Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 5774/16) proíbe as pessoas de utilizarem banheiros públicos que não sejam destinados a seu sexo masculino ou feminino. Segundo o texto, em caso de mudança de gênero por tratamento hormonal, será preciso comprovar a mudança de nome por decisão judicial transitada em julgado para ter acesso ao banheiro conforme a nova condição.
Pelo projeto apresentado pelo deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), o uso indevido do banheiro passará a ser enquadrado como contravenção penal referente à paz pública, na mesma categoria de quem perturba o trabalho ou o sossego de outra pessoa. A pena nesses casos é de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa. A proposta altera a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41).
Marcelo Fecomércio na audiência reclamando muito – Foto: Primo
Hoje (22), pela manhã, não pude alimentar nosso modesto, sofrido e perseguido blog, em razão de comparecer a audiência de conciliação provocada por Queixa-Crime apresentada pelo ex-candidato a vice-prefeito de Natal e presidente da FECOMÉRCIO, Marcelo Queiroz, na Quarta Vara Criminal de Natal, presidida pelo Juiz Fábio Welligton Ataíde Alves. Eu naturalmente sem advogado, liso como estou não posso contratar advogado, meu advogado é Deus e caso amanhã o juiz acate à denuncia vou recorrer à caridade de algum causídico.
O senhor Marcelo Queiroz entrou com uma Queixa-Crime, reclamando do fato do blog ter publicado uma foto dele ao lado do vereador Júlio Protásio, que segundo entendimento dele, eu teria feito uma associação do senhor Marcelo Queiroz com a Operação Impacto. Esclareci que existiu um acompanhamento de comerciantes, Fecomércio e outros setores na discussão do Projeto de Lei que revisou Plano Diretor da Natal. O grande empresário Marcelo Queiroz reclamou também pelo fato deste blog dizer que ele iria, na condição de candidato a vice-prefeito arrecadar dinheiro para financiar sua campanha e do prefeito. Respondi, perguntando se ele como candidato a vice-prefeito de Carlos Eduardo Alves não iria arrecadar dinheiro para sua campanha. Será que o senhor Marcelo Queiroz iria arranjar recursos para o candidato Kelps Lima ou Mineiro? Agora ele pode até arranjar, pelo fato dele ter sido vetado pelo PMDB para ser o indicado. Nunca disse que ele iria arranjar dinheiro ilícito ou fazer caixa dois, não sei porque essa reclamação dele.
O senhor Marcelo Queiroz, , fez uma proposta para conciliar, que está gravada, para eu não de postar matérias sobre ele, recusei na hora. Essa censura jamais aceitaria.. Disse que caso seja necessário fazer uma matéria criticando faria novamente sem medo, e acrescentei que não seria ele nem ninguém que iria me calar.
Sobre a Operação Impacto, reafirmei que nunca considerei que pessoas envolvidas tivessem cometido crime, eu mesmo recorri da decisão do TJRN que me condenou e mais 23 pessoas.
Sobre uma possível lei para reduzir carga tributária ou facilitar pagamento de débitos dos comerciantes devedores do erário municipal que ele na condição de prefeito poderia propor ao Legislativo, deixei claro que considerava um escândalo, mas, existe mecanismos legais para isso, até por que o atual prefeito já enviou para Câmara mensagem desta natureza.
Sou responsável pelo que escrevo, não pelo que os leitores entendem.
Thau, Fecomércio.. Diante disso, não houve acordo. Agora vou almoçar uma vaca atolada..
Quero salientar a isenção e equilíbrio do Doutor juiz, Fábio Wellington e da representante do MP, Dra. Yvelisse Nery da Costa.
Tudo que está no blog vai continuar, entenda bem o senhor Marcelo Queiroz ou não, ache ele bom o não..
Não tenho nada de pessoal contra ele, mas este blog não é para elogiar figurões do RN.
Confira o termo da audiência, o resto é conversa fiada e mimimi, caso eu venha ser condenado, não tem problema..
