O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou nesta terça-feira (20) à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6175/2016, que dispõe sobre o ressarcimento dos planos de saúde aos cofres dos estados e municípios brasileiros.

O projeto altera o Artigo 32 da Lei nº 9.656/98, que trata do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que foi regulamentado pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a Lei nº 9.656/98, é obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde restituir as despesas do SUS em eventuais atendimentos a pacientes que estejam cobertos pelos respectivos planos. No entanto, os pagamentos efetuados para a ANS são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), e não diretamente aos estados e municípios.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro, declarou nesta terça-feira que as acusações contra ele são uma “farsa” e um “show de pirotecnia”.

“Estou triste porque acabo de saber que (o juiz Sérgio) Moro aceitou a denuncia contra mim, apesar de ser uma farsa, uma grande mentira, um grande show de pirotecnia”, declarou Lula em videoconferência para um evento internacional organizado por seus advogados em Nova York.

“De qualquer forma, como acredito na Justiça e temos bons advogados, vamos lutar, ver no que dá”, disse Lula.

O Governo do RN tem participado de todos os principais eventos do turismo no Brasil e no mundo. E mais uma vez está presente na maior feira do setor realizada na França. A Top Resa teve início hoje e segue até sexta-feira em Porte de Versailles, Paris com a finalidade de reunir os múltiplos mercados integrantes da cadeira turística em um só lugar.

O secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar representa o Governo do RN na feira e tem se surpreendido com a demanda do mercado francês. “Grata surpresa no primeiro dia com o interesse pelos destinos de São Miguel do Gostoso e Galinhos. São dois destinos realmente conhecidos na França e temos reforçado essa divulgação”, contou.

A feira é também um ponto estratégico para atrair outros mercados. “Pela proximidade geográfica, também encontramos outros potenciais compradores dos nossos destinos, como Portugal, Itália, França e países escandinavos. Então é importante nossa presença para manter a crescente registrada este ano em nossa malha aérea internacional”, ressaltou a presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística, Aninha Costa.

A Feira Internacional de Turismo e da Indústria de viagens em França (IFTM Top Resa 2016) tem por característica uma mostra completa do setor, contemplando o turismo de lazer, de negócios e MICE, com programa específico para cada um desses segmentos, tornando o evento referência para profissionais do setor poderem negociar e entender as evoluções do turismo na França e no mundo.

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Lula vira réu na Operação Lava Jato. Ele já é réu em outra ação na Justiça do DF.

Também viraram réus a mulher de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira.

Para Moro, há indícios de que Lula teria sido beneficiado pelas vantagens pagas pela OAS e que sabia que a origem do dinheiro era o esquema de corrupção que desviou recursos da Petrobras. “Luiz Inácio Lula da Silva seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, disse o juiz em seu despacho.

MÉDICOS BRASILEIROS NÃO ESTÃO SATISFEITOS COM MEDIDA ADOTADA POR TEMER 

Estadão Conteúdo

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira, 20, a renovação do contrato firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) que permite o recrutamento de profissionais cubanos para participar do programa Mais Médicos. Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, a renovação inclui um reajuste do valor pago para os profissionais, mas determina que, na maioria dos casos, médicos que já tenham cumprido o período de três anos regressem ao país de origem e deem lugar para outros profissionais, que já estão sendo treinados em Cuba.

O contrato com a Opas estabelece um reajuste de 9% no valor da bolsa concedida para profissionais cubanos. Com a mudança, salário pago para cada médico passará de R$ 10.570 para R$ 11.520. Barros afirmou que isso provocará um impacto no orçamento do programa de R$ 300 milhões por ano. O aumento nos valores valerá para 2017. Nos dois anos seguintes, o reajuste será feito de acordo com a variação da inflação.

A expectativa é de que, até o fim do ano, 4 mil cubanos que atualmente trabalham em municípios brasileiros retornem à ilha. De acordo com o representante da Opas no Brasil, Joaquim Molina, cerca de 1 mil profissionais já estão sendo treinados para substituírem médicos que atualmente estão no Brasil.

Ao apresentar a renovação do contrato, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a intenção do governo brasileiro é reduzir de forma gradual o número de profissionais cubanos por médicos brasileiros no programa. A estimativa é a de que, já em 2017, o número de médicos cubanos participantes do programa sofra uma redução em relação ao número atual.

“Isso está acordado com o convênio, está claro na negociação. Fiz um agradecimento formal à colaboração da Opas e de Cuba, mas a intenção é de que a prioridade do programa seja dada a brasileiros”, afirmou o ministro.

Atualmente trabalham no País 11.400 profissionais cubanos Eles representam a grande força do programa, criado em 2013 numa resposta às manifestações populares que reivindicavam melhoria de acesso à saúde. Ao todo, o Mais Médicos reúne 18.240 profissionais, dos quais apenas 5.274 são brasileiros. Outros 1.537 são profissionais que obtiveram diploma no exterior.

Os deputados Gustavo Carvalho e Rogério Marinho estrearam na propaganda eleitoral da candidata à prefeita de Natal, Márcia Maia.

Gustavo da Ponte, não falou sobre a prometida terceira ponte, e o deputado saco preto Rogério Marinho não falou nada sobre à coleta de lixo de Natal pela URBANA da gestão da candidata.

Como diz o matuto: Não se fala de corda na casa de enforcado.

AFP

O presidente Michel Temer declarou nesta terça-feira, em seu discurso nas Nações Unidas, que sua controvertida chegada ao poder no Brasil demonstrou a vitória da democracia.

Temer tomou posse no dia 31 de agosto depois do impeachment de Dilma Rousseff, acusada de maquiar as contas públicas, mas os simpatizantes da ex-presidente afirmam que na verdade se tratou de um golpe de Estado.

No entanto, em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, Temer afirmou que o impeachment “transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional”.

O ocorrido demonstrou ao mundo que “não há democracia sem Estado de direito – sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos”, disse.

“Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre”, afirmou o presidente.

Temer falou ainda que está comprometido com “o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social” para o Brasil, atingido por uma grave crise econômica.

Como era esperado, informou que o país se tornará na quarta-feira a última das grandes economias a ratificar o acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

O Brasil, um dos países do mundo com mais biodiversidade, “é uma potência ambiental que tem compromisso inequívoco com o meio ambiente”, completou.

Estadão ConteúdoO deputado Expedito Neto (PSD-RO) quer convocar a artista plástica Tomie Ohtake, morta em fevereiro do ano passado, aos 101 anos, para depor na CPI da Lei Rouanet. Na última sexta-feira, 16, o parlamentar se equivocou e incluiu o nome de Tomie na lista de representantes de instituições que mais receberam recursos por meio da lei de incentivo. Em São Paulo, há um instituto cultural, criado em 2001, que leva o nome da artista.

Em outro pedido, Expedito Neto também requer a convocação do ministro da Cultura, Marcelo Calero, para prestar depoimento à CPI. Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) quer convidar os ex-ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira para depor.

Na semana passada, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) foi responsável por protocolar o primeiro requerimento da CPI, convocando o ator José de Abreu e a sua ex-mulher, Camila Mosquella, a prestarem depoimento na CPI. Sóstenes acusa os dois de estarem inadimplentes.