falta de justa causa para o impeachment.

E por que fatiar a votação?

A suspensão de direitos políticos não pode ser vista como mero efeito da perda do mandato desde Collor, que renunciou e o processo prosseguiu só para votar a suspensão dos direitos políticos. São duas condenações distintas que exigem votações distintas. A oposição queria não só decretar a pena de morte política de Dilma como esquartejar seu corpo.

Ela poderá ser candidata?

Ela pode ser candidata, ocupar cargos públicos e exercer funções públicas.

Dilma quer ser candidata?

Ela nunca discutiu isso com ninguém.

É uma tentativa de, se nomeada a um cargo público, garantir foro privilegiado, visto que é investigada na Lava Jato?

Dilma não precisará de foro privilegiado porque não cometeu nenhum crime.

O que o sr. vai fazer agora?

Vou cuidar dessas ações no STF e fico de quarentena até novembro. Depois, vou me associar a um escritório de advogacia em São Paulo e montar um em Brasília.

Desapontado com a rasteira dada por Renan em conluio com o PT, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para cassar os direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff.

“Nós recorreremos ao STF. É inadmissível o fatiamento da pena, a pena é única. Cassação com inabilitação. Esse é um grande acordo costurado e que vai trazer uma situação de beneficiar a todos que serão cassados a partir de agora. São cassados do cargo, mas podem, a partir de amanhã, manter suas funções de secretários, ministros de Estado, podendo ocupar função pública”, disse.

Os desembargadores Dilermando Mota e Ibanez Monteiro tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) em sessão solene a ser realizada nesta quinta-feira (01), às 17h, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), situado à Rua da Torre, S/N, Tirol.

Os desembargadores comandarão as Eleições Municipais de 2016 e permanecerão até 1º de Setembro de 2018 e terão como suplentes, os desembargadores Glauber Rêgo e Gilson Barbosa, substitutos do presidente e do corregedor, respectivamente.

Para o desembargador Dilermando Mota a missão “é servir o melhor possível, em comunhão com o corpo de servidores e realizar, junto com todos, uma gestão de excelência”.